Mudando de ano, mudando de vida

Quando este texto for publicado estaremos já na recta da última semana do ano de 2009, normalmente dir-se-ia que com o novo ano a vida seria nova, qualquer coisa como se todas as questões e problemas que trazemos fossem milagrosamente apagados pela passagem de ano, quase como se de um chuveiro se tratasse limpando todas as maleitas e misérias da nossa sociedade.
A realidade porém costuma demonstrar exactamente o contrário, normalmente todas as contradições não só se arrastam como se agravam com o tempo. Não tenho dúvida alguma que daqui a um ano estaremos assistindo às mesmas acções de um sem número de organizações de apoio às mais diversas causas, desde os sem abrigo, às crianças desamparadas, passando pelos deficientes, com um sem número de campanhas de nomes mais ou menos apelativos, com sorrisos e casas, e arredondamentos à mistura.
Teremos sem dúvida, durante o próximo ano, várias recolhas em de víveres e outros bens, de distribuição de pão pelas paróquias, uma miríade de dádivas de pessoas contritas, de cabazes de Natal dados por Juntas de Freguesia, e muitas mais espectáculos e festas para aligeirar a pobreza dos que persistem necessitando.
Nunca poria em causa as boas intenções de muitos que organizam e se envolvem em tais frentes. Sei, que na maioria das vezes é gente que olha à sua volta e dificilmente consegue tranquilizar-se com a situação daqueles aos quais carece tudo, mas não comungo da via que trilham para enfrentar o problema. Este não reside na pobreza, reside sim na crónica desigualdade da redistribuição da riqueza.
Por paradoxal que possa parecer a pobreza não reside na incapacidade do indivíduo em satisfazer as suas necessidades e na maioria das vezes nem sequer na sua incapacidade produtiva, reside na incapacidade do Estado, sob as orientações políticas dos sucessivos Governos constitucionais, em promover uma coesão social baseada na redistribuição dos lucros daqueles que mais possuem.
O desequilíbrio gerado por quem tem pudor em cobrar impostos sobre as mais-valias geradas nas actividades financeiras, por quem recusa taxar as grandes fortunas, mas a quem não faz confusão alguma aumentar os impostos cegos, as taxas que recaem sobre a maioria da população ou o pequeno comércio, é na realidade o grande responsável pela falta de recursos para atender às necessidades dessa mesma população.
É porque o Estado falha em redistribuir a riqueza. É porque o Estado não tem força para cobrar aqueles que mais têm, é que recai sobre a população mais um ónus de dar dos seus salários, em géneros ou em um euro daqui ou dali, arredondado ou não, ou ainda em donativos pedidos directa ou indirectamente, para ajudar quem se viu de um momento para o outro sem nada, pese embora uma vida exemplar de trabalho.
Ver pessoas abrigadas nas ombreiras dos prédios ou nas arcadas dos monumentos, ver filas de pessoas para receber um saco de alimentos ou uma sopa quente, ou tão somente uma carcaça, deveria nesta data, em que tanto falamos na boa vontade, remeter-nos para as necessidades destes seres humanos todo o ano a par com o desperdício e a ostentação de tão poucos, que vivem sugando e amealhando o que de facto nunca lhes pertenceu.
O Natal não é quando um homem quiser. O Natal só o será quando a maioria dos homens o fizerem verdadeiramente. Quando transcorrido mais um ano os problemas a resolver não sejam os mesmos mas sejam diferentes. Quando todos os homens tiverem um quinhão justo do que produzirem. Então sim será Natal.

originalmente in "Registo"

Absolutos

Tempos houve em que absolutos eram os monarcas. Estes governavam por direito divino e o seu arbítrio era soberano, deles dependia morte e vida e as relações entre homens e territórios, sendo que a própria ideia de Estado como todo integrante de território e população só surgiu anos depois com a Revolução Francesa. Até aí o Estado era o monarca e este tudo decidia.
Vêm estas linhas a propósito de várias coisas que durante a semana que passou prenderam a minha atenção e reflexão e cuja única linha de união era o poder de decidir em termos absolutos sobre a população e o território.
Os patrões, imbuídos de uma sensibilidade social, provinda sem a menor dúvida da quadra que atravessamos, propuseram um aumento do salário mínimo em 50 cêntimos por mês, demonstrando uma generosidade quase tão grande quanto a do Sr. Scrooge, que era capaz de ter optado pelo aumento 62,5 que o nosso governo adoptou, e que acabou por ficar na história como grande herói, pois comprometeu-se para este ano.
Isto mostra que não obstante o salário mínimo ter perdido perto de 15% do seu poder real, desde a sua criação em 1974, e de nunca ter tido qualquer recuperação real face à inflação, nem assim os nossos patrões desejam fazer qualquer esforço a favor dos mais desfavorecidos. Aliás diga-se de passagem, que o nosso salário mínimo não cumpre as boas práticas internacionais de cobrir 60% do salário médio. Não cumpre porque, em tempo de “vacas gordas”, sempre o nosso patronato e o nosso governo encontraram razões de sobra para não repor o poder de compra do mesmo: Ou era a competitividade, ou a produtividade, ou uma outra qualquer actividade.
Por outro lado são estes os mesmos patrões que não apostam na inovação tecnológica, em que a mesma não serve para aumentar a produtividade ou qualidade, e só existe quando significa pôr os trabalhadores na rua e assim poupar mais uns saláriozinhos. São ainda os mesmos que pretendem dispor das vidas dos seus empregados, alargando até 60 horas o horário de trabalho nesta quadra de Natal, tratando-os como se de máquinas se tratassem e aniquilando as suas vidas privadas. Empregados de hipermercados não têm direito de fazer as suas compras de natal, nem preparar as suas consoadas. Com sorte dar-lhes-ão a manhã de 25 quais Srs. Critchet, no conto de Dickens.
Mais monarcas absolutos, temos naqueles que não entendem que o poder é um exercício condicionado pela representação que foi, ou não, conferida pelos eleitores. Se eles não confiaram absolutamente o poder, mas apenas uma fracção maior do mesmo em relação aos adversários, será porque, como um todo desejam mitigar as propostas dominantes com as outras minorias. Assim um governo de maioria relativa é por definição ele mesmo um governo de minorias, esforços e entendimentos. Não se faz sem sacrifício de algumas propostas e posturas. Não se faz sem abdicar de algumas posições assumidas. E seguramente não se faz procurando impor uma vontade absoluta que não existe. Mas é em si mesmo um exercício de democracia e de capacidade de diálogo.
Aqueles que se queixam que outros procuram condicionar a sua vontade, quando em maioria relativa, são os mesmos que tentam impor as suas regras a qualquer preço e que convivem mal até com a diversidade ditada pelas regras da democracia representativa (já para não falar da participativa, pois dessa não querem nem ouvir falar).
A realidade é que para o bem ou para o mal o povo é hoje o soberano, mesmo que não se aperceba ou que lhe soneguem a maior parte do poder que essa soberania representa. Mas a que lhe resta outorga-a a quem quiser, portanto, quem é eleito para governar, deve governar respeitando as condicionantes que essa escolha lhes colocou, e não procurando servir-se desse facto para procurar retirar ao povo mais uma parcela dessa soberania. Só o monarca absoluto não tem de se governar com a vontade do povo.

O Egoísmo, esse factor de atraso

O egoísmo é um sentimento e característica dos seres, manifesto no mais elementar primarismo, de satisfazer as suas necessidades, ou as do seu grupo, em detrimento da satisfação das necessidades dos outros. Muito já se disse sobre esta atitude e, inclusive, muitos já tentaram ligar as questões da evolução e da sobrevivência a esta característica.

Hoje ninguém pode afirmar de um ponto de vista científico, que as alterações climáticas não existem, ou que não são de origem antropogénica. Aqueles que alegremente afirmam que nada está provado, que as alterações climáticas sempre existiram, que o CO2 é apenas um gás necessário ao desenvolvimento das plantas, esquecem que a poluição não se prende exclusivamente com toxicidade directa, mas com a capacidade de alterar significativa e negativamente o meio ambiente. Esquecem também que a análise das colunas de gelo eterno provou, para além de qualquer dúvida, a conexão entre a concentração de CO2 e o aquecimento global, provando ainda o seu dramático aumento desde a Revolução industrial. Esquecem por fim que mesmo que exista um arrefecimento global, e este sim uma teoria, o mesmo se prende com a desaceleração das correntes marinhas, provocada pelo degelo dos pólos, consequência do…aquecimento global.

Estes esquecimentos não são nem inocentes nem desinformados, pois aqueles que tentam até hoje atirar para o campo da teoria aquilo que cientificamente está já no campo do paradigma, são os mesmos que acreditam que podemos seguir tranquilamente na senda do modelo de desenvolvimento que vimos seguindo desde o final do século XX e que tem espalhado a miséria e o sofrimento à maior parte dos povos, privilegiando apenas uns quantos.

É lamentável que neste quadro estejam também pessoas cuja análise das situações se permite esbarrar nos preconceitos e que isso as leve a confundir a defesa dos direitos dos povos com conluios com as possíveis e condenáveis negociatas em roda do carbono, como a criação de transacções e bolsas, que ao contrário de resolverem qualquer situação a agravaram dramaticamente, manipulando valores estatísticos e resultados. Esta atitude advém da incapacidade de reconhecer a outros algum mérito de análise, mesmo divergindo nas soluções.

Estas posturas frequentemente chegam-nos das mesmas pessoas que em tempos já defenderam a existência de um gene egoísta e que tentaram manipular o paradigma de Darwin, procurando ler o sucesso social à luz de um pretenso corolário darwinista da sobrevivência do melhor adaptado. Diga-se de passagem ambos falsos pretextos. Primeiro porque a cooperação e colaboração entre os seres, com a formação de sociedades, foi a garantia de sobrevivência e proliferação da espécie humana, e, à luz da teoria de Margulis, da própria evolução da vida eucariota. Segundo porque em caso de alteração das condições do habitat, são os elementos menos especializados (leia-se pior adaptados), aqueles que têm melhor plástica de sobrevivência.
Assim a questão do Aquecimento Global – Alterações climáticas, não é já uma questão teórica, está provada, é real, e por muito que os modelos se afastem dos efeitos finais, e é natural que sim, seguramente as consequências não são nem positivas nem despiciendas.

Se me disserem que a vida no planeta está em risco, responderei que não. Esta prosseguirá seguramente. Poderá é prosseguir sem a nossa espécie, e embora esta questão numa escala planetária seja de nula importância não o poderá ser se arrastarmos connosco todo o modelo de evolução que nos deu origem.
O egoísta é então, neste contexto, a atitude própria daqueles que se julgam peça central do universo e aos quais todas as necessidades e vontades têm de ser satisfeitas, pouco importando que isso custe o depauperar dos recursos e o sacrifício de tudo à sua volta.

É a atitude também daqueles que por divergência ideológica, recusam por princípio toda a tomada de posição e postura do outro, recusando-se a analisar objectivamente o seu discurso, separando o que é reflexão sobre a situação, daquilo que é proposta de solução, politica e ideologicamente orientada. Porque analisar os fenómenos é científico, agora a solução social é que será seguramente política.

Um acordo em Copenhaga, mas não qualquer acordo, é desta forma um imperativo. Mas um imperativo que terá de ter em conta as necessidades humanas e não as económicas. Estas deveriam finalmente ser relegadas para o papel de ferramentas da melhoria da qualidade de vida das populações e deixarem assim de ser o centro ao redor de qual tudo gira. Se assim não for, Copenhaga terá o mesmo destino dos acordos do Rio ou do Protocolo de Quioto, e nós enquanto humanidade teremos perdido mais uma hipótese de avançar civilizacionalmente.

originalmente in Registo

Catalunya Triunfant

Os resultados dos referendos de hoje e de dias anteriores na Catalunha, ainda que com uma participação global baixa, pouco mais de 25%, deixaram alguns sinais que há uma vontade de alteração radical no status quo constitucional espanhol em vigor desde 76.

Se é certo que a participação não chegou no seu global aos 30%, locais ouve em que ultrapassaram os 50 e mesmo os 60%, mas sempre com resultados esmagadoramente favoráveis à independência. O que deixa antever que em caso de referendo nacional vinculativo não seria claro que esta autonomia se não decidisse pela separação do Estado Espanhol.

Pode dizer-se, com alguma defesa de argumento, que as consultas realizadas até hoje o foram apenas em cidades e comarcas com pouca população e portanto com um peso muito limitado no total da Catalunha. Mas tem de se ter em conta que cidades tão importantes como Girona, concordaram já em realizar esta consulta no próximo dia 25 de Abril de 2010, o que demonstra que este movimento está muito mais enraizado do que os meios de comunicação nos podem querer fazer crer.

Outro dado importante é o facto do movimento independentista ter extravasado a área de influência social de ERC, tendo sido apoiado também por CiU, sendo que é a primeira vez que movimentos e partidos que não se localizam à esquerda do espectro político apoiam claramente um processo neste sentido. Neste caso é importante notar o apoio unitário, a que ambas as forças aderiram, ao processo e até o apelo comum que fizeram a favor do sim.

Se este estado de coisas se mantiver, e qualquer que venham a ser os resultados das próximas eleições catalãs, a manutenção da coligação tripartida PSC-ERC-ICV, ou um governo de CiU, o desejo de independência manter-se-á e será maioritário no país. Veremos então que caminho este desejo tomará.

Uma História de Amor horrível

Durante anos e pese embora ainda hoje seja claro, ser-se pelo socialismo era rejeitar terminantemente a ideia de que não existe injustiça alguma na acumulação de riqueza extrema face ao empobrecimento geral. Mas desde os meados dos anos oitenta a esta parte, muitos dos que se afirmam socialistas têm agido, enquanto poder, na destruição de todas as formas e até resquícios de Estado Social, aprovando e sancionando a apropriação pelos privados das funções do estado e a desregulamentação dos mercados.

Finalmente a clareza de pôr as coisas nos seus devidos termos saiu dos meios políticos para a exposição social. Que o sinónimo entre capitalismo, mercado livre e democracia não existia, era algo que para aqueles que se dedicam a promover a transformação social era por demais evidente. No entanto durante décadas e com especial ênfase para as últimas duas décadas a tentativa de fazer coincidir as duas coisas tem sido uma constante entre certos sectores políticos e na maioria dos meios de comunicação, especialmente aqueles que estão ligados a grupos económicos.

A terrível história de amor de Michael Moore, mostra aquilo que é uma realidade nos Estados Unidos mas que nos afecta sensivelmente. Na verdade esta ofensiva que levou ao colapso do mês de Setembro de 2008, não começou nos Estados Unidos com a administração Reagan, mas já anteriormente no Reino Unido a Sr.ª Tatcher vinha trabalhando laboriosamente para destruir a capacidade negocial dos sindicatos e desregulamentar o mercado, sempre recorrendo à ladainha de que era necessário gerar riqueza para depois a distribuir, mas na verdade fazendo desequilibrar a sociedade polarizando-a entre os que têm e aqueles que nada possuem.

Os sub-primes, com que paulatinamente se foram prendendo os trabalhadores a dívidas que no limite superavam largamente até os rendimentos do seu trabalho, os derivados, cujas explicações são absolutamente ininteligíveis até para os seus próprios inventores, as injecções de dinheiros públicos para salvar fundos privados, esses mesmos dinheiros públicos que nunca são suficientes para atalhar às necessidades da população, entre escolas e hospitais.

Os nossos governos, sempre tão ansiosos de cumprir servilmente os ditames externos, apressaram-se, social-democratas e socialistas, a transpor para o rincão pátrio tudo o que havia de contenção salarial, isenção de impostos nas transacções em bolsa, aumento preferencial dos impostos cegos como o IVA, o pagamento especial por conta, o colocar nas mãos do capital as poupanças para futuro através de PPR’s e fundos de pensões, desequilibrando assim as caixas de pensões. Tudo em nome de um radioso futuro que nunca chegou e a continuar assim não chegará jamais.

Não satisfeitos do balão de oxigénio que os governos lhes deram a expensas públicas, querem mais. E o FMI mais do que desacreditado, pedindo ele mesmo emprestado aos milhares de milhões, não se coíbe de desavergonhadamente vir afirmar que a economia nacional precisa de mais do mesmo, contenção salarial na administração pública, diminuição da despesa com transferências sociais e benefícios fiscais, desregulamentação dos direitos do trabalho, aumento do IVA, ameaçando com um aumento do défice público em 100%

Pois quanto a mim às favas com o défice público. O défice público não pode servir para impedir, limitar, ou retirar regalias e direitos à população com o argumento de que o Estado não tem dinheiro, e servir para cobrir milenariamente os desmandos e crimes bancários, com o argumento que os bancos não podem ser deixados falir.

Não podem? Não vivem na livre concorrência, não é isso que acham justo? Ou têm que ser aqueles que menos têm que tem de sistematicamente sofrer as consequências dos actos deles?

