Crimes e criminosos

Brindou-nos o Público hoje com um artigo procurando branquear o nazi-fascismo ucraniano. Neste artigo, em que o jornalista se deslocou a Kiev a expensas da Comissão Europeia, tentava-se não só esconder que as forças nazi-fascistas assumidas foram as que estiveram no respaldo ao movimento de Maidan - constituindo de facto o seu braço armado, como não se referencia que foi a estas forças que o Governo de Kiev entregou a responsabilidade de assegurar a manutenção das áreas reconquistadas no leste aos chamados "rebeldes", tais como Mariupol. Forças essas culpadas por uma repressão provada com recurso a assassinatos em massa, de que são testemunhas as valas comuns, e de tortura generalizada não só aí mas em varias outras zonas da Ucrânia. Situações que nem sequer são segredo usável que estas criaturas chamadas Svoboda e Sector direito até as publicam no YouTube.

Estes seguidores de Stepan Bandera (responsável durante a ocupação alemã pela morte de 40.000 polacos, 200.000 judeus e um número indeterminado de russos. Já perto do fim da Guerra supervisionou em Berlim o treino de fascistas ucranianos para lutar na frente leste) não são patriotas ucranianos nenhuns, aliás como bem mostra o facto de terem deliberadamente queimado vivas as pessoas de esquerda que se refugiaram na casa dos Sindicatos em Odessa.

Estas criaturas que tem como modelo um criminoso de Guerra que matou e perseguiu judeus e comunistas ao serviço de Hitler e dos seus exércitos e que hoje, para escândalo das pessoas decentes, é apresentado como herói da Ucrânia, é lhes permitido exercerem as suas actividades criminosas livremente ao passo que o Partido Comunista é, através de um processo com provas manipuladas, substituindo juízes e cometendo toda a espécie de atropelos legais, ilegalizado.

Tentar hoje dizer que Bandera e os seus seguidores combateram tanto soviéticos como alemães é uma mentira de tal forma grande, que só cabe no âmbito da má fé e mistificação. Até à derrota Nazi-fascista estas forças lutaram ao lado das tropas hitlerianas, comportando-se por vezes para com as populações de forma ainda mais cruel que os próprios nazis.

Aliás, se dúvidas houvesse sobre o carácter da junta fascista de Kiev bastaria ver como são perseguidos legalmente os símbolos soviéticos e protegidos e enaltecidos suásticos, runas das SS, cruzes celticas e toda a panóplia de símbolos de cariz nazi e fascista.

A atribuição do nome de um criminoso de guerra do calibre de Bandera em lugar de levar a Comissão Europeia a custear a ida de um jornalista a Kiev para branquear a sua acção, deveria conduzir ao repudio internacional dos que lutaram na II Guerra Mundial e seus descendentes, bem como encher de horror as vítimas do Holocausto - a começar com as comunidades Judaicas e o Estado de Israel, sempre tão preocupado com a memória das vítimas judaicas.

Bandera e os seus seguidores, com o Governo Ucraniano actual à cabeça, não são polémicos, porque polémica é a oratória e as acções dúbias. Bandera e os seus seguidores, com o Governo Ucraniano à cabeça, são fascistas, criminosos com crimes cometidos contra a humanidade e o seu próprio povo. Crimes mais que documentados e que levam parte importante da população ucraniana a viver em terror - basta ver a afluência às urnas nas últimas eleições abaixo dos 30% - ou em revolta armada aberta temendo pelo seu futuro e suas vidas.

Branquear os crimes cometidos, antes e durante a segunda guerra e os cometidos actualmente, com a tolerância ou mesmo aquiescência da UE, é ser cúmplice desses crimes.

Todos sabemos como o Capitalismo é complacente e até conivente com o Nazi-fascismo, mas tem de saber também que sabemos disso e não deixaremos passar impune.

FMI restruturação da dívida. Agora dizem isso?

