quinta-feira, 31 de maio de 2007

Viva a Greve Geral


Embora não tendo atingido em todos os sectores os resultados expectáveis, em grande medida devido à situação de percaridade laboral e salarial em que o nosso povo vive, esta greve geral mostra claramente a justeza das reivindicações sobre a manutenção dos Direitos consagrados, e mais ainda da capacidade de prosseguir a luta impedindo mais esta ofensiva sobre a qualidade de vida da população.

Estive em Piquete de Greve, piquete realizado numa situação particularmente complicada junto de trabalhadores de um sindicato que não aderiu à Greve Geral. O resultado (não tendo sido positivo) permitiu-me ver duas coisas: Uma, que grande parte dos trabalhadores portugueses estão extremamente desinformados em relação aos seus direitos, e até ao facto que têm direitos; Outra, que os jovens, especialmente aqueles que se aproximam da intervenção política activa, estão hoje muito mais conscientes e politizados do que à alguns anos atrás.

Aos primeiros direi que ninguém nasce com o destino de escravo. Quando trabalhamos, e somos pagos para isso, significa que estamos a entregar um bem a outrém. Ninguém nos está a fazer um favor de nos empregar. Por isso não é só o salário que nos pertence, pertence também parte da riqueza assim gerada e que, na configuaração política e económica em que vivemos, se transforma em impostos para redistribuição através bens sociais que usufruimos: A Saúde, A Educação, A Cultura, O Ambiente. Nada disto têm ou deve ser pago. Pagámo-lo primeiro com o trabalho que fizémos, segundo com os impostos que pagamos. Se o que não é redistribuido daquele trabalho que já realizámos fosse de facto efectivamente cobrado e distribuído, deixando de servir para regalias faraónicas de uns poucos, ou para benefícios fiscais a empresas que podem bem mais do que nós, não faltaria o Dinheiro para pagar os bens sociais. Tal como está, pagamo-lo ainda uma terceira vez, através de taxas de serviços, injustas e imorais.

As 8 horas de trabalho são uma reivindacação de mais de 100 anos. Há altura dizia-se 8 horas de trabalho, 8 de lazer, 8 para dormir. Mas a realidade permite que a troco de misérias estejam a trabalhar 10, 12 e até 14 horas por dia. O que sucederá quando não o forem mais capazes de fazer? Qual o serviço que deles cuidará? Sem dúvida isso acontecerá bem antes dos 70 anos, para onde hoje querem empurrar as reformas, dizendo falsamente que o Dinheiro não comporta as reformas das gerações vindouras. Não é possível dizer isso impavidamente quando a Banca aumenta, escabrosamente os seus lucros, em época dita de crise.

Muitos trabalhadores do sector privado voltam-se contra os seus colegas do sector publico, dizendo que estes gozam de regalias às quais não têm acesso. Mais uma vez direi que não são regalias. Os trabalhadores do Estado, cumprem funções, normalmente mais mal pagas, e por vezes em em situações extremas que não se impõem à maioria do sector privado. De qualquer maneira os Direitos que usufruem deveriam ser uma meta a alcançar, não um alvo a abater. Já agora para quem tanto se queixa que os funcionários publicos recebem as reformas por inteiro, ao contrário dos seus congéneres do sector privádo, é bom lembrar que os primeiros não vêm a sua pensão aumentada nos primeiros seis anos seguintes à aposentação (actualmente já vão, extraordinariamente diz o governo, em mais do que isso). Alguém aguentaria passar tanto tempo com uma quebra tão grande do seu poder de compra numa altura em que mais dele precisa?

O esclarecimento e conhecimento das fontes dos direitos de que se goza é extremamente importante para não nos deixármos ir no "Conto do vigário".

A todos os trabalhadores, e em especial áqueles que grandes dificuldades, de perda do dia de salário, de pressões e perseguições nos seus postos laborais, colocando em risco as suas carreiras, fizeram desta Greve uma grande jornada, o meu sincero abraço e a certeza que a Luta Continua e a Vitória será nossa.

Aos jovens, esses jovens que vi conversando, esclarecendo, questionando e pondo a pensar outros jovens, menos informados, com ideias pré-concebidas ou diariamente assimiladas de notícias e comentários, que representam a visão e programas dos sectores sociais detentores da riqueza e meios de produção, o meu profundo agradecimento. Fizeram-me acreditar, como há muito não o fazia, que algo está já a mudar, independentemente da força e meios que possam ter para tentar impor um recuo histórico das relações laborais como não há memória desde a revolução industrial.

Alguém escreveu, perto do sítio onde moro, um anónimo, mas que merece que as suas palavras reverberem no mundo em que vivemos: "percários nos querem, insubmissos nos terão". Se todos soubermos transportar essa insubmissão às injustíças que nos querem continuar a impor, seguramente que amanhã não seremos mais percários, dispensáveis a qualquer momento, lutando desumanamente por uma oportunidade, reduzidos à nossa expressão mais simples.

Somos Homens e Mulheres, com direito a um futuro melhor, a um futuro para os nossos descendentes, com direito a ter onde morar, a aumentar os nossos conhecimentos e horizontes, a não definhar e morrer por falta de cuidados médicos e de medicamentos, com direito a descansar, a relaxar e a olhar o mundo em redor. Não nascemos escravos. Não seremos escravos. Não voltaremos atrás.

segunda-feira, 21 de maio de 2007

A Greve Geral


Numa situação em que a reversão de direitos conquistados numa luta que tem mais de 100 anos e que, em Portugal muitos deles apenas se concretizaram depois do 25 de Abril, a Greve Geral de dia 30 de Maio representa a disposição dos trabalhadores de lutar por esses direitos e por cobro às situações de percaridade que cada vez mais dominam o mundo do trabalho.

Não nos poderemos queixar no futuro de apenas encontrar trabalhos temporários, remunerados abaixo do seu real valor, dando menos tempo para acompanhamento familiar, e de não sermos aumentados, não vermos reconhecido o nosso trabalho ou sermos mesmo despedidos por arbítrio dos patrões ou superiores hierarquícos, se nada fizermos para impedir essas situações.

A recuperação económica do país, de que tanto se fala, não pode ser à custa do fim dos poucos direitos do trabalhador, reforçando grandemente os poderes do patronato e os seus ganhos económicos.

É hoje por demais evidente que, mesmo na economia capitalista em que vivemos, não é possível relançar a economia sem relançar o consumo, e este não é possível de relançar percarizando as relações laborais. E este pensamento ainda assim está muito longe do que deveria ser uma verdadeira política de justiça social.

É muito fácil manter o descontentamento calado, se se fizer depender o acesso ao salário do comportamento obediente e conformado do trabalhador face às injustiças que todos os dias lhes são feitas, especialmente se este estiver manietado pela dependência da sua vida e bem estar ao sistema financeiro, aliás grande beneficiário das condições de pobreza e percaridade do nosso país e do nosso povo.

Em breve teremos uma população tão miserável e emporecida que nada mais terá a perder. Nada mostra melhor a realidade desta situação do que a recente invasão de uma dependência de uma entidade bancária por um cidadão que tentava impedir a venda da sua casa (sabe-se lá já quantas vezes teria pago ao Banco o real valor do imóvel). Mas até lá e impedindo que isso aconteça e que proliferem situações de desespero e salve-se quem puder é necessário lutar.

É necessário demonstrar, muito claramente, que os direitos conquistados com sangue e sofrimento, direitos esses que garantiram uma vida melhor a todos os cidadãos, direitos esses consagrados na Constituição de 1976, Direitos esses que impedem que poucos detanham a vasta maioria da riqueza do país, enquanto a maioria empobrece, se endivida, e vê cada vez mais afastadas as possibilidades de acesso à habitação, eduçação, saúde e cultura.

Não podemos deixar de cerrar fileiras todos os trabalhadores, quer sejam do sector do estado, dos transportes, banca e serviços, quer sejam efectivos ou com contratos percários, recibos verdes, avençados, estagiários, quer se encontrem na agricultura, na industria ou no sector terciário. Temos a obrigação de defender os direitos pelos quais lutaram os nossos avós, que garantiram os nossos pais, e que se não lutarmos hoje de novo não deixaremos aos nossos filhos e netos.

São fruto desses direitos o Ensino, que se tenta que deixe cada vez mais de ser gratuíto; A Saúde, com os encerramentos meramente economicistas de centros de cuidados médicos, materno-infantis, e com a vegonhosa criação das taxas moderadoras hoje extensíveis aos internados.

As leis do Código de trabalho, que o Partido Socialista, enquanto oposição, prometeu rever e, mal se viu no governo implementou e aprofundou nos seus aspectos mais odiosos e injustos, têm de ser tenazmente combatidas, evitando que afectem inclusive o direito de opinião e actividade sindical e política dos trabalhadores.

Só unidos poderemos rejeitar esta política, que em nada serve os interesses das nossas populações em gral e os trabalhadores em particular. Só com expressívos números poderemos fazer recuar esta ofensiva, que é não só contra os trabalhadores, mas contra todo o povo português.

Vamos fazer da Greve Geral uma enorme demonstração de empenho e luta. Vamos fazer uma imensa Greve Geral.

ver: viva-greve

quinta-feira, 17 de maio de 2007

Ainda o PREC

Este é o texto, na integra, de um Livro de um grande e querido amigo que participou activamente no desenvolvimento do Processo Revolucionário Em Curso, na freguesia de Campolide, e que nos deixa este testemunho.
É um Livro em três pequenos volumes de que está aqui presente apenas o Terceiro. A seu tempo colocarei os restantes.
A Luta Continua


O P.R.E.C.

III - PODER LOCAL


Falar do PREC não me causa nostalgia.

E não me causa nostalgia porque nas horas boas e nas horas más, ele está sempre presente.

Falar do PREC dá-me alegria.

E dá-me alegria porque, além de o ter vivido intensamente, ele representa um dos períodos políticos mais importantes da nossa História.

É o período em que pela primeira vez no nosso País “O POVO É QUEM MAIS ORDENA”.

