Niemayer - 100 anos com a revolução

Caricatura de Rafael Filho in rafacaricaturas.blogspot.com

Reprodução da entrevista de Oscar Niemayer à Folha de S. Paulo pela ocasião do seu centésimo aniversário. Abester-me-ei de comentários, dando primazia à obra e luta deste grande revolucionário, e á coerência como geriu o seu pensamento e acção durante este século da sua existência - A LUTA CONTINUA -

"Um dia a vida será mais justa"
Em entrevista à Folha, Niemeyer critica o exibicionismo das construções atuais, diz admirar as obras de Frank O. Gehry e Santiago Calatrava e defende o terceiro mandato para o presidente Lula

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Uma permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no poder em um terceiro mandato foi defendida pelo arquiteto Oscar Niemeyer em entrevista concedida à Folha por e-mail. Para ele, Lula deve continuar porque governa "a favor do povo" e "contra o intervencionismo norte-americano".
Com brevidade, o arquiteto faz o que chama de "balanço realista" de seus cem anos. Diz preferir não "falar da vida com o desprezo que ela merece", mas, por outro lado, cita o "futuro sem solução que o destino nos impõe". Mas demonstra otimismo com a possibilidade de uma vida "mais justa", quando, "com especial prazer", um cidadão "procurará ajudar o outro".
Para o arquiteto, as populações de Venezuela e Bolívia têm sentido nos governantes Hugo Chávez e Evo Morales, respectivamente, disposição para combater as "injustificáveis" pobreza e discriminação. Assim, não crê na hipótese de virem a ser derrotados.
Sobre a arquitetura de hoje, Niemeyer revelou-se espantado, negativamente, com "um certo gosto de exibição de materiais construtivos mais caros". Evitou comentar o trabalho de contemporâneos de renome como o norte-americano Frank O. Gehry e o espanhol Santiago Calatrava, a quem disse admirar.




FOLHA - O sr. imaginava que chegaria aos cem anos? Quais as vantagens e desvantagens de viver tanto tempo?
OSCAR NIEMEYER - Não. Meu balanço dessa trajetória é realista. Não sou pessimista, mas sim realista. Não quero me fazer incômodo e falar da vida com o desprezo que ela merece.
Lembrar a miséria, a violência, que crescem por toda parte, e esse futuro sem solução que o destino nos impõe. Prefiro pensar que um dia a vida será mais justa, que os homens não se olharão a procurar defeitos uns nos outros, como tantas vezes acontece. Que, ao contrário, haverá sempre a idéia de que em todos há um lado bom, uma dada qualidade a destacar (Lênin dizia que 10% de qualidades já seriam suficientes).
Nesse dia, será com prazer que um procurará ajudar o outro. É a solidariedade -que ainda não existe, de um modo geral- a prevalecer.

FOLHA - Em que o Brasil de hoje difere daquele que o sr. imaginava quando tinha, digamos, 30 anos?
NIEMEYER - Trata-se de um Brasil que talvez esteja mais consciente da urgência de se combaterem, com maior vigor, as mais graves disparidades sociais.

FOLHA - Que opinião o sr. tem a respeito da arquitetura moderna de profissionais como Frank O. Gehry e Santiago Calatrava?
NIEMEYER - É claro que admiro o talento desses colegas. Evito julgar os trabalhos de outros arquitetos. Cada um tem a sua arquitetura -deve fazer sempre o que gosta, e não aquilo que os outros gostariam que fizesse.

FOLHA - O que o surpreende na arquitetura hoje?
NIEMEYER - O que me espanta, isso em termos negativos, é um certo gosto de exibição de materiais construtivos mais caros.

FOLHA - Qual projeto o sr. considera que seja o melhor de sua autoria?
NIEMEYER - Não sei... Todos os meus projetos foram feitos com o maior interesse. Mas o projeto que estou desenhando para Avilés [Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Espanha], talvez seja um dos que mais me agradam.

FOLHA - Que avaliação faz da possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva? O sr. é favorável à tese?
NIEMEYER - Eu sou, porque o governo dele tem se mostrado a favor do povo, contra a miséria, a violência e, principalmente, contra o intervencionismo norte-americano neste país.

FOLHA - Os governos de Chávez e Morales têm sido questionados internamente. O primeiro acaba de sofrer sua primeira grande derrota em nove anos, e Morales enfrentou grandes protestos nas ruas. São chamados de populistas e combatidos pelas camadas sociais mais abastadas. O sr. acredita na possibilidade de derrocada desse tipo de administração no continente, mesmo respaldada pela maioria da população?
NIEMEYER - Acho difícil que isso ocorra, porque nesses países o povo vem sentindo que pode ser mais apoiado contra essa pobreza e essa discriminação injustificáveis que o capitalismo espalhou por toda parte.

FOLHA - Já temos presidentes do sexo feminino no Chile e na Argentina. Nos EUA, Hillary Clinton está cotada para a Presidência. No Brasil, Dilma Rousseff é citada como possível candidata à sucessão de Lula. O que o sr. acha da presença cada vez maior da mulher em cargos do Executivo?
NIEMEYER - Julgo perfeitamente natural e justo que a mulher esteja à frente de qualquer governo. Não deve haver nenhum tipo de discriminação.

FOLHA - Além de arquiteto, o sr. é escritor e escultor. De que mais gosta na literatura e nas artes plásticas da atualidade?
NIEMEYER - Na literatura, é o predomínio de uma linguagem simples, quase oral.
Já nas artes plásticas... O que deve caracterizar uma obra de arte é o espanto, a emoção que ela provoca, e isso eu encontro em muitos artistas contemporâneos.

Novas leis eleitorais

Rei morto, rei posto, segue a dança ao mesmo compasso. Afastado Mendes, colocado Menezes, o PSD volta a alinhar com a alteração das leis eleitorais autárquícas. Com a desculpa que essas novas formúlas ajudariam a tornar mais governáveis os municípios, os dois partidos tradicionalmente mais votados aprestam-se a terminar com as oposições nas Câmaras Municipais. Este desidério pode ser obtido, quer através da obtenção de maiorias absolutas não consubstanciadas nos resultados eleitorais, ou através dos executivos monocolores. Ou seja um partido que ganhe as eleições mesmo que com menos de 30% de votos, obteria mais de 50% dos lugares de Vereador, ou mesmo a totalidade dos Vereadores.
Que quer isto dizer? é fácil, deixa de haver controlo eficaz sobre as actividades das maiorias. Doravante tudas as propostas de gestão do território deixam de poder ser influenciadas pela maioria dos eleitores (ou por uma minoria ainda que significativa) que não se reconheça nos Executivos Camarários.
Não tem qualquer significado dizer que o poder de fiscalização passa para as Assembleias Municipais, porquanto a maioria não tem qualquer condição mesmo em termos logísticos para o fazer, além de que a sua proporcionalidade não existe uma vez que nela tem assento por inerência do cargo todos os Presidentes das Juntas de Freguesia, sendo portanto de si um órgão distorcido a favor dos vencedores de eleições.
Cai por terra desta forma o argumento amplamente divulgado de aprofundar os métodos de gestão democrática. O que se pretende de facto é enviesar a democracia por forma a nela estarem representadas apenas as forças maioritárias, excluindo toda a restante população da gestão dos bens públicos.
Esta situação deveria ser causa de escândalo junto do nosso povo e, só não o é porque os meios de comunicação teimam em iludir o real alcance destas medidas. A atingirem os seus objectivos agora o próximo passo na calha é a criação de circulos uninominais eleitorais, devastando assim qualquer resquício de proporcionalidade e de representação cívica que o Parlamento ainda tem, à revelia da Constituição, que seguramente se apressarão a rever uma vez livres do entrave da oposição aos intresses que os dois partidos servem.
É necessário denunciar esta situação para impedir que o nosso país se torne de novo e mais uma vez nos Solar dos Barrigas.

A repressão

Poderia escrever esta reflexão algures num passado não distante, poderia escrevê-la algum dia, poderia tê-la escrito a cor de sangue, poderia ter sido poesia.
A força com que oprimes a razão, daqueles que por força do trabalho, exigem apenas mais um pão, mais um modo, mais um aumento de salário.
Justo seria se dissesses que se é justo que mais ali tivessem, logo tornariam à labuta, assim que de justiça o saceio tivessem.
Mas como de costume brutal e intransigente, a ferro e fogo ali os expuseste, bramindo que se de imediato não tornassem, surdo estarias a tudo o que na suas vozes gritando bradassem.
Pensas tu que serás sempre senhor, com arreios puxando o seu rebanho. Mas escreve que de certo e com fervor, que aí te pôs já arrancou outros de antenho.

Aos trabalhadores da Valorsul, agredidos pela GNR, a mando do muito democrático governo de Portugal

Qual é a Bronca?

Ainda não se me tinha passado pela cabeça andar por aqui comentando as cimeiras internacionais e as suas questiunculas mas, o que aconteceu no Chile é por demais hilariante para que não mereça um pequeno comentário.
Abespinhou-se Sua Majestade porque o Presidente Chavez da Venezuela chamou de Fascista ao antigo Primeiro Ministro do Estado Espanhol. Não sei porquê? Aliás por tudo o que tem feito Aznar deveria sentir-se muito honrado pelo epíteto a ele dirigido. Apoiar agressões a países externos com base no que sabe ser uma falsidade; Apoiar golpes contra governos legalmente eleitos; Procurar manter escondidas valas comuns para impedir o debate sério sobre consequências de uma Guerra Cívil; e finalmente procurar atirar culpas de atentados ao bel prazer do favorecimento da sua própria posição eleitoral, não são pergaminhos nada democráticos, e nada devem às práticas que os Povos de Espanha tão bem conheceram ao longo de meio século (e talvez até depois disso). Portanto se decoro existe deve ser de assumir-se o que realmente se é, pelo que não vejo onde está o insulto.
Aliás bons motivos tinha Chavez, uma vez que o golpe apoiado por Aznar havia sido contra o seu próprio governo. E isto de andar com paninhos quentes contra quem contra nós age... é no mínimo difícil.
Sua Majestade é que não gostou mesmo nada, e acreditando gozar de um privilégio outorgado por Deus, e não por eleitores, decidiu acabar ali mesmo com a façanha da plebe, e mandar calar o inoportuno... Só que Sua Majestade esqueceu-se de duas coisas, uma que o infame plebeu era um Presidente eleito e portanto representava o seu país, dois que um Monarca nunca perde as estribeiras (milénios de Bourbons devem estar ás voltas na tumba até agora), e que portanto a imagem do próprio estado que representa saí lesada por ter à frente um chefe que rapidamente cai no mais completo estado de cabeça perdida. Ainda por cima porque não sai em virtude da afronta que considera feita ao seu antigo Primeiro, mas por uma observação de Ortega (Presidente da Nicarágua) sobre as questões de respeito.
Era tempo de a Espanha ter entendido que: Um está esgotado o estado saído da Constituição de 78, que está enviesado e eivado de traços vindos do Franquismo; Dois que os países latino-amercanos não são já colónias ou territórios subservientes em que manda quem pode e obdece quem deve; E três, que este chefe de estado ou se entende como um igual entre outros, ou deve ser substítuido por outro escolhido pelos povos de Espanha.
Tudo o resto são foguetes...

Ainda a Revolução

No decurso da minhas pequisas encontrei uma análise sobre a importância de Revolução de Outubro, feita pelo Fórum Comunista Israelita (Cisão do Partido Comunista de Israel), que me pareceu muito interessante quer do ponto de vista de análise ideológica, quer do ponto de vista cronológico da análise. Assim transcrevo na integra esta declaração, cuja tradução para o Português é da minha responsabilidade.






Declaração do Fórum Comunista Israelita (Outubro 2007)

90º Aniversário da Revolução de Outubro

7 de Novembro deste ano marca o 90º aniversário da Revolução de Outubro, que marcou um novo estádio histórico nos anais da humanidade. Pela primeira vez na história os operários e camponeses tiveram a oportunidade de controlar o seu país por um extenso período de tempo. Os meios de produção, recursos naturais e a terra, muitos dos quais haviam pertencido a terra tenentes ou a capitalistas locais ou internacionais, foram colocados ao dispor dos cidadãos, com a finalidade de garantir o seu bem-estar.

Devido à Revolução de Outubro, liderada por Vladimir Ilich Lenine, A Rússia - um dos países mais atrasados da Europa, e que também tinha sofrido severos danos da Primeira Guerra Mundial e da Guerra Civil que se seguiu – tornou-se a breve trecho uma potência com notáveis sucessos mundialmente reconhecidos na agricultura, industria, ciência e cultura.

O Socialismo retirou a Rússia, num período de tempo relativamente curto, das garras do capitalismo e do semi-feudalismo. O Socialismo na União Soviética eliminou a exploração de classe, e a exploração do homem pelo homem, acabou com o analfabetismo (que atingia os 75% antes da revolução) e elevou os membros de todas as nacionalidades a um nível cultural superior. O Socialismo eliminou o desemprego, as crises económicas cíclicas e a insegurança social.

A União Soviética teve um contributo decisivo na vitória sobre o Nazismo na Segunda Guerra Mundial, salvando assim toda a humanidade. Teve um contributo decisivo na preservação da paz mundial durante a sua existência. A União Soviética deu um enorme impulso à luta dos povos pela libertação do Colonialismo (e posteriormente também do Neo-colonialismo), e ofereceu uma ajuda tremenda aos países em desenvolvimento na África, Ásia e no resto do Mundo. Contrastando com os países ocidentais que agem (e continuam a agir) apenas com o objectivo de controlar economicamente esses países e explorar os seus recursos naturais.

A União Soviética apoiou os movimentos de libertação nacional e os países que sofriam agressões imperialistas, e manifestou a sua solidariedade com todas as forças que lutavam contra a ocupação e pelo progresso social e o socialismo. Os feitos alcançados dentro das suas fronteiras, incluindo a educação e cuidados de saúde gratuitos, e a satisfação de outras necessidades sociais a preços reduzidos, foram um desafio aos países capitalistas, e tornaram possível aos trabalhadores desses estados obter maiores regalias sociais.

Ainda assim a primeira tentativa de sempre de construir um regime Socialista, num tão vasto e complexo país, num cenário de confronto internacional com as potências capitalistas, foi acompanhado de erros, recuos e desvios. Alguns desses erros no decurso da acção, depois de aprendidas as lições e de terem sido tomadas as medidas apropriadas para resolver os problemas que surgiam. Mas alguns desses erros corrigidos reapareceram mais tarde.
Em diferentes períodos desenvolveram-se métodos administrativos que minaram a democracia Socialista. Métodos que foram apropriados em determinados momentos e sob certas condições internacionais (por exemplo durante a Guerra Civil ou no decorrer da Segunda Guerra Mundial), não sofreram as mudanças necessárias quando novas condições e novas situações internacionais ocorreram.

Entre outras fragilidades encontrava-se o enfraquecimento e abandono do ensino ideológico Marxista-Leninista. Isto incluía a pressuposto errado que a própria existência do regime Socialista na União Soviética durante tantos anos, e os seus inúmeros êxitos, asseguravam por si mesmos a sua perenidade; que a situação estava cimentada de tal forma que em nenhuma circunstância permitiria o desenvolvimento interno de elementos que pudessem ameaçar a própria existência do regime Socialista – quando mais derrubá-lo.