O FMI acaba de afirmar que o crescimento das exportações não dependeu das políticas da Troika. Mais afirmou que a "correcção" orçamental, seja lá o que isso exactamente for, não poderia ser desligada de uma restruturação da dívida???? Agora vêm  dizer isso? Depois de passarem anos a negar que fosse necessária uma restruturação! Depois de respaldarem os nossos governantes a papaguear que não era necessária uma restruturação da dívida! Depois de nos condenarem à mais ignóbil extorsão diante de uma dívida que não parou nem pára de aumentar, alimentada por juros e juros compostos que são a cada segundo a condenação do país a cumprir qualquer esforço e muito menos amortizar o que quer que seja.

Quando o PCP isoladamente afirmou que era necessária a restruturação da dívida nos seus montantes, nos seus prazos e nos seus juros, uns nada disseram e outros alardeando uma seriedade maior afirmaram que éramos um devedor honrado e por isso pagávamos as nossas dívidas.

Esta moral de sacristia iludia que o que nos era exigido era muitíssimo superior a qualquer dinheiro entrado - e diga-se via bancos privados - e servia para cobrir também a imensa dívida da banca privada transformada em pública.

Iludia também, com uma falsa capa de honradez, que aquilo que o PCP pedia era até bastante modesto, nem era repudiar a dívida, nem era evitar enfrentá-la, era apenas renegociar prazos, juros e juntar isso a uma análise da mesma que determinasse aquilo que de facto podia ser atribuído à acção do estado português... Nada de extraordinário, e que aparentemente a própria Troika chega à mesma conclusão passado anos.

Pelo meio não se pode deixar de denunciar o oportunismo de vir afirmar hoje o que se negou ontem e, acima de tudo de passar a certidão de alimária aos nossos governantes, que demonstraram diferir muito pouco das desgraçadas criaturas a empurrar a nora, com a mais que evidente superioridade das segundas que o não fazem de vontade própria. 

Cousas de espanto e maravilha....

Consta que nos finais do século passado um canal de televisão britânico reuniu cinco equipes de dois elementos para fazer uma competição de previsão económica. Dois economistas ligados à City, dois professores do ensino secundário, dois alunos do mesmo grau de ensino, duas donas de casa e dois cantoneiros da limpeza.

O período das previsões seria um ano, ao fim do qual seriam avaliadas as previsões em face do andamento da economia em geral.

A classificação foi a seguinte: 1° a equipe de cantoneiros; 2° a equipe das donas de casa; 3° os alunos seguidos dos professores do ensino secundário e por ultimo, tendo errado quase todas as previsões os economistas da City.

Não posso afiançar se este concurso se realizou deveras ou é apenas mito urbano. Mas, se tiver sido verdade não deveria espantar ninguém o relatório de análise do FMI que diz que esta organização se enganou nas previsões económicas para Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda. E isto é aquilo que se sabe, mas permite-nos pensar na quantidade de vezes que os "enganos" desta gente já ceifou milhares de vidas e empregos por esse mundo afora.

Já agora é bom frisar que os 25 mais ricos de Portugal passaram graças a estes "erros" a deter 15,7% do PIB contra 15,3 no ano passado e 14,9% no ano de 2014.

Os enganos da senhora Lagarde e da sua equipa já deviam ter levado à sua imediata despromoção para o serviço de faxina e o pessoal da recolha chamado a ocupar o seu lugar. 

Dijsselusão

Não deve ser o único, mas foi o primeiro que o expressou. O facto da Comissão Europeia - antevendo um incêndio de proporções dignas dos antigos clássicos, depois do BREXIT ter acabado com os mitos e medos de que para lá da União só existe o fim do mundo - não ter recomendado qualquer sanção a Portugal e Espanha pela ultrapassagem dos limtes de 3% do PIB para o malfadado défice, deixou em estado de desilusão o chefe de fila da Ecofin.

Lamentando não poder estorquir ainda mais do que já estorquiu; Acreditando que o roubo a golpe de caneta (ou de computador) é perfeitamente respeitável e diverso do vulgar assalto à mão armada (onde pelo menos o ladrão dá a cara); Reafirmando a sua crença na usura como modo legítimo de vida. O sr. Dijsselbloem não se coibiu de propagandear a sua frustração.

