25 de Novembro de 2015
Transcrição das Intervenções no PAOD sobre o 25 de Novembro
Ver. João Gonçalves Pereira
A data do 25 de Novembro que evoca os 40 anos desta mesma, data histórica que simboliza o fim daquilo que era o período revolucionário em curso - PREC e como tal não poderíamos deixar de ser assinalado. Veio também uma proposta a reunião de câmara do CDS para que houvesse um programa comemorativo para se assinalar esta data.
Assinalar este data sem fazer uma referência especial aos militares, com destaque especial ao Jaime Neves e ao general Ramalho Eanes e a muitos outros militares que arriscaram a sua vida nesta mesma data há 40 anos atrás. Evocar o 25 de Abril de 74 e o 25 de Novembro de 75 é evocar a própria liberdade e a democracia.
Esta evocação do 25 de Novembro e o programa decidido pela CML podia ser mais completo, pois a proposta continha várias iniciativas. No entanto, falando com a vereadora Catarina Vaz Pinto ficou também assumido por parte do executivo que nos 41 anos iriamos completar uma parte do programa que poderia ter sido executado este ano mas que ficará para o próximo ano designadamente a questão do livro e um ciclo de debates. Evidentemente é para nós uma data histórica que deve ser evocada e que não pode ser esquecida.
Ver. Fernando Seara
Apresentei a V. Exa. uma moção sobre o 25 de Novembro, que é um texto breve, sintético porque muitos de nós, muitos não viveram, poucos vivemos e para nós o 25 de Novembro de 75 significa essa dupla vitória que traduzona moção que apresentei. Estou certo que a moção pelo seu texto, pelo seu conteúdo e pelo seu âmbito não deixará de merecer o consenso de todos até porque resulta de expressões que a história regista e por isso aqui a deixo com esta nota de que ainda bem para todas as forças políticas aqui e também presentes na Assembleia Municipal de Lisboa cujo sufrágio livre de todas e todos os portugueses é a forma legítima de exercício de aquisição de conquista e manutenção do poder.
Ver. Gonçalves Pereira
O texto que deixo é igual, excepto a partedeliberativa, á proposta de programa de comemorações já apresentada e deixa a reunião confiando no professor Fernando Seara para as alterações necessárias.
Ver. Carlos Moura
Quanto ao 25 de Novembro eu lamentoprofundamente que o ver. Gonçalves Pereiraesteja de saída, espero que ele ainda ouça o que vou dizer antes de sair, porque de facto eu não consigo compreender como se comparauma data como o 25 de Novembro e o 25 de Abril, para mim é absolutamente surpreendente como é que se compara o fim do regimefascista, quando se pôs termo às oligarquias e aos monopólios que dominavam o sectorprodutivo e financeiro através das nacionalizações, quando se pôs termo às hordas de trabalhadores agrícolas que laboravam em regime de semi escravatura dominados pelas praças de jorna como é que se comparam dois regimes em que se abriram caminho às independências das colónias após anos de guerra e de exploração dos recursos locais com uma data que procura recompor estas oligarquias e a maior parte destas situações.
Como se equipara a libertação dos presos e torturados às mãos da polícia política com o retorno dos privilégios daqueles donos disto tudo que ao tempo tratavam com dois estalos na cara dos empregados, como aqui bem nos lembrou o Ary dos Santos em tempos.
Eu não consigo compreender que estes senhores que à época faziam isto e que conduziram o país aquilo que o país se encontra hoje, à situação de miséria à situação de nos encontrarmos privados dos serviços públicos indispensáveis ao nosso país e ao nosso povo, e ao progresso do nosso país e do nosso povo, atacando a cultura, atacando as questões ambientais, atacando a ciência ao longo destes anos sob o patrocínio destes senhores e destas classes, como se podem comparar estas duas situações.
Eu acho por mim perfeitamente incomparáveis.
Mais ainda Sr. Presidente como se podem comparar os capitães de Abril com homens como o Jaime Neves hoje reconhecidamenteligados a acções criminosas na guerra colonial como o massacre de Wiryamu.
Eu não compreendo Sr. Presidente como é que se diz que o processo revolucionário que negava o sufrágio quando é a própria constituinte que é eleita durante esse período nesse processo revolucionário em curso e que não negou a representatividade a ninguém nessa constituinte donde sai a constituição de 1976 sob a qual nos regemos e sobre quem a nega neste momento, ou a procura negar se mantém no poder precisamente sob a égide e sob os interesses desses mesmos senhores que ao tempo tratavam com dois estalos na cara dos empregados.