Lidando com o desafio da revolução científico-tecnológica que ocorreu desde 1960, a União Soviética teve primeiramente êxitos impressionantes – por exemplo no campo da exploração espacial. Contudo, mais tarde, houve um distanciamento entre os Soviéticos e os países capitalistas mais desenvolvidos. Durante a segunda metade dos anos 70 e anos 80 houve um declínio do crescimento económico. Houve o aumento do fenómeno do crescimento da quantidade produzida em detrimento da qualidade do produto, e não houve suficiente incentivo aos trabalhadores e ás fábricas de forma a aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos. Falava-se de tempos a tempos destas e de outras debilidades, que se tornaram proeminentes nesta fase, e passos para as corrigir foram delineados – mas, na prática não foram introduzidas medidas suficientes para corrigir estas debilidades.

Este foi o cenário para o emergir, começando nos meados dos anos 80, da Perestroika, cujos objectivos declarados eram aprofundar o Socialismo, aumentar a transparência, acelerar o desenvolvimento económico e reforçar a aliança Soviética. E de facto os seus resultados iniciais foram positivos. No seu prosseguimento, contudo, novos erros foram cometidos que agravaram a situação na União Soviética e criaram um perigo para a própria existência do Socialismo e da própria União. Em lugar de uma campanha para reformar e fortalecer o Socialismo, havia forças agindo rumo à liquidação do regime Socialista e desmantelamento do estado Soviético. Desenvolveu-se um confronto agudo entre as forças que procuravam preservar o regime Socialista, que tentavam sinceramente lidar com os problemas surgidos e corrigi-los dentro de um quadro Socialista, por um lado, e por outro as forças que trabalhavam para a liquidação do Socialismo, primeiro secreta e depois abertamente. As forças que apoiavam a liquidação do regime Socialista gozavam, desde perto do início da Perestroika, do controlo total da vasta maioria dos meios de comunicação na União Soviética.

Finalmente o regime Socialista cedeu, a União Soviética foi desmantelada, e o sistema Socialista na Europa de Leste colapsou.

O desmantelar da URSS e o derrube dos regimes Socialistas na Europa de Leste provocou um volte face no equilíbrio da arena internacional. Os Estados Unidos e seus aliados partiram para uma politica agressiva de forma a impor as suas regras a povos e nações, nem tiveram escrúpulos em iniciar guerras contra países que se atreveram a os desafiar ou iniciar sangrentas guerras internas em outros países. Da mesma forma iniciaram uma ofensiva contra os direitos conquistados pelos trabalhadores nos países industrializados, e muitos direitos sociais, alcançados num contexto de competição com a União Soviética, foram (e continuam a ser) abolidos um a um. O fosso entre países ricos e pobres, especialmente na Ásia e África, é maior que nunca. A concentração de capital nas mãos de cada vez menor número de multimilionários e companhias multinacionais é crescente.

Nos antigos países Socialistas a grande maioria da população sofre uma importante quebra no seu nível de vida. Muitos pagaram literalmente com as suas vidas as alterações ocorridas. A esperança de vida na Rússia caiu significativamente desde o início dos anos 90. Muitos sofrem de uma pobreza abjecta, faltando-lhes os artigos de consumo mais básicos e padecendo de várias doenças. No duro contexto, que se desenvolveu após a liquidação dos regimes Socialistas, milhões de mulheres, das antigas Repúblicas Soviéticas e dos países da Europa de Leste, foram forçadas a vender os seus corpos, tornando-se o foco de um novo género de escravatura na industria internacional do sexo. Os recursos do Estado Soviético, fruto do trabalho de várias gerações, foram apropriados por um bando de oligarcas que se tornaram multimilionários, enquanto a maioria da população caía na mais abjecta pobreza.

Não é por acaso que em tal situação se faça, nos últimos anos na Rússia (e em outros países) uma apreciação dos êxitos sociais (e outros) alcançados durante o regime Socialista. Não é por acaso que hoje em dia até o governo da Rússia defina o desmantelamento do União Soviética como o maior desastre sofrido pela Rússia e pelo mundo inteiro no passado século. Contudo, apesar de algumas mudanças positivas, durante o mandato de Putin (comparadas com o tempo de Yeltsin), a Rússia e a vasta parte dos seus recursos se encontrem nas mãos de um punhado de oligarcas, e que a maioria da população permaneça numa situação extremamente difícil.

Apesar das dificuldades e reveses as lutas pela alteração das realidades não param, quer na Rússia e na Europa de leste, quer na parte ocidental do continente e no resto do mundo. Nos recentes anos tem havido protestos maciços contra a globalização capitalista e contra os líderes das potências ocidentais que lideram essa globalização. Na América do Sul presidentes e governos de esquerda alcançaram o poder numa série de países. Os casos mais proeminentes tiveram lugar na Venezuela e na Bolívia, mas estes países estão longe de serem os únicos. Os Partidos Comunistas continuam a estar activos em quase todos os países do mundo, e alguns deles, incluindo na nossa região, têm tido recentemente importantes ganhos eleitorais.

Não pode haver solução real para os problemas que a humanidade enfrenta, a nível de segurança, sócio-económico e ambiental, excepto pelo derrube do regime que os tem causado – o regime capitalista – e substituição pelo Socialista; a consciência de que é assim vem ganhando cada vez mais adesão. A luta por mudanças fundamentais na nova realidade local e global será longa e difícil, mas não acabará enquanto não for assegurado a humanidade um futuro diferente e melhor.

Outubro é Hoje

Hoje é dia 7 de Novembro, celebra-se o aniversário da Revolução de Outrubro. A revolução que levou os Bolcheviques ao poder na Rússia, e que levou à construção do primeiro Estado de Trabalhadores do Mundo na União Soviética, continua hoje em dia a causar os maiores pruridos naqueles que gostariam que os povos esquecessem as enormes conquistas alcançadas não só aí mas em muitos países, mesmo os ocidentais, graças a existência de um Estado que servia de exemplo de que era possível construir algo diferente. Em virtude disso as próprias Social-democracias ocidentais apresentavam-se como uma terceira via, com o melhor dos dois mundos (como era de moda então dizer-se).
Pretender, como hoje li, que foi a maior desgraça dos povos é tão falacioso como negar mais de cem anos de progressos nas relações laborais. Intelectuais, ditos pós Comunistas mas herdeiros do Comunismo, segundo se afirmam, dizem que é necessário repudiar profundamente o regime Soviético. Pergunta-se: Como se pode ser herdeiro de um obreiro que se despreza? Repudiar a experiência soviética, com tudo o que teve de positivo e negativo é não ser capaz de analisar o processo histórico e retirar ilações para as futuras experiências Socialistas. Logo é não ser capaz de uma análise da dialética existente entre os principios e a práxis Comunista (na sua fase de processo Socialista) e as práticas, por vezes aberrantes é certo, que afastaram a União Soviética destes principios, sendo estes muitas vezes pervertidos, como lembrou Álvaro Cunhal, e, ao não ser capaz de apresentar propostas que visassem sanar essas contradições, é ser incapaz de ter uma prespectiva da superação histórica do Capitalismo.
Há por outro lado vozes que, como muito bem lembra a edição N.º 291 de "O Militante" afirmam, em retoma das teses de Kautsky, que o Capitalismo não esgotou as suas possibilidades de desenvolvimento para que seja possível a sua superação consequente. O erro que acompanha esta intrepertação baseia-se grandemente na ideia que o desenvolvimento Capitalista não se esgota no pleno desenvolvimento das classes da sua superstrutura, mas que é desenvovimento todas as alterações dessa mesma superstrutura social, baseadas nas alterações supervinientes da infrastrutura económica. A ideia, que parece sedutora, especialmente para o Capital, baseia-se no falso principio que os recursos que alimentam essas sucessivas alterações económicas são infinitos. E por outro lado que suas alterações são uma alteração dos principios das relações sociais e suas contradições. O que é um erro absoluto.
Quanto mais escassos são os bens, maior valor de mercado atingem, tornando mais apetecível a exploração do recurso, mesmo com maior investimento. Os ganhos económicos assim gerados, são um acréscimo á mais valia, que é tanto mais perto do exaurir estiver o recurso associado. Sem qualquer freio, do ponto de vista social, este será inexorávelmente explorado até se esgotar. Logo o "desenvolvimento" final do Capitalismo só poderia dár-se depois de esgotados os recursos... Só que aí nada mais haveria para superar pois nenhuma sociedade sobrevive sem infrastrutura económica ou recursos. De facto o que se pretende demonstrar com estas palavras é que: O Capital atingiu já a sua superstrutura social final, já nos inicios do século XX, e são meramente pontuais as alterações desde então verificadas, comportando-se as relações de classe como uma maré ao sabor dos ciclos económicos de expansão ou retracção económica.
Um terceiro aspecto a focar é o argumento presente no "Público" de hoje, pela mão do seu director, que invoca a natureza humana, como factor impeditivo da vitória da superação do Capitalismo. Pobre argumento! Já antes o tinha ouvido exaltar mas, então como agora, a reflexão sobre o papel da educação (seja a que se chama para a cidadania, para a solidariedade, para a sociedade) mostra que tal fatalismo não existe. Ele só é criado quando as funções sociais da educação são deficientes e voltadas para principios de competição desenfreada e não de colaboração entre seres humanos. É este factor que desenvolve os valores de auto-sobrevivência egoísta, ganância pela supremacia, quer seja económica ou hierárquica, à qual eufemisticamente se chama "natureza humana". A prática demostra que tal não é assim. Antes nos demostra que, quando decididos e organizados para uma finalidade comum, a humanidade é capaz de grandes realizações nos mais variados campos.
Celebramos portanto a Revolução que instaurou o primeiro estado Socialista do Mundo, que permitiu a milhões de seres humanos uma vida mais justa, mais digna e com menores graus de exploração do que qualquer outra antes, apesar de todos os erros e desvios, mas não só na União Soviética. A existência do Estado dos trabalhadores e a sua solidariedade foram extaordinariamente importantes e determinantes na derrota do Nazi-Fascismo, na emergência das novas nações independentes, surgidas dos escombros coloniais, e dos quais sofrem ainda hoje sequelas, na emancipação das mulheres e na garantia da sua intervenção social. E essas "desgraças", como lhes chamam os seus detractores, são para os Comunistas imensos benefícios à humanidade. Por isso celabramos os seu 90º aniversário, celebrando com isso todas estas conquistas e realizações dos povos.

Por quem os sinos dobram?

Notícias terríveis não podem deixar de nos fazer pensar. Os actos terríveis tem de nos fazer agir. O que nos fazem fazer as incurias terríveis?
Dois acidentes mancharam este último fim de semana. O primeiro envolvendo o atropelamento de várias pessoas, muito perto da parte central e mais nobre da cidade de Lisboa, com resultado na morte de duas delas. Em cenas que lembrariam um cenário de guerra ou terror.
É verdade que se deveu à actuação de uma condutora que desrespeitou todas as regras, mas será que isso teria acontecido se tivessem sido tomadas medidas de defesa da circulação do peão, para mais num local de intenso trafego pedonal e automóvel. Poderá isentar-se a CML por não ter pugnado por garantir um atravessamento desnivelado de qualidade na zona? em vez de junto ao Terreiro do Paço, obrigando os peões a deslocações até às passagens em lugar de as colocar nos locais mais convenientes à sua circulação?
Vivemos numa cidade subordinada ao trânsito automóvel em que as vítimas são os cidadãos, que por motivos económicos, não podem andar munidos com essas armaduras metálicas que se convencionou serem a montra da modernidade. Ou seja quem é pobre é sempre uma vítima possível.
Ou quando se é criança, como aconteceu no Lago do Alto do Lumiar. Como pode a CML manter espaços sem cuidados? Quem é responsável último? As responsabilidades não podem ficar por atribuir ou um dia o exército de vitimas que criármos hoje nos pedirá de alguma forma contas.

Vai haver memória?

A lei da Memória Histórica, que as Cortes Espanholas se preparam para votar, não sendo a ideal, é um sinal que finalmente alguma justiça irá ser feita a milhares de homens e mulheres que lutaram pela legalidade, pela liberdade, e por princípios tão democráticos como o direito de escolher o chefe do seu estado.
Não é possível olhar para o levantamento fascista do 18 de Julho de 1936 e lembrar que este apenas tem lugar porque a direita não respeitou os resultados das urnas de de 14 de Fevereiro, que ditaram a vitória da Frente Popular. Não é possível desligar desta sua atitude todas as acções violentas levadas a cabo durante o tempo em que foi maioritária no biénio 33-35.
A República vinha tentando uma política de dignificação da população espanhola através do ensino, a que lhe pertencem inegáveis sucessos, da resolução dos problemas nacionais e culturais, reconhecendo a autonomia política e linguística ao País Basco, Catalunha e Galiza (sendo que esta foi imediatamente travada com o golpe militar).
Pretender dizer hoje, como se intenta, que o terror Fascista e o Repúblicano eram imágens quirais é uma completa falácia. É certo que as populações levadas por um exacerbar de paixões atacaram igrejas e conventos, mataram e perseguiram os religiosos, profanaram tumbas, lançando-se numa verdadeira caça ao homem. Mas é também verdade que essas populações se viraram contra quem identificavam como um soldado das forças inimigas, ainda que de batina, que desrespeitando a vontade expressa iniciaram a guerra cívil. E que infelizmente, como vem demosntrando a história do comportamento da Igreja em geral e espanhola em particular, não é totalmente falso.
O mais que reconhecimento prestado a essas, e outras, vitimas da parte fascista, contrasta vivamente com o opróbrio vivido pelas vitimas ou familiares de vitimas repúblicanas, com os seus entes ainda hoje, transcorridos quase trinta anos da Constituição de 1978, desaparecidos, valas comuns, crianças retiradas à força às familias, etc.
Dizer que não é necessária qualquer lei de memória é, no mínimo, tão criminoso quanto advogar o levantamento Franquista. Revelando que existe ainda no seio da direita a certeza que a recuperação da memória trará como consequência também a perda do medo que impede a discussão no seio das sociedades espanholas das questões ligadas à transição e à constituição de 78.
De facto, se fizermos uma análise clara verificamos que até Março de 39, existia uma legalidade de regime que vinha não só das municipais de 31, e que precipitaram a queda da monarquia, mas também das sucessivas eleições para as Cortes repúblicanas. Essa legalidade foi quebrada em parte da Espanha pelo levantamento de 18 de Julho e no resto do Estado com o fim da Guerra Cívil.
Reconhecer como legal o regime de Franco, equivale a fazer um reconhecimento de uma realidade que não só manteve uma feroz repressão e perseguição aos opositores durante toda a sua existência, mas que era também um pilar do Nazi-fascismo derrotado em Maio de 45, que apenas se manteve com o beneplácito dos EUA e do Reino Unido, convencidos da vitória das forças de esquerda e aumento do prestigio do Partido Comunista que, diga-se, não representava ao início da Guerra Cívil mais do 5% dos votos.
A Constituição de 78 foi um produto apresentado ao povo em refrendo, como um produto completo. Para não arriscar o desfavor do fascismo e da direita instalada nos mais diversos órgãos de poder, apresentou a Monarquia Burbónica constitucional como alternativa aos ditames do movimento puro e duro. Foi nesta estreita margem que os partidos repúblicanos e ligados às nacionalidades, como PSOE, PCE, PSUC, PNV, dão a sua aquiscência, e seria bom que o PSOE tivesse isto presente.
Daí qualquer que fosse a sua opção qualquer espanhol que almeja-se a mais alguma liberdade e democracia sufragaria este entendimento de mínimos. É um facto que ela constitui uma nova legalidade, mas não resolve o problema que ficou para trás, porquanto ninguém se pronunciou sobre a alternativa republicana.
Daí que o apelo a este debate aberto pelo Manifesto pela Terceira República, e que declara esgotado o modelo constitucional vigente tem toda a razão de ser, e terá que se fazer à medida que o movimento republicano cresce.
A nova Lei da Memória, mais do que uma lei de memória, poderá e deverá ser uma lei que liberte a memória e as ideias até aqui espartilhadas pelo medo de um retorno ao franquismo. Esperemos que seja aproveitada.

