Comissão liquidatária

O governo PSD/CDS-PP entrou em funções. A sua propensão para a demagogia ficou imediatamente revelada na reduzida quantidade de Ministros e na deslocação a Bruxelas do Primeiro-Ministro.
A ideia de que um governo mais pequeno sai mais barato ao erário público é completamente falsa. Quanto mais pastas acumular um Ministro mais Secretários de Estado, Sub-secretários e Assessores terá de ter para ter a mínima capacidade de despacho em relação às várias matérias que lhe são colocadas. Donde os custos em gabinetes em lugar de diminuir de facto aumentam. Fica a imagem.
A deslocação do Primeiro-Ministro em classe económica no voo da TAP para Bruxelas foi apresentada como um novo estilo de actuação para um menor gasto. Absolutamente falso! A companhia aérea portuguesa não cobra ao Estado nem um tostão pelo transporte de membros do Governo em missão ao estrangeiro. Donde o Primeiro-Ministro poderia ter-se deslocado em primeira classe, em classe económica ou no porão, que o custo seria exactamente o mesmo para o erário público. Ficou a imagem.
O governo decidiu, na sua primeira reunião, exonerar os Governadores civis. Não procedeu a qualquer acção que visasse a substituição dos Distritos pelas Regiões Administrativas. Mantêm-se as funções só que desempenhadas pelos Secretários dos Ex-Governadores. Nada foi feito em relação às CCDR’s. Resultado para os cofres públicos da medida? Pouco ou mesmo desprezável. Ficou a imagem.
O governo português começou o seu mandato da melhor forma. Engodando os portugueses a pensar que está a fazer sacrifícios próprios quando na realidade se prepara para impor condições ainda mais duras do que as previstas na troika. Prevê privatizar ainda mais empresas e serviços públicos, destruir as fundações da escola pública e do serviço nacional de saúde, e para tanto até colocou um homem da banca à frente deste último ministério. Verdade seja dita, foi isso mesmo que veio afirmando antes e durante a campanha eleitoral.
O governo português já tornou público que pretende tornar o despedimento mais fácil e barato, conduzindo à miséria e desespero milhares de famílias, sem que a produção tenha condições de crescer uma décima que seja. Aliás o acordo da troika previa a contracção da economia em 2,2% ao ano, nos próximos dois anos. Com as medidas brutais que PSD/CDS-PP querem impor a contracção deverá ser ainda maior, com uma imoral concentração de riqueza nas mãos de uma minoria reduzidíssima.
A infame teoria da cascata de rendimentos, em que se se aumentasse a riqueza dos mais ricos esta se espalharia a partir daí para as classes mais desfavorecidas, não só não funcionou em lado nenhum como deixou atrás de si um rasto de destruição social que não é superável no actual quadro e, pasme-se, ainda que apresentando-se como liquidatário do estado e do país, para gáudio da União Europeia, o chefe do governo não só não travou a subida das taxas de juro como esta subida se contagiou de imediato à Espanha e Itália, como aliás era por demais evidente.