E falar do PREC também serve de mensagem aos vindouros para que saibam, pelos exemplos recolhidos, do seu valor e da necessidade de se perpetuarem os processos revolucionários, pois eles são o motor do desenvolvimento da própria Humanidade.

Não esqueçamos nunca que o regime fascista existiu, que foi um travão à nossa liberdade e que oprimiu Portugal perto de 50 anos.

Era um regime tenebroso. Regime de opressão sobre a população, de tirania pára com as camadas mais pobres, de censura às ideias escritas, faladas, cantadas e até pensadas!, de terrorismo social com prisão, tortura e até de assassinato de pessoas que actuavam contra tal regime, desterrando honestos patriotas para um campo de concentração em Cabo Verde, o Tarrafal, conhecido pelo Campo da Morte Lenta.

O Poder apoiava-se num capitalismo retrógrado, hediondo, cruel e pragmático.

Os tentáculos da super estrutura do regime espraiavam-se por todo o território e abarcavam todas as áreas, dominando assim todo o País. A sua longa permanência no Poder de forma absoluta e despótica, aumentou também as suas próprias contradições, que se avolumaram imenso com o desencadear das guerras coloniais.

Em meados do século passado as classes sociais começaram a ter contornos mais definidos, devido ao crescente prestígio do primeiro Estado Socialista do mundo, a URSS, e também a um crescimento industrial.

O aumento das contradições do regime fascista e a necessidade crescente de desenvolvimento das forças produtivas, criaram condições objectivas para a mudança de regime, para o seu derrube e substituição.

Os portugueses, humilhados e ofendidos, cada vez mais revoltados, estavam ansiosos para sair de tão degradante situação.

A parte mais activa dos trabalhadores, com destaque para os operários organizados no seu partido de classe, advogavam uma estratégia de luta permanente e já a praticavam no concreto com reivindicações, contestações, protestos, paralisações de trabalho, indo mesmo a greves, assumindo as direcções de alguns sindicatos, sabotagem no aparelho militar, etc.

Parte da classe média, a pequena burguesia, também queria uma substituição do regime mas não violenta (não revolucionária) e ansiava e esperava por uma desagregação do governo e/ou por uma pressão das democracias internacionais burguesas.

Estas duas estratégias antifascistas só esporadicamente se encontravam (casos Norton de Matos e Humberto Delgado, nos processos eleitorais presidenciais e no Movimento de Unidade Democrática, no processo legislativo, entre outros).

O problema crucial era como pôr fim ao fascismo?

Pensar que tal regime podia ser derrubado e substituído sem uma forte convulsão social e política, era um rematado disparate, mas sensível a algumas correntes conservadoras e reformistas.

Pensar que uma forte convulsão social e política poderia não ser revolucionária, era negar a natureza da própria convulsão e considerar o fascismo como uma ideologia exterior à génese do capitalismo.

E aconteceu o levantamento militar do dia 25 de Abril.

E quando os humilhados, ofendidos e revoltados, desobedecendo aos avisos do Movimento das Forças Armadas para não saírem de casa, vieram para a rua, participando com o seu apoio ao Movimento, fizeram a Revolução.

Essa enorme massa de Povo, transformando o levantamento militar numa grande convulsão social e política, iniciando o desmantelamento de parte da estrutura política fascista, torna revolucionário o processo. O extraordinário e principal valor do 25 de Abril, para além do levantamento militar, é o processo a que deu origem: a adesão popular e o processo revolucionário que se lhe seguiu: o PREC.

Processo que, atendendo às condições existentes, condicionado pela correlação de forças, cumpriu com realismo e acerto os objectivos possíveis do momento histórico.

Apesar do feito heróico do MFA, a sua condição de militares profissionais, fazendo parte da instituição Forças Armadas, com todas as condicionantes desta (estrutura, composição, hierarquização e apartidarização), não lhes possibilitaria a condução do processo revolucionário como se estava desenvolvendo.

É assim que o processo é iniciado e conduzido por grande parte do povo com o apoio dos partidos de esquerda, da classe média intelectual democrática e da parte progressista do MFA.


O desencadeamento deste processo origina o começo duma separação entre os sectores políticos mais sólidos e os sectores políticos mais frágeis e volúveis da Revolução, tanto da população como do MFA.

Se não tivesse havido o PREC, o 25 de Abril não teria sido uma revolução social, mas uma revolução insonsa e insípida.

Se não se iniciasse o PREC, logo após o levantamento militar, não teria havido uma revolução democrática, nacional e popular. Basta recordar que o general Spínola logo de início quis pôr condições para a libertação dos presos políticos antifascistas.

Se não tivesse havido o PREC, teria havido uma substituição do governo do regime fascista por um governo de fachada democrática, de direita, de forte tendência federalista, de liberdade espartilhada, de aproveitamento de estruturas económicas e políticas do anterior regime adaptadas à nova situação, defensor da ordem hierárquica das classes e de alinhamento político com a Europa e militar com o bloco agressivo da NATO.

Contavam para este cenário com a ala liberal da antiga Assembleia Nacional e seus apoiantes, com a facção conservadora do MFA, com a Igreja Católica, a quem pertenciam 6o grandes instituições de caridade, e também com democratas da última hora.

Quando o Povo, ao apelo das forças antifascistas mais consequentes, vai para a rua, salta para cima dos blindados e comunga com os soldados, inicia nova forma de luta com contornos revolucionários e corta qualquer hipótese de solução reformista ou conservadora, pois que “seria pouco alívio para tão longo sofrimento e profunda dor”.

Os contraditores do PREC, que de início se tinham escondido, rastejando à sua sombra sem o hostilizar, começam a aparecer sob a justificação de defesa da “verdadeira” democracia e começam a pôr em execução as suas estratégias reformistas, conservadoras e reaccionárias.

Como só a verdade é revolucionária e a História falseada só é útil à reacção, os inimigos do PREC vão servir-se perfidamente de embustes, mentiras, deturpações e falsidades, visto não terem verdades verdadeiras para se justificarem.

E começa o processo reaccionário contra o processo revolucionário.

Vão praticar e apoiar actos vis, anti-democráticos e anti-patrióticos.

Vão denegrir a participação popular e condenar a natural vivacidade, o rumo vertiginoso e a turbulência, que fazem parte de qualquer processo de ruptura, para amedrontar os indecisos.

Servem-se dos esquerdistas, dos marginais e de provocadores para enfraquecer as forças de esquerda.

Preparam e tentam golpes como o de 28 de Setembro (maioria silenciosa) e o de 11 de Março (matança da Páscoa), com o duplo objectivo de enfraquecer o ímpeto revolucionário das populações e dividir o MFA.

Desencadeiam no Norte do País uma onda de actos terroristas contra sedes, pessoas e bens de democratas, incitados pelo teor de algumas homilias proferidas por padres nas missas. Entre Maio e Novembro de 1975, no prosseguimento da estratégia da reacção, são praticados mais de 250 actos terroristas que vão desde assaltos, incêndios e até atentados pessoais.

Surgem o ELP (Exército Libertação Português) tendo como instrutor o número dois da PIDE, Agostinho Barbieri Cardoso e o MDLP (Movimento Democrático Libertação de Portugal) tendo como presidente o general Spínola, criminoso fugido à justiça portuguesa por atentar contra o País no 11 de Março, ambas organizações clandestinas terroristas que anunciam o desencadear da luta armada para combater o PREC e em especial o comunismo.

Aprofundam as cisões dentro do MFA, ocupam lugares cimeiros nas chefias e aproveitam para iniciar saneamentos de militares progressistas.

E assim, com a despudorada justificação de defesa da democracia, criam as condições para desencadearem o golpe militar do 25 de Novembro.

Após o golpe de 25 de Novembro, e apesar das forças reformistas e conservadoras terem tomado conta do poder, as forças reaccionárias aproveitam-se do anticomunismo daquelas para combaterem o PREC de uma forma desavergonhada, descarada, mesmo terrorista, com o objectivo confesso de acentuar o poderio das forças de direita, tirar força e poder às massas populares, subjugar a esquerda, aniquilar o aparelho e a organização do Partido Comunista ou de o marginalizar, reconhecendo ser um partido de trabalhadores, consequente com o socialismo, activo e forjado na luta antifascista.

E sobem de intensidade as acções criminosas com o aumento de atentados pessoais.

 Foram postos em liberdade 1040 agentes da PLDE.
 Foram soltos todos os militares detidos, implicados no 11 de Março.
 Aumentaram os actos terroristas com destaque para a explosão na Embaixada de Cuba com o assassinato de diplomatas.
 O assassinato do padre Maximino e de uma jovem acompanhante.
 Toda esta onda de violência que atingiu mais de 6oo actos terroristas foi descaradamente efectuada sem qualquer impedimento policial e judicial, o que só veio a acontecer em Agosto de 1976.
 Foram substituídas as chefias militares atingindo mesmo alguns oficiais reformistas.
 Foram colocados na maioria dos postos chave da estrutura do Poder elementos que nada tinham a ver com o 25 de Abril.


Perante estes actos anti-democráticos, os contraditores do PREC não se opuseram decididamente e, pelo contrário, tentaram ajustar as suas posições reformistas e conservadoras às posições das forças reaccionárias.

É assim que aceitam compromissos para negociar o regresso do general Spínola a Portugal em troca pelo fim dos atentados bombistas e da dissolução do MDLP e do ELP.

Mais tarde promovem-no a marechal, nomeiam-no Chanceler da Ordem da Liberdade !!! e depois de morto dão o seu nome a uma rotunda em Lisboa.

É o compromisso e a aliança de combate contra o PREC. É a negação da Honra e um ultraje à Democracia.

Apesar das forças reformistas e conservadoras terem tomado posse do Poder e da sua aliança, no combate ao PREC, com as forças reaccionárias, não puderam impedir que a Constituição da República Portuguesa consagrasse muito dos objectivos do PREC, já tão enraizados na população, com destaque para:

 Direito à Liberdade, à Saúde, à Habitação, à Educação, ao Trabalho, à Reunião, à Manifestação, ao Sufrágio e à Greve;
 Liberdade de Imprensa e de Associação Sindical;
 Direito à Participação na Vida Política;
 Subordinação do Poder Económico ao Poder Político
 Defesa da Família e da Dignidade Humana.