Pensos rápidos

Acabo de chegar de uma sessão sobre o Darfur (Sudão) levada a cabo pela Plataforma por este território, constituída por sete organizações, entre elas a Amnistia Internacional e os Missionários Combonianos, e assistir a este evento deixou-me reflexões profundas. Não pelo que lá se passa do qual tenho conhecimento há muito, ainda antes destes alertas, não pela genuína preocupação que se sente e que nos tem de mover em algum sentido, mas pelo que se passa em outros locais com igual importância, há mais tempo e de que não se fala.
Fiquei a pensar na questão do Povo Sarauí, que há tantos anos trava uma luta desigual com o Reino de Marrocos, que vê as suas terras colonizadas, as suas gentes expulsas e exiladas, perseguidas, mortas, torturadas, a sua cultura destroçada, vendo-se forçados a viver em campos de refugiádos com as piores limitações à dignidade humana que se possa imaginar. Fiquei a pensar que situações destas se passam, no médio oriente, na américa latina, ou se pensarmos nas inumeras limitações que continuam a impedir aos aborigenes o acesso ao pleno direito enquanto cidadãos australianos (ainda recentemente um estádo australiano aprovou medidas de restrições sociais a este grupo), com o esquecimento, complacência, ou mesmo cumplicidade activa das sociedades ocidentais, ou mesmo causado por elas, como a expulsão de todos os habitantes da Ilha de Diego Garcia, transformada em base militar, sem que à sua terra ancestral, duas gerações tenham direito de voltar, ser indemenizadas, ou sequer ter imediato acesso à cidadania da potência colonizadora, neste caso o Reino Unido, que cedeu o uso da base aos EUA.
Fiquei a pensar que estas situações se dão quando alguém se tenta apossar dos recursos que estão na terra de outrém, seja petróleo, fosfatos, água, outras riquezas minerais, ou localização geo-estratégica. Mas que os casos só são discutidos e falados quando se está em desgraça com a super-potência dominante. Estivesse o Marrocos, tal como está o Sudão desconsiderado pelo ocidente, e à muito que a República Árabe Sarauí Democrática (RASD) teria visto a sua independência reconhecida e garantida por todo o ocidente, podendo voltar as populações a suas casas e suas vidas. O mesmo se diz para todas as situações acima descritas. Toda a gente enche a boca dos direitos dos Cubanos, mas quem a abre para falar das populações indigenas do Perú massacradas em silêncio? E se o Reino Unido reconhecer eventualmente o direito dos ilheus a regressar à mais do interdita Diego Garcia? Que embaraço diplomático enfrentarão?
Enquanto estivermos a jogar o jogo de quem manda. Medindo a preocupação pelo seu peso e medida, estaremos a cozinhar um ódio que acabará por se virar contra nós. Pois este rio que se torna cada vez mais violento, no seu desespero e fúria, tudo vai arrastar, e nós por inércia ou por cegueira (por mais bem intencionados que estejamos) vamos estar irremediavelmente nas margens que o oprimem.
O tempo, o colonialismo, a utilização de uns povos contra outros de forma a garantir o acesso aos recursos ao mais baixo preço, quer sejam naturais ou humanos, criou uma infecção cujo tratamento exige ir às raízes dos problemas. De outra forma o colocar de pensos sobre as várias feridas originadas não resolverá nunca o problema. Quando muito vai mitigá-lo para que retorne um dia mais tarde em formas de violência muitíssimo superiores e sofisticadas.

São pessoais os lugares eleitos?

Nos últimos tempos, mas não só de hoje, espreia-se pelos meios de comunicação uma garrida discussão sobre a atitude do PCP face à Deputada Luísa Mesquita, e outra não menos colorida em relação ao Sr. Presidente da Câmara da Marinha Grande. João Barros Duarte.
Estes eleitos nas listas do PCP, no âmbito da coligação CDU, entendem que não devem renunciar aos mandatos conquistados a pedido do Partido. Argumentam, com legalidade, que os lugares são pessoais e portanto são seus e não do Partido. Digo legalmente porque moralmente os lugares pertencem apenas aos eleitores que os elegeram e, portanto, o respeito destes cidadãos tem de ser antes de tudo tido em conta.
Admitamos que estes cidadãos não tivessem assinado um compromisso de honra para com o Partido pelo qual foram eleitos. Neste caso o seu único compromisso seria para com o programa pelo qual foram sufragados pelas populações. Se não for admitido esse compromisso, então, equivale a dizer que os programas que se apresentam ao eleitorado nada valem e, que as eleições se fazem pela cara mais ou menos simpática de um candidato, como se de um concurso de misses se tratasse, o que não é o caso.
Logo os eleitores elegeram representantes de um programa a concretizar nos órgãos hierarquícos, e esses tanto quanto é evidente só podem ser concretizados em função da confiança política das forças que o apresentaram.
Não é pois um torção da democracia por parte do PCP que conduz à presente situação, mas a postura de pessoas que não são já capazes de levar a cabo os programas que se comprometeram a cumprir, nem de respeitar os acordos que realizaram com o Partido que os propôs a fim de levar a cabo esse programa. Logo para manter um mínimo de coerência, se é que com isso se importam, deveriam sair por seu próprio pé, em respeito até pelos que sufragaram o programa eleitoral da CDU.

Em Luta

A grande manifestação de hoje serviu para mostrar claramente, a quem disso tinha dúvidas, que há muita gente disponível para lutar contra a perda de direitos laborais conquistados com o esforço de mais de cem anos de luta.
Querer, como querem os governos europeus de carácter neoliberal, que iremos reverter anos de lutas e sofrimentos, a bel prazer da maximização do lucro pelo capital. Produzir com regalias ao nível do terceiro mundo, onde não existem regulamentos, salários humanos, ou por vezes sequer sindicatos. Ajudar a globalizar a injustiça, em lugar de globalizar direitos de cariz social, pagos pelo estado, que somos todos nós, ajudando a minimizar as diferenças sociais. Encontrarão em milhares ou mesmo em milhões de homens e mulheres na Europa e por esse mundo afora uma resistência tenaz que não conseguirão em último caso ultrapassar.
Gritamos que "quem luta sempre alcança, queremos a mudança". Queremos de facto uma mudança profunda em relação a estas investidas que mais não procuram do que diminuir os custos com o trabalho, embolsando todo o lucro que puderem não lhes importando quem é esmagado no caminho.
A luta de quem se opõe a essa situação, é também a luta dos que se opõem ao descapitalizar da assistência social do estado, à sua privatização, à privatização de bens e serviços que só o sector público pode prover com justiça e equidade à nossa população, da saúde, à educação, passando pelo ambiente e a cultura.
A falsa noção de que não existem fundos para pensões de reforma se estas não forem reduzidas ou entregues aos privados, cai imediatamente por terra quando comparada com os lucros da banca, que como se vê nos últimos dias servem, em último caso, para alimentar negociatas mais ou menos escusas, mais uma vez tentando a acumulação de capital nas mãos de uns quantos.
Os direitos dos trabalhadores e dos povos europeus não são garantidos por quaisquer tratados que escapam ao escrutinio dos povos, muito menos quando vimos que quando escrutinados não passam no julgamento destes.
As noções que a Europa entraria em crise imediata sem o tratado proposto são tão erróneas quanto o é a ideia que as instituições europeias estão em crise neste momento. É falso! O que este tratado garante é a possibilidade de uns quantos, poderosos, actuais senhores do mundo possam a coberto de uma democracia que o não é decidir sobre os destinos e vidas dos trabalhadores e povos sem necessidade de se preocuparem em prestar-lhes contas. É a impunidade total das Comissões é a possibilidade de desregular completamente o mercado laboral.
A manifestação de hoje serviu e serve para mostrar que não será impunemente que o fazem, e que não conseguiram esmagar os direitos dos trabalhadores e dos povos duramente conquistados

Ainda a Rede Sete

Do desastre que foi a aplicação da primeira fase do Plano da Carris, e antes que houvesse qualquer estimativa sobre os resultádos práticos deste, prepara-se agora a empresa de transportes públicos de Lisboa para novas aventuras.

As alterações que são agora propostas não visam qualquer melhor serviço ao utente, e nem sequer se prendem com qualquer complementaridade de serviçõs com outras empresas de transportes na Capital. Na verdade a pretexto da abertura da ligação do Metro até Santa Apolónia, suprimem-se uma série de autocarros que faziam a ligação desde a baixa até ao Marquês de Pombal e, daí para as restantes zonas da Cidade.

Tal alteração só poderia ser, no mínimo, justificável se o Marquês se tornasse um interface de acesso facilitado ao Metropolitano e, não menos determinante, que os bilhetes custassem exactamente o mesmo entre Carris e Metro. Só que não se passa assim.

Doravante quem se dirija de ou para a Baixa, com raríssimas excepções, terá de deslocar-se entre as paragens de autocarro e o metro e... desembolsar mais algum dinheiro para o bilhete porque o Cartão Lisboa Viva, que permite andar nos dois modos, é mais caro do que só o da Carris. Boas notícias para os nossos reformados e pensionistas que se vão ver assim arredados da Baixa da Cidade.

Não é de admirar que mais tarde, já a pertexto de uma bilhética única, os preços venham a ser todos nivelados por cima. Óptimas notícias para os que habitam e trabalham em Lisboa. Afinal a Bilhética única, que tão necessária é, vai permitir sacar mais uns dinheiritos para quem já goza de churudos ganhos por gerir um bem que é de todos.

Além disso, sabiamente, a Carris procura limitar o acesso à Baixa e Cais do Sodré por outras vias (veja-se o caso do 713) garantindo que não haverá forma de escapar aos benefícios do novo plano.

Mas como todos os dias vemos novidades... Vinha um jornal noticiar que o Túnel do Rossio vai ser finalmente reaberto em 2008. Para grande regozijo dos utentes da linha de Sintra descobre-se que desta feita será servido por menos combóios do que quando encerrou. A CP, sem qualquer estudo, segundo foi tornado público, teve a percepção que os utentes não precisavam de reforços nas horas de ponta, porque...se habituaram a ir para outras estações. Fantástico dom permonitório dos que gerem os bens públicos. Assim os utentes já não serão castigados com combóios sobrelotados a atravessar a escuridão do túnel, basta-lhes ter um título de transporte e rápidamente serão transportados para Sete Rios ou Entrecampos, gozando assim de uns minutos mais no subsolo de Lisboa escusando de esperar na estação do Rossio ou de deambular sem norte pela Baixa.

Torna-se assim evidente que a renovação desta área está já em campo, com ou sem projecto "Maria José Nogueira Pinto", com mais ou menos chinesices, mas seguramente com uma rede de transportes extremamente deficiente e largamente dependente do Metropolitano de Lisboa. Afinal afastar as classes mais desfavorecidas da Baixa não se afigura tão difícil como podia parecer à primeira vista. Há no nosso país a quem não falte engenho e arte.

O Andar em fente

Das eleições acabadas, do resultado previsto.... No fundo é o que se pode dizer desta situação. Agora o Governo central tomou conta da CML e avança a olhos vistos tudo o que o Governo propõe. Salve-se quem puder.
Temo em pensar no que acontecerá aos Lisboetas com taxas de IMI máximas? Será que alguém fica por cá? Ou será que o António Costa ainda vai ter de usar a chave da cidade para fechar as portas?

Há dias vindo da Linha de Cascais à meia noite, fiz uma descoberta espantosa... Não é possível vir do Cais de Sodré a Campolide em menos de uma hora....É verdade... e sem trânsito. O espantoso acontecimento sucede porque, as principais linhas da Carris ou terminam à meia noite ou têm uma frequência q não lembrava ao diabo.
Não admira que a Carris vá definhando. E a estratégia de servir apenas os eixos centrais durante o dia, não vai poder disfarçar as deficientes condições de mobilidade para quem não tem carro. É a boa oferta que gera uma crescente procura, e não o contrário. Pobre Lisboa

Em Campanha

Começou oficialmente a Campanha para as eleições intercalares da CML. A verdade é que já entreguei milhares de folhetos, calcorreei quilómetros, e falei com centenas de pessoas.
A pré-campanha nada teve de pré, excepto na comunicação social.
Colocado onde estou não tenho grandes expectativas acerca da eleição (a acontecer significa que a população decidiu fazer realmente uma mudança), mas como não é para mim que trabalho, mas por um projecto de Cidade no qual acredito, trabalharia o dobro e o triplo sem me queixar.
As peropostas estão na rua, o trabalho está em curso, as mesas estão distribuídas, e falta ainda uma semana. Com uma enorme confiança vou continuar o trabalho.

A Pré-Campanha de Lisboa

Nunca saberei quem no seu juízo perfeito pode chamar ao que se passa Pré-campanha. Na verdade as candidaturas estão já de facto num processo de campanha eleitoral assumida para a Câmara de Lisboa. A pré-campanha só serve, na realidade, para os meios de comunicação apadrinharem determinadas candidaturas em detrimento de outras. Por mais debates, eventos, contactos que existam, os jornais e as televisões (mesmo a pública que deveria ser de todos os cidadãos) impingem-nos o candidato que o Poder (o económico e o político, o no caso em questão os dois, porquanto os seus interesses confundem-se) quer ver ganhador.

Deveriamos questionár-nos não já sobre o estado da nossa democracia, mas, se é que vivemos sequer em democracia.

A Democracia não pode, nem deve ser a colocação de um voto em urna. É um processo decorrente da participação dos cadadãos na gestão da coisa pública que, e aí sim, culmina com a escolha dos gestores da mesma, seus representantes eleitos.

A confusão entre Estado e Governo do Estado, além de ser crítica para o funcionamento das instituições, é nefasta para o aprofundamento da capacidade de intervenção e fiscalização dos cidadãos sobre o desenvolvimento do próprio processo. É por isso que o poder detesta implementar, de facto, processos de participação pública. Tudo fazendo para os afogar, ou no mínimo limitar fortemente o seu campo de intervenção.

Quando o poder político é sobserviente ao poder económico, e ésta é uma realidade actual em todo o mundo industrializado (salvo raríssimas e honrosas excepções), a situação é extremamente grave, pois condiciona a informação, a formação, a educação e a cultura aos ditames desse mesmo poder económico. O que acaba criando o ciclo vicioso em que nos encontramos hoje.

Não é segredo para ninguém, e é até motivo de grande orgulho, que participo numa lista concorrente à Câmara Municipal de Lisboa. Lista essa que tem excelentes razões de queixa em relação ao meios de comunicação social. Não que acreditasse que estes eram livres e independentes (acho que excepto os bébés ninguém acredita hoje em semelhante patranha), mas que pelo menos se preocupassem em não estar tão óbviamente limitados em servir de correia de transmissão das opiniões dos seus patrões.

O poder deveria saber por experiências passadas, e não fora a sua estupidez e arrogância sabê-lo-iam, que quando a realidade e a imagem dada da realidade se afastam tanto uma da outra os processos de revolta começam a ser crescentes, tendo como epílogo normalmente episódios de violência, exporádica primeiro e revolucinaria depois.