Sentindo já a ossatura da presa estalar mais um pouco perante a sua investida - ai aguenta, aguenta; salivando com a antecipação de transportar a sua vítima aos seus amos, abanando, qual mastim, a cauda de satisfação. Sonhando com um qualquer lugar de CEO, Administrador, Consultor Especializado, numa qualquer Goldman Sachs, Lehaman Brothers, ou Deutsche Bank, que lhe garanta uma amparada velhice; ou se calhar mirando no espelho do tempo o seu reflexo qual Schauble sem cadeira de rodas, não consegue nem por polidez fingir que lhe não vai na alma o desgosto de não ver severa e exemplarmente punida a veleidade de não aplicar sem questão a receita de exploração e sofrimento que estava lavrada e a ser aplicada ao Povo português.

Destemido e não se intimidando com qualquer revolta que pudesse acabar de vez com a UE, em relação à qual está mais que patente a crescente aversão e ressentimento, acalentava no âmago do seu sentimento um exemplar castigo, pouco importando que o pretexto fossem os falhanços das acções de quem tão diligentemente serviu os servidores do seu amo.

O medo, o terror dos seus pares em  avivar chamas, em assoprar brasas, que pudessem consumir o próprio instrumento com que dominam os povos, aceitando abrandar com o ritmo do assalto, é incomcebível para este intrépido cruzado do livre mercado e transação com o mínimo direito e protecção.

O lídime paladino do laissais faire não pode conformar-se. Há de bater-se, invocar os tratados, reverberar nos meios de comunicação. Mas por ora está desiludido com a tibieza dos seus, com a fraqueza dos que se detiveram perante o choro das pedras quando era mister que que seguissem em frente.

Que importa que os destinados a vencidos, a servos, a inferiores sofram. Para que este predestinado à vitória se imponha muitos terão de sofrer e ele não está disposto a contemporizar e di-lo desassombradamente.

Cuidado Gulliver! Os liliputianos são pequenos, mas bem mais numerosos que tu, e um dia te pedirão contas.

Navegação de Cabotagem

Os barcos menores, com menos meios ou potência, não se arriscam normalmente no mar largo, navegam com a costa à vista. Tem esta forma de navegação o efeito de não se correr o risco do desconhecido e também de jogar com a previsibilidade das situações.

Esta visão marítima no entanto, não se relaciona nem com os marinos convites da época estival e tampouco com resquícios da regata dos grandes navios que sulcaram as águas tágides no último fim de semana. Tem a ver mais com os comportamentos humanos e com a forma como a esperteza, mesmo sem ser saloia, vai conduzindo o seu senhor por entre as rochas e os baixios, mantendo entre gregos e troianos uma satisfação suficiente qb para garantir a chegada ao seu bom porto.

O ainda nóvel inquilino de Belém, sem que vá demonstrando grandes rasgos, vai adoçando as bocas a uns e outros mantendo popularidades mesmo fazendo pela calada as suas tropelias.

O recente veto presidencial contra a manutenção pública da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, é em si uma boa revelação do sentir profundo e da ideologia orientadora do magistrado. Mas, antes que isso fosse demasiado notório e levasse a uma imediata confrontação com os partidos signatários das posições comuns, rapidamente promulgou a separação das companhias, Carris, Metro e Trastejo que a direita havia colocado sobre o chapéu da Transportes de Lisboa para melhor privatizar.

Daqui há duas lições que não se devem desprezar e muito menos descorar a atenção às acções do nosso sorridente presidente.

Uma é que qualquer acção que seja claramente de direita, virá sempre acompanhada por outra que seja "moderada". Não digo de esquerda porque nem este governo tem capacidade ou sequer intenção de promover uma política de esquerda, mas "moderada" significando de moderação em relação à arrancada direitista é neoliberal que caracterizava a governação PSD/CDS-PP.

A segunda é que a acção posterior, destinada a acalmar os ânimos, é sempre de alcance mais limitado e objectivos mais modestos que a primeira, destinada a, por portas travessas, perpétuar as políticas dessa governação de direita.

Entretanto, mantendo este equilíbrio enviesado, prepara caminho para numa futura tentativa de reeleição ganhar, senão o apoio, pelo menos o beneplácito  de um determinado centro político, mas que se afirma e acredita ser de esquerda.