Viver mal por viver mal antes que seja deixando-os aguentar com as responsabilidades e o peso dos seus actos. Por mim não mandatei ninguém para os salvar com o meu dinheiro e nem estou disposto a dar-lhe um tostão furado que seja. Afinal esta história de amor não é minha.

in Registo

Os povos em luta

Aminatou Haidar é uma das mais conhecidas activistas da luta do povo Sarauí pelo direito à autodeterminação do Sara Ocidental.

Nascida em 1967, foi desde cedo vítima da repressão Marroquina, tendo sido sequestrada aos vinte anos, permanecendo durante três anos com paradeiro desconhecido.

Em 2005 foi presa e acusada de actividade de incitamento à violência, tendo sido condenada a sete meses de detenção, situação denunciada pela Amnistia Internacional que definiu Haidar como prisioneira de consciência.

Galardoada com vários prémios, tem-se destacado na denúncia da violação de os direitos humanos nos territórios sarauis ocupados pelo Reino do Marrocos.

A 13 de Novembro último, e apesar do reconhecimento internacional da sua luta, foi deportada pelas autoridades marroquinas, da sua residência na cidade de El Hayunne. Encontrando-se desde então em greve de fome nas Ilhas Canárias.
A sua situação tem sido alvo da solidariedade de diversas personalidades públicas civis e religiosas.

A realização do referendo sobre a independência do Sara ocidental, acordado sob os auspícios das Nações Unidas, tem-se verificado impossível dada a intransigência do Marrocos em cumprir com os termos com os quais se comprometeu.

Em seu lugar o reino do Marrocos tem-se desdobrado em acções que impossibilitem a sua concretização, recorrendo às mais variadas formas de intimidação e repressão do povo Sarauí, perante a passividade da comunidade internacional.

A luta do povo saraui pela sua independencia já é longa e tem sido uma das mais esquecidas, é necessário prestar-le toda a solidariedade e divulgação.

Aguadeiros

Sobre temas actuais eis mais um artigo dos que publiquei no Registo. Prometo iniciar o mês de Dezembro com um texto original.

Longe vai o tempo em que por falta de quantidades suficientes deste liquido em Lisboa, os Aguadeiros Galegos vinham à cidade satisfazendo a sede daqueles que o podiam pagar, trazendo água das regiões limítrofes da cidade. Os tempos passaram e felizmente chegamos enquanto sociedade ao entendimento que a água é um bem público que não pode depender da capacidade económica de cada um, e como bem essencial que é tem de estar disponível a todos a preços que, cobrindo algumas etapas da sua captação, tratamento e distribuição, não signifiquem uma limitação para ninguém.

As sucessivas normativas da água, cujo mais recente desenvolvimento foi o decreto-lei 194/2009, têm vindo sempre no sentido contrário a este entendimento, agravando custos e procurando activamente criar condições para colocar nas mãos de concessionários privados a gestão deste recurso e da sua distribuição. Pese embora se reconheça a possibilidade da gestão directa, a verdade é que se tratou de um diploma todo ele concebido para a concessão a entidades privadas deste aspecto fundamental para a vida das populações.

Muitos, entre eles gestores, autarcas, e até ambientalistas, têm aplaudido estas medidas baseados no pressuposto que este tipo de gestão aproximaria os preços ao consumidor, aos custos da obtenção, contribuindo para uma poupança e gestão mais racional, entrando-se numa óptica de utilizador-pagador. Nada poderia estar mais distante da realidade. Logo de início porque o acesso á água não pode ser condicionado pelo bolso do utente, todos, independentemente do seu poder económico têm de ter direito a água e a uma boa qualidade desta, donde é responsabilidade do Estado e dos Municípios garantir esse acesso, partindo da contribuição comum gerada pelos impostos para a cobertura dessas necessidades.

Por outro lado a gestão privada lucra precisamente no aumento do consumo, tanto mais quanto mais escasso for o recurso e portanto maior o seu preço de mercado, donde não é de forma nenhuma descartável que os maiores consumidores venham a ter benesses e facilidades em detrimento do pequeno consumidor doméstico, coisa que aliás já se verifica em outros mercados.

Num local onde o bem já é escasso e a sua qualidade deficiente, em que quer as captações, quer os tratamentos atinjam valores bastante elevados, é fácil de ver o resultado. Se por acréscimo a população tiver um rendimento abaixo da média nacional, como no caso do Alentejo, então a situação poderá atingir foros de drama.

O facto de não ter sido assinado o protocolo entre as Águas de Portugal e um conjunto de sete municípios alentejanos, entre os quais se encontra Évora, não pode deixar de ser considerado positivo para a população do concelho e do Distrito. Mas por quanto mais tempo se irá manter esta postura, dado que os responsáveis autárquicos desta cidade já mais que deram mostras de ter intenção de assiná-lo, dizendo algo eufemísticamente tratar-se de um protocolo de intenções. É profundamente preocupante o norte (ou falta dele) que as políticas sociais vão tomando neste Concelho e no País, nomeadamente quando se trata do recurso de água.

Porque, com efeito, em lugar de termos um serviço universal de acesso à água de qualidade, corremos o risco é de termos os novos aguadeiros.

Objectivos do Milénio – as piedosas intenções

Publicado originalmente no "Registo"

Tornou-se público, na semana que decorreu, aquilo que há qualquer cidadão medianamente informado já há muito tinha intuído. A FAO anunciou que os objectivos de erradicar a fome até 2015 estavam irreversivelmente postos em causa, apontando como nova meta 2040, a qual tenho por ciência certa virá a sofrer exactamente os mesmo destino que a sua predecessora.
Já agora convém lembrar que a OMS tinha proposto em Alma-Ata, no longínquo ano de 1978, 2000 como meta para a saúde para todos. Com algum bom senso a OMS não declarou o falhanço das previsões da conferência de Alma-Ata, nem sequer traçou nova meta, pois correria o risco de descredibilizar ainda mais as agências da Organização das Nações Unidas, se é que é possível descrédito maior.
A ONU não foi capaz nos seus anos de existência de servir de árbitro aos conflitos, agitando-se como uma cana ao vento ao sabor da parte mais forte, foi assim no caso do Congo, da Palestina, em que o Estado de Israel não cumpriu, não cumpre, e dificilmente alguma vez cumprirá as resoluções do Conselho de Segurança, foi assim na República Árabe Saraui Democrática, em que foi incapaz, e já lá vão anos esquecidos, de promover o referendo sobre a sua autodeterminação, foi assim com a Jugoslávia, que serviu como palco dos mais variados interesses no seu desmembramento, excepto o do direito internacional e é assim com os inúmeros refugiados nos mais variados países.
Mas se estes problemas são de uma gravidade imensa, não menores são os problemas da erradicação da fome, da doença, da falta de habitação condigna, do não acesso à educação e cultura, e esses, os tão propalados objectivos do milénio, não só não estão cumpridos como muito longe de cumprir.
Nem poderia ser de outro modo. Caso fossem cumpridos os objectivos do milénio nunca mais ninguém venderia a sua força de trabalho por um prato de comida ou pouco mais do que o equivalente, nunca mais os recursos dos países não industrializados seriam vendidos a interesses multinacionais ao preço de “dez reis de mel coado”, nunca mais a ignorância e o desconhecimento impediriam os povos de exigir ser tratados com a dignidade que é devida a todo o ser humano. Logo desapareceriam as chamadas vantagens da diminuição do preço dos factores de produção e um dos pilares do moderno paradigma empresarial, a produtividade. Todos os trabalhadores teriam de ser tratados, em qualquer parte do mundo com os mesmos direitos e regalias, quebrando o ciclo de produção a baixo preço, mas cujo custo social e ambiental é pago algures onde não vemos.
A notícia surgida hoje mesmo de que 15% dos agregados familiares Norte-americanos já passou fome, mostra claramente que semelhante processo não é um exclusivo das relações globalizadas. Reproduzindo-se em pequena escala mesmo dentro dos países industrializados.
Os dados que indicam que a ajuda prevista ao terceiro mundo, de 0,8% dos PIB’s, acordado na cimeira do Rio em 1992, que de facto é apenas uma pequeníssima reposição dos ganhos com a exploração da matéria-prima, não só nunca foi cumprida e, quase uma vintena de anos transcorridos, se cifra em menos de 0,1% do PIB, são de uma clareza meridiana quanto à impossibilidade de cumprimento de metas que por pias intenções as Nações Unidas fizeram avançar.
Donde não é por falta de capacidade ou produção, deficiência tecnológica ou incapacidade técnica, que os famosos objectivos do milénio não são cumpridos. Eles não são nem podem ser cumpridos porque se o fossem significavam a subversão completa do sistema económico vigente e abriam caminho muito rápido ao desaparecimento deste sistema. Daí que piedosas intenções não bastam, é necessário realizá-las.

A Revolução Russa e o futuro da humanidade

Este é um pequeno texto de reflexão a propósito do aniversário da Revolução de Outubro (7 de Novembro). Escolhi publicá-lo penas hoje, porque era parte integrante de uma intervenção e entendi por bem não o tornar público antes da mesma. Espero que apreciem, e já agora comentem, porque opiniões sem contraditório não são um processo dialéctico.

No transcorrer destes vinte anos da destruição do bloco socialista, em que a um dado momento pareceu que esta alternativa para a humanidade iria soçobrar, muitas foram as reacções, sentimentos e questões que se levantaram nas mentes de todos quantos observavam, analisavam, seguiam os desenvolvimentos dos países socialistas e advogavam essa via como única forma de avançar para o futuro.

Em 99, questionado sobre os dez anos da queda do Muro, lembro-me de ter respondido que primeiramente fui invadido por um sentimento de tristeza, ao ver desaparecer uma força que simbolizava um contraponto às tentativas de hegemonia capitalista a nível global, e posteriormente, ao contactar com pessoas vindas desses países, esse sentimento ter dado lugar a uma nova análise e observação da forma como esses povos começavam a olhar o seu próprio passado e a ter noção das perdas reais que tinham sofrido.

O estabelecimento de um Estado dos trabalhadores não começou com a Revolução Russa, começou com a Comuna de Paris e o próprio Lenine não acreditava, de início, que a duração do poder dos sovietes se prolongasse mais do que essa primeira experiência operária, tendo dançado em público no dia em que a jovem República soviética ultrapassou a sua duração.

Contudo a tenacidade e determinação dos povos, em conjunto com um contexto internacional que limitou as capacidades de intervenção das potências capitalistas, ainda que esta tenha existido e sido de clara influência na reacção que conduziu à Guerra Civil nos anos subsequentes à revolução, conduziu a que em lugar de setenta dias tivéssemos assistido a 74 anos, em que toda a humanidade beneficiou do enorme avanço civilizacional que a Revolução Russa iniciou.

É evidente que ao o estabelecimento deste processo revolucionário não é alheio a formulação teórica de Marx e Engels, não sendo, também, despicienda a análise crítica do desenvolvimento e práticas da Comuna de Paris. Análise que, devidamente contextualizada poderia ter evitado o desastre dos Spartakistas de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, alicerçando mais cedo o desenvolvimento do socialismo em solo alemão e alterando dramaticamente a dinâmica histórica.

Conquistas bem reais da humanidade, que se chamaram pleno emprego, educação de bom nível, cultura, desporto, férias e cuidados de saúde acessíveis a todos, habitação garantida a baixo preço, criminalidade baixa, segurança da existência, espírito de solidariedade na vida quotidiana, não teriam sido usufruídos pelos povos se não se tivesse verificado a alteração da posse dos meios de produção, como se verificou na URSS.

Ao longo do século vinte, e inspiradas pela realidade de que era possível a construção de um Estado de trabalhadores, mesmo nos países capitalistas, foram obtidas vitórias civilizacionais importantíssimas, como as oito horas de trabalho, as férias pagas, o décimo terceiro mês ou a semana-inglesa.

A derrota do nazismo e do fascismo, ideologias que, defendendo a desigualdade dos seres humanos baseados em factores raciais e culturais, estruturavam a sua proposta de sociedade na existência de elites cultivadas, face a uma imensa massa de homens e mulheres, a quem a única função admitida na vida era trabalhar, permitiu não só fortalecer essas conquistas como ampliá-las aos cuidados de saúde universal, à assistência materno-infantil ou à segurança social.

Hoje, ao retrospectivarem esses anos em que a ciência e técnica foram colocadas aos serviço dos povos, em áreas tão diversas como a energia, a biologia, a medicina, ou mesmo a conquista espacial, os trabalhadores, os camponeses, os reformados dos então chamados países de Leste, que viveram e avaliaram no seu quotidiano, a restauração capitalista mascarada de «democratização», sem ter esquecido as contradições e desvios em relação aos aspectos ideológicos, fazem um balanço positivo do que foi o socialismo por comparação com os fenómenos de pauperização galopante das massas, face ao enriquecimento fabuloso de máfias e de agentes económicos externos a expensas dos seus recursos e aparelho produtivo. Aí estão os estudos e sondagens, que mesmo procurando iludir e disfarçar a realidade não a podem de todo em todo esconder.

Face à crise que, bem ao contrário do que se apregoa, é fruto natural do funcionamento do capitalismo; Face ao enorme retrocesso da humanidade, como um todo, em termos dos direitos sociais e laborais, como o direito ao emprego, à educação, à alimentação e ao alojamento condigno, indicadores essenciais da concretização e elevação da condição humana; Face ainda à degradação ambiental crescente, com a apropriação privada de recursos tão essenciais à vida, como a energia ou a água. Resulta bem claro que as experiências socialistas foram, e são ainda hoje, fonte de inspiração e de ensinamentos essenciais para alicerçar novas experiências e pedra basilar nas lutas que a humanidade terá que travar nos tempos mais próximos.

Pensar que se podem construir novas experiências socialistas, durem elas 70 dias, ou 70 e mais anos, sem ter em conta o manancial de conhecimentos, tentativas, práticas, vitórias e derrotas que historicamente marcam a construção do socialismo; Supor que delas podemos fazer tábua rasa, para nos concentrarmos em meras causas imediatas, que pese embora possam mitigar as situações mais gritantes provocadas pelo capitalismo, não conferem aos povos alterações substanciais às condições da sua existência, é um enorme retrocesso nas lutas por um futuro mais humano e digno para todos.

A construção do socialismo é um imperativo de classe, mas também, por todas as implicações que a emancipação dos trabalhadores comporta, é, ao mesmo tempo um imperativo humano. Donde é necessário prosseguir a todo o tempo a luta, mesmo nos momentos em que as adversidades sejam profundas e aparentemente intransponíveis. Esses são os momentos em que importa retirar ilações da história e sermos capazes de traçar os caminhos para esse futuro.

A Revolução Russa é portanto matéria de estudo e reflexão, mas ao mesmo tempo memória e celebração das capacidades transformadoras dos povos, uma vez libertos das situações de exploração e envolvidos directamente no processo, que não pode deixar de ser dialéctico e participado, de construção do Socialismo.

Soube, entretanto, que o meu bom amigo, camarada, leitor dete blog e que por vezes nos dá a alegria e honra de partilhar as suas opiniões através de comentário, Leão se encontra doente e hospitalizado. Para ele o meu grande abraço solidário, para que prontamente se restabeleça e que possamos ter por aqui o soar dos seus rugidos.

Um espectro permanece assolando

Um estudo encomendado pela BBC, e citado pelo Diário Económico, revela que em 22 países as populações deseja um papel mais interventivo do Estado. Revela também que 23% destas populações considera que o Capitalismo tem erros irreversíveis e que é necessário outro regime económico.
É certo que náo sáo a maioria, ainda, mas mostram bem os resultados dos últimos 20 anos de fim da história, em que o Cpitalismo não deu qualquer resposta às necessidades humanas, agravou desequilibrios, alargou o fosso entre os poucos detentores de grandes fortunas e aqueles que quase nada ou nada possuem.
A larguissimos anos do estabelecimento das metas da OMS de Saúde para todos no ano 2000, temos hoje situações verdadeiramente incontroláveis de doençs que se julgavam já controladas ou erradicadas como a tuberculose. A investigação sobre a malária avançou de forma tão lenta nestes 20 anos, que todas as promessas de se encontrar uma vacina antes do fim do milénio passado é apenas uma distante ilusão.
O analfabetismo, as discriminações de vária ordem a começar pelo género, grassaram e alastraram por todo o mundo com especial ênfase nos países do médio oriente, onde os governos progressistas foram activamente combatidos em detrimento de grupos de fundamentalistas religiosos, que depois se vieram a tornar eles próprios uma ameaça ao ocidente.
O combate à fome, à desertificação, pela habitação condigna, acesso à água potável e mesmo o combate às alterações climáticas de origem antropoénicas soçobraram à vontade dos paises industrializados e das randes corporações que pretendiam manter o controlo de toda a cadeia de produção e transformação em favor apenas da acumulação de capital nas mãos de uns poucos quantos, que conduziram à crise em que vivemos.
Faço parte deste 23% seguramente, e porque é necessário garantir uma vida digna a todos, por isso mesmo sei que bem ao contrário do fim da história que nos quiseram vender, temos ainda uma luta civilizacional para travar e por cobro a este estado de coisas.
Não é de estranhar que a maioria dos cidadãos da antiga RDA preferisse o sistema onde vivia. Não é por acaso que o desaparecimento da URSS é visto, neste estudo como negativo por 61% de russos e 54% de ucranianos, ou que 77% dos primeiros e 75% dos segundos entendam como necessária uma maior intervenção do Governo nas industrias nacionais. Não que vivessem num regime perfeito, nem podia até pelo estado de guerra permanente que lhe era de facto movido pelo ocidente, mas têm memória das regalias que tinham e do nível de vida que o Socialismo lhes proporcionava.
Dê-se-lhe a volta que der só este permite um futuro para a humanidade.

