Rei morto, rei posto, segue a dança ao mesmo compasso. Afastado Mendes, colocado Menezes, o PSD volta a alinhar com a alteração das leis eleitorais autárquícas. Com a desculpa que essas novas formúlas ajudariam a tornar mais governáveis os municípios, os dois partidos tradicionalmente mais votados aprestam-se a terminar com as oposições nas Câmaras Municipais. Este desidério pode ser obtido, quer através da obtenção de maiorias absolutas não consubstanciadas nos resultados eleitorais, ou através dos executivos monocolores. Ou seja um partido que ganhe as eleições mesmo que com menos de 30% de votos, obteria mais de 50% dos lugares de Vereador, ou mesmo a totalidade dos Vereadores.
Que quer isto dizer? é fácil, deixa de haver controlo eficaz sobre as actividades das maiorias. Doravante tudas as propostas de gestão do território deixam de poder ser influenciadas pela maioria dos eleitores (ou por uma minoria ainda que significativa) que não se reconheça nos Executivos Camarários.
Não tem qualquer significado dizer que o poder de fiscalização passa para as Assembleias Municipais, porquanto a maioria não tem qualquer condição mesmo em termos logísticos para o fazer, além de que a sua proporcionalidade não existe uma vez que nela tem assento por inerência do cargo todos os Presidentes das Juntas de Freguesia, sendo portanto de si um órgão distorcido a favor dos vencedores de eleições.
Cai por terra desta forma o argumento amplamente divulgado de aprofundar os métodos de gestão democrática. O que se pretende de facto é enviesar a democracia por forma a nela estarem representadas apenas as forças maioritárias, excluindo toda a restante população da gestão dos bens públicos.
Esta situação deveria ser causa de escândalo junto do nosso povo e, só não o é porque os meios de comunicação teimam em iludir o real alcance destas medidas. A atingirem os seus objectivos agora o próximo passo na calha é a criação de circulos uninominais eleitorais, devastando assim qualquer resquício de proporcionalidade e de representação cívica que o Parlamento ainda tem, à revelia da Constituição, que seguramente se apressarão a rever uma vez livres do entrave da oposição aos intresses que os dois partidos servem.
É necessário denunciar esta situação para impedir que o nosso país se torne de novo e mais uma vez nos Solar dos Barrigas.
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