Assim, mal se encontre livre dos engulhos de uma reeleição, esta figura vai poder dar livre rédea às suas opções e sentir mais profundo, deixando de ter de vigiar eventuais recifes e bancos de areia, onde pudesse encalhar, e encaminhar a sua acção de forma mais livre na defesa do legado direitista de Passos e Portas, senão mesmo legitimando-o e fomentando-o activamente.

Cortesãos pelintras

O bizarro e caricato episódio de sanções a Portugal pelo não cumprimento dos limites do défice previstos nos acordos com a Troika, seria apenas isso, objecto de curiosidade e riso, se não fosse o caso de termos por estas bandas quem, através de boatos, notícias falsas, e intrigas, procurem tornar essa possibilidade - que já se viu que as próprias autoridades de Bruxelas estão receosas de aplicar - numa realidade a implementar de forma a tentarem fazer recair sobre o actual governo uma responsabilidade que não tem. Terá outras mas não esta.

Quem espalha estas notícias, acedendo antecipadamente a cartas e informações não públicas, procura activamente que existam sanções e sejam efectivamente aplicadas. Mas além disso procuram, com o apoio de alguns meios de comunicação, que a UE ganhe o atrevimento necessário para aplicar essas sanções. Todos os dias as anunciam, todos os dias indicam até quais vão ser. Sem dúvida todos os dias ligam para Bruxelas, Berlim, Haia ou Helsínquia para instigar sobre a necessidade e urgência das aplicar, acicatando os Shäubles e os Dijsselbloemes deste mundo para as pérfidas sonhadas mas que não tem conseguido achar coro nos seus contrapartes, por muito fanatismo e fundamentalismo neo-liberal a que apelam e tentam aplicar.

Até os seus correligionários têm a noção das ondas de choque e do chão a desfazer-se à sua volta e entendem que é tempo de cautelas e caldos de galinha.

Têm os correligionários, mas não têm eles, nem têm os cortesãos cá do burgo que não enxergam mais longe do que a possibilidade de voltar ao poder, não importa como.

Acontece que não só a serem aplicadas estas sanções se refeririam exclusivamente às políticas do governo onde os cortesãos pontificavam, como os seus resultados teriam o efeito de uma Tsunami na vida dos trabalhadores e na economia nacional, Tsunami essa que iria submergi-loa antes de tudo. O que prova que a sua cupidez é tão cega é tão pouco inteligente que os conduz a tentar prejudicar o país confundindo-o com o governo. Mas ainda por cima porque o resultado, mesmo que fosse o da sua conjectura só os iria deixar a governar um país miserável em que a única marca de governo seria a pelintrice.

Tanta intriga para tão fraco resultado só mostra a pobreza de espírito destes cortesãos.  

Onde pára a Arte?

Estava a ler hoje que foi vandalizado na Mouraria um mural. Os vandalos desenharam tags sobre o mural danificando-o

Acho esta atitude verdadeiramente inqualificável. Especialmente quando os taggers são normalmente também grafiters e não ajudam com isto ao necessário separar das águas, impedindo muitas vezes que se defendam com a eficácia necessária os seus trabalhos.

O triângulo de ouro, onde estavam situados diversos serviços municipais e que foi vendido para instalação da nova unidade do Hospital da CUF, tinha, além das cantarias, dos painéis de azulejo, de calçada portuguesa, e do painel do Mestre Querubim Lapa, que nos asseguram estarem todos defendidos e a preservar, um mural em grafiti homenageando dois dos mais egrégios líderes e pensadores africanos da nossa época e, pais das independências de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

Não espantará ninguém se se disser que com a demolição levada a cabo pelos novos donos, esse mural nem vandalizado foi. Foi literalmente destruído. Nem as vozes que se escandalizam tanto com a existência de quatro brasões "coloniais" na Praça do Império, fazendo gala do seu anti-colonialismo para justificar o arrazo da mosaico-cultura, nem as vozes sonantes dos que "defendem" a arte mural moderna contra o vandalismo dos tags, foram capazes de mover uma palha ou emitir um som quando da defesa de um mural singelo, mas de qualidade, que lembrava a todos quantos ali passassem, por homenagem dos grafiters, a imortalidade de Agostinho Neto e Amílcar Cabral.