Muito mais muros que o Muro

O dia de ontem foi passado na mais completa histeria anti-comunista. Além de ter ouvido os mais remataos disparates sobre liberdade, ouvi mentiras e falsidades das que qualificaria das mais torpes que há memória.
Lí de um conhecido comediante, seguramente movido pela sobranceria "democrática", a tentativa de desacreditar as vantagens educacionais, culturais e civilizacionais de que gozavam os cidadãos da RDA. Gozavam e nem disso tinham consciência clara, pois porque só pode dar valor aos cuidados de saúde gratuitos quem encontrando-se doente ou tendo os seus entes queridos, se encontrou sem possibilidade financeira para se valer, ou lhes valer, tendo de enfrentar interminaveis listas de espera quando não pode pagar uma intervenção no privado. Só pode dizer isto quem não teve creche ou jardim de infancia para por os filhos, ou teve de gastar a maior part dos seus parcos recursos para os ter em creches particulares. Só quem se viu despedido, sem trabalho e sem salário para fazer face aos astos que lhe exigem todos os dias para viver, como a casa, a luz, o gás, a água, os transportes, pode dar valor ou sequer entender.
Ouvi dizer, já levado certamente pelo entusiasmo, um locutor de Rádio acusar a URSS de cumplicidade na solução final para os Judeus, esquecendo este senhor que foi esta nação e nenhuma outra que mais campos de eterminio libertou, e que nestes morreram cidadãos soviéticos, ciganos, opositores do reime hitelariano, republicanos espanhois, partizans jugoslavos, etc, etc, para além dos Judeus.
Vi esconder, ou passar por cima de, estudos de opinião que dão indicação que muitos milhares de pessoas na ex-RDA optariam hoje de novo por uma via socialista para o seu futuro. Não é de estranhar também assim o tinha previsto Erich Honecker no seu julgamento. Mas isso não nos é dito, e vais seguindo en passant para que não nos interroguemos porquê.
Hoje falam os opressores, os que detêm o poder económico e condicionam a informação e o poder político... amanhã falarão os oprimidos, aqueles a quem manter-se vivo e produzir para os primeiros, custa ainda por cima, forçando-os a trabalhar vidas inteiras sem ter desse esforço o benefício. Quem se atreve pois a dizer nunca?
Muros bem mais altos e sinistros que o de Berlim se erguem por todo o lado, mas a preocupação em denegrir conquistas que os povos não esquecem, mostram que ainda rolam os dados e que a luta continua. Um dia derrobá-los-emos também.

Plus ça change!

Depois de uns tempos de ausencia, aproveitados das mais diversas maneiras eis que regresso a este blog, alegremente dissertando de forma subversiva sobre vários temas, desde a nossa situação política, ao mundo, passando pelos temas sobre o ambiente. Espero contar sempre com os vossos comentários, pois é deles que se alimenta também o interesse de um blog.
Fiquem com este pequeno artigo que foi publicado no Registo.
Abraços

Com a tomada de posse do novo Governo tudo mudou, os titulares das pastas que criaram maior controvérsia, os mais desgastados e as orgânicas que formatavam a cadeia de governo dentro das várias tutelas. Mas tudo mudou? Na realidade não, pois apesar de terem mudado as caras, as palavras do Primeiro-ministro revelam que este pretende seguir um rumo muito idêntico, senão mesmo igual, ao que vinha da legislatura anterior, mitigando apenas a imagem profundamente negativa que possuía.
Mas não são apenas as palavras do chefe do governo que demonstram essa vontade. As formas de pressão que vários responsáveis parlamentares ou «fazedores de opinião», do partido suporte do governo ou da sua área, foram fazendo nos seus discursos, de forma mais ou menos velada, ameaçando as várias oposições dos terríveis castigos que sobre eles cairiam caso pusessem em causa a denominada estabilidade governativa, seguem a mesma táctica.
Confundindo, uns e outros, vantagem eleitoral com mandato claro para prosseguir as políticas anteriormente delineadas, vêm tentando transformar uma maior minoria, numa maioria de apoio ao estado de governação, ainda que alicerçada em pressupostos chantagistas e de ética no mínimo duvidosa.
O voto dos Portugueses pode ter sido uma miríade de coisas, mas aquilo que não foi certamente foi “um voto de confiança numa governação reformista e numa estratégia de modernização do País”, pelo menos no sentido que lhe atribui o Primeiro-ministro. Na verdade o que os resultados eleitorais implicam é que a maioria dos Portugueses e mesmo a maioria dos deputados, o que não é em bom rigor a mesma coisa, não se identifica com as políticas que primeiro, pelo número lhes puderem impor e que hoje procuram impor-lhes pelo temor, pelo que natural será que em um dado momento exista um encontro de vontades, que de qualquer forma será sempre esporádico, que ponha termo ao XVIII Governo constitucional.
Na verdade a tentativa de adestrar as oposições nem sequer advém de qualquer comportamento pseudo-responsável de estabilidade, uma vez que pela lógica utilizada as oposições seriam penalizadas nas eleições subsequentes, o que favorecia o Governo e os resultados do partido que o apoia. É pois, por demais evidente que o que temem é que essa conjugação possa dar-se no momento em que os resultados das políticas sociais, com o crescimento do desemprego e a falência do sistema económico, conduzam a mudanças reais.
“Um novo Governo é sempre um novo começo”, mas é um mau começo quando tudo se muda para que tudo permaneça.

Soa-lhe a uma Ditadura Cruel?

Neste aniversário dos 60 anos da fundação da República Democrática Alemã, é tempo de desfazer os equívocos que se vêm tentando criar de há anos a esta parte, fruto da desinformação criada pelo desejo de difundir, não só o desconhecimento, como uma série de mentiras sobre a organização e direitos do povo alemão que vivia nesta República.
É necessário dizer também que existem informações, que conscientemente não são divulgadas, sobre a forma como os ex-cidadãos da RDA viam a sua vida neste país socialista.
A vinte anos de distancia do seu desaparecimento, e tendo falecido já a vasta maioria da geração que a fundou, seria de esperar que com todas as deformações da história e desinformação, particularmente sensíveis junto das gerações mais novas, a rejeição da RDA fosse, se não maioritária, pelo menos maior.
Serve isto para dizer que, apesar de todas as mentiras e difamações a memória dos povos impõe-se e portanto em vez de terem, com o fim da Guerra fria, enterrado o Socialismo, estas manobras abriram-lhe portas do futuro.
Celebremos assim os 60 anos desta República Democrática, Socialista e Fraterna, cujos anos de desaparecimento tornou imorredoira.

“A maioria no leste avalia positivamente a RDA
BERLIM. Quase 20 anos após a queda do Muro a RDA é vista de forma predominantemente positiva no Leste da Alemanha. São os resultados de um inquérito do Instituto de Emnid, realizado a pedido do governo federal, publicado no Berliner Zeitung. 49 por cento dos alemães de leste questionados concordaram com a seguinte frase: “a RDA teve mais aspectos positivos que negativos. Teve alguns problemas, mas poder-se-ia viver lá bem.” Mais oito por cento expressaram a opinião: “a RDA teve predominantemente bons aspectos. Viveu-se lá mais afortunadamente e melhor do que hoje na Alemanha reunificada”
Excerto de artigo de Gerold Büchner no Berliner Zeitung de 26-06-09

Um estado deve cuidar dos seus Jovens!

Deverão ser possibilitadas às crianças actividades nos seus tempos livres, devendo ser gratuitas ou pelo menos com preços acessíveis
Hoje em dia os jovens dificilmente têm possibilidades de ocupação dos seus tempos livres o que facilmente os arrasta para a criminalidade e para atitudes extremistas.
Na RDA valorizam-se o desporto e a ginástica.
O Artigo 24º da Constituição da RDA, dispõe:
1 - Cada cidadão da República Democrática Alemã tem o direito ao trabalho. Tem o direito a um trabalho à sua escolha de acordo com as necessidades sociais e qualificações pessoais.
Tem o direito de ser remunerado pela qualidade e quantidade de trabalho. Homens e mulheres, adultos e adolescentes têm o direito de igualdade de remuneração por igual trabalho
2 - Socialmente as actividades úteis são um dever de honra para cada cidadão com capacidade de trabalho. O direito ao trabalho e o dever de trabalhar formam uma unidade.
3 - O direito ao trabalho é assegurado através da propriedade socialista sobre os meios de produção; através da direcção e do planeamento socialista dos processos de reprodução sociais; através da previsão permanente do crescimento da força produtiva socialista e produtividade no trabalho; através da consequente revolução executada pelos meios técnicos e científicos; através da permanente construção e formação dos cidadãos e através da uniformização do código laboral socialista.

Salte no abismo!

A recordação do início da IIª Guerra Mundial, sobre a qual passam, neste primeiro de Setembro, 70 anos, com a agressão à Polónia das tropas Nazi-fascistas alemãs, foi pretexto para, na generalidade da imprensa ocidental, se propagar uma panóplia de mentiras e mistificações, com as quais se pretende rescrever a história colocando as vítimas no lugar dos agressores, suprimindo as responsabilidades destes e dos chamados aliados ocidentais em todo o processo.
Como se já não bastasse tudo o que significou a hipocrisia da política de não intervenção, levada a cabo pela Grã-Bretanha e a França, durante a Guerra Civil Espanhola, que permitiu o auxílio continuado do Fascismo Português, Italiano e do Nazismo Alemão a Franco, e com isso a alteração da correlação de forças que abriu caminho à Guerra Mundial. Escamoteia-se que foi a continuada recusa dos Governos de Laval e Chamberlain aos apelos da URSS visando uma aliança que isolasse o Nazi-fascismo, que condicionou o pacto de não agressão firmado.
As pesquisas nos vários arquivos históricos confirmam, e estão mesmo publicadas, que os enviados soviéticos esperaram em vão uma resposta dos aliados ocidentais, deixando à União Soviética o único remédio possível, um pacto de não agressão com a Alemanha Nazi, que lhe permitisse ganhar tempo suficiente para enfrentar uma guerra que já nada poderia impedir.
Contrariamente ao que hoje se tem tentado dizer, o pacto Ribbentrop-Molotov não tinha como objectivo uma partilha de zonas de influência na Europa, com o desaparecimento da Polónia e de outros estados, mas a garantia que um ataque à URSS seria sempre retardado pela necessidade de ultrapassar uma primeira linha de defesa.
Fosse de outro modo, seria muito mais proveitoso para os soviéticos garantir o controlo da Finlândia, de partes da Noruega, da Dobruja com a sua produção petrolífera e mesmo o controlo do Bósforo, que permitiria uma fácil saída ao Mediterrâneo para a frota soviética. Mas nada disto se encontra neste pacto.
O que a República Francesa e o Reino Unido tentaram na altura foi livrar-se da União Soviética e assim do Comunismo, recusando uma aliança e assim forçando um enfrentamento desta com a Alemanha nazi em situação de completo isolamento. Qualquer coisa como empurrar alguém, que se encontra na beira do precipício, para o abismo. Só que tal não aconteceu à custa de um sacrifico significativo que foi esse pacto de não agressão. Hoje todo o ocidente e partes importantes das novas autoridades russas tentam reinventando a história obter idêntico resultado,
Assim o que lembramos hoje é a agressão Nazi-fascista à Polónia e ao Mundo, que não ficou por aí, uma vez que já se havia dado a anexação da Áustria e da região dos sudetas, território checoslovaco, coisa que não preocupou minimamente os estados ocidentais que, inclusive, assinaram acordos de cavalheiros, o tratado de Munique, aliás grandemente publicitado por Chamberlain à chegada a Londres.
Está mais do que clara a hipocrisia, está mais do que clara a tentativa de reescrever a história e ludibriar os povos.

Programa Eleitoral da CDU

Índice pág

I - Lisboa tem de progredir ……………………………………… 3

II - Primazia do interesse público …………..……………….. 6

III - Cidade com emprego ……………………………….………. 7

IV - Políticas sociais …………………………………………………… 9

V – Urbanismo democrático ……………………………….…… 15

VI - Desenvolver a reabilitação urbana ………………... 17

VII - Habitação ……………………………………………………..… 19

VIII - Prioridade ao transporte público ……………….... 22

IX - Primazia ao peão, com trânsito
e estacionamento ordenados ……………………………….…. 26

X - Humanizar o espaço público …………………..…….…. 27

XI - Ambiente sustentável ………………………………….…. 28

XII - Melhorar os serviços públicos …………………….... 34

XIII - Políticas de efectiva descentralização …………. 35

XIV - Movimento Associativo da Cidade …………….…. 36

XV – Educação ……………………………………………………..…. 37

XVI –Desporto …………………………………………………….….. 39

XVII – Cultura ………………………………………………….…….. 42

XVIII - Juventude ……………………………………………….…. 44

XIX - Equipamentos para o serviço
da população ……………………………………………………..….… 47

XX - Investir nos trabalhadores da CML ……………..… 49

XXI – Reestruturar as empresas municipais ……….… 52

XXII – Exigir do Governo respeito pela CML ………… 53

XXIII – Segurança de pessoas e bens
na Cidade …………………………………………………………………. 54

XXIV - Reequilibrar as contas
da Câmara de Lisboa ………………………………………..……. 55

XXV - Área Metropolitana de Lisboa ……………………… 58
I
INTRODUÇÃO

Fim de um ciclo: Lisboa tem de progredir

As Eleições Autárquicas que se disputam a 11 de Outubro fecham um ciclo. Num só ano, o Povo Português é chamado a eleger os seus representantes para três tipos de instituições: Parlamento Europeu, Assembleia da República e Órgãos do Poder Local: Assembleias Municipais, Câmaras Municipais e Assembleias de Freguesia (da qual sairá, em cada Freguesia a respectiva Junta). Portanto, um arco inteiro de poderes que se formam a partir dos resultados destes três actos eleitorais de 2009.

Este quadro deve ser aproveitado para a mudança necessária, com a CDU como alternativa.

Lisboa não deve ser apenas uma Cidade de habitação: tem de ser uma Cidade de emprego, uma Cidade de produção. Não uma Cidade meramente de terciário, de serviços: uma cidade onde as novas indústrias e as empresas de áreas inovadoras da produção sejam incentivadas a estabelecer-se – desde logo em sede de Plano Director Municipal, com a criação de zonas para a instalação de empresas.
Neste quadro, desempenha papel primordial o Porto de Lisboa com as suas diversas valências.
A futura utilização dos terrenos a libertar pelo Aeroporto de Lisboa deverá ser assegurada para fins de utilidade pública: zonas ambientalmente sustentáveis e locais para instalação de empresas de tecnologias de ponta.

Lisboa, a capital do País, sede do Governo e sede da Assembleia da República, ao eleger também os seus órgãos do Poder Local, reforça a necessidade de se tornar numa cidade moderna, sustentada, desenvolvida, cuidada – o que não tem acontecido nos últimos anos.

Nos últimos 10 anos, a Cidade tem-se degradado. As Finanças Locais têm sido desbaratadas e mal geridas. PS agora e PSD antes levaram a cidade para um beco de saída difícil – ou porque não souberam resolver as questões ou porque ficaram presos a compromissos alheios aos interesses da Autarquia ou por ambas as causas.

Fiel aos compromissos que assume com o Povo de Lisboa, a CDU compromete-se a alterar este rumo, na exacta medida das responsabilidades que a população lhe quiser atribuir.
O tempo urge porque se perderam anos e a situação é cada vez mais complicada.
Agora, estamos numa encruzilhada de onde pode sair a oportunidade da mudança de rumo para melhorar as condições de vida na Cidade.
A opção é entre mais do mesmo ou uma arrancada para um novo ciclo com condições para que Lisboa possa progredir.
A CDU é uma das forças desse Progresso para Lisboa. Este Programa Eleitoral é uma porta aberta para as eleitoras / os eleitores de Lisboa, no sentido de se fechar a era do retrocesso e da estagnação e de se entrar decididamente na época do Desenvolvimento.
A CDU é assim o verdadeiro voto útil para Lisboa e para os lisboetas.