A importância e o efeito do PREC, naturalmente atravessado por tantos idealismos e obstáculos, persiste trinta e um anos após a promulgação da Constituição e depois de ter sofrido sete revisões.

O nosso PREC faz-se sempre sentir. Os seus efeitos percorrem toda a sociedade.

 Quando as pessoas que viviam em barracas têm uma casa ou uma habitação, o PREC está presente;
 Quando os filhos dos trabalhadores estudam, o PREC está presente;
 Quando os trabalhadores fazem greve, o PREC está presente;
 Quando os idosos recebem a sua reforma, o PREC está presente;
 Quando o Povo vai votar livremente, o PREC está presente;
 Quando se tem direito à saúde, o PREC está presente;
 Quando a cultura é livre, o PREC está presente;
 Quando o Povo defende os seus interesses, o PREC está presente;
 Quando se brada “A LUTA CONTINUA”, o PREC está presente



E quando pretendem desídeologizar a Constituição e torná-la neutra, querem apagar e eliminar o período histórico do PREC.

Mas o PREC, como Processo Revolucionário adaptado à sua época é uma lição de luta e de vida.

É luta de interesse de classes.

É luta que vai levar a um outro sistema.

Daí o seu grande valor.

O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Na continuação dos escritos em que tenho vindo a relatar alguns acontecimentos relacionados com o nosso 25 de Abril, fruto e reflexo do valor do processo revolucionário (PREC 1 sobre o desporto e PREC 2 sobre organizações populares), o assunto deste terceiro escrito, refere-se à luta política travada no Poder Local, luta que atravessou todo o processo e que também o baliza.

Este relato serve para se aquilatar da correcção, honestidade e sentido cívico e ético usado no processo revolucionário e ao mesmo tempo, poder fazer comparações com o que se passava no tempo do fascismo e também com o que se tem passado no País depois do 25 de Novembro de 1975.

A abordagem deste assunto é feita de forma simples e baseada nos acontecimentos que se sucederam na Freguesia de Campolide e que são comuns aos de muitas outras freguesias de Lisboa.

Faço-a, como é meu objectivo, para que não se diluam e apaguem da memória factos e situações concretas e que definem bem a importância do nosso PREC.

A situação da maior parte da população ao fim de quase meio século de opressão fascista, era de obscurantismo, servilismo, receio e passividade sem perspectivas.

A luta e o processo que se seguiu, foi feito por essa mesma população com todos aqueles constrangimentos, e também com as virtudes inerentes ao Povo.

A sua impreparação política com uma mentalidade formada e cristalizada pela vida contemporânea, própria de um regime fascista, sua ânsia de liberdade, as contradições dos interesses dos vários estratos sociais, vão ser aproveitados pela reacção para agudizar divergências e provocar conflitos, bem visíveis também, no processo do estabelecimento do Poder Local Democrático.

Substituídas as Juntas fascistas por Comissões Administrativas indicadas pelas populações e nomeadas pelo Governo Provisório (após enorme pressão das forças progressistas), estas comissões revolucionaram por completo a função pública, social e política do poder local, erradicando o papel de submissão, de delação política, de compadrio e de correia de transmissão do Poder Central.
Pode encontrar-se nesta posição de autonomia e independência uma das razões da demora na nomeação de muitas das Comissões Administrativas por parte do Ministério da Administração Interna.

O elevado sentimento de cidadania criado na época, o seu labor humanista e as funções concretas das autarquias, vão chamar para a acção política prática, homens sérios, conceituados e dedicados de toda a parte do país e de várias condições sociais.

A teoria e a prática política das Comissões Administrativas, tiveram influência para que a Assembleia Constituinte assegurasse, nos Princípios Fundamentais da Constituição da República, no Art0 10º, o desenvolvimento pacífico do Processo Revolucionário e, no Art0 237, instituísse o Poder Local de raiz democrática.

As autarquias, por se tratar do órgão do poder político mais directamente ligado às populações, fácil de ser abordado e com a função, entre outras, de responder às necessidades, preocupações, pretensões e interesses próprios das respectivas populações e onde a democracia participativa é mais praticada no concreto, torna-as no alvo preferido de vários quadrantes políticos.

Para além da sua importância como órgão de poder, algumas organizações políticas vão aproveitar-se para, através delas, tentar reforçar numericamente as suas bases militantes e estruturar os aparelhos partidários.

Como transformação estrutural da situação vinda do regime fascista, o Poder Local Democrático vai ser alvo, por parte da reacção, de tropelias, de ataques, de manobras como tem vindo a acontecer a tudo o que representa o Processo Revolucionário.

Pela quantidade de forças políticas que surgem após o 25 de Abril de 74, umas com passado, outras só com presente, quase todas anunciando também dedicarem-se ao poder local, se pode verificar a importância deste sector, no início do processo.

As formações políticas dizem pretender disputar esse poder para prossecução dos seus fins ideológicos e democráticos.

No início do Processo as forças políticas, segundo os seus programas, estavam assim ordenadas:

Forças de esquerda:

Base Fut. - Frente Unitária de Trabalhadores;
CPCO - Centro Político de Cultura Operária;
CPS - Cristãos Pelo Socialismo;
MDP - Movimento Democrático Português;
MÊS - Movimento Esquerda Socialista;
MSP - Movimento Socialista Popular;
PCP - Partido Comunista Português;
PS - Partido Socialista;
Centros Populares 25 de Abril.


Forças de extrema-esquerda:

- Maoistas:

AAPCA - Associação Amigos Portugal, China, Albânia;
FLOC - Frente de Libertação Operária Camponesa;
MRPP - Movimento Reorganisativo do Partido do Proletariado;
UDP - União Democrática Popular;
OCMLP - Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa;
PCP (ML) - Partido Comunista de Portugal — Marxista/Leninista;

- Trotskistas:

CARP M/L - Comité Apoio Reconstrução do Partido – m/l
CBS - Comissões de Base Socialista;
CLMRP - Comité Ligação Militantes Revolucionários Portugueses;
FCR - Frente Comunista Revolucionária;
LC - Liga Comunista;
LCI - Liga Comunista Internacionalista;
UOR - União Operária Revolucionária;
URML - União Revolucionária Marxista/Leninista;

- Forças Anarquistas:
FAI - Frente Anarquista Ibérica;
MLP - Movimento Libertário Português;
PUP - Partido de Unidade Popular;

- Outros:
CMLP - Comité Marxista Leninista Português;
CCR-ML - Comité Comunista Revolucionário - m/l;
LCPR - Liga para a Construção Partido Revolucionário;
LUAR - Liga de União e Acção Revolucionária;
MARP - Movimento p/Autogestão Revolucionária do Proletariado;
ORPC - M/L - Organização Reconstrução Partido Comunista - m/l;
PRP-BR - Partido Revolucionário do Proletariado - Brig. Revol.;
PCP (M.L.) - Partido Comunista Português Marxista/Leninista;
NEIP - Núcleos Estudantes Intervenção Política;
UCRP - União Comunista para Reconstrução Partido;
AOC - Associação Operária Camponesa;


Forças do Centro:

CD - Convergência Democrática;
SEDES - Associação Desenvolvimento Económico e Social;
PPD - Partido Popular Democrático;
PSDP - Partido Social Democrata Português;
PPM - Partido Popular Monárquico;
PDSP - Partido Democrático Socialista Português;
PCSD - Partido Cristão Social Democrata;
FPL - Frente Portugal Livre;
MJCP - Movimento Independente Cristãos Portugueses;
MSD - Movimento Social Democrata;


Forças de direita:

CDS - Partido do Centro Democrático Social;
PSDI - Partido Social Democrata Independente;
PDL - Partido Democrata Livre;
FP - Fraternalismo Português;
CM - Causa Monárquica;
CAP - Confederação Agricultores de Portugal;
CM - Convergência Monárquica;
LPM - Liga Popular Monárquica;
MMP - Movimento Monárquico Popular;


Forças de extrema-direita:

PDC - Partido da Democracia Cristã;
PL - Partido Liberal;
PTDP - Partido Trabalhista Democrático Português;
PP - Partido do Progresso;
MFP - Movimento Federalista Português;
MPP - Movimento Popular Português;
PNP - Partido Nacionalista Português;
ALA - Associação Livre de Agricultura;
MDE/S - Movimento Desenvolvimento de Empresas.

Esta proliferação de grupos e partidos políticos após 48 anos de fascismo, ávidos de se afirmarem, impede a formação de uma unidade democrática e antifascista, assistindo-se a uma “caldeirada” de projectos políticos, económicos e sociais, quase todos sem objectivos concretos e definidos.

No grupo ordenado como esquerda, os lemas diferenciavam-se entre Socialismo, Socialismo Democrático e Democracia Socialista, substantivando uns, o socialismo, e outros a democracia. As tácticas divergiam entre formas de acção participativas ou representativas. Estas diferenças e divergências reflectiam, em grande parte, os extractos sociais de apoio de cada formação.

No grupo ordenado como extrema-esquerda, os maoístas vilipendiavam a União Soviética e pretendiam instaurar um poder popular; os trotskistas defendiam um salto em frente, sem etapas intermédias, contrários a transformações evolutivas e adeptos da luta internacionalista; os anarquistas queriam a liberdade sem proibições; os “outros” de extrema-esquerda, embora declarando-se alguns de comunistas, a sua principal luta era contra o Partido Comunista, de onde a maioria tinha vindo.

O centro representava a pequena e média burguesia conservadora, principalmente a rural, pequenos e médios comerciantes e industriais. Cautelosos, aguardavam a oportunidade de se imporem como uma das alternativas, tanto à esquerda como à direita.

Já a direita, tendo como objectivo muito concreto a luta contra a revolução do 25 de Abril e o PREC que se seguiu, não se degladiou entre si, e até se serviu de grupos que se proclamavam de esquerda para abrir caminho à contra revolução e, para seu reforço, colou-se muitas vezes ao centro conservador e até à esquerda reformista.