É imperativo Mudar - Agora CDU

Nas eleições legislativas em Cabo Verde, num passado não muito distante, o principal partido da oposição lançou o slogan de campanha “Mesti muda”. O significado deste slogan é traduzível por “É preciso mudar”, mas tal tradução peca grandemente por defeito. O que a expressão crioula encerra é um imperativo, uma urgência, e não somente uma necessidade.
A mudança que nas ilhas se propunha não era particularmente significativa, mas a urgência de mudança é de tal forma imperiosa no nosso país, que a expressão se aplica aqui mais do que a qualquer outro lado no momento.
É imperioso mudar, mas não apenas de protagonistas de governo. É imperioso que a mudança a realizar no dia 5 de Junho seja uma mudança de políticas, um corte com as práticas que têm sido a norma nos últimos 35 anos. É imperioso criar as condições de pôr termo ao chamado “arco de poder” ou “arco da governação”, formula que apenas têm servido para que se aprofundem políticas de acumulação de capital e perda de direitos e regalias dos trabalhadores que lhes vinham garantindo uma vida mais digna.
As propostas draconianas da chamada “troika” – FMI/EU/BCE – com os cortes das prestações sociais, aumentos de gás, electricidade, transportes públicos, aumento do IVA e IRS, com diminuição das deduções ao imposto, com a sujeição a impostos dos rendimentos sociais, com a desregulamentação laboral – tornando o despedimento mais fácil e barato e não sujeito à justa causa – com a privatização de empresas públicas que têm sido fonte de ganhos para o Estado, com o encerramento de postos e estações de correios, não são mais que o aprofundamento das políticas que já vinham a ser paulatinamente postas em prática pelos partidos do tal “arco de governação”, com os resultados que estão mais do que à vista.
Entretanto as transacções em bolsa, as transacções dos off-shores, as mais-valias imobiliárias, continuam sem ser sujeitas a qualquer taxação. Os Bancos e as Seguradoras continuam a beneficiar de uma taxa de IRC inferior às das pequenas e médias empresas e comércio. Sendo que caberia perguntar onde está ou é pedida a colaboração destas pessoas, para quem, directamente ou em garantias bancárias, estão destinados € 47.000 milhões, dos € 78.000 milhões do empréstimo?
Estes e nenhuns outros foram os principais beneficiários da ajuda do governo para evitar a sua falência, e estes e nenhuns outros foram os responsáveis pela crise pela qual desejam que paguemos nós, porque nada lhes é exigido.
Dizer, como foi dito pelo líder do maior partido da oposição, que o dinheiro foi afundado nas empresas públicas, é uma mentira tão grande quanto as várias mentiras do Primeiro-ministro nas suas juras de manutenção do Estado Social, ou da integridade das leis laborais. O tal dinheiro dos impostos, do qual são negados € 19.000 milhões para saneamento das empresas de transportes públicos, é tranquilamente gasto aos € 26.000 milhões para salvar a Banca privada da falência, para fazer o estado suportar os custos de Bancos que a troika obriga agora a vir à praça limpos de ónus e sem preço base de licitação, podendo o Estado embolsar com a transacção € 1,00, por hipótese.
PS, PSD, CDS-PP, que governaram neste país 16 anos, cada um dos primeiros, e 7 o último, declaram hoje, com a costumeira hipocrisia, não ser exequível a renegociação da dívida, nos seus montantes, nos seus juros e nos seus prazos, quando é hoje praticamente unânime entre os economistas mundiais que essa renegociação é inevitável, tal como o foi na Grécia e tal como também se encaminha a Irlanda, e que pior será para o nosso povo em termos de dificuldades e sacrifícios, o quanto mais tarde o for feito. Ninguém de entre estes três partidos explica como pagar uma dívida que, com juros, ascenderá a € 112.000 milhões, num país que, segundo a troika terá uma contracção económica de 2,2% ao ano?
Dizem que não é exequível que as empresas públicas vendam os seus activos estrangeiros comprando dívida pública nacional, mas escondem que e a única intervenção passível de fazer as taxas de juros sobre a dívida nacional saírem dos valores especulativos onde se encontram neste momento, e garantir o tal financiamento urgente do Estado que dizem existir e que preside ao empréstimo da troika, empréstimo esse que, a concretizar-se faria com que o tal dinheiro tão urgente entrasse nos cofres nacionais apenas no último trimestre deste ano. Onde fica então a urgência?
É imperioso mudar, mudar de politicas e de rumo do país, é necessário que em lugar de uma economia financeira, em que nada ou quase é produzido e que nos vem colocando numa total situação de dependência (a um grau por vezes sem paralelo em qualquer outro país da UE), seja encorajada a retoma da nossa produção agrícola e industrial, únicos suportes de geração de riqueza, permitindo ao estado o cumprimento dos seus compromissos externos e com os cidadãos. *É imperioso mudar