Foi feita a revolução de Abril. A revolução de Abril fez-se precisamente para a libertação do nosso povo e para dar nome a essas pessoas a esses tais que construíram a Tebas das sete portas e cujos nomes não constam nos livros de história. E é por isso mesmo que nós não podemos jamais comparar datas como são o 25 de Abril esse dia inteiro e limpo dondeemergimos da noite e do silêncio com datas como o 25 de Novembro que apenas nos conduziram à situação em que nos encontramos hoje em que são permitidos todos os desrespeitos da constituição inclusivamente por aquele que jurou cumprir e fazer cumprir essa mesma constituição da república e por isso jamais poderíamos votar favoravelmente moções que vão neste sentido e que vão no sentido do desrespeito daquilo que somos como democracia aquilo que somos como povo e do nosso futuro como povo.
Ver. Fernando Seara
Eu acredito que o Sr. Ver. Carlos Moura trazia uma intervenção escrita sobre um texto que não leu. Eu, de propósito como guardei e guardo, trouxe o diário da assembleia constituinte. V. Exa. na altura não viveu, peço-lhe desculpa não viveu, em razão da idade, portanto não vale a pena suscitar.
Eu sei que V. Exa. tem livros interessantes e o ex-líder do Partido Comunista Português, o Dr.Álvaro Cunhal tem livros interessantes sobre essa matéria … queria dizer o seguinte, esse tempo que V. Exa. situa nesse manuscrito que leu teve estes pequenos problemas.
No 25 Novembro quem o viveu estava confrontado entre a liberdade de poder falar de se poder exprimir.
O 25 de Novembro é um conjunto de vários golpes e por isso, Sr. Vereador e meu querido amigo, repare bem que estou a dizer meu querido amigo, porque na diferença podemos ter sempre opiniões diferentes, mas não podemos rasgar a história.
A história é feita destes documentos, eu vou dar-lhe nota de um, num domingo de Novembro, pouco tempo depois de um debate televisivo famoso entre o Dr. Álvaro Cunhal e o Dr. Mário Soares, há uma grande manifestação da construção civil para aqueles que se lembram, o governo foi sequestrado.
A assembleia no outro dia não funcionou e eu vou-lhe trazer, só citando um saudosodeputado que eu tive o privilégio de conhecer José Luís Nunes que nesse 25 de Nov. de1975 quando a assembleia constituinte foi interrompida a reunião às 16h e 27m, em razão do que estava a acontecer no país, eu já leio porque é um deputado ilustríssimo e um histórico do Partido Socialista, cá está,
Sr. Presidente, Srs. Deputados
Subo a esta tribuna no momento em que o país se encontra confrontado com uma revolta subversiva de cariz militar que levou já a que grupos armados de soldados e de civis ocupassem pelo menos algumas unidades da força aérea. Esta é a verdade daquele dia e a nossa moção apenas significa isto Sr. Vereador, o 25 de Nov de 75 significou uma dupla vitória para Portugal.
Ninguém faz aí o confronto entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro, apenas se diz no texto que eu escrevi, que nós escrevemos: a vitória da democracia representativa sobre outras formas de conquista de poder. A vitória do respeito da vontade popular sobre formas de conquista via revolucionária. E queria-lhe dizer sinceramente não acredito que hoje o PCP em razão das circunstâncias históricas cujo desenvolvimento do próprio 25 Nov. à noite, aproveito para lhe dizer estou a citar
Ernesto Melo Antunes, um sonhador pragmático, Maria Manuel Cruzeiro, Coimbra
Estou a citar não acreditava hoje, não acredito hoje que o Partido Comunista Português não acompanhe na essência a dupla vitória do 25 de Novembro, sabe porquê?
Porque foi essa dupla vitória do 25 de Nov. que me permitiu a mim em Sintra, sempre, mesmo com maioria absoluta, manter o Partido Comunista como meu companheiro na gestão autárquica. Sabe porquê? Porque percebi que os acontecimentos do 25 de Nov. tinham sido adquiridos na dupla lógica da vitória da democracia representativa que respeite a vontade popular pelo conjunto dos portugueses
Essa sua declaração de hoje, a mim surpreende-me, mas a surpresa também é feita de momentos da história, para mim é um instante, a história é o resto.
Ver. Carlos Moura
Engana-se Sr. Vereador, engana-se.