A extrema-direita, representativa da oligarquia do regime fascista, pretendia criar condições para a contra-revolução e subversão da democracia.


Grande parte das formações políticas atrás ordenadas, não vão conseguir organizar-se autonomamente por ausência de espaço e base social de apoio, e irão integrar ou fundir-se com outras de ideários parecidos ou afins.

O número elevado de formações políticas foi diminuindo consoante o andamento do processo. Assim, a uma diminuição de quantidade de formações, sucedeu o reforço daquelas que representavam, com realismo, as classes e as tendências políticas existentes no País. (Das mais de 6o formações políticas surgidas em Abril de 74, presentemente só 8 tem existência real: PCP, PS, PSD, CDS, PPM, PDC, MRPP e a actual coligação UDP/LCI - Bloco de Esquerda).

Esta alteração resulta do desenvolvimento do processo, que cada vez se vai extremando mais, e da impreparação política de grande parte da população.
Convém relembrar momentos do processo que, alterando a correlação de forças, tiveram muita importância nas mudanças de opinião, de posições e de atitudes, tais como:

- Os comunicados esperançosos do MFA na madrugada do 25 de Abril e a noticia posterior da composição da Junta de Salvação Nacional presidida por Spínola e composta por outras altas patentes, algumas delas que politicamente pouco se diferenciavam do regime fascista então deposto;

- A entrada em Portugal de centenas de milhares de retornados das colónias, alguns deles eivados de sentimentos racistas;

- A substituição do 1º Ministro Palma Carlos, da facção reformista, pelo então coronel Vasco Gonçalves da ala progressista do MFA;

- A greve da TAP, fomentada pela extrema-esquerda e com o apoio do
MES;

- O 28 de Setembro como tentativa de suster a dinâmica revolucionária, de neutralizar o Copcon e enfraquecer a parte mais progressista do MFA;

- A aprovação da unicidade sindical e a luta cisionista partidária desencadeada contra a Intersindical, movida pelas forças reformistas, conservadoras e reaccionárias;

- A substituição do general Spínola pelo general Costa Gomes e a criação do Conselho Superior da Revolução;

- O golpe militar do 11 de Março com o ataque ao RAL 1, nova tentativa falhada da direita, mas já com o apoio do centro e a passividade de alguns estratos da esquerda;

- As nacionalizações da banca, seguros, cimentos, transportes, electricidade, petróleo, celulose e tabaco como defesa da economia;

- O início da Reforma Agrária;

- O Poder político a controlar o Poder económico;

- As eleições para a Assembleia Constituinte, tendo o PS colhido a maioria com 37,8% dos votos e que, por isso, se considerou como condutor de todo o processo;

- O 10 de Maio de 1975 - Os incidentes no Estádio 1º de Maio causados pelo PS alegando a sua posição de partido majoritário, não respeitando o compromisso assumido na Plataforma de Acordo MFA - Partidos;

- O início da vaga de terrorismo tendo como alvo as principais forças de esquerda - PCP e MDP;

- Os casos empolados do jornal República e da Rádio Renascença e seu aproveitamento pelo PS justificando a sua opção reformista social-democrata e o seu afastamento das forças e das posições da esquerda;

- O saque e incêndio da Embaixada de Espanha e a não intervenção e indiferença do Copcon;

- O aparecimento do MDLP liderado por Spínola;

- O discurso de Vasco Gonçalves, em Almada, denunciando o golpe palaciano que se vinha preparando;

- A carta de Otelo a Vasco Gonçalves proibindo-o de visitar unidades militares e pressionando-o, em nome do MFA, a demitir-se;

- O afastamento e substituição de Vasco Gonçalves por Pinheiro de Azevedo;

- A manifestação e vigília dos trabalhadores da construção civil, em 5. Bento, em plena sessão da Assembleia da República;

- Os documentos dos Nove e o do Copcon, resultantes da acção de facções extremistas nas forças armadas que radicalizando posições, irão apressar o declínio do MFA;

- O golpe de 25 de Novembro perpetrado pela direita com o apoio e acção das forças do centro e da esquerda reformista;

- As eleições para a Assembleia da República e para a Presidência da República e as respectivas campanhas eleitorais decorridas no rescaldo do 25 de Novembro, que vão causar um decréscimo da dinâmica do Processo Revolucionário, criando obstáculos e impedimentos às formas participativas de acção, agindo o povo sem entusiasmo, como se estivesse sob o efeito de uma anestesia.

Todos estes acontecimentos ocasionaram a alteração da correlação de forças.

O PREC foi sustido e substituído por um processo reformista e reaccionário, passando o poder político a ficar pendente do poder económico.

O Poder Local Democrático, sendo também um dos objectivos do PREC, é atingido pelas alterações políticas verificadas com o 25 de Novembro de 1975.

A participação das populações no processo passa a ser dificultada.

O acontecido em Campolide entre o 25 de Abril de 1974, o 25 de Novembro de 1975 e o Dezembro de 76, demonstra-o bem.

O PROCESSO AUTÁRQUICO EM CAMPOLIDE

a) - ACTIVIDADE ILEGAL - INFORMAL

Por iniciativa de elementos antifascistas de Campolide, realizou-se no dia 12 de Maio de 1974, no campo de jogos do Campolide Atlético Clube, um Plenário da população da freguesia para analisar a nova situação política e debater os problemas criados ao País e à Freguesia pelo regime fascista recentemente derrubado.

Na sequência do debate, os participantes pronunciaram-se pela unidade com o MFA para defesa da instauração da Democracia.

Foram expostos os problemas concretos mais sentidos pela população com destaque para a falta de assistência social e a má situação habitacional expressa no grande número de barracas que se situavam na freguesia e os problemas daí derivados.

Combinou-se fazer reuniões em zonas degradadas.

Foi exigido o fim da guerra colonial.

Foi denunciada a colaboração da Junta de Freguesia com a Legião Portuguesa e os laços existentes entre a Junta e um inspector da Pide.

Foi aprovada uma moção em que se pedia o saneamento da actual Junta de Freguesia e a sua substituição por uma comissão administrativa e foi posta à disposição do Governo Provisório uma comissão de sete cidadãos eleitos nesse Plenário, moradores há muito na freguesia, com capacidade de exercer provisoriamente a tarefa da condução dos assuntos da Freguesia, até às eleições nacionais para as autarquias.

A moção foi aprovada e subscrita por pessoas de várias zonas da Freguesia. Foram enviadas para o MAI telegramas de apoio às decisões tomadas no Plenário do dia 12 de Maio.

Foi feita a entrega do processo (acta, moção e lista) em 22 de Maio por uma delegação de moradores, tendo a pedido do representante do MAI, Capitão Dias Ribeiro, sido reduzida a lista de nomes, sendo indicados só três cidadãos e respectivos lugares.

A fim de pressionar a nomeação oficial da Comissão Administrativa, foram efectuadas mais sete idas ao MAI, sendo a última em 20 de Setembro. Acompanharam as delegações, nas suas deslocações ao Ministério, Comissões de Moradores, Clubes Desportivos, Cooperativas de Habitação Social, comissões que se foram criando no decorrer do tempo.

Acontece que, em 12 de Agosto, cerca de 3 meses após a entrega da lista e de ter havido encontros com responsáveis do MAI, o secretário do Governo Civil de Lisboa, informava o secretariado concelhio das Comissões Administrativas que, relativamente aos processos das nomeações, no 30 Bairro Administrativo, nada constava sobre Campolide.

A sabotagem nascia no próprio Ministério.

A nomeação foi publicada no Diário do Governo do dia 14 de Outubro, referindo o dia 19 de Setembro como data do despacho ministerial.

A Comissão Administrativa indicada pela população, conhecedora do despacho, antecipou-se ao Diário do Governo e tomou conta oficial do cargo no dia 3 de Outubro.

Uma breve observação: o facto de o MAI ter indicado a diminuição de sete para três dos elementos indicados para a Comissão Administrativa, tratando-se de uma freguesia com cerca de 40.000 habitantes (22.543 eleitores no caderno eleitoral) com 3 bairros de barracas e vários pátios e vilas, em comparação com os 9 elementos que foram nomeados na mesma data, para a Freguesia de S. João de Brito, Freguesia com 17.636 eleitores no caderno do círculo eleitoral, ou seja menos 5.000 eleitores, releva da parte do Ministro, um desconhecimento da situação da Freguesia, uma sub-valorização das funções de uma Junta de Freguesia ou então de uma discriminação por ser uma Freguesia de moradores modestos e de classes menos favorecidas.

O responsável pelo Ministério que nomeava as comissões administrativas para as autarquias era o Dr. Joaquim Jorge de Magalhães Mota que fora deputado da ala liberal na lista da União Nacional no tempo do fascismo.

A nomeação de só três elementos para dirigir a autarquia, impossibilitou uma administração ordenada e planeada da Freguesia, tendo-se recorrido a comissões eventuais para assuntos pontuais, evitando-se a paragem do Processo na Freguesia.

O PREC incomodava os conservadores que veladamente obstruíam ou tentavam impedir mudanças de carácter progressista.

Os elementos indicados no Plenário do dia 12 para a Comissão Administrativa começaram de imediato a desenvolver actividades ligadas ao poder local, sem estar à espera da nomeação oficial.

E a Freguesia começou a mexer. O efeito do PREC estendia-se a Campolide.

Paradoxalmente havia uma Junta de Freguesia em funções, que pouco mais fazia do que passar atestados. E havia uma indicada Comissão Administrativa que organizava ilegalmente a Freguesia, sem ter para isso qualquer incumbência do Poder Central, mas participando na dinâmica das movimentações populares.

Na realidade e na verdade, nas actas da anterior Junta de Freguesia e referentes ao período em que a Comissão Administrativa actuou “clandestinamente”, de Maio a Setembro, estão exarados só os balancetes, os atestados, os aumentos de ordenados e as férias dos funcionários.

Na acta do mês de Maio de 1974, há uma passagem que se copia na integra e textualmente.