Eixos prioritários para
VIVER MELHOR EM LISBOA

Para assegurar uma vida melhor em Lisboa, com a CDU a constituir a força da mudança necessária, é preciso garantir alterações que nenhuma outra força política está em condições de garantir: mais emprego com direitos e mais políticas sociais; dar prioridade ao transporte público e ao peão e ordenar o trânsito e o estacionamento; mais e melhores serviços públicos e mais segurança para a população; reabilitar os Bairros, mantendo as suas características, e ordenar e humanizar o espaço público; dinamizar a Cultura e o Desporto e apoiar o Movimento Associativo.

Neste quadro, as metas que seguem constituem os eixos prioritários da CDU em Lisboa:

• Dar primazia ao interesse público sobre os interesses privados
• Desenvolver a Cidade de modo a atrair empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo e defendendo o comércio de proximidade
• Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição
• Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente
• Garantir o desenvolvimento da reabilitação urbana do edificado, assegurando a manutenção das características dos Bairros
• Dar prioridade ao transporte público, com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade, a preços sociais e com aplicação dos passes sociais multimodais em todos os modos de transporte
• Dar primazia ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento
• Ordenar e humanizar o espaço público para que quem vive e trabalha em Lisboa o possa usufruir com segurança
• Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem
• Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade
• Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros
• Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia
• Apoiar o Movimento Associativo da Cidade, com a sua participação activa
• Promover a Escola Pública de qualidade, valorizando todas as componentes e dotando-a dos meios indispensáveis à sua eficácia
• Retomar uma política desportiva que envolva o Movimento Associativo
• Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais
• Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude, que valorize a acção própria da Juventude
• Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população
• Investir nos trabalhadores da CML, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa e reforçar a descentralização para as juntas de freguesia
• Reestruturar as empresas municipais
• Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas
• Garantir a segurança de pessoas e bens na Cidade
• Reequilibrar as contas da Câmara de Lisboa
• Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente






II
Dar primazia ao interesse público sobre os interesses privados

A CDU considera essencial a prevalência dos interesses das populações e satisfação das suas necessidades.
Para tanto, é essencial garantir a modernização da Administração e a descentralização de competências para as Freguesias, bem como a gestão participada pelos cidadãos, com total transparência, a simplificação de procedimentos e o respeito pelos compromissos assumidos perante a população de Lisboa – como a CDU sempre defendeu: uma Cidade em que impere o primado do interesse público sobre o interesse privado, objectivos que só a gestão alternativa da CDU pode garantir para Lisboa.
























III
Desenvolver a Cidade de modo a atrair empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo e defendendo o comércio de proximidade

A cidade de Lisboa tem sofrido ao longo dos últimos anos uma acentuada perda de população, acompanhada de uma não menos grave redução da actividade económica, com efeitos nefastos ao nível do emprego, ao mesmo tempo que a política de direita que tem vindo a ser concretizada tem privilegiado a aposta na especulação imobiliária, em detrimento da implementação de medidas que efectivamente dêem resposta aos muitos problemas da cidade.

Inverter a tendência de perda de população da cidade é evidentemente um objectivo da CDU, criando as condições para a permanência dos seus habitantes, designadamente para os jovens, ao mesmo tempo que devem ser desenvolvidas políticas para atracção de novos habitantes para a cidade, nomeadamente ao nível da oferta de habitação a preços controlados.

Tal não significa que se deva intensificar a construção de nova habitação. Pelo contrário, defendemos que as novas áreas a urbanizar se deverão cingir às actualmente comprometidas, dando maior prioridade à reabilitação dos muitos milhares de fogos degradados, muitos dos quais se encontram desabitados.

De facto, uma cidade viva tem de ter muito mais do que habitação. Para além dos espaços e equipamentos para usufruto da população, a cidade precisa que no seu seio sejam desenvolvidas as mais diversas actividades económicas, as quais passando pelos relevantes (e até estruturantes) sectores do comércio e serviços e do turismo, terão de ter uma maior abrangência, abarcando outras actividades produtivas.

A cidade que propomos será assim multifacetada, devendo igualmente responder à grande carência de emprego que afecta a sua população, particularmente na situação actual em que o desemprego, a precariedade e a baixa qualidade do emprego atingem níveis extremamente preocupantes.

Para incentivar a modernização e a diversificação da actividade económica na cidade a CDU define como Objectivo Estratégico:

• Fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permita corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas e a perda de população para os concelhos limítrofes, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado, e centros de investigação e ensino, designadamente de pólos tecnológicos.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM ACTIVIDADE ECONÓMICA ACTRACTIVA E DIVERSIFICADA

1. Promover uma política de desenvolvimento económico para a cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida;
2. Fomentar o aparecimento de novas actividades económicas criadoras de postos de trabalho;
3. Apoiar a criação e desenvolvimento de novas empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta;
4. Transformar Lisboa numa cidade cada vez mais sustentável, melhorando e modernizando os seus equipamentos;
5. Reclamar para o município a gestão do espaço público da zona da Administração do Porto de Lisboa que não tenha fins directamente ligados à actividade portuária e participar com esta entidade na definição do papel do Porto de Lisboa para a economia da cidade;
6. Incentivar a modernização do comércio, desenvolvendo o comércio de proximidade e não admitindo novas licenças para grandes superfícies;
7. Modernizar a rede de mercados da Cidade, tendo em conta os interesses da população e dos comerciantes;
8. Apoiar as associações de micro, pequenos e médios empresários;
9. Desenvolver o turismo, através da promoção da imagem de Lisboa e da melhoria da sua atractividade, designadamente através da realização de grandes eventos, de projecção internacional (económicos, culturais e desportivos).







IV
Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição

Lisboa necessita de políticas públicas adequadas às necessidades específicas das pessoas. Devolver o bem-estar à população da cidade e promover a sua participação em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade dando combate à exclusão social, são objectivos a que a CDU se propõe.

A CDU propõe-se ainda intervir não só no âmbito das competências próprias das autarquias, como reivindicar junto do poder central, recursos humanos e materiais para o desenvolvimento de políticas necessárias à cidade de Lisboa.

É urgente promover os factores de protecção e bem-estar da população da cidade, nomeadamente de crianças, jovens, famílias, idosos e grupos socialmente excluídos; e promover o desenvolvimento social, económico e cultural das populações, criando condições para a sua participação autónoma e efectiva de forma a melhorar o nível da qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades.

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE SOLIDÁRIA

1. Espaços comunitários – Centros de Cidadania

1. Criar e animar de forma permanente espaços, com diversas valências facilitadoras de processos de integração/inserção social com base
- no convívio intergeracional
- na aprendizagens de cidadania
- na interacção multicultural;
2. Construir novos espaços, utilizar jardins, colectividades e outros.

2. Famílias e organização social de base

1. Acompanhar socialmente as famílias nos realojamentos promovendo a harmonia das pessoas entre si e com os espaços envolventes, fomentando a sua autonomia e integração na comunidade;
2. Humanizar os espaços habitacionais dotando-os de equipamentos necessários à promoção de estilos de vida saudáveis para a infância, juventude e pessoas idosas;
3. Promover o aumento da oferta de equipamentos da rede pública de apoio às famílias (creches, infantários, escolas, lares, centros de dia…) com especial atenção às camadas mais desfavorecidas e às famílias monoparentais;
4. Criar espaços de convívio intergeracionais;
5. Garantir procedimentos que permitam às famílias acompanhar a qualidade dos serviços prestados;
6. Promover acções de sensibilização sobre as novas realidades nas relações familiares;
7. Incentivar a criação de serviços/empresas que constituam resposta às necessidades colocadas pelas tarefas domésticas, a preços sociais;
8. Criar lavandarias municipais para famílias sem máquinas de lavar roupa.

3. Infância/Juventude e construção do futuro

1. Criar e apoiar equipamentos para a infância como:
- berçários, creches, jardins de infância e centros de tempos livres;
- confirmar e alargar os programas de tempos livres e actividades lúdicas para os períodos de férias das crianças e dos jovens;
2. Promover projectos de intervenção cultural com vista à integração destes jovens na vida cultural da cidade;
3. Incentivar crianças e jovens à prática desportiva, com vista à obtenção de uma vida saudável.

4. Idosos e vida na cidade

1. Relevar o papel importante dos mais velhos na sociedade, na sua participação activa e de tomada de decisões, alterando mentalidades e estratégias;
2. Intervir no âmbito das suas competências no combate à exclusão e ao isolamento, bem como exigir do Poder Central a melhoria das condições de vida dos mais velhos;
3. Estimular o alargamento das redes sociais e adequá-las à efectiva participação de todos os representantes da sociedade civil;
4. Intervir na solução dos problemas identificados não se resumindo apenas aos diagnósticos, sendo de exigir recursos humanos e materiais necessários;
5. Aumentar a oferta de equipamentos da rede pública – centros de dia e de convívio, lavandarias públicas, residências assistidas, residências para idosos com autonomia, serviço de apoio de cuidados continuados (unidades de saúde locais com funcionamento permanente);
6. Apoiar políticas de saúde orientadas para o acompanhamento do envelhecimento;
7. Promover nos centros intergeracionais e comunitários o ensino dos saberes e experiências dos mais velhos.

4. Mulheres e caminhos da igualdade

1. Promover campanhas de sensibilização especializadas, dirigidas às mulheres das diferentes faixas etárias, para que exerçam os seus direitos e desenvolvam condições de vida saudáveis;
2. Alertar as mulheres para a prevenção na saúde: direitos sexuais e reprodutivos, de entre outros;
3. Alertar as mulheres trabalhadoras, e de entre estas as mulheres migrantes para o exercício dos seus direitos como cidadãs e como mulheres trabalhadoras;
4. Valorizar o trabalho como forma de promover a igualdade; salários das mulheres iguais aos dos homens;
5. Articular e desenvolver com os Centros de Saúde da cidade campanhas de rastreio e vacinação, relativamente ao cancro da mama e ao cancro do colo do útero (Papa Nicolau), de entre outros, junto das escolas, universidades e empresas;
6. Dar efectivo cumprimento à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG);
7. Dinamizar acções de apoio a prestar às mulheres idosas, que em Lisboa atingem grande percentagem, tendo presente a situação de cada uma, quer no que se refere ao isolamento, quer no que se refere aos maus tratos a que não poucas vezes são sujeitas por familiares ou outros;
8. Criar uma Comissão para a Igualdade de Oportunidades que efectivamente promova e difunda os direitos das mulheres.

5. Tráfico de pessoas e prostituição

1. Denunciar as desumanas e injustas condições económicas e sociais que levam muitas mulheres na procura de trabalho, a tornarem-se vítimas da prostituição e do tráfico de mulheres;
2. Dizer NÃO a inaceitáveis propostas de legalização da prostituição que somente interessam a quem faz das pessoas negócio;
3. Desenvolver acções de informação e ajuda a estas mulheres através do apoio a protocolar com as Instituições que no terreno actuam e lhes devolvem a dignidade e a vida;
4. Promover na Autarquia o acesso a trabalhos compatíveis com as capacidades de mulheres nesta situação;
5. Promover o apoio psicossocial e a organização da auto-estima e do auto-conceito a estas mulheres;
6. Disponibilizar habitação condigna, como factor fundamental à inclusão destas mulheres.

6. Pelos direitos das pessoas portadoras de deficiência

1. Dar atendimento prioritário nos Serviços de Saúde;
2. Criar apoios especializados na educação, dando cumprimento à Declaração de Salamanca;
3. Dar efectivo cumprimento ao Dec.Lei 123/97 que aprova as normas técnicas relativas à eliminação das barreiras arquitectónicas e urbanísticas na via pública e nos edifícios com vista a facilitar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida;
4. Manter e melhorar a rede de transportes para deficientes em idade escolar e/ou inseridos na vida activa, incluindo a sua disponibilização ao fim de semana para actividades culturais e de lazer;
5. Disciplinar o espaço urbano no que se refere ao estacionamento de viaturas nos passeios, bem como de outros elementos perigosos para os portadores de deficiência;
6. Generalizar a utilização de sinalização sonora nos semáforos;
7. Dar efectivo cumprimento à Lei das Quotas de Emprego para pessoas com deficiência – Dec.Lei 29/2001;
8. Criar espaços de acesso às novas tecnologias de informação, devidamente equipados, possibilitando a sua utilização pelas pessoas com deficiência;
9. Divulgar os apoios sociais dirigidos às pessoas portadoras de deficiência, bem como os respectivos meios de concretização.

7. Os Sem-Abrigo e a construção de novos espaços e modelos de vivência

1. Reforçar o trabalho das equipas de rua, nomeadamente ao nível dos meios e formas de intervenção, promovendo a construção de novas soluções com os próprios;
2. Participar em parceria com o Ministério da Saúde na criação de condições de acesso dos sem-abrigo aos cuidados de Saúde, promovendo modelos de cuidados que garantam vacinação, enfermagem e medicina geral);
3. Reforçar a rede de abrigos e os recursos humanos e/ou materiais necessários ao seu funcionamento e alargar os horários de utilização;
4. Garantir melhores condições de vivência a esta população, o que num primeiro momento pode passar pela distribuição de Kits de higiene pessoal, distribuição de impermeáveis, acesso a lavandarias públicas de serviço também à população em geral, dando passos em ordem à sua reinserção social;
5. Promover a existência de ateliers e oficinas, em ligação com os Centros de Emprego, no sentido da inserção/reinserção;
6. Atribuir habitação às situações de maior carência social.

8. Violência na cidade

1. Promover campanhas de informação junto das populações para que estas possam prevenir ou defender-se de possíveis situações de violência nomeadamente a violência doméstica;
2. Criar e garantir a manutenção de equipamentos dirigidos à infância e juventude bem como desenvolver actividades culturais, desportivas ou outras, tendo em vista contribuir para uma correcta inserção social;
3. Implementar e divulgar actividades dignas destinadas às pessoas mais velhas como forma de integração na comunidade e, por esta via, prevenir a violência nestas populações;
4. Criar centros de apoio às vítimas de violência e/ou apoios aos já existentes.

9. Toxicodependência – factor de exclusão

1. Promover planos de prevenção da toxicodependência de preferência em articulação com outras entidades actuando na mesma área;
2. Criar e/ou apoiar centros de acolhimento para toxicodependentes sem apoio familiar que proporcionem cuidados elementares de higiene e saúde e que seja via de encaminhamento para estruturas de tratamento e reinserção;
3. Desenvolver ou participar em projectos de reinserção social nomeadamente constituindo uma bolsa de emprego.

10. Garantir os direitos dos imigrantes

1. Criar o Conselho Municipal das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas (CMCIME), interlocutor privilegiado das diversas associações representantes dos imigrantes e das minorias étnicas com as autarquias e promotor de políticas municipais facilitadoras da inserção destes cidadãos, valorizando a diversidade cultural e a cooperação entre associações;
2. Criar condições para as várias associações terem sedes condignas;
3. Promover iniciativas para a participação dos imigrantes e minorias étnicas nos assuntos das freguesias e da cidade;
4. Medidas para a melhoria do acesso à habitação;
5. Criar centros vocacionados para a informação e acompanhamento de proximidade da colocação de mão-de-obra no mercado de trabalho, divulgação de acções promotoras de aquisição de competências profissionais e linguísticas, em colaboração com outras entidades competentes;
6. Criar medidas que visem a sensibilização das empresas para a conciliação do trabalho com a função parental;
7. Apoiar medidas de intervenção nas escolas, nomeadamente:
- apoiando no 1º ano do 1º ciclo as crianças que não tiveram
acesso ao pré-escolar;
- desenvolvendo oficinas de língua portuguesa para crianças e
Adolescentes;
- promovendo uma maior ligação dos pais à escola e à
comunidade envolvente.

