A primeira coisa que se engana infelizmente é quanto à minha idade. Enfim, ainda bem, acha-me mais novo do que aquilo que eu sou e eu com isso lhe agradeço a sua amizade, aliás não é por uma questão de amizade. Eu não tenho uma aversão pelas pessoas por elas serem de direita ou de esquerda. Eu tenho uma aversão por aquilo que elas defendem enquanto modelo económico e de desenvolvimento para o nosso país. Detesto é o modelo que elas defendem não as pessoas e portanto obviamente que só posso aceitar que me chame querido amigo.
Diz aqui na sua moção, aliás moção sobre a qual escrevi o meu texto no momento que recebi a moção e não antes, portanto, engana-se mais uma vez eu não a trazia escrita. Diz aqui que a Câmara Municipal de Lisboa reunida em sessão ordinária neste mesmo dia 25 de Novembro sublinha e evidencia o ocorrido há 40 anos com a certeza que as dores causadas nunca deixarão de evidenciar como forma legítima de exercício de poder o sufrágio livre de todas e de todos os portugueses.
Ora é precisamente isso que eu digo: a constituinte foi eleita por sufrágio livre e directo e durante, calcule-se, o período revolucionário em curso.
E portanto, não poderemos dizer que a escolhado nosso povo foi desrespeitada na eleição de uma constituinte que fez uma constituição, que elaborou uma constituição, e que, pasme-se, o partido que V. Exa. aqui representa votou favoravelmente.
E portanto, Sr. Vereador não posso aceitar de maneira nenhuma que me digam essas coisas, sabe eu não gosto que me tentem cercar e sequestrar-me politicamente é uma coisa que me chateia.
Como disse alguém em virtude de um facto que agora aqui lembrou, e portanto Sr. Vereador devolvendo-lhe, estas questões nas coisas que dizem respeito ao sufrágio universal, aqui mantenho tudo aquilo que eu disse e lhe digo mais uma vez, só poderia votar contra a sua moção.
Ver. João Bernardino
Eu não estava a sentir necessidade de intervir porque as questões centrais já foram colocadas pelo meu camarada Carlos Moura. Ouvi com muita atenção esta defesa romântica que o professor Fernando Seara adiantou em relação ao 25 de Nov. mas é necessário colocar algumas questões no seu sítio, naturalmente, e algumas questões centrais, por certo.
Mas antes disso só alguma clarificação. Eu não percebi bem se o Ver. Seara está a defender a moção do PSD e do CDS ou só está a defender a moção do PSD. Porque a minha intervenção é diferente para uma e para outra. Eu percebo, é claro que nos últimos tempos o PSD encostou-se mais à direita, mais à extrema-direita, isso é mais do que evidente.
Mas não é isso que nos traz aqui mas sim a análise destas duas moções que, naturalmente,pelo seu conteúdo, nós, o PCP nunca poderíamos estar de acordo por aquilo que o Carlos Moura já adiantou mas,fundamentalmente, por aquilo que subjaz ao conteúdo destas duas moções em relação ao 25 de Novembro.
A questão central desta defesa que a direita faz em relação ao 25 de Nov., de todo o alarido que tem feito em torno do 25 de Nov., a questão centra-se num objectivo que é tentar consolidar o ajuste de contas que a direita tem vindo a fazer com o 25 de Abril. E esta é que é a questão central é pôr em causa tudo aquilo que se conquistou com o 25 de Abril. Isso é a essência do 25 de Novembro, como golpe que foi travado contra o 25 de Abril e seus objectivos, aliás basta ver a governação de direita destes últimos 4 anos para se perceber quais são os objectivos que quem defende o 25 de Novembro pressupõe nestes aspectos. O empobrecimento, as privatizações, tudo isso, um rol muito grande que infelizmente está muito presente nas nossas memórias.
Portanto, de facto estas moções devem ser liminarmente rejeitadas na nossa opinião pelo seu conteúdo, por aquilo que representam e reafirma-lo em relação à negação que são do próprio 25 de Abril.
É precisamente isso que vamos fazer com o nosso voto.
Ver. Fernando Seara
Sr. Vereador João Bernardino com o devido respeito V. Exa. tocou na essência o que nós estamos aqui a votar é cada um de nós ter a liberdade para dizer que não ou que sim. Mascada um de nós a partir do 25 de Nov. não ter a possibilidade de rejeitar liminarmente as opiniões e as visões de outros. Bem-haja pelo que fez.