Apoio à Junta de Salvação Nacional e às Forças Armadas — No dia três do corrente, realizou-se na sala do Governo Civil de Lisboa e presidida pelo Exmo. Senhor Secretário do mesmo, uma reunião de todos os Presidentes das Juntas de Freguesias de Lisboa. — Aberta a sessão pelo Exmo. Senhor Secretário do Governo Civil de Lisboa, foi-lhe solicitado pelos presentes, para que fosse o portador da vontade de todas as Juntas de Freguesias ali representadas, da íntegra colaboração e do incondicional apoio ao movimento das forças armadas e de tudo o que esteja ao alcance das Juntas de Freguesias, para que a Junta de Salvação Nacional possa levar a bom termo todo o programa porque está empenhada para o prestígio e grandeza dum Portugal interno. A nossa Junta esteve representada pelo seu secretário, por impedimento do seu Presidente, ausente no Norte, por motivos de afazeres profissionais ligados à sua qualidade de técnico da Junta Nacional do Vinho.

Sem nos desviarmos do assunto principal, umas breves notas elucidativas:

No texto desta acta não há nenhuma referência ao 25 de Abril nem à Democracia.

O apoio à Junta de Salvação Nacional reflecte a confiança nas altas patentes dos militares que a compõem.

O apoio às “Forças Armadas” engloba-as como Instituição, relegando para segundo plano o “movimento das forças armadas”, sem direito sequer a iniciais maiúsculas.

Está patente neste texto a esperança no general Spínola e a desconfiança no MFA.

Esta acta está assinada pelos autarcas em exercício que tinham boas relações com a PIDE e colaboração com a Legião Portuguesa e a União Nacional.

Este documento é bem demonstrativo do papel das freguesias e dos seus dirigentes na estrutura do poder político do regime fascista.

Mas a Junta de Freguesia e a sua equipa de colaboradores em breve se desmascararam:

Em Junho demitiu-se um médico do posto clínico; em Julho entrou de licença o outro médico, que se demitiu em Setembro; em Agosto entrou de licença a enfermeira, que se demitiu em Setembro; em Setembro entrou de licença o enfermeiro, que se demitiu no fim das férias.

“Os ratos abandonavam o navio “.

Ficaram os dois funcionários administrativos e a empregada da limpeza, moradora na sede da Junta.

Da actividade da Comissão Administrativa indicada, em igual período de Maio a Setembro, falaremos a seguir para se poder cotejar com a Junta fascista e reconhecer a importância do PREC nessa fase do processo.

As forças mais sequentes com o seu ideário e com um passado de luta antifascista desenvolviam acções de sensibilização e mobilização, apelando à participação e organização das populações para a satisfação dos seus interesses e necessidades, enquanto que parte das outras forças se degladíavam em combates e tertúlias teóricas mais ou menos intelectualizadas, e dedicavam-se a atacar as que actuavam no concreto, sabotando assim o processo que se tinha iniciado e diziam defender.

Dando seguimento às decisões tomadas no Plenário de 12 de Maio, foi acordado realizar-se reuniões com as populações, prioritariamente em áreas de maiores carências sociais, áreas mais degradadas, para levantamento dos problemas e formas de ajudar a resolvê-los. Visava-se, assim, dar perspectivas para uma melhoria das condições de vida, criar a necessidade dum trabalho colectivo e organizado, desenvolver a noção da democracia participativa e, desta forma, reforçar o processo sequente ao 25 de Abril, o Processo Revolucionário Em Curso.

Era um trabalho importante e persistente, mas propício a acções oportunistas, esquerdistas, extremistas e aventureiristas.

Era necessário desenvolver acções com propostas realistas e trabalho concreto.

Era uma dialéctica permanente.

As Comissões Administrativas para as Freguesias de Lisboa organizaram-se na coordenação da acção reivindicativa para o saneamento das Juntas do tempo do fascismo. Campolide fez parte do seu Secretariado.
Os elementos indicados para a Comissão Administrativa dinamizaram e estiveram sempre presentes em todas as acções, participando e colaborando com as populações ou com os seus representantes, dando e recebendo destas bons ensinamentos e estimulantes apoios. Enquadrados na vida política nacional, colocaram sempre em destaque as necessidades, as capacidades e também as dificuldades da luta, apontando sempre para etapas realistas, evitando criar ilusões e assim poderem continuar o Processo.

Foi assim que no Tarujo, bairro de barracas, se realizaram 3 Plenários da população, o último em i6 de Junho, onde foi aprovado o caderno reivindicativo e eleita a Comissão de Moradores.

O caderno reivindicativo foi entregue ao presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa em 4 de Julho pela

Comissão Administrativa indicada, e com a presença de grande parte da população deste sector.

Na Quinta da Bela Flor, também bairro de barracas, a Comissão de Moradores foi eleita no 4ºPlenário da população, em 7 de Julho, juntamente com a aprovação do caderno reivindicativo. Este caderno foi entregue à Comissão Administrativa indicada, para esta o entregar e justificar na Câmara Municipal, o que fez em 10 de Julho.

No Bairro da Liberdade onde existiam zonas de barracas, casas abarracadas, vilas e pátios, foram efectuados 3 Plenários da população, sendo no último, a 14 de Julho, aprovado o caderno reivindicativo e eleita a Comissão de Moradores. Este caderno foi entregue ao presidente da Câmara Municipal no dia 17 de Julho pela Comissão Administrativa indicada, que avalizou, com a sua presença, a realidade das reivindicações e a democraticidade da eleição da Comissão de Moradores ali presente.

Em fins de Julho começaram a ser dadas respostas aos cadernos reivindicativos. Os trabalhos iniciaram-se, tendo a população colaborado nas obras.

Em início de Agosto saiu um despacho do Secretário de Estado de Habitação e Turismo sobre iniciativas de populações mal alojadas, para a transformação dos bairros onde vivem. Foram publicados dois diplomas: um sobre a constituição de Cooperativas Sociais de Habitação e outro sobre Financiamento e Apoio Técnico. O despacho pedia uma resposta breve, até ao dia 15 de Setembro, sobre a adesão à proposta do governo. Neste sentido e devido ao prazo tão curto, a Comissão Administrativa indicada reuniu-se de imediato com as populações do Tarujo (sector 1) no dia 4; com a da Bela Flor (sector 2) no dia 5 com a do Bairro da Liberdade (sector 3) no dia 6.

Nestas reuniões as populações foram informadas do despacho emitido e da urgência da resolução a tomar. Perante a perplexidade causada pelo despacho saído (ter uma casa própria !!!) e dos dois diplomas de que já se sabia o conteúdo e pela necessidade manifestada pelas populações de informação mais detalhada, devido à importância do assunto, foram marcados plenários com as populações dos três sectores, englobando as comissões de moradores e os clubes sediados na zona.

Devido ao curto espaço de tempo para resposta, apresentou-se em todos os plenários uma ordem de trabalhos assim ordenada:
1º Informação e explicação sobre o despacho e os diplomas;
2º Iniciativas a desenvolver, caso adiram à ideia;
a) - Criação duma comissão instaladora para dirigir o processo;
b) - Inscrição de sócios;
c) - Estudo de Estatutos.

O governo nomearia um arquitecto para cada local e a Comissão Administrativa indicada poria à disposição um técnico sobre cooperativismo e um advogado para ajudar na feitura dos Estatutos.

Foram efectuados plenários nos dias 9, 11 e 15 respectivamente no sector 3, no Centro Paroquial, no sector 1, na sede do Tarujense Futebol Clube e no sector 2, na sede do Santana Futebol Clube.

Foram iniciadas as acções de formação das 3 cooperativas.

Em 12 de Setembro a Comissão Administrativa indicada fez uma ronda pelas comissões instaladoras das 3 cooperativas. Em todas havia grande aceitação e muitas esperanças. Foi grande a inscrição de sócios. A dinâmica era contagiante.

Na Cooperativa da Bela Flor foi decidido aceitar inscrições de pessoas que, embora não vivendo em barracas, viviam em condições habitacionais reconhecidamente degradadas e dentro da área do sector, demonstrando um espírito de boa coesão, vizinhança e fraternidade.

Em 26 de Maio iniciaram-se contactos com as direcções dos clubes de Campolide a fim de estudar propostas conducentes ao desenvolvimento dos clubes desportivos, culturais e recreativos.

Em Agosto efectuou-se uma reunião de clubes na sede do Campolide Atlético Clube, reunião que devido à importância dos assuntos, continuou noutra sessão. Nessa segunda sessão estiveram presentes representantes de 14 clubes, 1 Centro Paroquial, elementos da Federação das Colectividades de Cultura e Recreio e o Director Geral dos Desportos.

Os clubes decidiram fazer iniciativas colectivas. Pretendiam unidade na acção. Concordaram com uma união, sem perda de autonomia, e um livre compromisso no colectivo.

A Comissão Administrativa indicada, ficou incumbida de preparar uma formulação que correspondesse aos desejos expressos pelos clubes e que seria por eles rectificado.

A Federação das Colectividades mostrou interesse pela novidade da iniciativa, à qual daria colaboração, e o Director Geral dos Desportos garantiu o apoio oficial do Estado, dentro das possibilidades da sua Direcção

Na primeira sessão havida, os clubes foram informados da formação de cooperativas de habitação e foi pedida a sua colaboração, pondo as suas salas ao serviço das populações do sector.

No dia 26 de Setembro, a Comissão Administrativa indicada, informou todas as organizações populares da Freguesia, do golpe da chamada “maioria silenciosa” que tentava alterar o processo democrático, e apelou para que se juntassem aos companheiros antifascistas nas barragens colocadas nos pontos estratégicos de entrada em Lisboa, a fim de neutralizar essa acção contra-revolucionária.

As Comissões de Moradores mobilizaram as populações e reforçaram os locais de Monsanto, Ponte 25 de Abril e o viaduto Duarte Pacheco.

Esta acção popular juntando partidos de esquerda, sindicatos, comissões de moradores e a ala progressista do MFA, fez fracassar a projectada concentração.