Sempre, durante a existência do chamado Socialismo real, houve a preocupação, no ocidente, de constituir a imprensa como face crítica do poder, dando um escape às tensões sociais e arrefencendo o potêncial revolucionário que poderia surgir na sociedade. Daí o chamar-se à imprensa o quarto poder. A partir do momento em que o Capital julgou ter-se visto livre da ameaça que pendia, puxou a trela e os media, tais como bons cães adestrados, voltaram para junto do dono abanando a cauda.

As contradições existentes porém, não só não deixaram de existir como se vêm agudizando de forma muito clara, curiosamente validando a análise Marxista, que não se havia validado historicamente até então.

A tentação do Capital maximizar aqui também o seu poder (alavanca para a necessária maximização de lucros com o menor gasto possível de recurso)não vai, seguramente e graças às condições ideológicas da classe dominante, deixar margem de manobra para uma atitude diferente face à forma como as notícias e as ideias são transmitidas pela comunicação social. Isto acabará por se traduzir numa aparente vitória imediata, que já não conclusiva conforme julgavam os serventuários do regime aqui há alguns anos atrás, mas, devido às condições que essa vitória impõe às populações, a uma derrota futura estrondosa.

Viva a Greve Geral

Embora não tendo atingido em todos os sectores os resultados expectáveis, em grande medida devido à situação de percaridade laboral e salarial em que o nosso povo vive, esta greve geral mostra claramente a justeza das reivindicações sobre a manutenção dos Direitos consagrados, e mais ainda da capacidade de prosseguir a luta impedindo mais esta ofensiva sobre a qualidade de vida da população.

Estive em Piquete de Greve, piquete realizado numa situação particularmente complicada junto de trabalhadores de um sindicato que não aderiu à Greve Geral. O resultado (não tendo sido positivo) permitiu-me ver duas coisas: Uma, que grande parte dos trabalhadores portugueses estão extremamente desinformados em relação aos seus direitos, e até ao facto que têm direitos; Outra, que os jovens, especialmente aqueles que se aproximam da intervenção política activa, estão hoje muito mais conscientes e politizados do que à alguns anos atrás.

Aos primeiros direi que ninguém nasce com o destino de escravo. Quando trabalhamos, e somos pagos para isso, significa que estamos a entregar um bem a outrém. Ninguém nos está a fazer um favor de nos empregar. Por isso não é só o salário que nos pertence, pertence também parte da riqueza assim gerada e que, na configuaração política e económica em que vivemos, se transforma em impostos para redistribuição através bens sociais que usufruimos: A Saúde, A Educação, A Cultura, O Ambiente. Nada disto têm ou deve ser pago. Pagámo-lo primeiro com o trabalho que fizémos, segundo com os impostos que pagamos. Se o que não é redistribuido daquele trabalho que já realizámos fosse de facto efectivamente cobrado e distribuído, deixando de servir para regalias faraónicas de uns poucos, ou para benefícios fiscais a empresas que podem bem mais do que nós, não faltaria o Dinheiro para pagar os bens sociais. Tal como está, pagamo-lo ainda uma terceira vez, através de taxas de serviços, injustas e imorais.

As 8 horas de trabalho são uma reivindacação de mais de 100 anos. Há altura dizia-se 8 horas de trabalho, 8 de lazer, 8 para dormir. Mas a realidade permite que a troco de misérias estejam a trabalhar 10, 12 e até 14 horas por dia. O que sucederá quando não o forem mais capazes de fazer? Qual o serviço que deles cuidará? Sem dúvida isso acontecerá bem antes dos 70 anos, para onde hoje querem empurrar as reformas, dizendo falsamente que o Dinheiro não comporta as reformas das gerações vindouras. Não é possível dizer isso impavidamente quando a Banca aumenta, escabrosamente os seus lucros, em época dita de crise.

Muitos trabalhadores do sector privado voltam-se contra os seus colegas do sector publico, dizendo que estes gozam de regalias às quais não têm acesso. Mais uma vez direi que não são regalias. Os trabalhadores do Estado, cumprem funções, normalmente mais mal pagas, e por vezes em em situações extremas que não se impõem à maioria do sector privado. De qualquer maneira os Direitos que usufruem deveriam ser uma meta a alcançar, não um alvo a abater. Já agora para quem tanto se queixa que os funcionários publicos recebem as reformas por inteiro, ao contrário dos seus congéneres do sector privádo, é bom lembrar que os primeiros não vêm a sua pensão aumentada nos primeiros seis anos seguintes à aposentação (actualmente já vão, extraordinariamente diz o governo, em mais do que isso). Alguém aguentaria passar tanto tempo com uma quebra tão grande do seu poder de compra numa altura em que mais dele precisa?

O esclarecimento e conhecimento das fontes dos direitos de que se goza é extremamente importante para não nos deixármos ir no "Conto do vigário".

A todos os trabalhadores, e em especial áqueles que grandes dificuldades, de perda do dia de salário, de pressões e perseguições nos seus postos laborais, colocando em risco as suas carreiras, fizeram desta Greve uma grande jornada, o meu sincero abraço e a certeza que a Luta Continua e a Vitória será nossa.

Aos jovens, esses jovens que vi conversando, esclarecendo, questionando e pondo a pensar outros jovens, menos informados, com ideias pré-concebidas ou diariamente assimiladas de notícias e comentários, que representam a visão e programas dos sectores sociais detentores da riqueza e meios de produção, o meu profundo agradecimento. Fizeram-me acreditar, como há muito não o fazia, que algo está já a mudar, independentemente da força e meios que possam ter para tentar impor um recuo histórico das relações laborais como não há memória desde a revolução industrial.

Alguém escreveu, perto do sítio onde moro, um anónimo, mas que merece que as suas palavras reverberem no mundo em que vivemos: "percários nos querem, insubmissos nos terão". Se todos soubermos transportar essa insubmissão às injustíças que nos querem continuar a impor, seguramente que amanhã não seremos mais percários, dispensáveis a qualquer momento, lutando desumanamente por uma oportunidade, reduzidos à nossa expressão mais simples.

Somos Homens e Mulheres, com direito a um futuro melhor, a um futuro para os nossos descendentes, com direito a ter onde morar, a aumentar os nossos conhecimentos e horizontes, a não definhar e morrer por falta de cuidados médicos e de medicamentos, com direito a descansar, a relaxar e a olhar o mundo em redor. Não nascemos escravos. Não seremos escravos. Não voltaremos atrás.

A Greve Geral

Numa situação em que a reversão de direitos conquistados numa luta que tem mais de 100 anos e que, em Portugal muitos deles apenas se concretizaram depois do 25 de Abril, a Greve Geral de dia 30 de Maio representa a disposição dos trabalhadores de lutar por esses direitos e por cobro às situações de percaridade que cada vez mais dominam o mundo do trabalho.

Não nos poderemos queixar no futuro de apenas encontrar trabalhos temporários, remunerados abaixo do seu real valor, dando menos tempo para acompanhamento familiar, e de não sermos aumentados, não vermos reconhecido o nosso trabalho ou sermos mesmo despedidos por arbítrio dos patrões ou superiores hierarquícos, se nada fizermos para impedir essas situações.

A recuperação económica do país, de que tanto se fala, não pode ser à custa do fim dos poucos direitos do trabalhador, reforçando grandemente os poderes do patronato e os seus ganhos económicos.

É hoje por demais evidente que, mesmo na economia capitalista em que vivemos, não é possível relançar a economia sem relançar o consumo, e este não é possível de relançar percarizando as relações laborais. E este pensamento ainda assim está muito longe do que deveria ser uma verdadeira política de justiça social.

É muito fácil manter o descontentamento calado, se se fizer depender o acesso ao salário do comportamento obediente e conformado do trabalhador face às injustiças que todos os dias lhes são feitas, especialmente se este estiver manietado pela dependência da sua vida e bem estar ao sistema financeiro, aliás grande beneficiário das condições de pobreza e percaridade do nosso país e do nosso povo.

Em breve teremos uma população tão miserável e emporecida que nada mais terá a perder. Nada mostra melhor a realidade desta situação do que a recente invasão de uma dependência de uma entidade bancária por um cidadão que tentava impedir a venda da sua casa (sabe-se lá já quantas vezes teria pago ao Banco o real valor do imóvel). Mas até lá e impedindo que isso aconteça e que proliferem situações de desespero e salve-se quem puder é necessário lutar.

É necessário demonstrar, muito claramente, que os direitos conquistados com sangue e sofrimento, direitos esses que garantiram uma vida melhor a todos os cidadãos, direitos esses consagrados na Constituição de 1976, Direitos esses que impedem que poucos detanham a vasta maioria da riqueza do país, enquanto a maioria empobrece, se endivida, e vê cada vez mais afastadas as possibilidades de acesso à habitação, eduçação, saúde e cultura.

Não podemos deixar de cerrar fileiras todos os trabalhadores, quer sejam do sector do estado, dos transportes, banca e serviços, quer sejam efectivos ou com contratos percários, recibos verdes, avençados, estagiários, quer se encontrem na agricultura, na industria ou no sector terciário. Temos a obrigação de defender os direitos pelos quais lutaram os nossos avós, que garantiram os nossos pais, e que se não lutarmos hoje de novo não deixaremos aos nossos filhos e netos.

São fruto desses direitos o Ensino, que se tenta que deixe cada vez mais de ser gratuíto; A Saúde, com os encerramentos meramente economicistas de centros de cuidados médicos, materno-infantis, e com a vegonhosa criação das taxas moderadoras hoje extensíveis aos internados.

As leis do Código de trabalho, que o Partido Socialista, enquanto oposição, prometeu rever e, mal se viu no governo implementou e aprofundou nos seus aspectos mais odiosos e injustos, têm de ser tenazmente combatidas, evitando que afectem inclusive o direito de opinião e actividade sindical e política dos trabalhadores.

Só unidos poderemos rejeitar esta política, que em nada serve os interesses das nossas populações em gral e os trabalhadores em particular. Só com expressívos números poderemos fazer recuar esta ofensiva, que é não só contra os trabalhadores, mas contra todo o povo português.

Vamos fazer da Greve Geral uma enorme demonstração de empenho e luta. Vamos fazer uma imensa Greve Geral.

ver: viva-greve

Ainda o PREC

Este é o texto, na integra, de um Livro de um grande e querido amigo que participou activamente no desenvolvimento do Processo Revolucionário Em Curso, na freguesia de Campolide, e que nos deixa este testemunho.
É um Livro em três pequenos volumes de que está aqui presente apenas o Terceiro. A seu tempo colocarei os restantes.
A Luta Continua


O P.R.E.C.

III - PODER LOCAL


Falar do PREC não me causa nostalgia.

E não me causa nostalgia porque nas horas boas e nas horas más, ele está sempre presente.

Falar do PREC dá-me alegria.

E dá-me alegria porque, além de o ter vivido intensamente, ele representa um dos períodos políticos mais importantes da nossa História.

É o período em que pela primeira vez no nosso País “O POVO É QUEM MAIS ORDENA”.

E falar do PREC também serve de mensagem aos vindouros para que saibam, pelos exemplos recolhidos, do seu valor e da necessidade de se perpetuarem os processos revolucionários, pois eles são o motor do desenvolvimento da própria Humanidade.

Não esqueçamos nunca que o regime fascista existiu, que foi um travão à nossa liberdade e que oprimiu Portugal perto de 50 anos.

Era um regime tenebroso. Regime de opressão sobre a população, de tirania pára com as camadas mais pobres, de censura às ideias escritas, faladas, cantadas e até pensadas!, de terrorismo social com prisão, tortura e até de assassinato de pessoas que actuavam contra tal regime, desterrando honestos patriotas para um campo de concentração em Cabo Verde, o Tarrafal, conhecido pelo Campo da Morte Lenta.

O Poder apoiava-se num capitalismo retrógrado, hediondo, cruel e pragmático.

Os tentáculos da super estrutura do regime espraiavam-se por todo o território e abarcavam todas as áreas, dominando assim todo o País. A sua longa permanência no Poder de forma absoluta e despótica, aumentou também as suas próprias contradições, que se avolumaram imenso com o desencadear das guerras coloniais.

Em meados do século passado as classes sociais começaram a ter contornos mais definidos, devido ao crescente prestígio do primeiro Estado Socialista do mundo, a URSS, e também a um crescimento industrial.

O aumento das contradições do regime fascista e a necessidade crescente de desenvolvimento das forças produtivas, criaram condições objectivas para a mudança de regime, para o seu derrube e substituição.

Os portugueses, humilhados e ofendidos, cada vez mais revoltados, estavam ansiosos para sair de tão degradante situação.

A parte mais activa dos trabalhadores, com destaque para os operários organizados no seu partido de classe, advogavam uma estratégia de luta permanente e já a praticavam no concreto com reivindicações, contestações, protestos, paralisações de trabalho, indo mesmo a greves, assumindo as direcções de alguns sindicatos, sabotagem no aparelho militar, etc.

Parte da classe média, a pequena burguesia, também queria uma substituição do regime mas não violenta (não revolucionária) e ansiava e esperava por uma desagregação do governo e/ou por uma pressão das democracias internacionais burguesas.

Estas duas estratégias antifascistas só esporadicamente se encontravam (casos Norton de Matos e Humberto Delgado, nos processos eleitorais presidenciais e no Movimento de Unidade Democrática, no processo legislativo, entre outros).

O problema crucial era como pôr fim ao fascismo?

Pensar que tal regime podia ser derrubado e substituído sem uma forte convulsão social e política, era um rematado disparate, mas sensível a algumas correntes conservadoras e reformistas.

Pensar que uma forte convulsão social e política poderia não ser revolucionária, era negar a natureza da própria convulsão e considerar o fascismo como uma ideologia exterior à génese do capitalismo.

E aconteceu o levantamento militar do dia 25 de Abril.

E quando os humilhados, ofendidos e revoltados, desobedecendo aos avisos do Movimento das Forças Armadas para não saírem de casa, vieram para a rua, participando com o seu apoio ao Movimento, fizeram a Revolução.

Essa enorme massa de Povo, transformando o levantamento militar numa grande convulsão social e política, iniciando o desmantelamento de parte da estrutura política fascista, torna revolucionário o processo. O extraordinário e principal valor do 25 de Abril, para além do levantamento militar, é o processo a que deu origem: a adesão popular e o processo revolucionário que se lhe seguiu: o PREC.

Processo que, atendendo às condições existentes, condicionado pela correlação de forças, cumpriu com realismo e acerto os objectivos possíveis do momento histórico.

Apesar do feito heróico do MFA, a sua condição de militares profissionais, fazendo parte da instituição Forças Armadas, com todas as condicionantes desta (estrutura, composição, hierarquização e apartidarização), não lhes possibilitaria a condução do processo revolucionário como se estava desenvolvendo.

É assim que o processo é iniciado e conduzido por grande parte do povo com o apoio dos partidos de esquerda, da classe média intelectual democrática e da parte progressista do MFA.


O desencadeamento deste processo origina o começo duma separação entre os sectores políticos mais sólidos e os sectores políticos mais frágeis e volúveis da Revolução, tanto da população como do MFA.

Se não tivesse havido o PREC, o 25 de Abril não teria sido uma revolução social, mas uma revolução insonsa e insípida.

Se não se iniciasse o PREC, logo após o levantamento militar, não teria havido uma revolução democrática, nacional e popular. Basta recordar que o general Spínola logo de início quis pôr condições para a libertação dos presos políticos antifascistas.