Assim, claramente, pôs a fronteira entre o muro da liberdade e aqueles que por vezes querem definir o que deve ser rejeitado liminarmente. Pela minha parte, como V. Exa. bem sabe,sempre respeitei as suas opiniões e nunca as rejeitei liminarmente,
E é essa fronteira que naquele dia de 25 de Nov. eu aprendi, sabe aonde? Numa pequena casa da Avenida do Brasil em Lisboa, porque era membro da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa e tendo essa noção quando fui ali, não rejeitei liminarmente nada, apenas senti que a diferença, no outro dia com certeza tinha de tolerar todos. É isso que nos faz diferentes mas ainda bem a partir de amanhã V. Exa vai ser tão tolerante tão tolerante que não rejeita liminarmente nada principalmente em outras áreas.
Bem-haja com o que aprendi nestes segundos,foi muito importante.
Ver. Teresa Leal Coelho
O motivo pelo qual eu pedi a palavra é para efeitos da defesa da honra por uma afirmação aqui feita pelo Ver. João Bernardino quando afirmou que o Partido Social Democrata durante estes últimos 4 anos empobreceu o país. Em abono da verdade dos factos, não posso deixar de lembrar ao Ver. João Bernardino que esta coligação entre o PSD e o CDS quando há 4 anos tomaram a governação na sequência de uma vitória eleitoral herdaram um país em circunstâncias de bancarrota não tinha dinheiro para pagar salários nem pensões, o que significa que não houve um empobrecimento mas sim uma recuperação das condições orçamentais e financeiras do país e até este momento actual em que as finanças por um lado e o equilíbrio financeiro por outro lado, está num outro patamar e foi isso que foi feito altamente condicionado por um memorando de entendimento.
E governar com condicionalismos desta natureza não é governar segundo uma determinada ideologia de empobrecimento que não integra a social-democracia que nós representamos em Portugal e não vale a pena continuar com epítetos de direita ou de que quer que seja. Nós somos sociais-democratas.
Quero ainda relembrar que em abono da verdade dos factos foi efectivamente aprovada no dia 2 de Abril de 1976 uma constituição condicionada pelo pacto MFA/partidos políticos e felizmente o 25 de Nov. permitiu o avanço no percurso da democracia portuguesa e permitiu outro momento que teve o pilar da democracia em que hoje vivemos que foi o 9 de Novembro uns anos adiante.
Não nos podemos esquecer que o Partido Comunista nessa data, esse sim, estava financiado pelo partido comunista da união das repúblicas socialistas soviéticas onde a liberdade não era uma realidade garantida a nenhum cidadão.
Fernando Medina (resumo)
Passaram 40 anos sobre o 25 de Novembro e acho que já é tempo de termos uma visão integradora de momentos da nossa história e pelo menos de afastarmos algumas visõessectárias, mais sectárias e parcelares do que é a realidade de uma enormíssima complexidade histórica como foi aquela. Isto vale para tudo. Ao ouvir o ver. Carlos Moura quase pareceu dizer que, nós com um pouquinho mais, quase que estávamos pior do que no 24 de Abril. O que sei não é sua intenção ter dito. Também há textos que tenho lido sobre o 25 de Nov. que parece que estava encerrado um processo e que fosse o momento único da liberdade dos portugueses. Também não partilho dessa visão.
Acho que, 40 anos depois, a CML tem uma dupla obrigação. Em primeiro lugar eu acho que temos de falar e temos de contar a história portuguesa sem nenhum tabu e sem preconceito relativamente a nenhuma data, porque só assim nós estaremos em melhores condições para fazer parte da construção do futuro. Em segundo lugar, é tentar as leituras e tentar hoje com algum distanciamento, afastarmo-nos das leituras simples que nos levam à fractura. Recordo Melo Antunes, no 25 de Nov. combateram-se todos os radicalismos incluindo os que pretendiam ilegalizar o PCP.
As moções são diferentes e eu tinha uma sugestão que era a seguinte:
Um texto próprio inspirado no que foi aqui colocado mas numa linguagem que fosse menos a das derrotas e das vitórias mas que fosse mais de acordo com o espirito que elemerece.
Leu a proposta que foi distribuída aos vereadores.
Ver. Carlos Moura
Sr. Presidente eu percebo a sua necessidade de fazer aqui a chamada quadratura do círculo mas é assim não há nada nestes termos que nos leve a demover.
