A iluminada ideia de uma taxação verde tem vindo a ganhar espaço no debate político. Poder-se-ia pensar que se trata de uma ideia explendorosa, taxar quem polui para diminuir as emissões e a pressão sobre os recursos. Porém nada poderia estar mais distante da realidade.
A ideia do Poluidor-pagador, era uma ideia à partida benéfica social e ambientalmente; Quem fabrica, coloca à disposição, utiliza as matérias extraídas no seu ciclo de produção e produz as emissões, teria de ser taxado por isso, taxação essa que obviamente reduzira a sua margem de lucro. O que faz o capital? encontra maneiras de transferir para a sociedade responsabilidades que sobre si impendem, gerando com os seus apaniguados o conceito do Utilizador-pagador, que em nada se relaciona com o original.
À sombra deste conceito permite-se que continuem a ser utilizadas na produção matérias primas escassas, técnologias pouco eficientes, e menor qualidade de produto final, fazendo recaír as taxas do seu funcionamento sobre o utilizador, qua assim fica com um produto pior, mas legalmente permitido e ainda paga taxa das reposições ambientais, salvando os detentores dos meios das responsabilidades que lhes cabiam e protegendo os lucros destes.
Não fazendo a denuncia que se impõe desta situação permite-se o grassar da confusão entre estes dois conceitos, alienando uma parte importante da população da defesa do meio e dos recursos, e não pugnando para que dos lucros, que o não são tratando-se apenas de externalidades sociais e ambientais, saíssem os montantes que de facto são gerados a partir da devastação.
Deixo a transcrição da nota de imprensa do PCP a respeito da "fiscalidade "Verde"" que introduz a algumas destas questões:
“Fiscalidade Verde” - Um novo passo na injustiça fiscal
A Proposta da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde é uma proposta de reafectação da tributação, carregando mais sobre as camadas mais empobrecidas com base na noção falsa de que a taxação dos seus hábitos e actividades têm efeitos ambientais sensíveis. É uma reforma de propaganda e de distracção, na medida em que o País está assolado pelos menores níveis de investimento desde há décadas a esta parte, com os jovens qualificados a abandonarem a economia e a sociedade, com a investigação desvalorizada e com o aparelho produtivo empobrecido.
É portanto uma reforma de doutrinação ideológica, baseada numa ampla campanha, que parte dos pressupostos dogmáticos que apontam a taxação como solução praticamente para tudo. Tenta confundir a salvaguarda dos recursos naturais com a taxação. Sob esta lógica quem pode comprar bens ou serviços menos poluentes, paga menos taxa, quem não pode, paga mais.
Para justificar esta intenção invoca-se uma suposta neutralidade fiscal que não pretende mais que esconder que uns vão deixar de pagar o que outros passarão a pagar, transferindo receita fiscal para os grandes grupos económicos, de que é exemplo a transferência de 37,5 milhões de euros da Segurança Social por via da redução da TSU das empresas. Nesta proposta está, mais uma vez, impressa a opção de classe deste governo de salvaguardar os interesses dos grandes grupos económicos que entretanto dominam os transportes públicos, a gestão de resíduos, a gestão das águas e águas residuais.
Trata-se de uma reforma muito mais classista do que ambiental e usa o ambiente como adorno do que quer introduzir – agravando o desequilíbrio fiscal já existente em Portugal. Desde propor que seja proibido isentar de IVA as entidades públicas de gestão de resíduos para não prejudicar a concorrência com privados, até propor que os cidadãos sejam obrigados a pagar pelos sacos plásticos que compram – ao invés de, por exemplo, proibir a distribuição de sacos não biodegradáveis, até a aceitação da continuação alargamento a toda a indústria extractiva da isenção de consideração dos lucros obtidos na exploração mineira ou petrolífera, desde que reinvestidos na recuperação de jazidas.
Pretende reservar os centros nobres das cidades para as elites, introduzindo portagens, sob a capa de resolver o problema dos transportes públicos, enquanto, por outro lado privatiza o transporte público dificultando o acesso e afastando os utentes.
Insiste na taxação do carbono que já mostrou ser ineficaz. Quer seja na penalização por aquisição de automóvel, quer seja pela insistência dos mecanismos de mercado nas licenças.
Insiste na privatização dos sistemas de abastecimento de água e de resíduos, que não só transformaria o direito universal à água em mercadoria, como retiraria às populações e ao Poder Local qualquer possibilidade de intervenção democrática na sua gestão.
Nada aponta para a aposta na produção nacional, e para criação de riqueza como forma de dinamização e financiamento da economia, quando, do ponto de vista ambiental, a aposta na produção nacional é a mais acertada, uma vez que só assim é possível reduzir os circuitos de produção e de distribuição reduzindo impactos ambientais.
Em suma, a Proposta da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde insiste no modelo de desenvolvimento determinado pelas opções da política de direita nos domínios do ambiente, da gestão de recursos naturais e do ordenamento do território promovido pelos sucessivos governos - o da entrega e submissão aos grandes interesses privados.
O PCP propõe uma ruptura com a política que está por trás desta proposta, rejeita a mercantilização dos bens ambientais e a diversão ideológica, com que se pretende inverter o onús das verdadeiras responsabilidades de classe na degradação ambiental e fazer reflectir os seus custos exclusivamente nas populações.
O PCP defende uma reforma da política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e promova o aumento das receitas e a eficiência do sistema fiscal, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, nomeadamente em sede de IRC, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais, offshores, tributação do património mobiliário e dos ganhos bolsistas.
Gabinete de Imprensa do PCP
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