2013

(Publicado originalmente em "A Voz do Operário")

Escrever no Ano Novo sobre o Ano Novo é um exercício que de tão prosaico se torna extremamente difícil. Especialmente quando do ano que se vai estrear se conhecem à priori todos, ou quase todos, os malefícios e praticamente benefícios nenhuns.

O Presidente promulgou por entre um sepulcral silêncio o Orçamento de Estado aprovado pelos sustentáculos do Governo. Um OE particularmente daninho para a vida dos portugueses e nocivo economicamente, em que várias disposições afrontam e agridem a Constituição da República.

O Presidente, garante do cumprimento da constituição, deixou indubitavelmente claro que não deseja cumprir as responsabilidades constitucionais a que se obrigou e para as quais foi eleito. Não colhe dizer que a isso estava obrigado. O Presidente da República Portuguesa não depende, nem possui qualquer outro vinculo e obrigação senão à Lei Fundamental e à soberania do Povo que nele está delegada. Não há troikas, mercados, acordos internacionais ou sequer governos, que obriguem o Presidente a qualquer outro vinculo senão o do seu juramento de tomada de posse.

O Presidente não pediu a fiscalização preventiva, embora os alertas e as mais do que suspeições que sobre o Orçamento recaíam isso exigissem. O Presidente pretendeu fingir que desconhecia a situação para não por em causa o Governo, mostrando que coloca os interesses do partido donde provém e das classes que o sustentam acima dos interesses do país e do povo, quando a postura do cargo que lhe está investido exigiria exactamente o contrário.

Se pedir a fiscalização sucessiva fica demonstrado que é incapaz de servir o interesse nacional porquanto mostra que está consciente das violações constitucionais vertidas no orçamento e, por inclinação ideológica, prefere que se apliquem esses procedimentos a defender a Constituição, quem sabe se na esperança de uma sentença do Tribunal Constitucional do género - É anticonstitucional...mas desta vez passa...não repitam para o ano - e assim permitir que as iniquidade e atentados à constituição prossigam sem que, enquanto seu defensor formal, tenha de tomar uma posição inequívoca.

Sendo que a oposição pede a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do documento e, dado a forte probabilidade, no momento em que este, no todo ou em parte, for declarado contrário à constituição o Presidente da República ficará encurralado na situação, que ele mesmo construiu, de incapacidade de permanecer num cargo que lhe exigiria uma atitude de defesa de uma Constituição que considera um empecilho para a prossecução de uma política que deseja, tal como o demonstra a sua atitude.

Mas enfim...É Ano novo, Feliz 2013!