V
Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente

Em matéria urbanística, o esvaziamento das funções do Estado e o protagonismo de grandes interesses económicos na urbanização da cidade têm levado directamente à especulação imobiliária.
Dito de outro modo: no entendimento da CDU, a Cidade deve ser planeada em função do interesse público e da melhoria da qualidade de vida de toda a população e não em função dos grandes negócios e dos interesses imobiliários.
Como a CDU vem referindo sistematicamente, nos últimos oito anos, a gestão urbanística do PSD prosseguida agora pelo PS constituiu um elemento negativo e contrário aos interesses da Cidade.
Isso mesmo veio a ser demonstrado nas conclusões da Sindicância e o mesmo demonstraram os vários processos que a CDU levou às instâncias judiciais.
É justo que se diga: nestes oito anos, em defesa da Cidade, na área do Urbanismo, apenas a CDU e os moradores se levantaram. As outras forças políticas todas apoiaram estas políticas urbanísticas gravosas para a Cidade, com momentos altos especialmente prejudiciais, como a anulação do PUZRO, a definição das chamadas «áreas de oportunidade» da autoria desta actual maioria PS – oportunidade apenas para os negócios, como são os casos de Alcântara, Boavista, Vale de Santo António ou da Matinha.
Na Câmara Municipal de Lisboa, a gestão urbanística prosseguida pelo PS não se distingue das práticas anteriores, quando o PSD deteve a presidência.
De facto, o PS não deixou de retomar e reafirmar, envolvendo a Câmara, operações urbanísticas viabilizadas em condições que suscitam as maiores reservas.
É urgente alterar este rumo. É o que a CDU se propõe com as medidas que seguem.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE URBANISTICAMENTE ORDENADA

1. Planeamento urbanístico

1. Promover a revisão do Plano Director Municipal, como prioridade fundamental, da máxima urgência;
2. Promover a revisão, quando a lei o permita, de alguns planos de pormenor, agora elaborados ilegalmente como loteamentos;
3. Constituir um sistema de monitorização, de acesso público;
4. Dignificar e qualificar a estrutura e recursos técnicos e humanos dos serviços de planeamento municipal com vista a garantir uma eficiente resposta à elaboração, avaliação e revisão dos instrumentos de gestão municipal necessários à implementação do PDM e às prioridades urbanísticas da política municipal, tirando todo o partido da autonomia responsável do Município;
5. Combater a proliferação de novos condomínios fechados;
6. Adaptar os Serviços a novas tecnologias e a procedimentos electrónicos que facilitem o acesso rápido dos cidadãos á informação que lhes interessa;
7. Promover um novo entendimento democrático e transparente da discussão pública dos instrumentos de planeamento, com campanhas de sensibilização e apelos à participação, devendo as juntas de freguesia ser um parceiro especial nesta matéria.

2. Reabilitação e renovação urbanísticas

1. Orientar a gestão urbanística pela prioridade de uma reabilitação urbana sustentável que salvaguarde o equilíbrio arquitectónico, ambiental e de vivência das áreas urbanas históricas e consolidadas da cidade;
2. Avaliar as experiências municipais de reabilitação urbana, com vista à revisão dos instrumentos de planeamento em vigor e reestruturação global dos serviços municipais, com vista a uma intervenção eficaz;
3. Preservar o património imobiliário Municipal, recusando a sua venda, sem que, previamente, se torne possível a reposição das reservas.

3. Gestão urbanística

1. Conter as novas áreas urbanizadas às actualmente comprometidas por planos de urbanização ou de pormenor em vigor ou em fase irreversível de elaboração;
2. Afectar recursos municipais específicos à reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) existentes no Município, até ao termo do próximo mandato.

4. Grandes projectos estruturantes

1. Debater os grandes projectos de índole regional que influenciarão a AML nos próximos anos, em conjunto com outros intervenientes institucionais e com os cidadãos de Lisboa e da AML, na ausência de um plano estratégico regional que os justifique de forma integrada.




VI
Garantir o desenvolvimento da reabilitação urbana do edificado, assegurando a manutenção das características dos Bairros

São os seguintes os objectivos que a CDU entende viáveis e necessários em matéria de reabilitação: melhorar as condições das habitações; manter a população residente e atrair novos habitantes; reabilitar o parque edificado; alargar o mercado de arrendamento; respeitar o património histórico/patrimonial existente; reabilitar os espaços públicos e as acessibilidades; instalar novos equipamentos e actividades; dinamizar a actividade cultural, de lazer, económica e de serviços no centro da cidade.
O novo Executivo deve reunir, de imediato, com as Juntas de Freguesia, associações e comissões de moradores, comerciantes, clubes e outros promotores culturais com vista a informar dos trabalhos que decorrem do anterior executivo e desenvolvendo planos de trabalho para o próximo mandato que tenham as pessoas como preocupação central e para os quais avançamos desde já os seguintes:

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE REABILITADA E COM HABITAÇÃO CONDIGNA

1. Promover a conservação e a reabilitação

1. Atribuir ao pelouro da Conservação e Reabilitação de Bairros Históricos competências na elaboração de projectos, na preparação de empreitadas e fiscalização das obras, tanto no edificado como nos espaços públicos, na execução de instrumentos de planeamento urbanístico, e na gestão de fogos municipais;
2. Concluir as obras nos edifícios onde ficaram inacabadas;
3. Elaborar, para cada bairro, estratégias de intervenção específicas;
4. Preparar projectos para lançamento de empreitadas nos edifícios municipais degradados;
5. Estabelecer protocolos com as Juntas de Freguesia para que estas executem, com o apoio técnico das Unidades de Projecto, as pequenas obras de reparação nos edifícios, essenciais para o bem-estar dos habitantes e que não envolvem alterações;
6. Estabelecer protocolos com outras entidades, como a Universidade de Lisboa, a Misericórdia, ONGs, entre outras, com vista à criação de residências universitárias para estudantes vindos de outras regiões ou do estrangeiro, ou de centros de dia para idosos, ou de apoio aos que se encontram desempregados e aos “sem abrigo” ou ainda de ateliers de tempos livres para crianças, por exemplo;
7. Reabilitar os espaços públicos degradados, praças e ruas, jardins e parques infantis, pela reparação dos pavimentos e pintura das fachadas degradadas, recuperação ou instalação de equipamento e mobiliário urbano.

2. Reabilitar o parque edificado

1. Encarar o investimento na reabilitação urbana dos bairros históricos como “mais-valia” para a cidade e para o país uma vez que, ao valorizar os bens patrimoniais com valor histórico e cultural, se promove a auto-estima dos seus habitantes e se desenvolve o turismo que também traz benefícios materiais para os bairros;
2. Intervir junto do Governo para a transformação apenas num programa de reabilitação dos vários existentes, Recria, Solar, Rehabita, etc. e simplificar as suas candidaturas ao mínimo indispensável, com apoio dos serviços municipais aos munícipes;
3. Dinamizar a reabilitação Urbana dos prédios particulares, aplicando os incentivos designadamente ao nível dos impostos.
4. Manter na reconstrução dos edifícios a mesma volumetria dos prédios anteriores.















VII
Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem

Com o PS, a Câmara continua a tratar como cidadãos de segunda os 100 mil habitantes dos Bairros Municipais. O diagnóstico feito pela CDU já em 2009 não podia ser pior: degradação das condições de habitabilidade e do espaço público dos bairros municipais, a CML não faz as obras nem de rotina nem de emergência e situação vai de mal a pior. Faltam os serviços e os equipamentos culturais, desportivos e sociais.
Na generalidade dos Bairros Municipais, nos Bairros das Cooperativas e em outros, confirma-se a existência de inúmeras carências, designadamente na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos e de saúde, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco. Em muitos bairros há carências de transportes públicos, por via da má organização e mau serviço prestado pela Carris.
A CDU entende que as Associações de Moradores devem contribuir de uma forma harmoniosa para uma efectiva integração da comunidade local para a melhoria das condições de vida das suas populações.

ACÇÕES

1. Nos bairros municipais

1. Conservação do património habitacional Municipal;
2. Gestão do património nos bairros municipais pela Gebalis e responsabilização dos moradores;
3. Mudanças de tipologias sempre que se verifique aumento ou diminuição do agregado familiar, procurando trazer para os pisos mais baixos habitantes mais idosos;
4. Criar condições para a definição de propriedade nos fogos de cooperativas e resolver os conflitos existentes;
5. Incentivar a instalação de pequenas empresas nas lojas municipais que criem emprego e prestem serviços à população, dinamizando a vida local;
6. Descentralizar para as associações de moradores as pequenas obras de conservação nos edifícios.

2. Nos núcleos habitacionais dispersos

1. Garantir a gestão dos núcleos dispersos pelo departamento municipal de Habitação;
2. Resolver os problemas acumulados nestes núcleos.

3. Nos Bairros Históricos

1. Retomar a construção de silos de estacionamento, destinados a residentes;
2. Melhorar o sistema de acessibilidade da Baixa a Alfama e ao Castelo.

4. Para melhorar as condições das habitações

1. Promover iniciativas legislativas com prévio debate público sobre a redução dos preços da habitação e a alienação de fogos devolutos, programas para quem queira reabilitar e devolver ao mercado;
2. Promover a criação de fogos de habitação que, pelas suas dimensões e características, possam servir a população das diversas condições sociais que constituem a cidade, contrariando deste modo a actual tendência de construção de tipologias T0 e T1 que embora pareçam ser, a curto prazo, as mais rentáveis, não respondem às necessidades da população;
3. Redimensionar os fogos com um elevado número de divisões, para ocupação de famílias mais pequenas e com custos menores, quer para arrendamento quer para venda;
4. Promover habitações para os sectores mais carenciados da sociedade, nomeadamente para os “sem abrigo”, em diferentes pontos da cidade, juntamente com outros residentes, e com apoios integrados, ocupacionais e outros;
5. Regulamentar para a construção nova a cedência de um determinado número de fogos para arrendamento a custos controlados;
6. Criar uma bolsa de fogos para arrendamento no património municipal e incentivar os particulares a participar neste projecto.

5. Para manter a população residente e atrair novos habitantes

1. Afectar mais recursos financeiros à Conservação e a Reabilitação Urbana dos Bairros Históricos;
2. Retomar a iniciativa municipal na elaboração de projectos e realização de obras de reabilitação urbana, através de empreitadas circunscritas e de mais reduzido valor;
3. Estabelecer para cada bairro estratégias de intervenção que, ao acrescentarem valor urbano aos sítios, induzam à reabilitação do edificado das áreas envolventes pelos seus proprietários;
4. Separar a conservação dos edifícios localizados nos bairros históricos da conservação do resto da cidade atribuindo às respectivas unidades orgânicas competências alargadas incluindo o lançamento de empreitas e a sua fiscalização;
5. Procurar canalizar mais fundos europeus – executando-os, de facto para a reabilitação dos bairros históricos.

6. Para alargar o mercado de arrendamento

1. Colocar no mercado de arrendamento os fogos municipais devolutos depois de reabilitados e negociar com os particulares as melhores formas de utilização dos fogos.

7. Para respeitar o património histórico/patrimonial existente

1. Promover a intervenção das Unidades Operativas de Planeamento de uma forma mais integrada, com mais competências delegadas e mais recursos humanos e financeiros, de acordo com prioridades de intervenção municipal que respondam às necessidades da população e sobretudo dos que têm mais débeis condições de vida;
2. Promover o apoio a outras intervenções particulares contribuindo para uma execução mais elevada de programas de financiamento nacionais e comunitários.

8. Dinamizar a actividade cultural, de lazer, económica e de serviços no centro da cidade

1. Negociar com as Associações de Comércio e Hotelaria e os Sindicatos o alargamento dos períodos de funcionamento e com o Governo a manutenção e alargamento de serviços públicos – com a garantia de defesa dos direitos dos trabalhadores e o interesse das populações;
2. Criar condições de estacionamento dos novos residentes, em diferentes modalidades;
3. Dinamizar o trabalho conjunto com as Juntas de Freguesia, recuperando o seu papel de parceiro na intervenção e o contacto regular com a população para discutir prioridades e apresentar esclarecimentos sobre a actividade;
4. Contribuir para o rejuvenescimento da população e da actividade económica, procurando simultaneamente conservar a população residente.


VIII
Dar prioridade ao transporte público, com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade, a preços sociais e com aplicação dos passes sociais multimodais em todos os modos de transporte

A CDU, tendo em conta a política desastrosa que já vem da gestão do PSD e continuou com o PS/BE, propõe-se desenvolver uma política nesta área, cujo objectivo principal é a PRIORIDADE AOS TRANSPORTES PÚBLICOS, AO PEÃO E AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, numa perspectiva de garantir a mobilidade da população, de defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentado da cidade de Lisboa.

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE COM MAIS MOBILIDADE E MELHORES TRANSPORTES

1. Ao nível das acessibilidades

1. Elaborar um plano de reconstrução de pavimentos e, simultaneamente, uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público, eliminando todos os factores perturbadores de uma circulação eficaz e fluida, entre os quais se incluem a construção e repavimentação das vias degradadas e a eliminação dos “buracos” que proliferam por toda a cidade;
2. Concluir o Eixo Norte – Sul, no que se refere às suas ligações com a rede urbana secundária na sua zona norte e minimizar os impactos negativos para as populações da conclusão do último troço da CRIL;
3. Aumentar as faixas “bus”, implementar um regulamento de cargas e descargas e garantir maior rigor na sua fiscalização nos horários que estão definidos, remover os carros abandonados nas ruas e alterar das regras de circulação de veículos pesados na cidade.

2. Ao nível da circulação e do sistema de transportes

1. Actuar no âmbito da Autoridade Metropolitana de Transportes para alterar os seus estatutos, de modo a que não seja uma entidade governamentalizada, mas sim uma estrutura onde as autarquias tenham uma intervenção determinante, na coordenação dos diversos operadores, no planeamento e no financiamento de um verdadeiro sistema de transportes que assente no serviço público;
2. Valorizar o serviço público de transportes, componente fundamental do sistema de transportes, através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte, sem que haja permanentemente aumentos dos bilhetes e dos passes, uma vez que eles conduzem os utentes para o transporte individual;
3. Incrementar a importância das empresas públicas de transportes, impedindo o seu desmembramento, privatização ou municipalização, assim como despedimentos de trabalhadores;
4. Valorizar a intervenção das empresas públicas de transportes, garantindo-se que recebem rigorosa e atempadamente as indemnizações compensatórias a que têm direito, pelo serviço público que prestam e promovendo o seu saneamento financeiro;
5. Alargar as coroas do passe social intermodal e torná-lo extensivo a todos os operadores e criar bilhetes multimodais, válidos por um determinado período de tempo em todos os operadores;
6. Aumentar a intervenção do caminho-de-ferro ao nível da malha urbana, em perfeita complementaridade e coordenação com a CARRIS, o METRO e os táxis, com adequados interfaces, que permitam uma cadeia de transporte fluida, rápida, eficaz e a preços acessíveis;
7. Criar gabinetes de informação de transportes, que prestem informações de todos os operadores de um modo articulado;
8. Acelerar a expansão da rede do metropolitano, com a conclusão dos troços que estão em construção, a extensão Alameda/Saldanha/S. Sebastião/Campo de Ourique, a extensão da Linha do Oriente ao Aeroporto e a Sacavém e a expansão a zonas de forte densidade habitacional, tais como Alcântara/ Ajuda, Alta de Lisboa e Sapadores/Graça, dentro de um conceito de sistema com os restantes operadores;
9. Intervir junto da CARRIS, para repor o serviço que reduziu e suprimiu, quer carreiras completas, quer carreiras à noite e aos fins de semana, diminuir os tempos entre autocarros e melhorar substancialmente as carreiras entre freguesias, no interior destas e dos bairros, dando também destaque a uma rede de eléctricos rápidos em caminho reservado e a sua articulação com a recuperação dos eléctricos de colina;
10. Tomar medidas para incrementar o uso da bicicleta, desde a sensibilização para a sua segurança, importância ao nível do sistema de transportes, até às campanhas para a sua utilização, a construção de ciclovias e espaços pedonais;
11. Intervir no sentido da resolução de problemas do sector do táxi, tais como, segurança, novos corredores “bus” e prolongamento dos actuais, criação de novas praças de táxis e a remodelação das actuais, sinalização horizontal e vertical nalgumas zonas da cidade, colocação de placas dos limites da cidade, circulação nalgumas zonas pedonais, em especial onde existem empreendimentos turísticos ou instalações de pessoas de mobilidade reduzida, locais para tomar e largar passageiros, funcionamento e execução das decisões da Comissão de Transportes Públicos, etc.;
12. Tomar medidas no sentido de se melhorar a acessibilidade e deslocação das pessoas de mobilidade reduzida, quer enquanto peões, quer nos transportes públicos, acesso aos terminais, estações, interfaces e acesso ao próprio meio de transporte (comboios, autocarros, táxis, etc.);
13. Promover e dinamizar a utilização de combustíveis menos poluentes em todos os transportes públicos.