Primeiro que tudo é porque até essas afirmações não correspondem porque se elas correspondessem não existiria o chamado arco da governação o que mostra muito claramente que não existe de forma nenhuma, nenhumasaída do 25 de Nov., nenhuma participação igualitária de todas as forças políticas em todas as soluções e mesmo agora, embora algumas coisas se tenham alterado e em verdade que nestes dias algumas coisas se alteraram, isso não alterou o facto de haver ainda este tipo de discurso e este tipo de entendimento por parte dos nossos colegas de bancada dos partidos da direita. O partido social democrata é um partido que se chama social-democrata de nome mas que em termos de praxis social há muito se afastou dos seus princípios e portantochamemos aquilo que são e chamemos os bois pelos nomes.
Agora o facto de este tipo de discurso existir mostra muito claramente que essas palavras da vitória, da participação de todos num regime democrático não existiu até agora e portantonós jamais nos poderíamos rever numa coisa desse tipo.
Nós não nos conformamos de uma democracia que está de facto truncada desde o 25 de Novembro até hoje.
Ver. Fernando Seara
Eu só precisava de ficar esclarecido. Desde o 25 de Novembro a democracia portuguesa está truncada em quê? Só para perceber para que algum destes dias possa votar em consciência.
Ver Carlos Moura
Está sim senhor, ó Sr. Vereador a partir do momento em que se criou esta expressão no nosso sistema democrático de arco da governação em que uns podem governar e outros não em consequência das suas ideias e das suas posturas políticas, a partir desse momento é óbvio que nós não podemos acompanhar uma situação em que se diz a participação de todos e que é aberto. Há este estigma que foi criado a partir do 25 de Nov. e que agora pode ser que desapareça, mas que foi criado efectivamente no 25 de Nov. Isso é uma realidade ineludível para nós e nós não podemos acompanhar esta situação.
Ver. Teresa Leal Coelho
Muito sucinto só para lembrar o Sr. Vereador Carlos Moura que não vale a pena zangar-se com os eleitores que votam apenas numa percentagem de 8% no Partido Comunista Português e os 8% são muito diferentes de quaisquer 32 ou 38%. Os senhores estão zangados com os eleitores mas isso é um problema que terão de resolver com os eleitores.
O arco da governação foi uma expressão que foi utilizada por vários politólogos e que reportava aos partidos que tinham maiorias acentuadas que lhes permitiam aceder ao governo. Os Srs. hoje também estão no arco da governação ou pelo menos no apoio ao arcoda governação e ninguém vos tirou essa prerrogativa.
Ver. João Bernardino
Eu percebo perfeitamente este nervosismo dos meus colegas de direita mas tenham calma porque esta caminhada é longa e vão ter de se habituar a que de facto o analisarmos historicamente as malfeitorias que a direita fez nestes últimos tempos ao nosso país não pode ficar em claro.
Sra. vereadora sabe perfeitamente que estas coisas custam de ouvir mas tem de encarar a realidade, o sofrimento do povo português nestes últimos 4 anos não foi apenas de empobrecimento, foi de exclusão, foi a de trazer as reformas de miséria, a questão dos horários de trabalho, a questão da contratação colectiva, tudo isso é de facto uma mancha negra que tem a ver com aquilo que vocês pretendem ajustar desde o 25 de Nov. Pôr em causa a liberdade e as garantias do povo português, isso é que é o que vos custa ouvir
Eu já estava a estranhar que não trouxesse a questão da URSS e mais até que fiquei admirado não dizer que nós comemos criancinhas e aquelas coisas todas que já são conhecidas e até estava a estranhar isso, mas fique descansada que não.
Já mais de uma vez a propósito da social-democracia eu estranho muito a propósito de rejeitar o epíteto da direita, que a Sra.vereadora, porque já mais de uma a ouvi porque é uma pessoa muito mediática aí nas televisões, referir-se ao PCP como de extrema-esquerda mas quando se fala em extrema-direita ao António Proa ele fica todo eriçado. Olhe que sim é na prática que nós nos definimos em relação às questões.
Estamos a falar do 25 de Nov. estamos a falar de direitos, liberdades e garantias que de facto têm vindo a ser retiradas ao povo português. E isso é que está presente nestas moções que nós repudiamos.
Intervenção da vereadora Teresa Leal Coelho
Ver. Carlos Moura
Apenas para elucidar duas coisas à vereadora Teresa Leal Coelho. Uma, nós não estamos a fazer propaganda, aquilo que nós dizemos é assim pelos seus frutos os conhecereis e ponto não lhe digo mais nada sobre isto.
Quanto á questão do respeito dos 82% da integração europeia, as críticas que fazemos à União Europeia é o modo como ela é construída e continuamos a fazê-la. Nós não dizemos que têm de estar connosco, apenas dizemos e alertamos as pessoas e sendo quem sempre fomos um dia seremos mais.
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