Fica a nota e foto que espero não venham a ser vandalizados às mãos dos servidores do santo lucro.

O essencial... O acessório e os disparates pelo meio.

A polémica em redor dos Brasões florais na Praça do Império tem sido tão rica em disparates que transformaram um debate, que devia ser sério, num bacanal de tontices e saudosismos serôdios e tontices e modernidades afanadas que nada têm que ver com o debate.

1- Os Brasões da Praça do Império não são das Colónias. São das Capitais de Distrito Portuguesas e apenas quatro representam as então Colónias.

2- A Praça do Império já era Praça do Império antes dos Brasões. Ninguém propõe ou propôs mudar-lhe o nome.

3- Os Brasões só podem manter-se se a CML mantiver a sua Escola de Jardineiros, hoje desactivada, e os seus viveiros, únicas estruturas onde se mantém o conhecimento e os especímenes para manter os Florões.

4- Não é o facto de se aprovar a realização de um concurso de ideias que obrigue a aceitação do seu resultado. A votação em Câmara não é uma formalidade mas uma apreciação política.

5- Lá porque estão danificados não significa que não sejam obras artísticas a necessitar, como qualquer obra degradada, de restauro. Não deixaram de existir pura e simplesmente.

6- O restauro e manutenção de uma peça artística tem custos. Seja pintura, escultura, cantaria, ou neste caso mosaico-cultura. O argumento de que a manutenção é cara é um argumento de lesa-cultura, pois não passava pela cabeça de ninguém destruir o património porque o restauro é caro.

Dito isto cumpre ainda dizer: O Jardim tal como o desenhou Cotinelli Telmo não regressa e a proposta vencedora do concurso mais não é que uma miscelânea de conceitos que vão desde um mini-jardim botânico a relvados low-cost para turistas e é esse o seu conceito, travestido aqui e ali de recuperação do original, mas até com uma colina para proteger os turistas do ruído e realizar espetáculos, sem preocupação com o sistema de vistas.

Perante isto é óbvio que a manutenção dos trabalhos de mosaico-cultura quase únicos. Trabalhos que se integraram bem no espaço e o valorizaram, teriam sentido em ser mantidos. Valorizando-se assim também o trabalho dos Jardineiros municipais e evitando que amanhã a manutenção deste jardim esteja nas mãos de uma qualquer empresa desqualificada mas "bem baratinha" que pague aos seus trabalhadores dez reis de mel coado.

Espanha...Espanhas...amanhã republicanas

Os oitenta anos do levantamento militar contra o Governo Democraticamente eleito (há muita tentação de esconder esta realidade), não podiam deixar de ser aqui lembrados.

O mundo de então assistiu impassível à forma como um exército, ou parte dele, com significativas ajudas exteriores, tomou de assalto o poder, enquanto as chamadas democracias ocidentais "lavavam" as suas mãos à maneira de Pôncio Pilatos. As poucas ajudas que o legítimo Governo recebeu foram do México e da União Soviética - esse monstro que esmagava democracias, sempre tão apoiadas pelo ocidente fraterno e solidário.

Não é de estranhar, o capital e os seus democratas sempre conviveram bem com o fascismo como vizinho e parceiro, desde que não conflitue com os negócios. Mas oitenta anos depois já pouco importa escalpelizar as piedosas acções da Sociedade das Nações, lideradas pelos pios governos de Grã-Bretanha e França, mas sim os homúnculos gerados pelos ovos de tão grande monstruosidade.

Findo o Regime Fascista/Franquista, tolerado ou apoiado pelas velhas Democracias, impunha-se repor uma legalidade que estava interrompida desde o dia 1 de Abril de 1939, ou seja a reinstalação da normalidade Republicana. Porém não foi o que sucedeu...