3. Ao nível das infra-estruturas de transportes
3.1. Porto de Lisboa
1. Melhorar as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao porto de Lisboa, no contexto do desenvolvimento sustentável das suas actividades produtivas;
2. Melhorar a eficácia dos terminais fluviais e marítimos, assim como as operações ao nível de passageiros e mercadorias, apostando fortemente na multimodalidade, sempre integrado num desenvolvimento sustentável da gestão portuária.
3.2. Aeroporto de Lisboa
1. Garantir todas as medidas necessárias para aumentar a capacidade do Aeroporto de Lisboa, de modo a assegurar um funcionamento eficaz e de qualidade no período até à construção do novo aeroporto internacional de Lisboa;
2. Assegurar que o aeroporto de Lisboa continua a ser gerido pela ANA, empresa estratégica que deve continuar a ser uma empresa pública;
3. Garantir uma intervenção no sentido de que a TAP, prestigiada empresa estratégica e de bandeira de Portugal, cujo serviço é fundamental nas ligações com todo o mundo e, em especial, com os países de expressão portuguesa e com as comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo, se manterá como empresa pública.
3.3. Terceira Travessia do Tejo
1. Garantir que a sua amarração se faz através de uma solução que não acarrete impactos ambientais, não afecte a estrutura essencial e recursos do subsolo e não comprometa o desempenho operacional do Porto de Lisboa;
2. Incluir os investimentos relativos às intervenções complementares na rede viária da cidade de Lisboa e nas respectivas instalações ferroviárias, no investimento da TTT;
3. Assegurar a tomada de medidas de reforço do transporte público.
3.4. Alta velocidade ferroviária
1. Adoptar soluções que favoreçam claramente a complementaridade e adequados interfaces entre a alta velocidade e transporte convencional;
2. Garantir que a estação do Oriente será modificada para acolher a alta velocidade, de modo a ser um interface de elevada eficácia, qualidade e fluidez, assegurando que não introduz impactos ambientais e se insere de uma modo harmonioso no desenvolvimento daquela zona da cidade.




















IX
Dar primazia ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento

A mobilidade do peão em Lisboa é muito difícil por via das constantes situações de obstáculo espalhadas pelas vias e passeios. As passadeiras estão degradadas. O estacionamento em zonas pedonais é constante.
A CDU defende medidas urgentes.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE QUE DÊ PRIORIDADE AO PEÃO E QUE ORDENE O ESTACIONAMENTO

1. Ao nível da mobilidade do peão

1. Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos e incrementar a criação de zonas pedonais;
2. Fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular, a ocupação dos passeios e a colocação de obstáculos nestes;
3. Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como utilizar passadeiras sobre-elevadas de rampeamento suave ou outros equipamentos limitativos da velocidade, tais como, lombas artificiais, nos locais mais perigosos.

2. Ao nível do estacionamento

1. Construir parques de estacionamento públicos para residentes, quer subterrâneos, quer em superfície, quer em altura;
2. Transformar a EMEL num verdadeiro instrumento ao serviço da mobilidade na cidade, nomeadamente através da aplicação dos seus lucros em investimentos que visem aquele objectivo;
3. Construir parques de estacionamento dissuasores na periferia e nas entradas de Lisboa, gratuitos para os utentes dos transportes públicos e integrados em adequados interfaces dos vários modos de transporte;
4. Tornar obrigatória a existência de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento e junto aos ‘interfaces’ modais de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais;
5. Ordenar o estacionamento de um modo integrado na prioridade aos transportes públicos.


X
Ordenar e humanizar o espaço público para que quem vive e trabalha em Lisboa o possa usufruir com segurança

Um dos problemas maiores do dia-a-dia de quem vive e trabalha ou simplesmente passeia em Lisboa passa pelo estado em que se encontra o espaço público da Cidade.
A CML nos últimos oito anos abandonou este espaço.
A situação de degradação a que chegou o espaço público na Cidade justifica a necessidade de um plano de investimento para o mandato – como a CDU vem defendendo, com a definição e rigorosa calendarização periódica das acções para enfrentar este problema.
Há que tomar medidas decisivas nesta matéria para melhorar rapidamente a situação e há que impedir qualquer privatização do espaço público.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE QUE REQUALIFIQUE O SEU ESPAÇO PÚBLICO

1. Responder pronta e eficazmente aos pequenos problemas que surgem diariamente (buracos no pavimento, sinal derrubado, guarda metálica danificada, lâmpadas fundidas, retirada de publicidade indevida, etc.);
2. Cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública;
3. Vigiar e impedir o estacionamento em cima dos passeios;
4. Garantir os acessos de cidadãos de mobilidade condicionada ao espaço público da Cidade;
5. Reforçar e manter da iluminação pública, que é hoje um elemento central para que o cidadão se sinta seguro na sua Cidade;
6. Verificar a cobertura de parques infantis na Cidade;
7. Proceder à renovação dos balneários e sanitários públicos;
8. Recuperar os chafarizes com valor histórico-cultural;
9. Proceder à lavagem sistemática de ruas;
10. Combater o fenómeno do «tagging» / grafitti não artísticos;
11. Criar brigadas SOS para imediata intervenção em situações específicas;
12. Promover a coordenação entre as várias entidades que operam no espaço público, designadamente ao nível das intervenções em tubagens, calhas e condutas instadas no subsolo.

XI
Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade

A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma Cidade sustentável, com uma vida urbana ambientalmente sustentável e em que o bom funcionamento da Cidade garanta uma boa qualidade de vida urbana.

Há, contudo, questões estratégicas que têm de ter uma análise particular: Novo Aeroporto de Lisboa, Terceira Travessia do Tejo, Expansão do Porto de Lisboa, a importância de uma estrutura portuária em Lisboa, Terminal de Alcântara, Nó de Alcântara, Corredor Verde, Monsanto (Campo de Tiro, Festival Delta Tejo).

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE COM MELHOR AMBIENTE E ESPAÇO PÚBLICO MAIS CUIDADO

1 - Ambiente e espaços verdes

1. Concretizar a implementação de uma rede de “corredores verdes”;
2. Actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto;
3. Instalar, nos contínuos verdes, percursos pedonais e vias cicláveís;
4. Reabilitar os jardins e espaços verdes abandonados;
5. Criar novas áreas verdes e dar prioridade a rearborização de alinhamento nas artérias da Cidade;
6. Integrar o Regulamento Municipal de Protecção dos Especímenes Arbóreos e Arbustivos no PDM;
7. Adoptar e cumprir os instrumentos internacionais de sustentabilidade urbana, designadamente as Recomendações das Nações Unidas, as Cartas do Rio, de Alborg e Lisboa, bem com o Protocolo de Quioto;
8. Relançar o processo da Agenda Local 21, envolvendo as populações, associações, ONG’s e outros agentes intervenientes na Cidade de modo participativo.

1.1. Poluição Sonora e Atmosférica
1. Integrar a Carta de Ruído de Lisboa na revisão do PDM e elaborar planos e/ou projectos de redução do Ruído para as áreas críticas;
2. Promover planos de sensibilização, designadamente para incentivar a menor utilização do transporte individual, factor importante no combate ao ruído urbano e à poluição atmosférica;
3. Estabelecer um sistema integrado e complementar de transportes públicos em consonância com uma rede de Parques de estacionamento de carácter dissuasor na Grande Área Metropolitana de Lisboa, que reduzam o movimento pendular da entrada e saída de meios de transporte individual;
4. Promover a generalização de veículos “ecológicos” (medidas fiscais);
5. Criar espaços de estacionamento em parques fechados, exclusivos a veículos eléctricos com possibilidade de recarga.

1.2. Espaços Verdes. Parques e Jardins

1.2.1. Parque Florestal de Monsanto
Actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, analisando as cargas a implementar e desenvolvendo igualmente as seguintes acções:
1. Criar novos acessos integrados na rede dos corredores verdes da Cidade;
2. Recuperar caminhos, vias pedonais e vias cicláveis;
3. Criar condições para a limitação à circulação automóvel no interior do Parque;
4. Fazer cumprir as deliberações de retirada do Campo de Tiro;
5. Aumentar o perímetro do Parque Florestal, por inclusão das áreas da Vila Amendoeira e Vila Ferro e dos quartéis militares entretanto desactivados;
6. Recusar novas desafectações na periferia do Parque;
7. Florestar as novas áreas e reflorestar outras áreas carenciadas;
8. Desenvolver esforços junto da administração central no sentido de classificar o Parque Florestal de Monsanto e integrá-lo na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

1.2.2. Corredores Verdes
1. Concretizar a rede de Corredores Verdes, nomeadamente as suas componente de Monsanto (ligação do Parque Eduardo VII a Monsanto) e do Parque Periférico (contínuo verde que ligará o Vale da Ameixoeira à Quinta da Granja, em Benfica), acompanhando todo este contínuo verde com percursos pedonais e cícláveís delimitados;
2. Garantir a implementação da componente dos Corredores Verdes entre o Campo Mártires da Pátria e o Príncipe Real através do Jardim do Torel, logradouros adjacentes ao Jardim Botânico.

1.2.3. Jardins Históricos e Outros Espaços e Parques de Lisboa
1. Valorizar os jardins históricos, atendendo à sua riqueza patrimonial e cultural, sendo urgente proceder à sua manutenção e retomar o plano de renovação e recuperação dos que se encontram degradados;
2. Requalificar o Parque da Bela Vista, destruído pela direita e garantir o seu prolongamento para sul até às Olaias;
3. Garantir a transformação do Parque Bensaúde num grande parque urbano na zona do Alto dos Moinhos, promovendo a anexação a este dos espaços expectantes limítrofes;
4. Constituir novos espaços verdes, proceder a uma efectiva manutenção de outros parques e jardins, renovar os viveiros municipais e abri-los às escolas e aos munícipes;
5. Reabrir a Escola de Jardineiros da Câmara Municipal de Lisboa, promovendo a formação de profissionais da área e a gestão e manutenção municipal dos espaços verdes, revitalizando os viveiros municipais;
6. Promover a utilização de águas autóctones, ou provenientes de sistemas de tratamento de águas e de sistemas optimizados para a rega de Parques e Jardins.

1.3. Gestão Cemiterial

1. Proceder à manutenção dos cemitérios de Lisboa, preservando a sua memória cultural e histórica, desenvolver a criação de talhões-jardim, construir novos fornos crematórios e salas ecuménicas;
2. Manter esta área integralmente sob gestão do Município, combatendo qualquer tentativa da sua privatização.

1.4. Canil e gatil

1. Proceder à melhoria das condições de estada dos animais no canil e no gatil, por razões de saúde pública, higiene urbana e respeito pelos animais – equipamentos que se encontram em condições degradantes;
2. Melhorar significativamente os acessos a estes equipamentos.

1.5. Sensibilização Ambiental

1. Promover com as Escolas acções de Educação e Sensibilização Ambiental;
2. Promover a criação de hortas ecológicas de cariz pedagógico, em colaboração com ONG’s e Associações locais;
3. Apoiar as acções da Quinta Pedagógica;
4. Dinamizar as acções do Espaço Ecológico de Monsanto;
5. Levar as crianças, os jovens e os adultos a compreender que as preocupações com o Ambiente devem começar nas suas práticas quotidianas através de acções de esclarecimento;
6. Promover campanhas de informação e formação área da separação selectiva de resíduos (circuito/processos e entidades envolvidas) em proximidade com as Juntas de Freguesia.

2 - Energias

A CDU entende que Lisboa precisa de implementar os meios que permitam medir o impacto energético e ambiental de decisões políticas e identificar os processos conducentes a melhorias significativas da situação energética.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE CADA VEZ MAIS SUSTENTÁVEL DO PONTO DE VISTA ENERGÉTICO

Prioridade
1. Implementar um Plano Energético Municipal para Lisboa.

Outras Acções
1. Desenvolver uma mobilidade sustentável, com o incremento dos transportes públicos e, mais largamente, de políticas urbanas de gestão e de circulação, que contribuam para limitar os consumos energéticos e as emissões poluentes e de gases promotores do efeito de estufa;
2. Implementar uma ampla intervenção da CML no que respeita à certificação energética dos edifícios, estendendo-se ao planeamento urbanístico e possibilitar a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações;
3. Avançar com a instalação de painéis solares nos Balneários, quer públicos quer de instalações municipais;
4. Promover a instalação de painéis fotovoltaicos em candeeiros bem expostos, como em parques, de modo a serem energeticamente independentes;
5. Auditar as infra-estruturas da CML de modo a obterem o nível A de eficiência energética, como exemplo para a Cidade;
6. Impor, através de Regulamento, um mínimo de energias renováveis por prédio novo ou reabilitado (por meios de microgeração de energia e/ou calor);
7. Regulamentar no sentido de obrigar empresas que causem impactes negativos, a fazer beneficiação no ambiente. Por exemplo: comprar e instalar árvores de arruamento, contribuir em parte de uma obra de manutenção/recuperação de parques urbanos ou florestais;
8. Actualizar a matriz energética da Cidade de Lisboa, elaborada pela AMERLIS em Março de 2000;
9. Estudar a viabilidade de utilização do GNV (gás natural veicular), como combustível para os táxis em circulação na Cidade, bem como para utilização em veículos da frota municipal;
10. Avaliar a introdução de veículos eléctricos na frota municipal.

3 - Saneamento e águas residuais

O principal objectivo estratégico é concluir o sistema de saneamento da Cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, o que pressupõe um sistema integrado de águas residuais e valorização ambiental do estuário do Tejo.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES PRÁTICAS PARA O SANEAMENTO E AS ÁGUAS RESIDUAIS

1. Determinar a sustentação e monitorização do Caneiro de Alcântara e promover da sua renaturalização nos troços onde se mostrar exequível;
2. Concluir do sistema de saneamento da Cidade;
3. Promover a reutilização das águas tratadas e desinfectadas das ETAR’s de Beirolas e Chelas, na rega de jardins e lavagem de ruas e outras utilizações compatíveis, com a respectiva poupança no consumo de água potável;
4. Dotar a Cidade de um Plano Geral de Drenagem realista.

4 - Higiene Urbana e Resíduos Sólidos Urbanos

O principal objectivo é manter a Cidade limpa e agradável e incentivar boas práticas ambientais no tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES PRÁTICAS PARA A HIGIENA URBANA

1. Retomar a limpeza da Cidade e a lavagem de todas as ruas;
2. Retomar a prática da política dos 3R — Reduzir, Reciclar, Reutilizar — elemento essencial num Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos;
3. Retomar uma efectiva política de separação de resíduos (papel, embalagens, vidro, cortiça e resíduos orgânicos para compostagem);
4. Manter e ampliar a novas zonas da Cidade a recolha porta-a-porta de resíduos separados, em recipientes (sacos) próprios em dias fixos por semana;
5. Promover a separação de diferentes tipos de vidro (cores diferentes) e o cumprimento do normativo legal sobre a circulação de embalagens de vidro com depósito, em todos os refeitórios e bares existentes nos serviços da CML;
6. Promover o uso do papel reciclado em todos os serviços do Município;
7. Manter estas áreas de actuação sob a responsabilidade do Município, contrariando qualquer tentativa de privatização, ainda que encapotada.
























XII
Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros

Tal como a CDU constatou, em oito anos, PSD primeiro e PS depois desarticularam os serviços municipais e permitiram a desarticulação pelo Governo de boa parte dos serviços prioritários da Administração Central.
É essencial a redução de circuitos e a desburocratização de procedimentos administrativos, com a implementação duma gestão administrativa participada, moderna e eficiente.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS

1. Modernizar a Administração local e central;
2. Aproximar os serviços da população;
3. Contribuir para uma gestão participada;
4. Qualificar os trabalhadores e assegurar os seus direitos;
5. Incrementar a participação dos trabalhadores e das suas associações na administração da cidade, designadamente através do contributo com sugestões para melhorias, aproveitando-se assim a mais valia da sua experiência e o conhecimento da realidade da cidade.
- Reestruturar as unidades orgânicas, adequando os serviços municipais às novas realidades, quer legislativas (com a criação das Grandes Áreas Metropolitanas) quer relativas ao próprio dinamismo da cidade.











XIII
Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia

O princípio básico que a CDU enuncia em matéria de descentralização consiste na consigna «Descentralizar para democratizar».
Ou seja, como a CDU defende que a Administração Pública é tanto mais democrática e próxima do cidadão quanto melhor souber interpretar os seus interesses.
Por outra parte, há que assegurar que Câmara e Assembleia Municipal se articulem de modo a evitar situações de mero confronto partidário prejudiciais à Cidade – como tem acontecido ultimamente.

ACÇÕES

1. Encontrar com as Juntas de Freguesia os acordos e as plataformas certas para se obter o efeito multiplicador que a descentralização sempre produz: beneficiar mais o cidadão e obter melhores resultados com idênticos meios;
2. Articular via protocolos os planos e orçamentos do Município e das Freguesias;
3. Garantir a articulação e coordenação entre a CML e a AML, no quadro do respeito pela autonomia e competências de cada órgão;
4. Continuar a estudar a reorganização administrativa da Cidade.













XIV
Apoiar o Movimento Associativo da Cidade, com a sua participação activa

A CDU luta por uma Cidade que apoie os seus movimentos associativos sectoriais: de moradores, de colectividades populares, de reformados, deficientes etc..
O Movimento Associativo tem muito significado em Lisboa, carreando grandes energias para a consumação dos direitos e para as lutas das populações.
O Movimento Associativo hoje não se restringe só às colectividades de cultura e recreio, mas também integra associações de solidariedade marcadamente de índole social (como creches, jardins-de-infância e centros de dia) bem como associações de pais e de moradores, de salvaguarda do património, juvenis, de ambiente e ecologia.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE QUE APOIE E DINAMIZE O SEU MOVIMENTO ASSOCIATIVO

1. Promover a Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa;
2. Criar nas autarquias as necessárias condições de apoio ao Movimento Associativo;
3. Apoiar as IPSS;
4. Retomar o trabalho de envolvimento e apoio às associações existentes, nomeadamente os Inválidos do Comércio e a Voz do Operário, entre muitas outras.