Se não tivesse havido o PREC, teria havido uma substituição do governo do regime fascista por um governo de fachada democrática, de direita, de forte tendência federalista, de liberdade espartilhada, de aproveitamento de estruturas económicas e políticas do anterior regime adaptadas à nova situação, defensor da ordem hierárquica das classes e de alinhamento político com a Europa e militar com o bloco agressivo da NATO.

Contavam para este cenário com a ala liberal da antiga Assembleia Nacional e seus apoiantes, com a facção conservadora do MFA, com a Igreja Católica, a quem pertenciam 6o grandes instituições de caridade, e também com democratas da última hora.

Quando o Povo, ao apelo das forças antifascistas mais consequentes, vai para a rua, salta para cima dos blindados e comunga com os soldados, inicia nova forma de luta com contornos revolucionários e corta qualquer hipótese de solução reformista ou conservadora, pois que “seria pouco alívio para tão longo sofrimento e profunda dor”.

Os contraditores do PREC, que de início se tinham escondido, rastejando à sua sombra sem o hostilizar, começam a aparecer sob a justificação de defesa da “verdadeira” democracia e começam a pôr em execução as suas estratégias reformistas, conservadoras e reaccionárias.

Como só a verdade é revolucionária e a História falseada só é útil à reacção, os inimigos do PREC vão servir-se perfidamente de embustes, mentiras, deturpações e falsidades, visto não terem verdades verdadeiras para se justificarem.

E começa o processo reaccionário contra o processo revolucionário.

Vão praticar e apoiar actos vis, anti-democráticos e anti-patrióticos.

Vão denegrir a participação popular e condenar a natural vivacidade, o rumo vertiginoso e a turbulência, que fazem parte de qualquer processo de ruptura, para amedrontar os indecisos.

Servem-se dos esquerdistas, dos marginais e de provocadores para enfraquecer as forças de esquerda.

Preparam e tentam golpes como o de 28 de Setembro (maioria silenciosa) e o de 11 de Março (matança da Páscoa), com o duplo objectivo de enfraquecer o ímpeto revolucionário das populações e dividir o MFA.

Desencadeiam no Norte do País uma onda de actos terroristas contra sedes, pessoas e bens de democratas, incitados pelo teor de algumas homilias proferidas por padres nas missas. Entre Maio e Novembro de 1975, no prosseguimento da estratégia da reacção, são praticados mais de 250 actos terroristas que vão desde assaltos, incêndios e até atentados pessoais.

Surgem o ELP (Exército Libertação Português) tendo como instrutor o número dois da PIDE, Agostinho Barbieri Cardoso e o MDLP (Movimento Democrático Libertação de Portugal) tendo como presidente o general Spínola, criminoso fugido à justiça portuguesa por atentar contra o País no 11 de Março, ambas organizações clandestinas terroristas que anunciam o desencadear da luta armada para combater o PREC e em especial o comunismo.

Aprofundam as cisões dentro do MFA, ocupam lugares cimeiros nas chefias e aproveitam para iniciar saneamentos de militares progressistas.

E assim, com a despudorada justificação de defesa da democracia, criam as condições para desencadearem o golpe militar do 25 de Novembro.

Após o golpe de 25 de Novembro, e apesar das forças reformistas e conservadoras terem tomado conta do poder, as forças reaccionárias aproveitam-se do anticomunismo daquelas para combaterem o PREC de uma forma desavergonhada, descarada, mesmo terrorista, com o objectivo confesso de acentuar o poderio das forças de direita, tirar força e poder às massas populares, subjugar a esquerda, aniquilar o aparelho e a organização do Partido Comunista ou de o marginalizar, reconhecendo ser um partido de trabalhadores, consequente com o socialismo, activo e forjado na luta antifascista.

E sobem de intensidade as acções criminosas com o aumento de atentados pessoais.

 Foram postos em liberdade 1040 agentes da PLDE.
 Foram soltos todos os militares detidos, implicados no 11 de Março.
 Aumentaram os actos terroristas com destaque para a explosão na Embaixada de Cuba com o assassinato de diplomatas.
 O assassinato do padre Maximino e de uma jovem acompanhante.
 Toda esta onda de violência que atingiu mais de 6oo actos terroristas foi descaradamente efectuada sem qualquer impedimento policial e judicial, o que só veio a acontecer em Agosto de 1976.
 Foram substituídas as chefias militares atingindo mesmo alguns oficiais reformistas.
 Foram colocados na maioria dos postos chave da estrutura do Poder elementos que nada tinham a ver com o 25 de Abril.


Perante estes actos anti-democráticos, os contraditores do PREC não se opuseram decididamente e, pelo contrário, tentaram ajustar as suas posições reformistas e conservadoras às posições das forças reaccionárias.

É assim que aceitam compromissos para negociar o regresso do general Spínola a Portugal em troca pelo fim dos atentados bombistas e da dissolução do MDLP e do ELP.

Mais tarde promovem-no a marechal, nomeiam-no Chanceler da Ordem da Liberdade !!! e depois de morto dão o seu nome a uma rotunda em Lisboa.

É o compromisso e a aliança de combate contra o PREC. É a negação da Honra e um ultraje à Democracia.

Apesar das forças reformistas e conservadoras terem tomado posse do Poder e da sua aliança, no combate ao PREC, com as forças reaccionárias, não puderam impedir que a Constituição da República Portuguesa consagrasse muito dos objectivos do PREC, já tão enraizados na população, com destaque para:

 Direito à Liberdade, à Saúde, à Habitação, à Educação, ao Trabalho, à Reunião, à Manifestação, ao Sufrágio e à Greve;
 Liberdade de Imprensa e de Associação Sindical;
 Direito à Participação na Vida Política;
 Subordinação do Poder Económico ao Poder Político
 Defesa da Família e da Dignidade Humana.

A importância e o efeito do PREC, naturalmente atravessado por tantos idealismos e obstáculos, persiste trinta e um anos após a promulgação da Constituição e depois de ter sofrido sete revisões.

O nosso PREC faz-se sempre sentir. Os seus efeitos percorrem toda a sociedade.

 Quando as pessoas que viviam em barracas têm uma casa ou uma habitação, o PREC está presente;
 Quando os filhos dos trabalhadores estudam, o PREC está presente;
 Quando os trabalhadores fazem greve, o PREC está presente;
 Quando os idosos recebem a sua reforma, o PREC está presente;
 Quando o Povo vai votar livremente, o PREC está presente;
 Quando se tem direito à saúde, o PREC está presente;
 Quando a cultura é livre, o PREC está presente;
 Quando o Povo defende os seus interesses, o PREC está presente;
 Quando se brada “A LUTA CONTINUA”, o PREC está presente



E quando pretendem desídeologizar a Constituição e torná-la neutra, querem apagar e eliminar o período histórico do PREC.

Mas o PREC, como Processo Revolucionário adaptado à sua época é uma lição de luta e de vida.

É luta de interesse de classes.

É luta que vai levar a um outro sistema.

Daí o seu grande valor.

O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Na continuação dos escritos em que tenho vindo a relatar alguns acontecimentos relacionados com o nosso 25 de Abril, fruto e reflexo do valor do processo revolucionário (PREC 1 sobre o desporto e PREC 2 sobre organizações populares), o assunto deste terceiro escrito, refere-se à luta política travada no Poder Local, luta que atravessou todo o processo e que também o baliza.

Este relato serve para se aquilatar da correcção, honestidade e sentido cívico e ético usado no processo revolucionário e ao mesmo tempo, poder fazer comparações com o que se passava no tempo do fascismo e também com o que se tem passado no País depois do 25 de Novembro de 1975.

A abordagem deste assunto é feita de forma simples e baseada nos acontecimentos que se sucederam na Freguesia de Campolide e que são comuns aos de muitas outras freguesias de Lisboa.

Faço-a, como é meu objectivo, para que não se diluam e apaguem da memória factos e situações concretas e que definem bem a importância do nosso PREC.

A situação da maior parte da população ao fim de quase meio século de opressão fascista, era de obscurantismo, servilismo, receio e passividade sem perspectivas.

A luta e o processo que se seguiu, foi feito por essa mesma população com todos aqueles constrangimentos, e também com as virtudes inerentes ao Povo.

A sua impreparação política com uma mentalidade formada e cristalizada pela vida contemporânea, própria de um regime fascista, sua ânsia de liberdade, as contradições dos interesses dos vários estratos sociais, vão ser aproveitados pela reacção para agudizar divergências e provocar conflitos, bem visíveis também, no processo do estabelecimento do Poder Local Democrático.

Substituídas as Juntas fascistas por Comissões Administrativas indicadas pelas populações e nomeadas pelo Governo Provisório (após enorme pressão das forças progressistas), estas comissões revolucionaram por completo a função pública, social e política do poder local, erradicando o papel de submissão, de delação política, de compadrio e de correia de transmissão do Poder Central.
Pode encontrar-se nesta posição de autonomia e independência uma das razões da demora na nomeação de muitas das Comissões Administrativas por parte do Ministério da Administração Interna.

O elevado sentimento de cidadania criado na época, o seu labor humanista e as funções concretas das autarquias, vão chamar para a acção política prática, homens sérios, conceituados e dedicados de toda a parte do país e de várias condições sociais.

A teoria e a prática política das Comissões Administrativas, tiveram influência para que a Assembleia Constituinte assegurasse, nos Princípios Fundamentais da Constituição da República, no Art0 10º, o desenvolvimento pacífico do Processo Revolucionário e, no Art0 237, instituísse o Poder Local de raiz democrática.

As autarquias, por se tratar do órgão do poder político mais directamente ligado às populações, fácil de ser abordado e com a função, entre outras, de responder às necessidades, preocupações, pretensões e interesses próprios das respectivas populações e onde a democracia participativa é mais praticada no concreto, torna-as no alvo preferido de vários quadrantes políticos.

Para além da sua importância como órgão de poder, algumas organizações políticas vão aproveitar-se para, através delas, tentar reforçar numericamente as suas bases militantes e estruturar os aparelhos partidários.

Como transformação estrutural da situação vinda do regime fascista, o Poder Local Democrático vai ser alvo, por parte da reacção, de tropelias, de ataques, de manobras como tem vindo a acontecer a tudo o que representa o Processo Revolucionário.

Pela quantidade de forças políticas que surgem após o 25 de Abril de 74, umas com passado, outras só com presente, quase todas anunciando também dedicarem-se ao poder local, se pode verificar a importância deste sector, no início do processo.

As formações políticas dizem pretender disputar esse poder para prossecução dos seus fins ideológicos e democráticos.

No início do Processo as forças políticas, segundo os seus programas, estavam assim ordenadas:

Forças de esquerda:

Base Fut. - Frente Unitária de Trabalhadores;
CPCO - Centro Político de Cultura Operária;
CPS - Cristãos Pelo Socialismo;
MDP - Movimento Democrático Português;
MÊS - Movimento Esquerda Socialista;
MSP - Movimento Socialista Popular;
PCP - Partido Comunista Português;
PS - Partido Socialista;
Centros Populares 25 de Abril.


Forças de extrema-esquerda:

- Maoistas:
AAPCA - Associação Amigos Portugal, China, Albânia;
FLOC - Frente de Libertação Operária Camponesa;
MRPP - Movimento Reorganisativo do Partido do Proletariado;
UDP - União Democrática Popular;
OCMLP - Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa;
PCP (ML) - Partido Comunista de Portugal — Marxista/Leninista;

- Trotskistas:
CARP M/L - Comité Apoio Reconstrução do Partido – m/l
CBS - Comissões de Base Socialista;
CLMRP - Comité Ligação Militantes Revolucionários Portugueses;
FCR - Frente Comunista Revolucionária;
LC - Liga Comunista;
LCI - Liga Comunista Internacionalista;
UOR - União Operária Revolucionária;
URML - União Revolucionária Marxista/Leninista;

- Forças Anarquistas:
FAI - Frente Anarquista Ibérica;
MLP - Movimento Libertário Português;
PUP - Partido de Unidade Popular;

- Outros:
CMLP - Comité Marxista Leninista Português;
CCR-ML - Comité Comunista Revolucionário - m/l;
LCPR - Liga para a Construção Partido Revolucionário;
LUAR - Liga de União e Acção Revolucionária;
MARP - Movimento p/Autogestão Revolucionária do Proletariado;
ORPC - M/L - Organização Reconstrução Partido Comunista - m/l;
PRP-BR - Partido Revolucionário do Proletariado - Brig. Revol.;
PCP (M.L.) - Partido Comunista Português Marxista/Leninista;
NEIP - Núcleos Estudantes Intervenção Política;
UCRP - União Comunista para Reconstrução Partido;
AOC - Associação Operária Camponesa;


Forças do Centro:

CD - Convergência Democrática;
SEDES - Associação Desenvolvimento Económico e Social;
PPD - Partido Popular Democrático;
PSDP - Partido Social Democrata Português;
PPM - Partido Popular Monárquico;
PDSP - Partido Democrático Socialista Português;
PCSD - Partido Cristão Social Democrata;
FPL - Frente Portugal Livre;
MJCP - Movimento Independente Cristãos Portugueses;
MSD - Movimento Social Democrata;


Forças de direita:

CDS - Partido do Centro Democrático Social;
PSDI - Partido Social Democrata Independente;
PDL - Partido Democrata Livre;
FP - Fraternalismo Português;
CM - Causa Monárquica;
CAP - Confederação Agricultores de Portugal;
CM - Convergência Monárquica;
LPM - Liga Popular Monárquica;
MMP - Movimento Monárquico Popular;


Forças de extrema-direita:

PDC - Partido da Democracia Cristã;
PL - Partido Liberal;
PTDP - Partido Trabalhista Democrático Português;
PP - Partido do Progresso;
MFP - Movimento Federalista Português;
MPP - Movimento Popular Português;
PNP - Partido Nacionalista Português;
ALA - Associação Livre de Agricultura;
MDE/S - Movimento Desenvolvimento de Empresas.

Esta proliferação de grupos e partidos políticos após 48 anos de fascismo, ávidos de se afirmarem, impede a formação de uma unidade democrática e antifascista, assistindo-se a uma “caldeirada” de projectos políticos, económicos e sociais, quase todos sem objectivos concretos e definidos.

No grupo ordenado como esquerda, os lemas diferenciavam-se entre Socialismo, Socialismo Democrático e Democracia Socialista, substantivando uns, o socialismo, e outros a democracia. As tácticas divergiam entre formas de acção participativas ou representativas. Estas diferenças e divergências reflectiam, em grande parte, os extractos sociais de apoio de cada formação.

No grupo ordenado como extrema-esquerda, os maoístas vilipendiavam a União Soviética e pretendiam instaurar um poder popular; os trotskistas defendiam um salto em frente, sem etapas intermédias, contrários a transformações evolutivas e adeptos da luta internacionalista; os anarquistas queriam a liberdade sem proibições; os “outros” de extrema-esquerda, embora declarando-se alguns de comunistas, a sua principal luta era contra o Partido Comunista, de onde a maioria tinha vindo.

O centro representava a pequena e média burguesia conservadora, principalmente a rural, pequenos e médios comerciantes e industriais. Cautelosos, aguardavam a oportunidade de se imporem como uma das alternativas, tanto à esquerda como à direita.

