Acontece que verificadas as coisas, aquilo que fazia mais não era do que uma tentativa de denegrir a posição deste partido face ao Pacote Laboral e desmobilizar a Greve Geral que se encontrava à porta.
Um Pacote Laboral apresentado como uma “grande vantagem” para aumentar a produtividade e aumentar os salários no futuro, longe de preocupações de rendimentos em caso de desemprego, graças a uma milagrosa Flexi-segurança, saída de um mirifico reino da Dinamarca, onde como se sabe existe algo de edibilidade duvidosa, e que hoje não é mais mistério do que é.
Comecemos pelo início: os trabalhadores dinamarqueses gozam de subsídios muito generosos, a rondar os 90% do último salário em caso de despedimento. Ninguém diz, pese embora esteja plasmado nos relatórios, que face ao custo de vida esta generosidade acaba por se revelar bem ilusória, pois os valores dos últimos salários vão-se degradando rapidamente e 90% destes valores não garantem segurança absolutamente nenhuma ao fim de um ano. Só com um aumento zero do custo de vida se poderia garantir essa segurança, e isto não existe nem na Dinamarca, nem na Quinta do Infantado, nem no Dubai.
Fosse esta a única má notícia e os trabalhadores, ainda que com razões para tal, dificilmente sacrificariam um dia de salário para fazer uma greve. Acontece que não fica por aqui! Veja-se o que significa 90% dos salários, com os salários nacionais, onde para sobrevivem muitos trabalhadores dependem de dois, ou mesmo três empregos, face a custos de alimentação, transportes e habitação…
Mas não ficamos por aqui. Prevê a “benigna coisa” uma “virtude” chamada de Banco de Horas individual, perante a qual o trabalhador fica sujeito a horários absolutamente desregulados podendo trabalhar dias inteiros a fio em determinados dias e noutros ser mandado para casa, sempre sem certeza de ser chamado de urgência a substituir outro trabalhador. Sem condições de programar a sua rotina familiar ou pessoal, como se de uma ferramenta se tratasse – provavelmente sem sequer conseguir conciliar com o ou os outros empregos com que equilibra as contas, isto porque nem sequer é mais remunerado por isso.
Esta modalidade tem a enorme “vantagem” de “libertar” o trabalhador dos seus colegas pois provoca a caducidade dos contratos colectivos. Todos os trabalhadores ficam sujeitos a condições diferentes, nem se garante que para o mesmo trabalho seja obrigatório o mesmo salário. Passa a ser de acordo com o agrado com que seja visto.
Se for despedido e não provarem justa causa, não faz mal, não será readmitido – dão-lhe um dinheirito e põe-se a andar. Tudo isto para lhe evitar o constrangimento de ter de aturar um patrão que não gosta dele… Para este último é só pagar uns níqueis e livra-se a seu bel prazer de um funcionário incómodo.
Escusa de se preocupar com contratos efectivos, e outras chatices idênticas. Poderá passar a vida inteira com sucessivos contratos a termo resolutivo, tendo a “liberdade” de mudar de carreira a qualquer momento, proporcionada pelo humor do seu patrão.
Se tinha um filho com deficiência e tinha o direito a não fazer horários que implicassem não poder prestar os cuidados ao seu filho, pode alegrar-se, isso acabou agora com o sem deficiência as crianças são tratadas todas por igual e já lhe pode garantir a capacidade de se independentizar, ficando sozinho em casa ou de ser um menino crescido e ir a consultas ou para a escola pelos seus meios… não é isto uma “benesse” às famílias? E já agora as licenças parentais aos pais reduzidas e de amamentação às mães também. Afinal para que precisão as crianças dos pais? Ou de serem amamentadas? Não tem biberon?
Quando crescidos não tem que tem mais preocupações com o primeiro emprego deles, podem ficar anos à “experiência” e no fim ir ganhar “experiência” para outra empresa qualquer, como um novo Sísifo da modernidade laboral.
E já agora com a nova prestação social única, ainda fica habilitado a ir trabalhar voluntariamente para não a perder. Pode fazer um trabalho que poderia e deveria ser remunerado, mas não é! Podia fazer essa trabalho, com direito a férias pagas, 13⁰ mês, subsídio de alimentação e descontos para a Segurança social… mas para quê se o podem por a fazer o mesmo como voluntário-obrigatório, para não perder o subsídio. Já agora veja bem que a sorte não lhe toca só a si, mas aos seus familiares que, se não quiserem ser “voluntários” toda a família é premiada com a cessação do seu subsídio.
Como corolário pode-se dizer que de todas, mas todas, as alterações às leis laborais que, fariam correr do céu o maná com o aumento da produtividade, nenhuma fez nada disso, bem pelo contrário, somos dos países que mais horas trabalham, menos rendimentos auferem, que mais distribuem lucros por accionistas, que maiores índices de acidentes de trabalho apresenta e que menores valores tem de introdução de inovações tecnológicas nos sistemas produtivos.
Perante todas estas “bem-feitorias”, não será de estranhar que os trabalhadores avancem para uma Greve Geral e que o PCP continue a apoiar as acções destes para se “auto-prejudicarem”.
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