O golpe foi organizado pelos Partido Nacionalista Liberal e do Progresso e pela Associação Livre de Agricultura. Contou com o apoio do Partido Trabalhista, do CDS e do PPD. Estes dois últimos partidos desvincularam-se do apoio manifestado, depois do fracasso do golpe, abortado por pressão popular.

As forças organizadoras do golpe desmembraram-se e foram proibidas. Centenas de individualidades implicadas no golpe foram detidas, tendo sido publicados os seus nomes.

Atente-se que apesar da Comissão Administrativa ter actuado sem estar nomeada e como tal não estar “oficializada”, a sua presença e participação era bem considerada, até mesmo por entidades oficiais como o MAI, o Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, o de Habitação e Turismo, o Governo Civil, a Câmara Municipal de Lisboa, a Direcção Geral dos Desportos, e o Copcon, sendo tratada como um órgão vivo da Freguesia, devido à dinâmica do PREC em Campolide.

No dia 3 de Outubro a Comissão Administrativa indicada passou a nomeada.

O trabalho desenvolvido em Campolide em 5 meses, após o 25 de Abril, só foi possível por estarmos no PREC, o que demonstra a sua dinâmica, realça a sua importância e o seu valor, a que não foi alheio, muito pelo contrário, a actuação política dos governos presididos pelo “Companheiro Vasco”.

Conseguida a participação da população, a descentralização operada as três Comissões de Moradores organizadas, com as três cooperativas de Habitação Social em formação, com os dezassete clubes na sua União de Clubes, a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia passou a ocupar-se da estruturação oficial do Estado Democrático no que a ela competiria, sem deixar de acompanhar o processo e o movimento popular da Freguesia.

Ia iniciar-se em Campolide uma nova etapa do Processo.

b )- ACTIVIDADE LEGAL – FORMAL

Após a tomada de posse, colocava-se à Comissão Administrativa uma questão de fundo:

Não se desligando das organizações populares criadas na fase anterior sua nomeação, teria que se adaptar ao formalismo de um órgão oficial. Porém, na sua nova situação, teria que impedir que o trabalho administrativo travasse a dinâmica do Processo Revolucionário criado com o 25 de Abril.

Teria que transmitir à população a confiança no processo e fazê-la sentir que a sede e a Junta de Freguesia lhe pertencia.

Teria que garantir a continuação dos serviços normais e correntes e estar sempre pronta a receber os moradores, para além das comissões populares já existentes.

Teria que continuar a dinamizar a formação de mais comissões de moradores que cobrissem toda a Freguesia.

Teria que assumir a responsabilidade pelo cumprimento das novas tarefas inerentes às Juntas de Freguesia.

Começou, assim, por centralizar na sede da Junta as reuniões de apoio às organizações populares criadas (comissões de moradores, cooperativas e união de clubes).

Afixou-se na sede da Junta, um mapa com a indicação das comissões de moradores existentes, a área que abrangiam, os elementos que a compunham e respectivos contactos, assim como as iniciativas em curso das comissões populares, dos clubes, das escolas, de teatro, de excursões, etc…

Foi decidido que, nas reuniões mensais da Autarquia, pudessem participar delegados credenciados das Comissões de Moradores, das Cooperativas e da UCC, com funções consultivas e para melhor coordenação da acção autárquica.

Acordou-se com a União de Clubes em ser-lhe remetido todos os assuntos referentes a desporto, cultura e recreio, com o apoio da autarquia sempre que necessário.

Foi possível contratar um médico de clínica geral e reabrir o posto médico que tinha sido abandonado pela equipa anterior.

Não foi atendida a pretensão de alguns moradores do saneamento dos três funcionários da Junta anterior, pela inconsistência e fragilidade da alegação.
Os ditos empregados continuaram a funcionar ao serviço da população, sem prepotência nem subserviência, garantindo um normal e bom funcionamento dos serviços da Junta.

Com a concordância dos funcionários atrás referidos, foi alterado o horário da Junta correspondendo às necessidades dos moradores e sem qualquer aumento de encargos para a Autarquia.

Foi eleita a 4a Comissão de Moradores que já estava em formação.

Foram efectuadas reuniões com outras comissões administrativas de órgãos do Poder Local e estabelecidos contactos com o Governo Civil e a Câmara Municipal de Lisboa para efeitos de coordenação concelhia.

Conseguiu-se que a PSP passasse a fazer circular com frequência o carro patrulha pelas ruas da Freguesia para segurança das pessoas.

Conseguiu-se a colocação, na Freguesia, de paragens dos transportes públicos ligando as duas margens do Tejo.

Foram eleitas mais quatro Comissões de Moradores cobrindo quase toda a Freguesia.

A 5ª Comissão de Moradores, que surge após as eleições para a Constituinte, é composta maioritariamente por elementos do PS, o que veio alterar o não partidarismo nas eleições para as comissões de moradores.

A 6ª Comissão de Moradores de forte influência esquerdista, chega a tentar propor-se concorrer às eleições autárquicas, o que seria negar o apartidarismo das organizações populares e as suas fundamentais funções. Chegou até a suspender uma reunião para alguns dos seus elementos poderem participar no incêndio da Embaixada de Espanha.

A 7ª Comissão de Moradores teve a singularidade de ser composta por representantes de ruas.

A 8ª Comissão de Moradores, do Bairro da Serafina, era de influência política de direita.

Todas estas Comissões foram eleitas democraticamente em plenários convocados pela Junta de Freguesia e a pedido dos moradores, com excepção da 6ª Comissão.

A Comissão Administrativa não reconheceu uma intitulada comissão de moradores do Bairro da Calçada dos Mestres por não haver elementos comprovativos da democraticidade do processo.

A Comissão de Moradores do sector 1 e a Autarquia festejaram as grandes transformações na zona. O Tarujo passou a ter água canalizada, electricidade, esgotos e arruamentos, coisas impensáveis sem o 25 de Abril e o PREC que se lhe seguiu.

Foram convidados, e festejaram com a população, o Presidente da Câmara, um representante do MFA, a PSP, Partidos Políticos, Comissões de Moradores da Freguesia e os Clubes. Foi oferecido, pelos moradores do sector, um lanche a todas as pessoas, e houve música e baile que se estendeu pela noite.

No sector 3 desencadearam-se rixas partidárias por intromissão de forças esquerdistas em organizações populares, tendo a Comissão Administrativa apaziguado os ânimos e conseguido normalizar a situação.

Encetaram-se diligências para humanizar a vida dos internados num asilo particular, asilo d”Espie Miranda”, sito no Bairro da Liberdade. Como resposta, o director do asilo propôs... negociar o terreno!!!

A Comissão de Moradores, de maioria MRPP, ocupou o asilo, o que levou a Autarquia a apelar para os serviços sociais do Estado, a fim de superar a incapacidade de gestão, para uma organização desta natureza, por uma Comissão de Moradores.

Na Cooperativa do Bairro da Liberdade é iniciada a construção dum bloco habitacional na própria zona.

Foi iniciado o processo de institucionalização, legalização e registo da creche do Tarujo, a “Casa Abrigo”, processo que irá pôr em contraste a democracia real participativa e a democracia formal representativa.

Não se negando a formulação representativa, não se deve impedir a formulação participativa, pelo risco de empobrecimento da democracia. É da História que o défice democrático é uma das causas das grandes e graves crises sociais e políticas.

Aconteceu que, pela impossibilidade da Comissão de Moradores do sector 1, a grande impulsionadora de todo este processo, em assinar a escritura pública por não ter estatuto oficial, ficando por isso impedida de participar na vida corrente da “sua” creche, creche dos seus filhos, a Comissão Administrativa sugeriu ser a Junta de Freguesia a assinar a escritura, com a ressalva de poder delegar na Comissão de Moradores alguns actos de gestão.

Com a compreensão dos moradores, a ideia foi aceite pela Câmara Municipal e pela Misericórdia, tendo a sugestão sido objecto duma Portaria que legalizava a título experimental, anual e renovável, a excepcionalidade dessa escritura.

Os direitos humanos reais sobrepuseram-se, várias vezes, aos direitos formais, o que foi sempre o valor histórico do PREC.

A creche do Tarujo começou a funcionar em Novembro.

Após as eleições autárquicas, a Junta de Freguesia eleita desligou-se do acordado!

Alguns nomes dados às ruas do Tarujo, para efeitos de correspondência e escolhidos pelos moradores, como ruas do MFA, Humberto Delgado, Intersindical, Catarina Eufémia; largos dos Pombais, da Paz e dos Emigrantes, reflectem a evolução da sensibilidade dos moradores dum bairro de barracas.

A pedido de comissões de moradores, foram efectuadas reuniões com inquilinos e senhorios, tendo-se chegado a acordo, na maior parte das vetes, no referente a obras e rendas.

A União de Clubes de Campolide iniciou a sua actividade com natação e ocupação de tempos livres a que se seguiram o judo e a ginástica, sendo todas as actividades grátis e abertas aos jovens de todos os clubes.

Com o apoio da Autarquia, foi comemorado o 1º Dia da UCC, sendo a manhã dedicada aos infantis, com um lanche, e a tarde desportiva dedicada aos juniores e seniores.

Os clubes decidiram que qualquer subsídio para a área do desporto fosse canalizado para actividades colectivas da UCC.

Reapareceu o Sport Lisboa e Campolide, que aderiu à UCC.

Efectuou-se o 1º Campeonato de xadrez de Campolide, com a participação de 20 concorrentes de cinco clubes e efectuado em quatro sedes.

A pedido da Comissão Administrativa, a Câmara Municipal de Lisboa cedeu uma loja camarária para sede da União de Clubes de Campolide e um terreno baldio, para a construção dum mini-gínásio, para o Sport Lisboa e Amoreiras.

O CDUL pretendeu participar na construção e gestão do projectado Campo da Lagoa, em Monsanto, campo que tinha sido destinado aos clubes de Campolide, ampliando-o com um campo de rugby.

Foram efectuadas inúmeras diligências junto dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa sobre o processo do campo da Lagoa, processo que começou a ficar emperrado depois do 25 de Novembro e do qual se passou a desconhecer o paradeiro.