Patrocinada pelas nações "civilizadas"  teve lugar a chamada transição que, propôs a referendo uma Constituição que colocava os povos de Espanha perante duas alternativas: Ou aceitar uma monarquia constitucional - voltando ao tempo dos Borbón (escrito assim mesmo à castelhana) ou permanecendo no regime do movimento do 18 de Julho, ou seja Franquismo sem Franco.

A luz de qualquer ideia de legalidade a própria proposta de uma nova Constituição era ilegal à luz da única Constituição que se poderia considerar, a Constituição Republicana. Isso não pareceu nem preocupar nem impressionar nenhum legislador internacional ou sequer das Nações Unidas, para outras coisas sempre tão ciosas da legalidade Histórica.

A Espanha vive hoje aprisionada por uma constituição, cujas possibilidades de alteração não existem na realidade - o processo é de tal forma complexo e exige um tão grande número de votações em maiorias nas duas câmaras e actos  referendários, que tornam virtualmente impossíveis de alteração quaisquer articulados - e que visa apenas a manutenção da monarquia e da submissão dos povos ao poder central.

Se partíssemos do princípio que a Constituição em vigor é ela própria fonte de legalidade, teríamos de admitir que os Governos direitistas - dilectos filhos do 18 de Julho - estão correctos e que o existente Tribunal Constitucional tem jurisdição sobre o território de reino de Espanha. Se, tal como faço, rejeitarmos a própria génese desta Constituição, então a única solução para resolver as contradições que estão geradas é repor o regime legítimo e partir daí.

Ok! Eu sou um coelho!

Há anos atrás li uma anedota que versava sobre a eficiência policial. Rezava a mesma que três forças policiais de diferentes países eram enviadas para a floresta em busca de um coelho. As primeiras duas por diferentes métodos traziam o coelho. A terceira após algumas horas traz um ouriço todo ensanguentado a gritar: "Ok, Ok eu confesso... Eu sou um coelho! Eu sou um coelho!"

Isto a propósito da confissão do General Ozturk a propósito da autoria do "golpe de Estado" na Turquia. Após ter negado duas vezes qualquer envolvimento no planeamento ou acção, bastou ser preso (e filmado ensanguentado) para o General confessar a sua autoria máxima.

Não tendo simpatia nenhuma pelas forças armadas turcas, especialmente pelos péssimos exemplos que foram dando ao longo dos anos, não posso deixar de estranhar esta confissão sob tratos de polé, especialmente num Golpe de Estado que acima de tudo parece ter caído no prato das "vítimas" como mel na sopa.

Aquilo que Erdogan não foi capaz de fazer com as eleições legislativas, nem com as legislativas antecipadas, que era poder rever a constituição e aumentar o seu poder, parece ter todas as condições de o fazer agora, depois de ter suspendido a maior parte do poder judicial e as chefias das forças armadas após o golpe. Estranho só terem-se deixado apanhar assim, especialmente após o falhanço. Assim como estranho o tão célere apelo à reposição da pena de morte. Se calhar evitam-se com isto muitas chatices....Afinal....os mortos não falam. 

Os camaradas do Partido Comunista Turco têm uma análise algo diferente , mas que não deixarei de partilhar.

Eu referendo, tu referendas, ele referenda, nós...fazemos o quê?