XV
Promover a Escola Pública de qualidade, valorizando todas as componentes e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia

Só uma Escola Pública de qualidade e gratuita para todos pode garantir efectivamente o sucesso educativo e a formação integral das crianças e dos jovens, desenvolve o seu espírito crítico e criador e educa para a participação democrática na vida social e política.
Em Lisboa, já há quatro anos, no final do 1º mandato do PSD, a CDU registava que o abandono e o desleixo, a incapacidade e a arrogância se tinham instalado na relação da CML com as Escolas.
Passados quatro anos, o cenário em pouco foi melhorado: a gestão do PS pouco mais fez do que uns investimentos diminutos e uma série de promessas para dias futuros.
Mais uma vez, os agentes educativos, professores, alunos, pais, desanimam. O marasmo ameaça anular a criatividade e da dinâmica das crianças e dos jovens.
Por tudo isso, as soluções que a CDU vem apontando são cada vez mais urgentes e a sua implementação é uma condição essencial para que a situação seja melhorada.
Por outra parte, a CDU apoia a luta dos professores em defesa de uma carreira docente digna e de métodos democráticos da sua avaliação profissional.

ACÇÕES

1. Promover a Escola Pública de Qualidade, com valorização de todas as componentes e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia;
2. Dignificar os primeiros anos de escolaridade e do ensino pré-escolar e alargamento da oferta da rede pública do pré-escolar e 1º ciclo;
3. Apostar na prevenção da exclusão escolar e social, elevando as condições para melhorar a qualidade de ensino e contribuindo para o sucesso e para o menor abandono da vida escolar;
4. Estimular a gestão participada dos planos de actividade do Município, nomeadamente através do debate na comunidade escolar;
5. Rever a actual Carta Educativa, adequando a rede escolar às necessidades populacionais e garantindo o seu cumprimento, nomeadamente na reserva de terrenos, em conformidade com os planos de ordenamento do território;
6. Elaborar um plano de investimento (a médio e longo prazos) para a requalificação e conservação das escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública, dando atenção permanente às obras de beneficiação geral, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e Juntas de Freguesia;
7. Dignificar os espaços escolares, através do arranjo e da manutenção regular das suas zonas verdes e a colocação de equipamentos desportivos e lúdicos nos recreios;
8. Garantir as condições de funcionamento das cantinas escolares e refeitórios, com o objectivo da confecção, no local, das refeições;
9. Aumentar a segurança dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente através de melhor iluminação, sinalização de segurança rodoviária bem como a definição de planos de emergência, em articulação com a Protecção Civil;
10. Intervir, junto da Direcção Regional de Educação, no sentido de reforçar o número de assistentes operacionais, nas escolas do 1º ciclo;
11. Aprofundar a experiência de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, tornando-a mais efectiva, transparente e equitativa;
12. Apoiar as acções de alfabetização;
13. Criar a Casa-Museu da Educação, como uma instituição pedagógico-didáctica, ao serviço da comunidade escolar e dos lisboetas em geral;
14. Revitalizar o Conselho Municipal de Educação e dinamizar os Conselhos Consultivos de Educação, por Freguesias ou Agrupamentos de Freguesias;
15. Apoiar os projectos das escolas para a sensibilização dos alunos do Pré-escolar ao Secundário no que respeita à Educação Ambiental, Multicultural e para a Saúde, ao Património, à Cidadania e ao Teatro;
16. Aproximar a Cultura da Educação, integrando a Comunidade Escolar na vida cultural da cidade, nomeadamente através da programação das Bibliotecas Municipais;
17. Desenvolver actividades regulares como o Fórum das Experiências Educativas, as Marchas Infantis e a Festa da Criança.








XVI
Retomar uma política desportiva que envolva o Movimento Associativo

Hoje, não há uma política desportiva para a Cidade. O Movimento Associativo Popular Desportivo debate-se com escassez de Recursos Humanos, debilidades financeiras e limitações ao nível das Infra-estruturas Desportivas, por ausência ou degradação. Os Jogos de Lisboa constituíram um marco importante mas foram extintos há oito anos – sem que PSD ou PS os tivessem redinamizado na sua verdadeira dimensão mas apenas em caricatura – o que representou Torna-se pois urgente outra vez a democratização da prática desportiva na Cidade e a retoma da qualificação e criação de equipament0os desportivos de qualidade.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE QUE DÊ FORÇA AO DESPORTO POPULAR

1. Movimento Associativo Desportivo

1. Conselho Municipal do Desporto de Lisboa:
- Criar um fórum de Desporto, no qual os dirigentes desportivos passam a ter uma palavra a dizer sobre a política desportiva a seguir pela CML, numa perspectiva de gestão participada;
2. Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo:
- Criar um programa de apoio à actividade desportiva que dê prioridade ao número de atletas, enquadramento técnico dos mesmos e importância relativa da instituição para a promoção desportiva na zona de acção local;
3. Garantir a realização de Inspecções Médicas:
- Organizar e garantir às colectividades desportivas de Lisboa a realização de inspecções médicas a todos os atletas;
4. Estatuto de Dirigente Associativo:
- Criar um subsídio de (valor a definir) às direcções das colectividades desportivas que não cobrem qualquer valor aos seus atletas;
5. Organização de Sessões Informativas e de Reflexão Para Dirigentes:
- Desenvolver um conjunto de sessões de informação e de reflexão para dirigentes, em parcerias;
6. Jornal dos Clubes:
- Construir um boletim informativo autónomo periódico no qual se divulgam as actividades e iniciativa dos clubes de Lisboa;
7. Jogos Tradicionais:
- Organizar em conjunto com as Casas Regionais um projecto de dinamização dos desportos/actividades lúdicas típicas de cada região;

2. Jogos de Lisboa e outras iniciativas desportivas

1. Organizar actividades com estruturas diversas, ao longo das várias épocas desportivas:
- Organizar quadros competitivos regulares, para modalidades colectivas e individuais, por fases: fase de Freguesia, fase de Zona, fase Final;
2. Restaurar as Comissões Técnicas de modalidade:
- Promover uma profunda reflexão;
3. Os Jogos de Lisboa, constituem um capítulo fundamental do Plano de Desenvolvimento Desportivo de Lisboa:
- Abranger neste Plano abrangerá de entre outros os seguintes capítulos: Equipamentos Desportivos, Acolhimento dos praticantes, Enquadramento Técnico Pedagógico;
4. “Jogos do Futuro”:
- Recuperar os ‘Jogos do Futuro’, igualmente interrompidos pelos últimos executivos da Câmara Municipal de Lisboa, constará no Programa Eleitoral da CDU para as Eleições Autárquicas de 2009.

3. Democratização da Prática Desportiva

1. Acesso às Infra-estruturas existentes:
- Garantir que os polidesportivos da cidade se encontram todos disponíveis e vigiados de forma a facilitar o acesso à prática desportiva ocasional sem custos e com condições;
2. Criação de Escolas Desportivas:
- Criar escolas desportivas que permitam aos jovens terem contacto com diversas modalidades, de forma adequada ao seu desenvolvimento;
3. Criação de Escolas de Modalidade:
- Aprofundar os conhecimentos dos jovens do 1º ciclo numa modalidade com a qual se tenham sentido mais à vontade durante o período de experimentação;
4. Desporto para Estudantes Universitários:
- Aprofundar em conjunto com a FADU – Federação Académica do Desporto Universitário, a oferta desportiva para estudantes universitários na cidade de Lisboa;
5. Organização de Férias Desportivas:
- Desenvolver um programa de férias desportivas em conjunto com as juntas e colectividades;
6. Fins-de-semana Em Acção:
- Organizar actividades desportivas nos fins-de-semana, ao ar livre, potencializando os espaços verdes da cidade;
7. Desporto no trabalho:
- Desenvolver campanhas de sensibilização junto do sector privado da cidade com o objectivo de uma prática desportiva regular dirigida aos trabalhadores.

4. Equipamentos Desportivos
1. Actualizar a Carta Municipal de Equipamentos Desportivos;
2. Definir e executar um Plano de Equipamentos Desportivos no qual conste, nomeadamente:
- a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes, com base no programa definido no mandato anterior, pelo Gabinete Técnico de Adaptação e Valorização do Pavilhão Carlos Lopes;
- a construção dos equipamentos previstos na Carta de Equipamentos Desportivos e já projectados em 2001;
- a remodelação dos principais equipamentos e complexos desportivos municipais;
- a construção de equipamentos em áreas de desenvolvimento urbano recente e equipamentos integrados em zonas verdes - Vale da Ameixoeira, Vale Fundão, Vale de Chelas, Bº da Liberdade, Vale de Stº António, Quinta do Loureiro – Av. de Ceuta Norte, Rio Seco/Ajuda e Alto do Lumiar.













XVII
Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais

Desde 2001, a Cidade nunca mais voltou a ter uma vida cultural estruturada, uma linha de rumo definida e um programa estratégico na área da Cultura. Decisões a esmo, umas mais ruinosas do que as outras, foram a regra, juntamente com projectos mais ou menos megalómanos que esbarraram na realidade da vida e morreram.
Longe vão os tempos da Lisboa Capital da Cultura 94.
Hoje, as populações, essas, foram totalmente arredadas da vida cultural.
O património, municipal ou outro, está ao abandono e em muitos casos ameaça ruína. A acção do PS neste curto mandato não se distinguiu da do PSD nos anteriores.
Urgem medidas na sequência daquelas que a CDU vem propondo mas que ficam sistematicamente na gaveta, mas que estão mais actuais do que nunca.

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE COM UMA ESTRATÉGIA CULTURAL

1. Promover o efectivo acesso das populações aos bens culturais;
2. Reforçar a dotação orçamental da Cultura com vista a maior intervenção municipal;
3. Exigir maior intervenção do Município nas decisões do Governo, nomeadamente as que envolvam equipamentos culturais na Cidade de Lisboa;
4. Projectar uma dimensão moderna e internacional de Lisboa como centro de criação e de difusão de conhecimentos, ideias, culturas e comunicação;
5. Conjugar a criação artística, a investigação e a inovação científica, cultural, educativa e tecnológica;
6. Integrar os contributos culturais e científicos de instituições universitárias e outras, estimulando o aparecimento de novas ideias e projectos;
7. Transformar Lisboa numa cidade de dimensão cultural qualificada, humanizada e solidária – cidade agradável e estimulante para viver, onde a memória e a tradição histórica e popular convivam com a criação contemporânea.

1. Acção cultural

1. Promover a participação activa das instituições, grupos e associações representativas das áreas culturais na definição de políticas e na realização, em parceria, de acções de prestígio e projecção nacional e internacional conjugadas com o poder central;
2. Valorizar o centro histórico – Baixa Pombalina, Praça do Comércio, Avenida da Liberdade e bairros históricos;
8. Promover a criatividade, a participação e a cidadania na concepção e realização das actividades em toda a cidade, fomentando novas centralidades culturais;
9. Reinstalar os Arquivos Municipais e a Biblioteca Central;
10. Reestruturar os Serviços Culturais para uma efectiva política cultural ao serviço da cidade e da democratização de acesso à fruição e à criação;
11. Organizar um Departamento para a área de acção cultural local, favorecendo o aparecimento de novas centralidades culturais na cidade, com núcleos de projectos internos e externos e um Gabinete de animação local;
12. Criar o Conselho Municipal de Cultura.


2. Descentralização /Animação /Formação

1. Descentralizar a gestão de equipamentos e criar outros nas zonas periféricas e em crescimento e abri-los a novos públicos, com projectos adequados à democratização do acesso à fruição e à criação culturais;
2. Realizar projectos de desenvolvimento cultural que conduzam ao aparecimento de novos espaços nos bairros e freguesias, à criação de condições para que grupos de criadores instalem novas dinâmicas de fruição e de animação local;
3. Promover uma rede de acontecimentos culturais nos espaços principais da Cidade, com a continuidade e as vocações adequadas em cada lugar e populações a abranger;
4. Criar uma rede de pólos de interesse multicultural representativos de povos e culturas existentes em Lisboa – pequenos núcleos museológicos e/ou centros culturais;
5. Descentralizar de modo eficaz para os bairros e freguesias;
6. Organizar com outros Pelouros, Juntas de Freguesia, Colectividades, Associações, grupos de criadores profissionais e outras instituições da cidade, projectos de desenvolvimento cultural, desportivo, ambiental e educativo que levem à criação de uma nova cidadania e de uma participação intensa das populações no quotidiano e no futuro de Lisboa;
7. Apoiar acções de formação de animadores, dirigentes associativos e outros quadros e técnicos culturais, para melhor participarem nas actividades e programas de desenvolvimento integrado e descentralizado, necessários à cidade e às populações dos bairros e das freguesias.

3. Património Cultural

1. Conservar e projectar na vida das populações da cidade o património arquitectónico, arqueológico, museográfico e arquivístico;
2. Dar continuidade à inventariação, preservação e reabilitação de conjuntos e edifícios com valor patrimonial de núcleos velhos como Carnide, Paço do Lumiar, Ameixoeira e Charneca, entre outros;
3. Programar a recuperação e musealização do Teatro Romano e o espólio arqueológico associado;
4. Valorizar a memória e a tradição operária e industrial da cidade e criar, pelo menos, um núcleo museográfico em zona urbana identificada com esta área da história de Lisboa;
5. Integrar os museus em redes de animação e intervenção cultural.





















XVIII
Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude

Desde 2002, foi abandonada progressivamente toda a participação dos jovens no desenvolvimento e na Cultura da Cidade.
O Pelouro da Juventude ainda não acabou porque politicamente será um erro, mas a verdade é que pura e simplesmente o projecto não existe. Hoje, a CML dá prioridade aos “eventos comerciais” ao invés de promover a dinâmica e mobilização da juventude.
É imperioso retomar a dinâmica e mobilizar a juventude.

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE TAMBÉM PARA OS JOVENS

1. Associativismo juvenil e estudantil

1. Retomar o contacto com as associações juvenis e de estudantes do secundário e superior, dado que a ligação aos jovens é fundamental, através de:
- Criação de um espaço que seja sede temporária para associações que se queiram formar, com todas as valências necessárias para esse trabalho (telefone, fax, internet, sala para debates e um café-concerto);
- Criação de UNIVAS (unidades dispersas de informação e meios) com as juntas de freguesia de forma a potenciar a relação dos jovens com o poder local;
2. Criar um espaço que seja sede temporária para associações que se queiram formar, com todas as valências necessárias para esse trabalho (telefone, fax, internet, sala para debates e um café-concerto);
3. Criar UNIVAS (unidades dispersas de informação e meios) com as juntas de freguesia de forma a potenciar a relação dos jovens com o poder local;
4. Retomar o Conselho Municipal de Juventude, aberto aos jovens em geral e não só a Associações e reuniria sempre que a Câmara quisesse consultar os jovens da cidade. Também poderia ser convocado pelos jovens da cidade, quando se reunissem para um qualquer efeito e depois de provarem organizadamente o interesse da temática a debater;
5. Perspectivar com outros pelouros da Câmara a utilização gratuita de espaços (salas de espectáculo, galeria, etc.) bem como, o licenciamento gratuito para os jovens e associações promotores de eventos e acontecimentos especiais (licença de ruído, ocupação de espaço público);
6. Recolocar o trabalho de rua, de contacto entre jovens oriundos de associações de índole social, com outros jovens com problemáticas várias, ligadas a dependências e doenças sexualmente transmissíveis;
7. Promover um trabalho de cariz psicossocial com as mais diversas infra-estruturas nos bairros da cidade, tendo em vista o melhor enquadramento / Integração da população juvenil imigrante;
8. Desenvolver e aprofundar relações intermunicipais e internacionais de âmbito juvenil.

2. Políticas para a Juventude

1. Reabilitar, criar e manter espaços descentralizados na cidade com diversas valências: lazer, auditórios, salas de ensaio e de exposições, oficinas de formação, etc.;
2. Promover e co-organizar iniciativas que estimulem a criatividade e a expressão de valores humanistas;
3. Retomar a Semana da Juventude e a Semana da Liberdade;
4. Desenvolver novas propostas de trabalho no âmbito da literatura, música, teatro, artes plásticas, etc.;
5. Dinamizar uma página na Internet que inclua informação actual sobre as iniciativas do Pelouro e sobre as associações;
6. Estimular o desenvolvimento de programas para compra ou arrendamento de Habitação para jovens, através da EPUL Jovem, de cooperativas de habitação para jovens, de residências universitárias com a colaboração da CML e da disponibilização de fogos devolutos em bairros históricos ou outros.