O Sport Lisboa e Amoreiras ganhou o campeonato de ténis de mesa, da sua categoria, jogando já no seu novo mini-ginásio.

Foi comemorado o 2º aniversário da UCC tendo participado nas festas cerca de 400 atletas, adultos, infantis e de ambos os sexos. As várias iniciativas ocuparam duas semanas e foram utilizadas as instalações de 6 clubes da UCC, a piscina do Estádio Nacional e o Pavilhão Carlos Lopes.

Na resolução imediata das consequências de um incêndio em barracas do Bairro da Liberdade, a Autarquia conseguiu um amplo movimento de solidariedade com o Centro Paroquial, Comissão de Moradores, BAAL, Câmara Municipal, Fundo de Fomento de Habitação e Clubes.

Foi feito o levantamento das casas devolutas e o envio de cópias para a Bolsa de Habitação da Câmara Municipal.

Foi enviado um abaixo-assinado dos moradores da Freguesia com a seguinte redacção:

Os abaixo assinados, moradores de Campolide, conscientes da particular importância das palavras que o 1º Ministro dirigiu ao Pai, apelando para a consciencialização de todos os portugueses e para a União do Povo com o MFA, verdadeiro garante da Democracia que se quer construir em Portugal, saúdam e apoiam cem o maior entusiasmo e confiança o Brigadeiro Vasco Gonçalves pela sua coragem e pela sinceridade da sua voz de homem do Povo.

Conseguiu-se o apoio do Sindicato dos Professores, possibilitando exames da 4a classe no prosseguimento dos cursos de alfabetização.

Foi inviabilizada, por alguns elementos da Comissão de Moradores do sector 5, uma tentativa de articulação democrática de toda a actividade social da Freguesia, com o fundamento de que várias formações não tinham estatuto oficial e que outras estavam ligadas a organismos públicos e oficiais.

PS começa a assumir-se como o principal opositor ao PREC.

Devido ao mau estado dum estabelecimento escolar, a Autarquia solicitou a presença do vereador Filipe Lopes para verificar o estado da escola, tendo sido, por sua opinião, interrompidas as aulas para obras urgentes.

Todos os alunos foram transferidos para escolas da zona, tendo sempre sido tomado em consideração a idade e a distância da habitação. Todas estas transferências foram feitas sem a perda do ano lectivo, tendo o Conselho Escolar da zona tido um papel importante na rápida solução das transferências.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que nunca dera sinal de si, apareceu e pretendeu estabelecer relações e cooperar com as forças vivas do concelho.

É formada uma comissão de recenseamento composta por moradores indicados pelos PCP, PS, MDP e PPD, únicas forças políticas que responderam ao pedido da autarquia. Os clubes cederam espaço nas suas sedes para a instalação dos postos de recenseamento.

Os/as voluntários para os seis postos de recenseamento, que funcionaram em dois turnos, nos sete dias da semana, ultrapassaram em muito a centena de pessoas.

O grupo de Teatro de Campolide, grupo criado na fase da luta contra o fascismo, estreou a peça “O Grande Cidadão” de Virgílio Martinho, encenada por Joaquim Benite, com arranjo musical de Carlos Paredes e representada por amadores, a maior parte dos quais moradores na Freguesia. Os sócios dos clubes da UCC usufruíram das mesmas regalias que os sócios do CAC.

Feita a comemoração popular do 2º aniversário do 25 de Abril organizada pela Junta de Freguesia com a colaboração das Comissões de Moradores e dos Clubes. Apoios do Governo Civil, Câmara Municipal, PSP, Carris e Companhia da Electricidade.

Local da comemoração — Alto de Campolide no cruzamento com a rua Marquês da Fronteira, tendo sido cortado o trânsito. A segurança foi assegurada pela PSP coadjuvada por um grupo de moradores indicados pela organização.

Espectáculo com Luís Filipe Costa, Zeca Afonso, Samuel, conjunto Grupo de Outubro e um cantor chileno. Foram ouvidas e cantadas canções de Fernando Tordo, Carlos Mendes, Joaquim Pessoa e lidos poemas de Ary dos Santos. Foi lida uma mensagem enviada pela Unidade Popular Chilena.
Foram projectados para um écran gigante, colocado em frente da sede do Campolide A C., imagens do levantamento militar e do apoio popular. Um representante do MFA saudou a multidão e comentou as imagens do filme.
As pessoas expandiram a sua alegria, bailando e cantando canções de combate.

Os trabalhos de iluminação, segurança, alteração de trânsito, parte técnica, filmes, informação, propaganda, publicidade e transportes, foram executados e cedidos gratuitamente.

A despesa com esta comemoração, a primeira no nosso País a nível de freguesia foi de 1.500$00 (mil e quinhentos escudos), preço do aluguer da máquina industrial de projecção de filmes.

O êxito desta iniciativa pôs em destaque a capacidade e potencialidade do Poder Local Democrático, progressista e popular quando em ligação honesta, correcta, humana e sincera com o Povo.

Foi uma demonstração de unidade, de democracia, de colectivismo, a festa do 25 de Abril, a festa do PREC em Campolide.

Em contraste com a iniciativa duma simples Junta de Freguesia, o Município não levou a efeito, a nível concelhio, qualquer comemoração desta data.

A Comissão Administrativa participou nas comemorações do 5 de Outubro a convite da Câmara Municipal de Lisboa.

As organizações populares manifestaram-se preocupadas com os acontecimentos do 25 de Novembro sendo-lhes aconselhado serenidade, firmeza, continuação da actividade e confiança na solução da crise.

Foi iniciado o processo eleitoral para a Assembleia Constituinte.

Foram escolhidos os locais de voto e preenchimento das respectivas mesas com moradores indicados pelo PCP. PS, MDP, PPD e CDS, que apresentaram delegados para o acto.

No dia das eleições houve muita festa e alegria pois eram as primeiras eleições verdadeiramente livres em Portugal desde há cinquenta anos. Não obstante a despolitização da maioria da população, o acto em si representava a expressão da Liberdade, tendo havido uma participação de 90,9%.

Os resultados obtidos espelharam o desfasamento de muitas formações perante a realidade.

O MRPP, o PDC e o AOC não puderam concorrer por estarem suspensos por Decreto do Conselho da Revolução.

Os resultados eleitorais para a Assembleia Constituinte foram os seguintes:

Eleitores inscritos em Campolide: 22.543; no País: 6.177.698.
Votantes em Campolide: 90,9%; no País: 91,72%


Partidos %Campolide %Nacional Nº Dep. eleitos
PS 48,7% 37,9% 115
PCP 16,9% 12,5% 30
PPD 13,6% 26,4% 80
CDS 4,7% 7,5% 16
MDP 4,6% 4,1% 5
UDP 1,6% 0,8% 1
FSP 1,6% 1,1%
PPM 0,6% 0,5%
FEC 0,4% 0,5%
LCI 0,2% 0,1%
MES 0,9% 1,0%
PUP - 0,2%

Formação duma nova Comissão de Recenseamento.

Preparativos para o acto eleitoral da Assembleia da República com marcação de locais de voto e preenchimento dos lugares das mesas. A Comissão Administrativa encontrou sempre boa aceitação dos moradores para completarem algumas faltas nas mesas de voto.

Os resultados eleitorais foram os seguintes:
Eleitores inscritos em Campolide: 22.726; no País: 6.477.602.
Votantes em Campolide: 79,9%; no País: 83,3%

Partidos % Campolide % Nacional N0 Dep eleitos
PS 40,2 35,0 106
PPD 14,9 24,0 73
PCP 21,3 14,6 40
CDS 12,5 15,0 42
UDP 3,0 1,7 1
AOC 0,2 0,3 -
FSP 1,0 0,8 -
LCI 0,2 0,3 -
MES 0,7 0,6 -
MRPP 1,4 0,7 -
PCP(ML) 0,5 0,3 -
PDC 0,4 0,5 -
PPM 0,4 0,5 -
PRT 0,1 0,1 -


Na preparação para as eleições presidenciais depararam-se dificuldades no preenchimento das mesas de voto, devido ao enviezamento político vindo dos acontecimentos do 25 de Novembro. Colmatadas as dificuldades, as eleições decorreram com normalidade.

Os resultados eleitorais foram os seguintes:
Eleitores inscritos em Campolide: 22.711; no País: 6.477.484.
Votantes em Campolide: 72,1%; no País: 75,4%

Candidatos % Campolide % Nacional
Ramalho Eanes 51,8 61,5
Pinheiro de Azevedo 12,2 14,4
Octávio Pato 9,5 7,6
Otelo Saraiva de Carvalho 26,4 16,3

Ramalho Eanes foi apoiado pelo PS, PPD, CDS, MRPP, AOC e PCP/ML.

Otelo Saraiva de Carvalho foi apoiado pela UDP, PRR/BR, PCPR, MES, PRT, OUT e PSF, forças que se constituíram em FUP - Força da Unidade Popular -, na perspectiva de próximas eleições.

Formada uma Comissão Eleitoral para as eleições autárquicas, composta por delegados do PS, do PPD e da FEPU, únicas forças que indicaram representantes.

Escolhidos os locais para a efectivação do acto, formadas as mesas de voto e escolhidos os respectivos elementos.

Todo este processo decorreu com toda a normalidade.

Os resultados eleitorais para a Assembleia de Freguesia foram os seguintes:
Eleitores inscritos em Campolide: 22.647; no País: 6.289.042.
Votantes em Campolide: 60,5%; no País: 64,6%
Partidos %Campolide Nº de eleitos % Nacional
CDS 14,4 2 15,26
FEPU 25,3 4 15,27
PS 37,7 6 33,21
PPD 12,9 2 24,54
GDUP’S 5,5 1 2,28
MRPP 1,2 - 0,33
LCI - - 0,01
PCP-ML - - 0,04
PPM - - 0,02
Ind. - - 3,97














Estes resultados eleitorais causaram preocupação em parte da população, até mesmo naquela que tinha votado no PS, pois receavam a perda de algumas das regalias conquistadas.