Já a direita, tendo como objectivo muito concreto a luta contra a revolução do 25 de Abril e o PREC que se seguiu, não se degladiou entre si, e até se serviu de grupos que se proclamavam de esquerda para abrir caminho à contra revolução e, para seu reforço, colou-se muitas vezes ao centro conservador e até à esquerda reformista.

A extrema-direita, representativa da oligarquia do regime fascista, pretendia criar condições para a contra-revolução e subversão da democracia.


Grande parte das formações políticas atrás ordenadas, não vão conseguir organizar-se autonomamente por ausência de espaço e base social de apoio, e irão integrar ou fundir-se com outras de ideários parecidos ou afins.

O número elevado de formações políticas foi diminuindo consoante o andamento do processo. Assim, a uma diminuição de quantidade de formações, sucedeu o reforço daquelas que representavam, com realismo, as classes e as tendências políticas existentes no País. (Das mais de 6o formações políticas surgidas em Abril de 74, presentemente só 8 tem existência real: PCP, PS, PSD, CDS, PPM, PDC, MRPP e a actual coligação UDP/LCI - Bloco de Esquerda).

Esta alteração resulta do desenvolvimento do processo, que cada vez se vai extremando mais, e da impreparação política de grande parte da população.
Convém relembrar momentos do processo que, alterando a correlação de forças, tiveram muita importância nas mudanças de opinião, de posições e de atitudes, tais como:

- Os comunicados esperançosos do MFA na madrugada do 25 de Abril e a noticia posterior da composição da Junta de Salvação Nacional presidida por Spínola e composta por outras altas patentes, algumas delas que politicamente pouco se diferenciavam do regime fascista então deposto;

- A entrada em Portugal de centenas de milhares de retornados das colónias, alguns deles eivados de sentimentos racistas;

- A substituição do 1º Ministro Palma Carlos, da facção reformista, pelo então coronel Vasco Gonçalves da ala progressista do MFA;

- A greve da TAP, fomentada pela extrema-esquerda e com o apoio do
MES;

- O 28 de Setembro como tentativa de suster a dinâmica revolucionária, de neutralizar o Copcon e enfraquecer a parte mais progressista do MFA;

- A aprovação da unicidade sindical e a luta cisionista partidária desencadeada contra a Intersindical, movida pelas forças reformistas, conservadoras e reaccionárias;

- A substituição do general Spínola pelo general Costa Gomes e a criação do Conselho Superior da Revolução;

- O golpe militar do 11 de Março com o ataque ao RAL 1, nova tentativa falhada da direita, mas já com o apoio do centro e a passividade de alguns estratos da esquerda;

- As nacionalizações da banca, seguros, cimentos, transportes, electricidade, petróleo, celulose e tabaco como defesa da economia;

- O início da Reforma Agrária;

- O Poder político a controlar o Poder económico;

- As eleições para a Assembleia Constituinte, tendo o PS colhido a maioria com 37,8% dos votos e que, por isso, se considerou como condutor de todo o processo;

- O 10 de Maio de 1975 - Os incidentes no Estádio 1º de Maio causados pelo PS alegando a sua posição de partido majoritário, não respeitando o compromisso assumido na Plataforma de Acordo MFA - Partidos;

- O início da vaga de terrorismo tendo como alvo as principais forças de esquerda - PCP e MDP;

- Os casos empolados do jornal República e da Rádio Renascença e seu aproveitamento pelo PS justificando a sua opção reformista social-democrata e o seu afastamento das forças e das posições da esquerda;

- O saque e incêndio da Embaixada de Espanha e a não intervenção e indiferença do Copcon;

- O aparecimento do MDLP liderado por Spínola;

- O discurso de Vasco Gonçalves, em Almada, denunciando o golpe palaciano que se vinha preparando;

- A carta de Otelo a Vasco Gonçalves proibindo-o de visitar unidades militares e pressionando-o, em nome do MFA, a demitir-se;

- O afastamento e substituição de Vasco Gonçalves por Pinheiro de Azevedo;

- A manifestação e vigília dos trabalhadores da construção civil, em 5. Bento, em plena sessão da Assembleia da República;

- Os documentos dos Nove e o do Copcon, resultantes da acção de facções extremistas nas forças armadas que radicalizando posições, irão apressar o declínio do MFA;

- O golpe de 25 de Novembro perpetrado pela direita com o apoio e acção das forças do centro e da esquerda reformista;

- As eleições para a Assembleia da República e para a Presidência da República e as respectivas campanhas eleitorais decorridas no rescaldo do 25 de Novembro, que vão causar um decréscimo da dinâmica do Processo Revolucionário, criando obstáculos e impedimentos às formas participativas de acção, agindo o povo sem entusiasmo, como se estivesse sob o efeito de uma anestesia.

Todos estes acontecimentos ocasionaram a alteração da correlação de forças.

O PREC foi sustido e substituído por um processo reformista e reaccionário, passando o poder político a ficar pendente do poder económico.

O Poder Local Democrático, sendo também um dos objectivos do PREC, é atingido pelas alterações políticas verificadas com o 25 de Novembro de 1975.

A participação das populações no processo passa a ser dificultada.

O acontecido em Campolide entre o 25 de Abril de 1974, o 25 de Novembro de 1975 e o Dezembro de 76, demonstra-o bem.

O PROCESSO AUTÁRQUICO EM CAMPOLIDE

a) - ACTIVIDADE ILEGAL - INFORMAL

Por iniciativa de elementos antifascistas de Campolide, realizou-se no dia 12 de Maio de 1974, no campo de jogos do Campolide Atlético Clube, um Plenário da população da freguesia para analisar a nova situação política e debater os problemas criados ao País e à Freguesia pelo regime fascista recentemente derrubado.

Na sequência do debate, os participantes pronunciaram-se pela unidade com o MFA para defesa da instauração da Democracia.

Foram expostos os problemas concretos mais sentidos pela população com destaque para a falta de assistência social e a má situação habitacional expressa no grande número de barracas que se situavam na freguesia e os problemas daí derivados.

Combinou-se fazer reuniões em zonas degradadas.

Foi exigido o fim da guerra colonial.

Foi denunciada a colaboração da Junta de Freguesia com a Legião Portuguesa e os laços existentes entre a Junta e um inspector da Pide.

Foi aprovada uma moção em que se pedia o saneamento da actual Junta de Freguesia e a sua substituição por uma comissão administrativa e foi posta à disposição do Governo Provisório uma comissão de sete cidadãos eleitos nesse Plenário, moradores há muito na freguesia, com capacidade de exercer provisoriamente a tarefa da condução dos assuntos da Freguesia, até às eleições nacionais para as autarquias.

A moção foi aprovada e subscrita por pessoas de várias zonas da Freguesia. Foram enviadas para o MAI telegramas de apoio às decisões tomadas no Plenário do dia 12 de Maio.

Foi feita a entrega do processo (acta, moção e lista) em 22 de Maio por uma delegação de moradores, tendo a pedido do representante do MAI, Capitão Dias Ribeiro, sido reduzida a lista de nomes, sendo indicados só três cidadãos e respectivos lugares.

A fim de pressionar a nomeação oficial da Comissão Administrativa, foram efectuadas mais sete idas ao MAI, sendo a última em 20 de Setembro. Acompanharam as delegações, nas suas deslocações ao Ministério, Comissões de Moradores, Clubes Desportivos, Cooperativas de Habitação Social, comissões que se foram criando no decorrer do tempo.

Acontece que, em 12 de Agosto, cerca de 3 meses após a entrega da lista e de ter havido encontros com responsáveis do MAI, o secretário do Governo Civil de Lisboa, informava o secretariado concelhio das Comissões Administrativas que, relativamente aos processos das nomeações, no 30 Bairro Administrativo, nada constava sobre Campolide.

A sabotagem nascia no próprio Ministério.

A nomeação foi publicada no Diário do Governo do dia 14 de Outubro, referindo o dia 19 de Setembro como data do despacho ministerial.

A Comissão Administrativa indicada pela população, conhecedora do despacho, antecipou-se ao Diário do Governo e tomou conta oficial do cargo no dia 3 de Outubro.

Uma breve observação: o facto de o MAI ter indicado a diminuição de sete para três dos elementos indicados para a Comissão Administrativa, tratando-se de uma freguesia com cerca de 40.000 habitantes (22.543 eleitores no caderno eleitoral) com 3 bairros de barracas e vários pátios e vilas, em comparação com os 9 elementos que foram nomeados na mesma data, para a Freguesia de S. João de Brito, Freguesia com 17.636 eleitores no caderno do círculo eleitoral, ou seja menos 5.000 eleitores, releva da parte do Ministro, um desconhecimento da situação da Freguesia, uma sub-valorização das funções de uma Junta de Freguesia ou então de uma discriminação por ser uma Freguesia de moradores modestos e de classes menos favorecidas.

O responsável pelo Ministério que nomeava as comissões administrativas para as autarquias era o Dr. Joaquim Jorge de Magalhães Mota que fora deputado da ala liberal na lista da União Nacional no tempo do fascismo.

A nomeação de só três elementos para dirigir a autarquia, impossibilitou uma administração ordenada e planeada da Freguesia, tendo-se recorrido a comissões eventuais para assuntos pontuais, evitando-se a paragem do Processo na Freguesia.

O PREC incomodava os conservadores que veladamente obstruíam ou tentavam impedir mudanças de carácter progressista.

Os elementos indicados no Plenário do dia 12 para a Comissão Administrativa começaram de imediato a desenvolver actividades ligadas ao poder local, sem estar à espera da nomeação oficial.

E a Freguesia começou a mexer. O efeito do PREC estendia-se a Campolide.

Paradoxalmente havia uma Junta de Freguesia em funções, que pouco mais fazia do que passar atestados. E havia uma indicada Comissão Administrativa que organizava ilegalmente a Freguesia, sem ter para isso qualquer incumbência do Poder Central, mas participando na dinâmica das movimentações populares.

Na realidade e na verdade, nas actas da anterior Junta de Freguesia e referentes ao período em que a Comissão Administrativa actuou “clandestinamente”, de Maio a Setembro, estão exarados só os balancetes, os atestados, os aumentos de ordenados e as férias dos funcionários.

Na acta do mês de Maio de 1974, há uma passagem que se copia na integra e textualmente.

Apoio à Junta de Salvação Nacional e às Forças Armadas — No dia três do corrente, realizou-se na sala do Governo Civil de Lisboa e presidida pelo Exmo. Senhor Secretário do mesmo, uma reunião de todos os Presidentes das Juntas de Freguesias de Lisboa. — Aberta a sessão pelo Exmo. Senhor Secretário do Governo Civil de Lisboa, foi-lhe solicitado pelos presentes, para que fosse o portador da vontade de todas as Juntas de Freguesias ali representadas, da íntegra colaboração e do incondicional apoio ao movimento das forças armadas e de tudo o que esteja ao alcance das Juntas de Freguesias, para que a Junta de Salvação Nacional possa levar a bom termo todo o programa porque está empenhada para o prestígio e grandeza dum Portugal interno. A nossa Junta esteve representada pelo seu secretário, por impedimento do seu Presidente, ausente no Norte, por motivos de afazeres profissionais ligados à sua qualidade de técnico da Junta Nacional do Vinho.

Sem nos desviarmos do assunto principal, umas breves notas elucidativas:

No texto desta acta não há nenhuma referência ao 25 de Abril nem à Democracia.

O apoio à Junta de Salvação Nacional reflecte a confiança nas altas patentes dos militares que a compõem.

O apoio às “Forças Armadas” engloba-as como Instituição, relegando para segundo plano o “movimento das forças armadas”, sem direito sequer a iniciais maiúsculas.

Está patente neste texto a esperança no general Spínola e a desconfiança no MFA.

Esta acta está assinada pelos autarcas em exercício que tinham boas relações com a PIDE e colaboração com a Legião Portuguesa e a União Nacional.

Este documento é bem demonstrativo do papel das freguesias e dos seus dirigentes na estrutura do poder político do regime fascista.

Mas a Junta de Freguesia e a sua equipa de colaboradores em breve se desmascararam:

Em Junho demitiu-se um médico do posto clínico; em Julho entrou de licença o outro médico, que se demitiu em Setembro; em Agosto entrou de licença a enfermeira, que se demitiu em Setembro; em Setembro entrou de licença o enfermeiro, que se demitiu no fim das férias.

“Os ratos abandonavam o navio “.

Ficaram os dois funcionários administrativos e a empregada da limpeza, moradora na sede da Junta.

Da actividade da Comissão Administrativa indicada, em igual período de Maio a Setembro, falaremos a seguir para se poder cotejar com a Junta fascista e reconhecer a importância do PREC nessa fase do processo.

As forças mais sequentes com o seu ideário e com um passado de luta antifascista desenvolviam acções de sensibilização e mobilização, apelando à participação e organização das populações para a satisfação dos seus interesses e necessidades, enquanto que parte das outras forças se degladíavam em combates e tertúlias teóricas mais ou menos intelectualizadas, e dedicavam-se a atacar as que actuavam no concreto, sabotando assim o processo que se tinha iniciado e diziam defender.

Dando seguimento às decisões tomadas no Plenário de 12 de Maio, foi acordado realizar-se reuniões com as populações, prioritariamente em áreas de maiores carências sociais, áreas mais degradadas, para levantamento dos problemas e formas de ajudar a resolvê-los. Visava-se, assim, dar perspectivas para uma melhoria das condições de vida, criar a necessidade dum trabalho colectivo e organizado, desenvolver a noção da democracia participativa e, desta forma, reforçar o processo sequente ao 25 de Abril, o Processo Revolucionário Em Curso.

Era um trabalho importante e persistente, mas propício a acções oportunistas, esquerdistas, extremistas e aventureiristas.

Era necessário desenvolver acções com propostas realistas e trabalho concreto.

Era uma dialéctica permanente.

As Comissões Administrativas para as Freguesias de Lisboa organizaram-se na coordenação da acção reivindicativa para o saneamento das Juntas do tempo do fascismo. Campolide fez parte do seu Secretariado.
Os elementos indicados para a Comissão Administrativa dinamizaram e estiveram sempre presentes em todas as acções, participando e colaborando com as populações ou com os seus representantes, dando e recebendo destas bons ensinamentos e estimulantes apoios. Enquadrados na vida política nacional, colocaram sempre em destaque as necessidades, as capacidades e também as dificuldades da luta, apontando sempre para etapas realistas, evitando criar ilusões e assim poderem continuar o Processo.

Foi assim que no Tarujo, bairro de barracas, se realizaram 3 Plenários da população, o último em i6 de Junho, onde foi aprovado o caderno reivindicativo e eleita a Comissão de Moradores.

O caderno reivindicativo foi entregue ao presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa em 4 de Julho pela

Comissão Administrativa indicada, e com a presença de grande parte da população deste sector.

Na Quinta da Bela Flor, também bairro de barracas, a Comissão de Moradores foi eleita no 4ºPlenário da população, em 7 de Julho, juntamente com a aprovação do caderno reivindicativo. Este caderno foi entregue à Comissão Administrativa indicada, para esta o entregar e justificar na Câmara Municipal, o que fez em 10 de Julho.

No Bairro da Liberdade onde existiam zonas de barracas, casas abarracadas, vilas e pátios, foram efectuados 3 Plenários da população, sendo no último, a 14 de Julho, aprovado o caderno reivindicativo e eleita a Comissão de Moradores. Este caderno foi entregue ao presidente da Câmara Municipal no dia 17 de Julho pela Comissão Administrativa indicada, que avalizou, com a sua presença, a realidade das reivindicações e a democraticidade da eleição da Comissão de Moradores ali presente.