Pessoas respeitáveis, supostamente experientes, seguramente sapientes e informadas vêm propôr várias iniciativas de referendo, não se vislumbrando sobre o quê, mas de imenso mediatismo próprio do proponente e do primor dos tempos. Porém quem o propõe (o os propõe) sabe que no ordenamento constitucional português um Referendo não pode reverter uma decisão sufragada pelo parlamento.
Quando o legislador assim legislou deu ao Referendo um papel supletivo às atribuições parlamentares. Isto não foi feito para menorizar a população, foi feito para garantir que as decisões tomadas pelos representantes do povo não fossem revertidas por plebiscito que poderia ser objecto de desinformação e manipulação de sentimentos e com isso criar um conflito de soberanias. Uma decorrente da Democracia representativa, em que os deputados estão investidos da representação do soberano, e outro o da Democracia plebescitária.
É por isso mesmo que o legislador vedou à figura do Referendo determinados assuntos e a revogação de decisões parlamentares. Aliás havia o historial, nomeadamente o francês do II Império e da IV República, frutuosos no uso e abuso do plebiscito como arma de ultrapassar o parlamento como corpo legislativo.
Assim o Referendo é uma forma supletiva de decisão para aquelas questões para as quais não há previsão nos programas dos partidos ou cujas opiniões trespassam as propostas partidárias.
Acontece que as diversas propostas sobre diversos assuntos relacionados entre si, mas de alcance diferente, recaiam nas duas situações em que a figura referendária é interdita no primeiro, por reverter tratados já sufragados pelo Estado Português com viabilização parlamentar, ou desaconselhável em virtude da clareza meridiana dos partidos em relação às temáticas supostamente a submeter a referendo.
Não quer dizer que não pudessem ter sido realizados, mas para o serem teriam de ter tido lugar antes de sufragados pela Assembleia da República. Agora apenas uma revisão constitucional permitiria essa situação. Porém coloca-se outra questão. Não só não é claro que existisse uma maioria na AR para viabilizar uma revisão extraordinária, como não é sequer claro que esse processo fosse desejável, quer pelos perigos que encerra da tentação de por arrasto alterar elementos fundamentais da Constituição, como pelos riscos de ser criada uma ferramenta de ultrapassagem das decisões parlamentares ao sabor da manipulação de interesses e sentimentos, (basta pensar nos direitos das minorias).
Assim aquilo que uns apresentam com grande estrilho e outros como inevitavilidade futura, não é senão uma impossibilidade material e cujos caminhos para tornar sequer possível encerram muito mais ameaças do que qualquer resultado possível que delas pudesse advir.

Exitando

O resultado do Referendo no Reino Unido ditou aquilo que, creio, ninguém se atrevera a pensar seriamente: A saída desta união da União Europeia. Mas, embora exista uma excitação que corre pelos media e pelos corredores das instâncias europeias, a verdade é que não foi accionado ainda a cláusula 50º do Tratado de Lisboa e nem se sabe quando será ou se alguma vez será.

O Referendo do BREXIT não é, de acordo com as leis da Grã-Bretanha, vinculativo, tendo o Parlamento de Westminster as prerrogativas de fazer o que entender. É claro que dificilmente se compreenderia que procedesse de forma contrária ao voto popular mas, nas regras das democracias ocidentais o voto popular sempre teve muito pouco ou nada a ver com as decisões tomadas e o método de eleição do Parlamento dos Reinos de Sua Majestade é disso o mais flagrante exemplo. Donde não seria de estranhar que esta história acabasse em "much ado about nothing".

Os motivos que levaram o povo inglês ao voto pela saída não foram, infelizmente, aqueles que deveriam ter sido. Havia uma miríade de razões para o fazerem, a começar pela fortíssima limitação da soberania que a partir de Bruxelas uma clique que não presta contas perante ninguém, excepto aos poderes económicos, impõe. Mas essa limitação prende-se com a gestão dos recursos, do tipo de desenvolvimento, das políticas prosseguidas para o atingir. Nunca aqui devendo ter lugar o escorraçar de imigrantes e demais residentes estrangeiros, e muito menos por motivos de língua, cor de pele, religião. Esta é uma linha de demarcação que tem de ser muito clara para que não prespasse para as populações que a esquerda apoia ou sequer tolera qualquer forma de xenofobia ou racismo.

De qualquer forma a UE nada retirou como ilação do voto britânico (em bom rigor inglês e galês), portando-se como uma potência invasora e não como uma união de povos (que a bem da verdade também nunca foi).

Seria pelo menos avisado notar que o mal estar em relação aos ditames é bem mais extenso do que a Inglaterra. E ainda que Escócia, Irlanda do Norte ou Gibraltar tenham votado pela permanência, esse voto deveu-se às ligações fortes que essas nações possuem além fronteiras e que desejam manter, e não a uma situação de total "ensamble" com a UE.

A bem das contradições da UE não nos levarem a uma situação de conflito interno, seria no mínimo inteligente que a UE começasse a questionar os teores dos seus tratados, com ênfase nos que mais limitam o desenvolvimento equilibrado e condenam os trabalhadores à miséria.