terça-feira, 19 de julho de 2016

Espanha...Espanhas...amanhã republicanas


Os oitenta anos do levantamento militar contra o Governo Democraticamente eleito (há muita tentação de esconder esta realidade), não podiam deixar de ser aqui lembrados.
O mundo de então assistiu impassível à forma como um exército, ou parte dele, com significativas ajudas exteriores, tomou de assalto o poder, enquanto as chamadas democracias ocidentais "lavavam" as suas mãos à maneira de Pôncio Pilatos. As poucas ajudas que o legítimo Governo recebeu foram do México e da União Soviética - esse monstro que esmagava democracias, sempre tão apoiadas pelo ocidente fraterno e solidário.
Não é de estranhar, o capital e os seus democratas sempre conviveram bem com o fascismo como vizinho e parceiro, desde que não conflitue com os negócios. Mas oitenta anos depois já pouco importa escalpelizar as piedosas acções da Sociedade das Nações, lideradas pelos pios governos de Grã-Bretanha e França, mas sim os homúnculos gerados pelos ovos de tão grande monstruosidade.
Findo o Regime Fascista/Franquista, tolerado ou apoiado pelas velhas Democracias, impunha-se repor uma legalidade que estava interrompida desde o dia 1 de Abril de 1939, ou seja a reinstalação da normalidade Republicana. Porém não foi o que sucedeu...
Patrocinada pelas nações "civilizadas"  teve lugar a chamada transição que, propôs a referendo uma Constituição que colocava os povos de Espanha perante duas alternativas: Ou aceitar uma monarquia constitucional - voltando ao tempo dos Borbón (escrito assim mesmo à castelhana) ou permanecendo no regime do movimento do 18 de Julho, ou seja Franquismo sem Franco.
A luz de qualquer ideia de legalidade a própria proposta de uma nova Constituição era ilegal à luz da única Constituição que se poderia considerar, a Constituição Republicana. Isso não pareceu nem preocupar nem impressionar nenhum legislador internacional ou sequer das Nações Unidas, para outras coisas sempre tão ciosas da legalidade Histórica.
A Espanha vive hoje aprisionada por uma constituição, cujas possibilidades de alteração não existem na realidade - o processo é de tal forma complexo e exige um tão grande número de votações em maiorias nas duas câmaras e actos  referendários, que tornam virtualmente impossíveis de alteração quaisquer articulados - e que visa apenas a manutenção da monarquia e da submissão dos povos ao poder central.
Se partíssemos do princípio que a Constituição em vigor é ela própria fonte de legalidade, teríamos de admitir que os Governos direitistas - dilectos filhos do 18 de Julho - estão correctos e que o existente Tribunal Constitucional tem jurisdição sobre o território de reino de Espanha. Se, tal como faço, rejeitarmos a própria génese desta Constituição, então a única solução para resolver as contradições que estão geradas é repor o regime legítimo e partir daí.

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