Em fins de Julho começaram a ser dadas respostas aos cadernos reivindicativos. Os trabalhos iniciaram-se, tendo a população colaborado nas obras.

Em início de Agosto saiu um despacho do Secretário de Estado de Habitação e Turismo sobre iniciativas de populações mal alojadas, para a transformação dos bairros onde vivem. Foram publicados dois diplomas: um sobre a constituição de Cooperativas Sociais de Habitação e outro sobre Financiamento e Apoio Técnico. O despacho pedia uma resposta breve, até ao dia 15 de Setembro, sobre a adesão à proposta do governo. Neste sentido e devido ao prazo tão curto, a Comissão Administrativa indicada reuniu-se de imediato com as populações do Tarujo (sector 1) no dia 4; com a da Bela Flor (sector 2) no dia 5 com a do Bairro da Liberdade (sector 3) no dia 6.

Nestas reuniões as populações foram informadas do despacho emitido e da urgência da resolução a tomar. Perante a perplexidade causada pelo despacho saído (ter uma casa própria !!!) e dos dois diplomas de que já se sabia o conteúdo e pela necessidade manifestada pelas populações de informação mais detalhada, devido à importância do assunto, foram marcados plenários com as populações dos três sectores, englobando as comissões de moradores e os clubes sediados na zona.

Devido ao curto espaço de tempo para resposta, apresentou-se em todos os plenários uma ordem de trabalhos assim ordenada:
1º Informação e explicação sobre o despacho e os diplomas;
2º Iniciativas a desenvolver, caso adiram à ideia;
a) - Criação duma comissão instaladora para dirigir o processo;
b) - Inscrição de sócios;
c) - Estudo de Estatutos.

O governo nomearia um arquitecto para cada local e a Comissão Administrativa indicada poria à disposição um técnico sobre cooperativismo e um advogado para ajudar na feitura dos Estatutos.

Foram efectuados plenários nos dias 9, 11 e 15 respectivamente no sector 3, no Centro Paroquial, no sector 1, na sede do Tarujense Futebol Clube e no sector 2, na sede do Santana Futebol Clube.

Foram iniciadas as acções de formação das 3 cooperativas.

Em 12 de Setembro a Comissão Administrativa indicada fez uma ronda pelas comissões instaladoras das 3 cooperativas. Em todas havia grande aceitação e muitas esperanças. Foi grande a inscrição de sócios. A dinâmica era contagiante.

Na Cooperativa da Bela Flor foi decidido aceitar inscrições de pessoas que, embora não vivendo em barracas, viviam em condições habitacionais reconhecidamente degradadas e dentro da área do sector, demonstrando um espírito de boa coesão, vizinhança e fraternidade.

Em 26 de Maio iniciaram-se contactos com as direcções dos clubes de Campolide a fim de estudar propostas conducentes ao desenvolvimento dos clubes desportivos, culturais e recreativos.

Em Agosto efectuou-se uma reunião de clubes na sede do Campolide Atlético Clube, reunião que devido à importância dos assuntos, continuou noutra sessão. Nessa segunda sessão estiveram presentes representantes de 14 clubes, 1 Centro Paroquial, elementos da Federação das Colectividades de Cultura e Recreio e o Director Geral dos Desportos.

Os clubes decidiram fazer iniciativas colectivas. Pretendiam unidade na acção. Concordaram com uma união, sem perda de autonomia, e um livre compromisso no colectivo.

A Comissão Administrativa indicada, ficou incumbida de preparar uma formulação que correspondesse aos desejos expressos pelos clubes e que seria por eles rectificado.

A Federação das Colectividades mostrou interesse pela novidade da iniciativa, à qual daria colaboração, e o Director Geral dos Desportos garantiu o apoio oficial do Estado, dentro das possibilidades da sua Direcção

Na primeira sessão havida, os clubes foram informados da formação de cooperativas de habitação e foi pedida a sua colaboração, pondo as suas salas ao serviço das populações do sector.

No dia 26 de Setembro, a Comissão Administrativa indicada, informou todas as organizações populares da Freguesia, do golpe da chamada “maioria silenciosa” que tentava alterar o processo democrático, e apelou para que se juntassem aos companheiros antifascistas nas barragens colocadas nos pontos estratégicos de entrada em Lisboa, a fim de neutralizar essa acção contra-revolucionária.

As Comissões de Moradores mobilizaram as populações e reforçaram os locais de Monsanto, Ponte 25 de Abril e o viaduto Duarte Pacheco.

Esta acção popular juntando partidos de esquerda, sindicatos, comissões de moradores e a ala progressista do MFA, fez fracassar a projectada concentração.

O golpe foi organizado pelos Partido Nacionalista Liberal e do Progresso e pela Associação Livre de Agricultura. Contou com o apoio do Partido Trabalhista, do CDS e do PPD. Estes dois últimos partidos desvincularam-se do apoio manifestado, depois do fracasso do golpe, abortado por pressão popular.

As forças organizadoras do golpe desmembraram-se e foram proibidas. Centenas de individualidades implicadas no golpe foram detidas, tendo sido publicados os seus nomes.

Atente-se que apesar da Comissão Administrativa ter actuado sem estar nomeada e como tal não estar “oficializada”, a sua presença e participação era bem considerada, até mesmo por entidades oficiais como o MAI, o Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, o de Habitação e Turismo, o Governo Civil, a Câmara Municipal de Lisboa, a Direcção Geral dos Desportos, e o Copcon, sendo tratada como um órgão vivo da Freguesia, devido à dinâmica do PREC em Campolide.

No dia 3 de Outubro a Comissão Administrativa indicada passou a nomeada.

O trabalho desenvolvido em Campolide em 5 meses, após o 25 de Abril, só foi possível por estarmos no PREC, o que demonstra a sua dinâmica, realça a sua importância e o seu valor, a que não foi alheio, muito pelo contrário, a actuação política dos governos presididos pelo “Companheiro Vasco”.

Conseguida a participação da população, a descentralização operada as três Comissões de Moradores organizadas, com as três cooperativas de Habitação Social em formação, com os dezassete clubes na sua União de Clubes, a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia passou a ocupar-se da estruturação oficial do Estado Democrático no que a ela competiria, sem deixar de acompanhar o processo e o movimento popular da Freguesia.

Ia iniciar-se em Campolide uma nova etapa do Processo.

b )- ACTIVIDADE LEGAL – FORMAL

Após a tomada de posse, colocava-se à Comissão Administrativa uma questão de fundo:

Não se desligando das organizações populares criadas na fase anterior sua nomeação, teria que se adaptar ao formalismo de um órgão oficial. Porém, na sua nova situação, teria que impedir que o trabalho administrativo travasse a dinâmica do Processo Revolucionário criado com o 25 de Abril.

Teria que transmitir à população a confiança no processo e fazê-la sentir que a sede e a Junta de Freguesia lhe pertencia.

Teria que garantir a continuação dos serviços normais e correntes e estar sempre pronta a receber os moradores, para além das comissões populares já existentes.

Teria que continuar a dinamizar a formação de mais comissões de moradores que cobrissem toda a Freguesia.

Teria que assumir a responsabilidade pelo cumprimento das novas tarefas inerentes às Juntas de Freguesia.

Começou, assim, por centralizar na sede da Junta as reuniões de apoio às organizações populares criadas (comissões de moradores, cooperativas e união de clubes).

Afixou-se na sede da Junta, um mapa com a indicação das comissões de moradores existentes, a área que abrangiam, os elementos que a compunham e respectivos contactos, assim como as iniciativas em curso das comissões populares, dos clubes, das escolas, de teatro, de excursões, etc…

Foi decidido que, nas reuniões mensais da Autarquia, pudessem participar delegados credenciados das Comissões de Moradores, das Cooperativas e da UCC, com funções consultivas e para melhor coordenação da acção autárquica.

Acordou-se com a União de Clubes em ser-lhe remetido todos os assuntos referentes a desporto, cultura e recreio, com o apoio da autarquia sempre que necessário.

Foi possível contratar um médico de clínica geral e reabrir o posto médico que tinha sido abandonado pela equipa anterior.

Não foi atendida a pretensão de alguns moradores do saneamento dos três funcionários da Junta anterior, pela inconsistência e fragilidade da alegação.
Os ditos empregados continuaram a funcionar ao serviço da população, sem prepotência nem subserviência, garantindo um normal e bom funcionamento dos serviços da Junta.

Com a concordância dos funcionários atrás referidos, foi alterado o horário da Junta correspondendo às necessidades dos moradores e sem qualquer aumento de encargos para a Autarquia.

Foi eleita a 4a Comissão de Moradores que já estava em formação.

Foram efectuadas reuniões com outras comissões administrativas de órgãos do Poder Local e estabelecidos contactos com o Governo Civil e a Câmara Municipal de Lisboa para efeitos de coordenação concelhia.

Conseguiu-se que a PSP passasse a fazer circular com frequência o carro patrulha pelas ruas da Freguesia para segurança das pessoas.

Conseguiu-se a colocação, na Freguesia, de paragens dos transportes públicos ligando as duas margens do Tejo.

Foram eleitas mais quatro Comissões de Moradores cobrindo quase toda a Freguesia.

A 5ª Comissão de Moradores, que surge após as eleições para a Constituinte, é composta maioritariamente por elementos do PS, o que veio alterar o não partidarismo nas eleições para as comissões de moradores.

A 6ª Comissão de Moradores de forte influência esquerdista, chega a tentar propor-se concorrer às eleições autárquicas, o que seria negar o apartidarismo das organizações populares e as suas fundamentais funções. Chegou até a suspender uma reunião para alguns dos seus elementos poderem participar no incêndio da Embaixada de Espanha.

A 7ª Comissão de Moradores teve a singularidade de ser composta por representantes de ruas.

A 8ª Comissão de Moradores, do Bairro da Serafina, era de influência política de direita.

Todas estas Comissões foram eleitas democraticamente em plenários convocados pela Junta de Freguesia e a pedido dos moradores, com excepção da 6ª Comissão.

A Comissão Administrativa não reconheceu uma intitulada comissão de moradores do Bairro da Calçada dos Mestres por não haver elementos comprovativos da democraticidade do processo.

A Comissão de Moradores do sector 1 e a Autarquia festejaram as grandes transformações na zona. O Tarujo passou a ter água canalizada, electricidade, esgotos e arruamentos, coisas impensáveis sem o 25 de Abril e o PREC que se lhe seguiu.

Foram convidados, e festejaram com a população, o Presidente da Câmara, um representante do MFA, a PSP, Partidos Políticos, Comissões de Moradores da Freguesia e os Clubes. Foi oferecido, pelos moradores do sector, um lanche a todas as pessoas, e houve música e baile que se estendeu pela noite.

No sector 3 desencadearam-se rixas partidárias por intromissão de forças esquerdistas em organizações populares, tendo a Comissão Administrativa apaziguado os ânimos e conseguido normalizar a situação.

Encetaram-se diligências para humanizar a vida dos internados num asilo particular, asilo d”Espie Miranda”, sito no Bairro da Liberdade. Como resposta, o director do asilo propôs... negociar o terreno!!!

A Comissão de Moradores, de maioria MRPP, ocupou o asilo, o que levou a Autarquia a apelar para os serviços sociais do Estado, a fim de superar a incapacidade de gestão, para uma organização desta natureza, por uma Comissão de Moradores.

Na Cooperativa do Bairro da Liberdade é iniciada a construção dum bloco habitacional na própria zona.

Foi iniciado o processo de institucionalização, legalização e registo da creche do Tarujo, a “Casa Abrigo”, processo que irá pôr em contraste a democracia real participativa e a democracia formal representativa.

Não se negando a formulação representativa, não se deve impedir a formulação participativa, pelo risco de empobrecimento da democracia. É da História que o défice democrático é uma das causas das grandes e graves crises sociais e políticas.

Aconteceu que, pela impossibilidade da Comissão de Moradores do sector 1, a grande impulsionadora de todo este processo, em assinar a escritura pública por não ter estatuto oficial, ficando por isso impedida de participar na vida corrente da “sua” creche, creche dos seus filhos, a Comissão Administrativa sugeriu ser a Junta de Freguesia a assinar a escritura, com a ressalva de poder delegar na Comissão de Moradores alguns actos de gestão.

Com a compreensão dos moradores, a ideia foi aceite pela Câmara Municipal e pela Misericórdia, tendo a sugestão sido objecto duma Portaria que legalizava a título experimental, anual e renovável, a excepcionalidade dessa escritura.

Os direitos humanos reais sobrepuseram-se, várias vezes, aos direitos formais, o que foi sempre o valor histórico do PREC.

A creche do Tarujo começou a funcionar em Novembro.

Após as eleições autárquicas, a Junta de Freguesia eleita desligou-se do acordado!

Alguns nomes dados às ruas do Tarujo, para efeitos de correspondência e escolhidos pelos moradores, como ruas do MFA, Humberto Delgado, Intersindical, Catarina Eufémia; largos dos Pombais, da Paz e dos Emigrantes, reflectem a evolução da sensibilidade dos moradores dum bairro de barracas.

A pedido de comissões de moradores, foram efectuadas reuniões com inquilinos e senhorios, tendo-se chegado a acordo, na maior parte das vetes, no referente a obras e rendas.

A União de Clubes de Campolide iniciou a sua actividade com natação e ocupação de tempos livres a que se seguiram o judo e a ginástica, sendo todas as actividades grátis e abertas aos jovens de todos os clubes.

Com o apoio da Autarquia, foi comemorado o 1º Dia da UCC, sendo a manhã dedicada aos infantis, com um lanche, e a tarde desportiva dedicada aos juniores e seniores.

Os clubes decidiram que qualquer subsídio para a área do desporto fosse canalizado para actividades colectivas da UCC.

Reapareceu o Sport Lisboa e Campolide, que aderiu à UCC.

Efectuou-se o 1º Campeonato de xadrez de Campolide, com a participação de 20 concorrentes de cinco clubes e efectuado em quatro sedes.

A pedido da Comissão Administrativa, a Câmara Municipal de Lisboa cedeu uma loja camarária para sede da União de Clubes de Campolide e um terreno baldio, para a construção dum mini-gínásio, para o Sport Lisboa e Amoreiras.

O CDUL pretendeu participar na construção e gestão do projectado Campo da Lagoa, em Monsanto, campo que tinha sido destinado aos clubes de Campolide, ampliando-o com um campo de rugby.

Foram efectuadas inúmeras diligências junto dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa sobre o processo do campo da Lagoa, processo que começou a ficar emperrado depois do 25 de Novembro e do qual se passou a desconhecer o paradeiro.

O Sport Lisboa e Amoreiras ganhou o campeonato de ténis de mesa, da sua categoria, jogando já no seu novo mini-ginásio.

Foi comemorado o 2º aniversário da UCC tendo participado nas festas cerca de 400 atletas, adultos, infantis e de ambos os sexos. As várias iniciativas ocuparam duas semanas e foram utilizadas as instalações de 6 clubes da UCC, a piscina do Estádio Nacional e o Pavilhão Carlos Lopes.

Na resolução imediata das consequências de um incêndio em barracas do Bairro da Liberdade, a Autarquia conseguiu um amplo movimento de solidariedade com o Centro Paroquial, Comissão de Moradores, BAAL, Câmara Municipal, Fundo de Fomento de Habitação e Clubes.

Foi feito o levantamento das casas devolutas e o envio de cópias para a Bolsa de Habitação da Câmara Municipal.