XIX
Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população

Lisboa é hoje uma cidade cada vez mais carenciada de equipamentos que sirvam a população.
Os Governos PSD e PS encarregaram-se ao longo de décadas de destruir os existentes, deixaram degradar outros e não criaram os necessários.
Tudo em nome de uma gestão economicista desumana.
Em matéria de saúde. A situação é gritante.

Saúde: equipamentos e serviços
Na perspectiva da CDU a saúde faz parte de todas as políticas autárquicas. Lisboa está doente e precisa da CDU para realizar o seu potencial de saúde. Em Lisboa, múltiplos factores ambientais e sociais negativos são factores determinantes do baixo nível de saúde dos lisboetas. Vista em termos institucionais e de acessibilidades aos cuidados de saúde, a Cidade não tem um sistema organizado e de qualidade em cuidados primários de saúde (centros de saúde) e em termos hospitalares a oferta não se dirige de forma adequada e pertinente aos cidadãos de Lisboa.

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE SAUDÁVEL

1 – Objectivos que a CDU defende para a saúde dos munícipes da capital:
1.1 Integrar os conceitos de saúde pública e da primazia da saúde das pessoas em todas as políticas municipais, higiene e limpeza, urbanismo, acção social educação e outras;
1.2 Organizar o poder autárquico para responder às necessidades de saúde dos cidadãos e cooperar na administração dos serviços de saúde, nomeadamente na participação institucional nos Conselhos Directivos dos três Agrupamentos de Centros de Saúde da cidade e nos Conselhos Gerais dos hospitais;
1.3 Definir, em conjunto com os Serviços regionais do Ministério da Saúde, o programa de novas instalações para os cuidados primários de saúde e hospitais de proximidade com prioridade para as gritantes necessidades identificadas: novos centros de saúde da Ameixoeira e Charneca; Carnide…;
1.4 Definir um programa de cooperação com as Autoridades de Saúde em matéria de saúde pública nomeadamente de promoção da saúde para crianças e jovens; saúde para os seniores; qualidade do ar; controlo de vectores e salubridade do meio e das habitações;
1.5 Definir uma política coerente e integrada de Saúde Ocupacional orientada para a promoção da saúde e gestão adequada dos riscos profissionais, dirigida a todos os trabalhadores do município.

2 - Para além das competências próprias em matéria de saúde a CDU propõe-se desenvolver parcerias com outras entidades e agentes na cidade para responder às necessidades de cuidados continuados e dos cuidados domiciliários bem como as necessidades de grupos especialmente vulneráveis como os toxicodependentes, os sem abrigos os cidadãos mais desfavorecidos.

3 - Em áreas que não são da competência do poder autárquico A CDU assumirá com coerência e de forma persistente a reivindicação junto do poder central de mais meios e recursos humanos para os centros de saúde da cidade nomeadamente médicos de medicina geral e familiar, enfermeiros, e técnicos e administrativos para suprir as graves carências existentes em que os diagnósticos existentes pecam por defeito.

4 - A CDU, nas autarquias da cidade, apoiará a participação das populações na defesa da saúde promovendo e facilitando a actividade das Comissões Locais de Saúde.

A CDU pugnará para que a rede de equipamentos hospitalares da cidade mantenha e reforce a sua capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades de saúde da cidade e do país, garantindo a proximidade dos serviços às populações.












XX
Investir nos trabalhadores da CML e das empresas municipais, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa

A CML mantém ao seu serviço mais de 11 mil trabalhadores, dos quais cerca de 50% residem na cidade e as empresas municipais mais algumas centenas.
Os trabalhadores do Município (CML e empresas) são o meio determinante para levar à prática qualquer programa e, por maioria de razões, para a concretização de um programa CDU.
A sua dignificação e motivação serão elementos imprescindíveis para a obtenção de uma eficiente capacidade de resposta ao munícipe.
A política de “desconsideração” dos trabalhadores que tem sido seguida por PSD e PS, tanto na Câmara como no Governo tem, entre outros motivos, o propósito de criar as condições para a sucessiva privatização dos serviços municipais, a todos os níveis, para assim poderem servir clientelas ávidas.
A recente tentativa de privatização da higiene urbana, teve a devida e pronta resposta dos trabalhadores, levando o executivo a dar o dito por não dito e, por hora, a recuar. Prova de que a luta vale a pena.
O caminho para a melhoria da eficiência dos serviços do Município passa pela dotação dos necessários meios humanos e técnicos e não pela sua privatização.
Também as questões da saúde, higiene e segurança no trabalho têm vindo claramente a ser descoradas,
São inúmeras as insuficiências nesta área. Faltam equipamento (fardamento, luvas etc.). As instalações não têm o mínimo de condições de trabalho. São exemplos os postos de limpeza e o próprio edifício do Campo Grande. Neste local de trabalho laboram cerca de dois mil trabalhadores, que são afectados com problemas de saúde devido à existência de alcatifas e que são penalizados pela falta de um refeitório.

É ainda de referir a grande carência de médicos na DHSS (ex- medicina no trabalho), a qual não consegue dar resposta à função que lhe é destinada. Existe uma grande percentagem de trabalhadores que nunca foi chamado para uma consulta de rotina . A CDU apresentou em devido tempo uma proposta sobre esta matéria, a qual nunca foi agendada pelo actual executivo.
São muitos os problemas que hoje afectam e preocupam os trabalhadores do município, mas a CDU sabe dar-lhes resposta.
Com a CDU no governo da cidade, e com o apoio dos trabalhadores, estarão criadas as condições para colocar o Município ao serviço da população de Lisboa, através do reforço do serviço público.
A recente tentativa no caso da higiene urbana, teve a devida e pronta resposta dos trabalhadores, levando o executivo a dar o dito por não dito e, por hora, a recuar. Prova de que a luta vale a pena.
O caminho para a melhoria da eficiência dos serviços do Município passa pela sua dotação dos necessários meios humanos e técnicos e não pela sua privatização.
Também as questões da saúde, higiene e segurança no trabalho têm vindo claramente a ser descoradas, designadamente através da carência dos meios afectos, entre os quais a falta de médicos. A CDU apresentou em devido tempo uma proposta sobre esta matéria, a qual nunca foi agendada pela actual executivo.
São muitos os problemas que hoje afectam e preocupam os trabalhadores do município, mas a CDU sabe dar-lhes resposta.
Com a CDU no governo da cidade, e com o apoio dos trabalhadores, estarão criadas as condições para colocar o Município ao serviço da população de Lisboa, através do reforço do serviço público.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE CUJA AUTARQUIA VALORIZE OS SEUS TRABALHADORES

Os trabalhadores do Município têm apresentado uma série de reivindicações, que sempre tiveram e continuarão a ter o apoio dos eleitos da CDU, os quais defenderão designadamente as seguintes acções:
1. Combater a precariedade (o processo desenvolvido culminou na resolução da maioria dos casos dos trabalhadores com vínculo precário) mas que importa acompanhar, designadamente no âmbito da nova legislação, que de facto vem aumentar a precariedade de todos os trabalhadores da administração pública;
2. Avaliar os trabalhadores que, por incompetência e má vontade do executivo camarário, poderão ver prejudicada a sua progressão nas carreiras, uma vez que a avaliação não foi efectuada de acordo com os novos moldes consagrados na lei e o executivo se recusa a considerar as avaliações anteriores para efeitos de progressão. Avizinha-se uma dura mas justa luta, que, mais uma vez, contará com o apoio da CDU;
3. Investir na formação, tanto interna como externa – acção fundamental que possibilite condições para que os trabalhadores possam enriquecer os seus conhecimentos, ao mesmo tempo que se melhora a eficiência da sua prestação. Cabe aqui salientar a necessidade de reabertura e a dinamização das escolas de formação, designadamente de jardineiros e calceteiros;
4. Garantir as expectativas profissionais dos trabalhadores, dotando-se o orçamento municipal de verba para a promoção por opção gestionária para novas posições remuneratórias;
5. Garantir aos trabalhadores remunerações condignas e adequadas ao trabalho prestado, designadamente quanto a subsídios e horas extraordinárias;
6. Dotar de recursos humanos a divisão de higiene segurança e saúde, de forma a concretizar uma efectiva prestação aos trabalhadores do município;
7. Aumentar a motivação e o incentivo á produtividade dos trabalhadores municipais, através de apoios sociais a si e às famílias, designadamente:
- Aumento das vagas nas creches e jardins-de-infância municipais, bem como adaptar os períodos de funcionamento aos horários de funcionamento dos diversos serviços da CML, e permitir a sua abertura nos períodos das férias escolares.
- Apoio a funcionários e ex-funcionários através da cedência de meios às suas associações, designadamente para assistência médica ao domicílio e cedência de espaço para um Centro de Dia para aposentados.













XXI
Reestruturar as empresas municipais

As empresas municipais são um instrumento da acção autárquica e devem orientar-se, na sua actividade, pelos objectivos do Município.
A CDU defende que as empresas municipais devem ser reavaliadas, tanto do ponto de vista financeiro e dos objectivos, como do ponto de vista da sua eficácia. Deve ser estudada a sua reformulação e eventual fusão.

ACÇÕES
EMPRESAS MUNICIPAIS E SOCIEDADES DE REABILITAÇÃO URBANA (SRUs)

1. Promover um debate aberto sobre cada uma das empresas municipais, tendo em conta a sua eficácia no cumprimento do interesse público e do interesse municipal;
2. Promover a extinção das SRUs ainda existentes;
3. Defender os direitos dos trabalhadores das empresas municipais e das SRUs.












XXII
Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas

Tal como acontecera com Santana Lopes e o PSD em tempos de Governo PSD, o PS na CML não soube impor os interesses da Cidade às decisões do Governo PS em matérias tão sensíveis e prejudiciais como a desactivação de hospitais e esquadras, por exemplo, a venda de património – designadamente instalações militares –, com imposição de novas funções para esses mesmos locais, ou ainda a imposição de construções em zonas interditas por alegadas razões de «interesse nacional».
A CDU sempre defendeu que todas estas questões deveriam ser analisadas previamente em sede de Comissão Municipal Pluripartidária que, junto do Governo, defendesse os interesses da Cidade de modo independente.

ACÇÕES

- Criar uma Comissão de Acompanhamento de decisões governamentais que envolvam as matérias citadas.
- Travar as decisões já anunciadas pelo Governo.
- Interromper as suspensões forçadas do PDM impostas pelo Governo.








XXIII
Garantir a segurança de pessoas e bens na Cidade e a Protecção Civil

O sentimento de insegurança piora de dia para dia. A CDU defende políticas sociais e criação de emprego a par do policiamento e das esquadras de proximidade como soluções maiores para o problema.
A coordenação entre as várias entidades que asseguram a Protecção Civil deve ser estabelecida em moldes de abertura e cooperação, desempenhando a CML o papel de dinamizador dessa sinergia positiva.

ACÇÕES

1. Exigir do Governo medidas mais efectivas em matéria de segurança;
2. Reclamar que se mantenham as esquadras de proximidade e outras sejam criadas na Cidade;
3. Organizar com apoio do Governo programas de Educação para a Segurança;
4. Iluminar adequadamente os bairros da Cidade, com particular incidência as áreas urbanas de risco;
5. Acordar com o Governo as formas de colaboração inter-forças policiais;
6. Coordenar as acções de segurança com as da Protecção Civil, sempre que aconselhável;
7. Dinamizar o enquadramento dos Bombeiros nos órgãos de segurança e de protecção civil;
8. Valorizar o papel dos Bombeiros Sapadores e dos Voluntários;
9. Melhorar as suas condições de operacionalidade, de trabalho e as instalações, exigindo do Governo que cumpra a sua parte nos apoios a estas entidades.







XXIV
Reequilibrar as contas da Câmara de Lisboa

O reequilíbrio das contas é o objectivo fundamental, de forma a devolver a credibilidade à CML, para que a mesma possa ser encarada como uma entidade de bem.
Para isso importa proceder a um diagnóstico rigoroso da situação.
Têm sido avançados números, cada um diferente do anterior, ao sabor das conveniências da propaganda de cada momento, dando uma imagem o mais negra possível quando é para desculpar a situação de paralisia da actividade em prol dos munícipes, ou em tons bem mais coloridos, quando se trata de apregoar o quanto se tem feito para atenuar o passivo.
O que é certo é que, apesar da muita propaganda, nenhuma medida séria foi tomada para o reequilíbrio da situação financeira da Câmara, não passando de paliativos, ao serviço da propaganda, aquelas que foram tomadas.
Paralelamente ao diagnóstico, dever-se-á concluir urgentemente a inventariação do património municipal e adoptar integralmente o POCAL nas contas da Câmara, para que todos saibam em cada momento a real situação patrimonial, ou seja, quais são e quanto valem os bens do Município, quanto deve e a quem, quanto tem a haver e de quem.

As questões estratégicas nesta matéria passam por duas medidas essenciais:
- O Plano Plurianual de Investimentos deverá passar a ser elaborado de acordo com os investimentos efectivamente planeados e concretizáveis, de forma a adequar à realidade este importante instrumento de gestão.
- Gerir bem os recursos do Município não só é possível como é absolutamente necessário, de forma a restabelecer a credibilidade perdida e a colocar esses recursos ao serviço da população e da cidade.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM AS SUAS CONTAS EQUILIBRADAS

1. Promover, para reequilíbrio das contas, uma política sustentada de maximização de receitas e de contenção de despesas.

Receitas

1. Exigir do poder central o compromisso integral das suas obrigações, tanto ao nível da transferência de verbas, que devem ter em atenção os custos da capitalidade, como ao nível da própria administração do património público, designadamente o que se pretende desactivar, em que o Governo se tem comportado como o menos escrupuloso dos especuladores imobiliários;
2. Gerir os impostos municipais recebidos via administração central (IMI, IMT, Derramas) de forma a potenciar as receitas sem pôr em causa a implementação uma verdadeira justiça fiscal, que penalize os prédios devolutos e a especulação imobiliária e alivie as cargas dos munícipes com menores posses e beneficie o repovoamento da cidade;
3. Candidatar o Município aos diferentes subsídios, designadamente os provenientes da Comunidade Europeia, como forma de comparticipação no financiamento de importantes investimentos que urge efectuar, nomeadamente na área da reabilitação urbana. (um mau exemplo, apesar das dificuldade que o Município atravessa, foi a recente perda de uma candidatura ao QREN por não cumprimento de prazos);
4. Considerar o recurso ao endividamento, devidamente estruturado, o qual deverá ser em primeira instância aplicado em investimento em prol da cidade;
5. Implementar mecanismos de controlo para proceder à cobrança efectiva das dívidas para com o Município;
6. Determinar, no âmbito das receitas, a implementação de uma correcta política de gestão do património municipal.

Despesas

Quanto às despesas, importa salientar que as mesmas devem ser efectuadas, sempre tendo como objectivo o benefício da cidade, dos seus moradores e de quem nos visita por razões de trabalho, estudo ou lazer.
O desenvolvimento de uma política de contenção de despesas, designadamente as de funcionamento exige a implementação de normas de controlo interno e de um efectivo controlo de gestão, de modo a maximizar os meios e a reduzir o desperdício, destacando igualmente os seguintes aspectos:

1. Adoptar regras de contratualização que salvaguardem devidamente os interesses do Município;
2. Planificar as obras e preparar devidamente os cadernos de encargos dos concursos e acompanhar posteriormente a respectiva execução, de forma a evitar as constantes derrapagens nos seus custos;
3. Proceder a uma correcta manutenção do espaço público e do património municipal, evitando assim avultadas despesas em grandes reparações e novos investimentos;
4. Dotar o Município de uma gestão rigorosa, nomeadamente ao nível da frota municipal e das telecomunicações;
5. Aumentar, com recurso a novas tecnologias, a operacionalidade dos Serviços;
6. Promover a gestão dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos do que são as políticas sociais a serem subsidiadas pelo município;
7. Privilegiar o recurso aos serviços do Município em detrimento de contratações exteriores, dotando os serviços da capacidade e apostando nos técnicos da CML, recusando com isso a privatização de serviços.

















XXV
Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente

Lisboa é o pólo central da Área Metropolitana e da Região mais importante do País e assume esse papel nos planos económico, cultural, político e até simbólico.
Como a CDU sempre tem defendido, a estrutura e o desenvolvimento equilibrado do País reclamam uma requalificação da centralidade que Lisboa tem naturalmente de assumir e, ao mesmo tempo, uma nova dinâmica de reequilíbrio regional e nacional.

ACÇÕES

1. Criar um novo tipo de autarquias supra-municipais, baseadas em órgãos directamente eleitos pelas populações, capazes de gerir democraticamente estas situações;
2. Implementar a regionalização e a criação da Região Metropolitana de Lisboa;
3. Desgovernamentalizar as estruturas existentes e incentivar a eleição directa da Assembleia e da Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa;
4. Contribuir para a definição de estratégias, de objectivos e de um programa metropolitano.




CDU de Lisboa, Agosto de 2009