A sua sensibilidade só foi despertada após estas eleições, pela mudança de gestão e a incerteza sobre o andamento dos processos de solução dos problemas locais concretos.

As dúvidas sobre o futuro do desporto para os seus filhos, a luta das comissões de moradores para a melhoria das condições de vida, as cooperativas de habitação de criação recente, o colectivismo e a camaradagem na União de Clubes, a noção de cidadania que se estava criando na Freguesia, tudo isto preocupava os moradores, sabendo-se que o PS nunca tinha acompanhado as lutas sociais em Campolide.

As populações mais simples sentiam agora a importância do processo revolucionário, que afinal era o PREC.

Foi feito um boletim da Freguesia com a colaboração das Comissões de Moradores, Cooperativas e Clubes, dando a informação de toda a actividade desenvolvida na Freguesia depois do 25 de Abril.

Deste boletim fez-se uma tiragem de 5.000 exemplares que foram distribuídos pelas organizações populares.

A Autarquia despendeu 2.545$00 em papel, chapas e películas.

Todo o resto, composição, fotolitos, impressão e acabamentos foram fornecidos gratuitamente por industriais da Freguesia.

Os efeitos de qualquer processo não acabam com a sua interrupção.

Também os efeitos do PREC, apesar de terem sido travados em 25 de Novembro, perduram e os acontecimentos que relato são a prova.

Recorde-se que: um recenseamento geral e eleitoral feito todo de raiz, visto não serem credíveis os dados do tempo do fascismo; quatro eleições gerais nacionais e livres após meio século de farsas, mentiras e patifarias; centenas de pessoas a colaborarem nos processos eleitorais; centenas de pessoas em comissões populares diversas; mil crianças e jovens praticando desporto na UCC; dignificação das relações entre autarquia e moradores, tendo toda esta actividade política sido exercida gratuitamente com a colaboração da população, só possível por se ter enveredado pelo PREC.

Os acontecimentos descritos nestas páginas são uma demonstração do que representou para Portugal o processo revolucionário na fase imediata ao 25 de Abril.

Como todo o processo político, este também não foi rectilíneo nem linear.
Todo o Processo Revolucionário é difícil, mas nunca é castrador, porque é um processo em permanente desenvolvimento.

O PREC é tão intemporal que, apesar do afastamento e o desinteresse completo da nova Junta de Freguesia eleita em Dezembro de 1976, de maioria PS, a população de Campolide, numa organização constituída pela extinta Comissão Administrativa, Clubes da UCC, Comissões de Moradores, Cooperativas de Habitação e Escolas, festejou o 30 Aniversário do 25 de Abril.

Localmente fez-se uma exposição de desenhos alusivos à data histórica, desenhos feitos pelas crianças das escolas da Freguesia e expostos na parede do quartel de Artilharia Um na rua Conselheiro Fernando de Sousa.

Da parte da manhã, os jovens da UCC participaram num festival de natação na piscina do Estádio Nacional, festival organizado pela Direcção Geral dos Desportos.

De tarde efectuou-se uma visita-festa ao Jardim Zoológico com mais de 600 crianças e jovens, culminando esta comemoração com um espectáculo, no ringue do Jardim, de evocação da data, com canções, ilusionismo e um duo de palhaços.

Na verdade, o PREC vai estar sempre presente.

Os ataques de que tem sido alvo com toda a série de malfeitorias, mentiras, deturpações, acusações de crimes contra os trabalhadores, contra o Povo, contra o País, ataques vindos de homens pérfidos e ligados a seitas do mais profundo obscurantismo, irão provocar, dialecticamente, o ressurgimento no futuro, dum outro PREC.

Para que esse futuro seja mais próximo é preciso lutar, conhecendo bem o passado recente.

Há que não encobrir o PREC.

A estratégia adaptada ao PREC esteve sempre condicionada ao estado de subdesenvolvimento político do país.

O 28 de Setembro, o 11 de Março e o 25 de Novembro foram etapas da contra-revolução para suster o ímpeto revolucionário do processo.

Depois do 25 de Novembro começou a ser inculcada na população uma concepção de pragmatismo individualista e sectário, com o objectivo de impedir ou dificultar a compreensão da luta ideológica.

Há que impedir que os reaccionários, os conservadores e os reformistas branqueiem, escondam e adulterem o Processo Revolucionário nascido com o 25 de Abril.

Há que exigir aos homens de cultura integral que divulguem o PREC, que o analisem historicamente, que o debatam.

Há que imortalizar o PREC “escrevendo-o”, por ser a maneira de eternizar a expressão.

Será uma forma e uma força de combate pelo Progresso. Também assim, “A luta contínua”




POSFACIO


Com este terceiro relato, completo a informação factual do acontecido em Campolide no período do Processo Revolucionário, o PREC.

Não se pode extrapolar o acontecido em Campolide para todo o Pais.

O Processo Revolucionário revestiu formas diversas, que o Povo criou, consoante as necessidades e adaptáveis às condicionantes locais.

O Processo Revolucionário, o PREC, deve ser considerado como um todo, e o seu valor está naquilo que alterou ou que transformou em relação ao regime anterior, o regime fascista.

E, se apesar das tentativas das forças reaccionárias para reabilitação de Salazar e do branqueamento do regime fascista por parte de conservadores e até de alguns reformistas, e de não haver dúvidas sobre os benefícios das transformações operadas pelo Processo iniciado em 25 de Abril em relação à ditadura, pode-se e deve-se, passados apenas 30 anos, cotejar, também, a situação actual do País com a que existia em 24 de Novembro de 1976.

As forças reformistas e conservadoras, que têm estado à frente de todos os governos, têm-se aliado para diminuir ou anular as medidas sociais e políticas conquistadas pelos trabalhadores na época do PREC, justificando, os primeiros, a opção pelo desenvolvimento do capitalismo como parte importante para a instauração do socialismo.

Se teoricamente esta opção é uma aberração, a realidade mostra-nos a falsidade e mentira dessa justificação, pois os ricos estão cada vez mais ricos e os povos estão cada vez mais pobres.

A verdadeira realidade mostra-nos que estamos a ser espoliados de conquistas sociais e políticas importantes; que nos estão a arrancar pedaços da nossa autonomia, da nossa independência e da nossa Liberdade.

Estes escritos são um alerta para os vindouros.

É uma contribuição para a consciencialização da luta.

Todos devemos contribuir para impulsionar os Processos Revolucionários.

A LUTA CONTINUA.


Lx. 25 de Abril de 2007.


João Paiva Santos

PREC

Ultimamente tem-me vindo ao pensamento, muitas vezes, o Periodo do Processo Revolucinário em Curso. O que foi, o que representou, a mudança que impôs e que embora com inumeros retrocessos ainda não foi derrotada.

Ao contrário do que dizem os seus detractores, amantes da ordem e das legalidades burguesas, o PREC representou o florescer de uma participação cívica e democrática como não tivemos no nosso país desde então.

Devido às conquistas conseguidas, fora dos açaimes do controlo representativo (de quem sempre achou que por direito tinha de estar mandatado para falar em nome das populações), O PREC é tão difamado. É difamado porque se desenvolveu no seio das populações e comunidades. É difamado porque levou as populações a crerem que podiam ser um agente interventor no seu próprio destino.

Ainda hoje a participação pública é temida, e vilipendiada, precisamente porque a Liberdade é apenas tanta quanto for tolerável; a Igualdade apenas se necessária; e a Fraternidade quando for conveniente. Ora o PREC representava um aprofundamento destes conceitos centrais da Democracia, e estes não são concretizaveis sem a participação dos cidadãos enquanto tal.

Tudo quanto seja falar da participação sem o povo, é falácia, e só pretende legitimar decisões concebidas à priori. Daí que o nosso país tenha ainda um grave defice de participação.

Olhemos para as licões de um passado recente:

quarta-feira, 9 de maio de 2007

Caiu à Rua

Depois de um longo arrastar, enfim, o actual executivo da CML lá morreu. De morte não muito natural, diga-se a bem da verdade, mas depois de tudo já era de esperar.

Esta morte, que se começou a desenhar ainda no mandato de Santana Lopes, é o resultado de uma incapacidade de se gerir a cidade ao mesmo tempo para os cidadãos e os interesses. Aliás Carmona Rodrigues deveria ter há muito percebido que não é possível fazer malabarismo com estas objectivos, uma vez que são absolutamente incompatíveis.

É verdade que foi o caso Parque Mayer/Feira popular/Bragaparques que levou a que o Presidente cessante fosse constituído arguído, mas não será seguramente apenas por isso que a Cidade está, à semelhança da Câmara, no estado em que está.

Os profundos atropelos urbanísticos que constituem o caso da Infante Santo, a Tv. das Necessidades, Alcântara, o Plano de pormenor do Palacete Ribeiro da Cunha, o Plano de Cérceas da Av. da República, a Fábrica Simões, a Fábrica Regina, etc. etc. etc.... já para não falar do execrável Túnel do Marquês (basta ver o que são as filas de trânsito ao final do dia... e ainda nem chegamos ao ponto crítico de utilização), são motívos mais do que suficientes para que a decomposição do executivo fosse inevitável. Mas não nos podemos esquecer que tudo isto tem as suas raízes num passado não distante.

Quanto à visão que a TV dá da realidade ela oblitra que tanto PS como BE deram o seu aval questão principal da Permuta da Bragaparques, tão em voga, e que sem este aval nunca se poderia ter levado a cabo o negócio. basta lembrar que PS, PCP, BE e Verdes, constítuiam maioria na passada AML - Gostaria de saber se os deputados municipais que aprovaram o negócio não deveriam ser também constituídos arguídos. Se assim for, corremos o risco de ter uma Assembleia com uma linda pleíde de arguídos nos tempos mais próximos.

Com este pano de fundo vamos entrar em campanha. Por mim contínuo onde sempre estive, e onde continuam a estar os valores de Trabalho, Honestidade e Competência, que sempre caracterizaram o trabalho da CDU. Quero ver quem lhes poderá apontar o dedo