Foi enviado um abaixo-assinado dos moradores da Freguesia com a seguinte redacção:

Os abaixo assinados, moradores de Campolide, conscientes da particular importância das palavras que o 1º Ministro dirigiu ao Pai, apelando para a consciencialização de todos os portugueses e para a União do Povo com o MFA, verdadeiro garante da Democracia que se quer construir em Portugal, saúdam e apoiam cem o maior entusiasmo e confiança o Brigadeiro Vasco Gonçalves pela sua coragem e pela sinceridade da sua voz de homem do Povo.

Conseguiu-se o apoio do Sindicato dos Professores, possibilitando exames da 4a classe no prosseguimento dos cursos de alfabetização.

Foi inviabilizada, por alguns elementos da Comissão de Moradores do sector 5, uma tentativa de articulação democrática de toda a actividade social da Freguesia, com o fundamento de que várias formações não tinham estatuto oficial e que outras estavam ligadas a organismos públicos e oficiais.

PS começa a assumir-se como o principal opositor ao PREC.

Devido ao mau estado dum estabelecimento escolar, a Autarquia solicitou a presença do vereador Filipe Lopes para verificar o estado da escola, tendo sido, por sua opinião, interrompidas as aulas para obras urgentes.

Todos os alunos foram transferidos para escolas da zona, tendo sempre sido tomado em consideração a idade e a distância da habitação. Todas estas transferências foram feitas sem a perda do ano lectivo, tendo o Conselho Escolar da zona tido um papel importante na rápida solução das transferências.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que nunca dera sinal de si, apareceu e pretendeu estabelecer relações e cooperar com as forças vivas do concelho.

É formada uma comissão de recenseamento composta por moradores indicados pelos PCP, PS, MDP e PPD, únicas forças políticas que responderam ao pedido da autarquia. Os clubes cederam espaço nas suas sedes para a instalação dos postos de recenseamento.

Os/as voluntários para os seis postos de recenseamento, que funcionaram em dois turnos, nos sete dias da semana, ultrapassaram em muito a centena de pessoas.

O grupo de Teatro de Campolide, grupo criado na fase da luta contra o fascismo, estreou a peça “O Grande Cidadão” de Virgílio Martinho, encenada por Joaquim Benite, com arranjo musical de Carlos Paredes e representada por amadores, a maior parte dos quais moradores na Freguesia. Os sócios dos clubes da UCC usufruíram das mesmas regalias que os sócios do CAC.

Feita a comemoração popular do 2º aniversário do 25 de Abril organizada pela Junta de Freguesia com a colaboração das Comissões de Moradores e dos Clubes. Apoios do Governo Civil, Câmara Municipal, PSP, Carris e Companhia da Electricidade.

Local da comemoração — Alto de Campolide no cruzamento com a rua Marquês da Fronteira, tendo sido cortado o trânsito. A segurança foi assegurada pela PSP coadjuvada por um grupo de moradores indicados pela organização.

Espectáculo com Luís Filipe Costa, Zeca Afonso, Samuel, conjunto Grupo de Outubro e um cantor chileno. Foram ouvidas e cantadas canções de Fernando Tordo, Carlos Mendes, Joaquim Pessoa e lidos poemas de Ary dos Santos. Foi lida uma mensagem enviada pela Unidade Popular Chilena.
Foram projectados para um écran gigante, colocado em frente da sede do Campolide A C., imagens do levantamento militar e do apoio popular. Um representante do MFA saudou a multidão e comentou as imagens do filme.
As pessoas expandiram a sua alegria, bailando e cantando canções de combate.

Os trabalhos de iluminação, segurança, alteração de trânsito, parte técnica, filmes, informação, propaganda, publicidade e transportes, foram executados e cedidos gratuitamente.

A despesa com esta comemoração, a primeira no nosso País a nível de freguesia foi de 1.500$00 (mil e quinhentos escudos), preço do aluguer da máquina industrial de projecção de filmes.

O êxito desta iniciativa pôs em destaque a capacidade e potencialidade do Poder Local Democrático, progressista e popular quando em ligação honesta, correcta, humana e sincera com o Povo.

Foi uma demonstração de unidade, de democracia, de colectivismo, a festa do 25 de Abril, a festa do PREC em Campolide.

Em contraste com a iniciativa duma simples Junta de Freguesia, o Município não levou a efeito, a nível concelhio, qualquer comemoração desta data.

A Comissão Administrativa participou nas comemorações do 5 de Outubro a convite da Câmara Municipal de Lisboa.

As organizações populares manifestaram-se preocupadas com os acontecimentos do 25 de Novembro sendo-lhes aconselhado serenidade, firmeza, continuação da actividade e confiança na solução da crise.

Foi iniciado o processo eleitoral para a Assembleia Constituinte.

Foram escolhidos os locais de voto e preenchimento das respectivas mesas com moradores indicados pelo PCP. PS, MDP, PPD e CDS, que apresentaram delegados para o acto.

No dia das eleições houve muita festa e alegria pois eram as primeiras eleições verdadeiramente livres em Portugal desde há cinquenta anos. Não obstante a despolitização da maioria da população, o acto em si representava a expressão da Liberdade, tendo havido uma participação de 90,9%.

Os resultados obtidos espelharam o desfasamento de muitas formações perante a realidade.

O MRPP, o PDC e o AOC não puderam concorrer por estarem suspensos por Decreto do Conselho da Revolução.

Os resultados eleitorais para a Assembleia Constituinte foram os seguintes:

Eleitores inscritos em Campolide: 22.543; no País: 6.177.698.
Votantes em Campolide: 90,9%; no País: 91,72%


Partidos %Campolide %Nacional Nº Dep. eleitos
PS 48,7% 37,9% 115
PCP 16,9% 12,5% 30
PPD 13,6% 26,4% 80
CDS 4,7% 7,5% 16
MDP 4,6% 4,1% 5
UDP 1,6% 0,8% 1
FSP 1,6% 1,1%
PPM 0,6% 0,5%
FEC 0,4% 0,5%
LCI 0,2% 0,1%
MES 0,9% 1,0%
PUP - 0,2%

Formação duma nova Comissão de Recenseamento.

Preparativos para o acto eleitoral da Assembleia da República com marcação de locais de voto e preenchimento dos lugares das mesas. A Comissão Administrativa encontrou sempre boa aceitação dos moradores para completarem algumas faltas nas mesas de voto.

Os resultados eleitorais foram os seguintes:
Eleitores inscritos em Campolide: 22.726; no País: 6.477.602.
Votantes em Campolide: 79,9%; no País: 83,3%

Partidos % Campolide % Nacional N0 Dep eleitos
PS 40,2 35,0 106
PPD 14,9 24,0 73
PCP 21,3 14,6 40
CDS 12,5 15,0 42
UDP 3,0 1,7 1
AOC 0,2 0,3 -
FSP 1,0 0,8 -
LCI 0,2 0,3 -
MES 0,7 0,6 -
MRPP 1,4 0,7 -
PCP(ML) 0,5 0,3 -
PDC 0,4 0,5 -
PPM 0,4 0,5 -
PRT 0,1 0,1 -


Na preparação para as eleições presidenciais depararam-se dificuldades no preenchimento das mesas de voto, devido ao enviezamento político vindo dos acontecimentos do 25 de Novembro. Colmatadas as dificuldades, as eleições decorreram com normalidade.

Os resultados eleitorais foram os seguintes:
Eleitores inscritos em Campolide: 22.711; no País: 6.477.484.
Votantes em Campolide: 72,1%; no País: 75,4%

Candidatos % Campolide % Nacional
Ramalho Eanes 51,8 61,5
Pinheiro de Azevedo 12,2 14,4
Octávio Pato 9,5 7,6
Otelo Saraiva de Carvalho 26,4 16,3

Ramalho Eanes foi apoiado pelo PS, PPD, CDS, MRPP, AOC e PCP/ML.

Otelo Saraiva de Carvalho foi apoiado pela UDP, PRR/BR, PCPR, MES, PRT, OUT e PSF, forças que se constituíram em FUP - Força da Unidade Popular -, na perspectiva de próximas eleições.

Formada uma Comissão Eleitoral para as eleições autárquicas, composta por delegados do PS, do PPD e da FEPU, únicas forças que indicaram representantes.

Escolhidos os locais para a efectivação do acto, formadas as mesas de voto e escolhidos os respectivos elementos.

Todo este processo decorreu com toda a normalidade.

Os resultados eleitorais para a Assembleia de Freguesia foram os seguintes:
Eleitores inscritos em Campolide: 22.647; no País: 6.289.042.
Votantes em Campolide: 60,5%; no País: 64,6%
Partidos %Campolide Nº de eleitos % Nacional
CDS 14,4 2 15,26
FEPU 25,3 4 15,27
PS 37,7 6 33,21
PPD 12,9 2 24,54
GDUP’S 5,5 1 2,28
MRPP 1,2 - 0,33
LCI - - 0,01
PCP-ML - - 0,04
PPM - - 0,02
Ind. - - 3,97














Estes resultados eleitorais causaram preocupação em parte da população, até mesmo naquela que tinha votado no PS, pois receavam a perda de algumas das regalias conquistadas.

A sua sensibilidade só foi despertada após estas eleições, pela mudança de gestão e a incerteza sobre o andamento dos processos de solução dos problemas locais concretos.

As dúvidas sobre o futuro do desporto para os seus filhos, a luta das comissões de moradores para a melhoria das condições de vida, as cooperativas de habitação de criação recente, o colectivismo e a camaradagem na União de Clubes, a noção de cidadania que se estava criando na Freguesia, tudo isto preocupava os moradores, sabendo-se que o PS nunca tinha acompanhado as lutas sociais em Campolide.

As populações mais simples sentiam agora a importância do processo revolucionário, que afinal era o PREC.

Foi feito um boletim da Freguesia com a colaboração das Comissões de Moradores, Cooperativas e Clubes, dando a informação de toda a actividade desenvolvida na Freguesia depois do 25 de Abril.

Deste boletim fez-se uma tiragem de 5.000 exemplares que foram distribuídos pelas organizações populares.

A Autarquia despendeu 2.545$00 em papel, chapas e películas.

Todo o resto, composição, fotolitos, impressão e acabamentos foram fornecidos gratuitamente por industriais da Freguesia.

Os efeitos de qualquer processo não acabam com a sua interrupção.

Também os efeitos do PREC, apesar de terem sido travados em 25 de Novembro, perduram e os acontecimentos que relato são a prova.

Recorde-se que: um recenseamento geral e eleitoral feito todo de raiz, visto não serem credíveis os dados do tempo do fascismo; quatro eleições gerais nacionais e livres após meio século de farsas, mentiras e patifarias; centenas de pessoas a colaborarem nos processos eleitorais; centenas de pessoas em comissões populares diversas; mil crianças e jovens praticando desporto na UCC; dignificação das relações entre autarquia e moradores, tendo toda esta actividade política sido exercida gratuitamente com a colaboração da população, só possível por se ter enveredado pelo PREC.

Os acontecimentos descritos nestas páginas são uma demonstração do que representou para Portugal o processo revolucionário na fase imediata ao 25 de Abril.

Como todo o processo político, este também não foi rectilíneo nem linear.
Todo o Processo Revolucionário é difícil, mas nunca é castrador, porque é um processo em permanente desenvolvimento.

O PREC é tão intemporal que, apesar do afastamento e o desinteresse completo da nova Junta de Freguesia eleita em Dezembro de 1976, de maioria PS, a população de Campolide, numa organização constituída pela extinta Comissão Administrativa, Clubes da UCC, Comissões de Moradores, Cooperativas de Habitação e Escolas, festejou o 30 Aniversário do 25 de Abril.

Localmente fez-se uma exposição de desenhos alusivos à data histórica, desenhos feitos pelas crianças das escolas da Freguesia e expostos na parede do quartel de Artilharia Um na rua Conselheiro Fernando de Sousa.

Da parte da manhã, os jovens da UCC participaram num festival de natação na piscina do Estádio Nacional, festival organizado pela Direcção Geral dos Desportos.

De tarde efectuou-se uma visita-festa ao Jardim Zoológico com mais de 600 crianças e jovens, culminando esta comemoração com um espectáculo, no ringue do Jardim, de evocação da data, com canções, ilusionismo e um duo de palhaços.

Na verdade, o PREC vai estar sempre presente.

Os ataques de que tem sido alvo com toda a série de malfeitorias, mentiras, deturpações, acusações de crimes contra os trabalhadores, contra o Povo, contra o País, ataques vindos de homens pérfidos e ligados a seitas do mais profundo obscurantismo, irão provocar, dialecticamente, o ressurgimento no futuro, dum outro PREC.

Para que esse futuro seja mais próximo é preciso lutar, conhecendo bem o passado recente.

Há que não encobrir o PREC.

A estratégia adaptada ao PREC esteve sempre condicionada ao estado de subdesenvolvimento político do país.

O 28 de Setembro, o 11 de Março e o 25 de Novembro foram etapas da contra-revolução para suster o ímpeto revolucionário do processo.

Depois do 25 de Novembro começou a ser inculcada na população uma concepção de pragmatismo individualista e sectário, com o objectivo de impedir ou dificultar a compreensão da luta ideológica.

Há que impedir que os reaccionários, os conservadores e os reformistas branqueiem, escondam e adulterem o Processo Revolucionário nascido com o 25 de Abril.

Há que exigir aos homens de cultura integral que divulguem o PREC, que o analisem historicamente, que o debatam.

Há que imortalizar o PREC “escrevendo-o”, por ser a maneira de eternizar a expressão.

Será uma forma e uma força de combate pelo Progresso. Também assim, “A luta contínua”




POSFACIO


Com este terceiro relato, completo a informação factual do acontecido em Campolide no período do Processo Revolucionário, o PREC.

Não se pode extrapolar o acontecido em Campolide para todo o Pais.

O Processo Revolucionário revestiu formas diversas, que o Povo criou, consoante as necessidades e adaptáveis às condicionantes locais.

O Processo Revolucionário, o PREC, deve ser considerado como um todo, e o seu valor está naquilo que alterou ou que transformou em relação ao regime anterior, o regime fascista.

E, se apesar das tentativas das forças reaccionárias para reabilitação de Salazar e do branqueamento do regime fascista por parte de conservadores e até de alguns reformistas, e de não haver dúvidas sobre os benefícios das transformações operadas pelo Processo iniciado em 25 de Abril em relação à ditadura, pode-se e deve-se, passados apenas 30 anos, cotejar, também, a situação actual do País com a que existia em 24 de Novembro de 1976.

As forças reformistas e conservadoras, que têm estado à frente de todos os governos, têm-se aliado para diminuir ou anular as medidas sociais e políticas conquistadas pelos trabalhadores na época do PREC, justificando, os primeiros, a opção pelo desenvolvimento do capitalismo como parte importante para a instauração do socialismo.

Se teoricamente esta opção é uma aberração, a realidade mostra-nos a falsidade e mentira dessa justificação, pois os ricos estão cada vez mais ricos e os povos estão cada vez mais pobres.

A verdadeira realidade mostra-nos que estamos a ser espoliados de conquistas sociais e políticas importantes; que nos estão a arrancar pedaços da nossa autonomia, da nossa independência e da nossa Liberdade.

Estes escritos são um alerta para os vindouros.

É uma contribuição para a consciencialização da luta.

Todos devemos contribuir para impulsionar os Processos Revolucionários.

A LUTA CONTINUA.


Lx. 25 de Abril de 2007.


João Paiva Santos