Comissão liquidatária

O governo PSD/CDS-PP entrou em funções. A sua propensão para a demagogia ficou imediatamente revelada na reduzida quantidade de Ministros e na deslocação a Bruxelas do Primeiro-Ministro.
A ideia de que um governo mais pequeno sai mais barato ao erário público é completamente falsa. Quanto mais pastas acumular um Ministro mais Secretários de Estado, Sub-secretários e Assessores terá de ter para ter a mínima capacidade de despacho em relação às várias matérias que lhe são colocadas. Donde os custos em gabinetes em lugar de diminuir de facto aumentam. Fica a imagem.
A deslocação do Primeiro-Ministro em classe económica no voo da TAP para Bruxelas foi apresentada como um novo estilo de actuação para um menor gasto. Absolutamente falso! A companhia aérea portuguesa não cobra ao Estado nem um tostão pelo transporte de membros do Governo em missão ao estrangeiro. Donde o Primeiro-Ministro poderia ter-se deslocado em primeira classe, em classe económica ou no porão, que o custo seria exactamente o mesmo para o erário público. Ficou a imagem.
O governo decidiu, na sua primeira reunião, exonerar os Governadores civis. Não procedeu a qualquer acção que visasse a substituição dos Distritos pelas Regiões Administrativas. Mantêm-se as funções só que desempenhadas pelos Secretários dos Ex-Governadores. Nada foi feito em relação às CCDR’s. Resultado para os cofres públicos da medida? Pouco ou mesmo desprezável. Ficou a imagem.
O governo português começou o seu mandato da melhor forma. Engodando os portugueses a pensar que está a fazer sacrifícios próprios quando na realidade se prepara para impor condições ainda mais duras do que as previstas na troika. Prevê privatizar ainda mais empresas e serviços públicos, destruir as fundações da escola pública e do serviço nacional de saúde, e para tanto até colocou um homem da banca à frente deste último ministério. Verdade seja dita, foi isso mesmo que veio afirmando antes e durante a campanha eleitoral.
O governo português já tornou público que pretende tornar o despedimento mais fácil e barato, conduzindo à miséria e desespero milhares de famílias, sem que a produção tenha condições de crescer uma décima que seja. Aliás o acordo da troika previa a contracção da economia em 2,2% ao ano, nos próximos dois anos. Com as medidas brutais que PSD/CDS-PP querem impor a contracção deverá ser ainda maior, com uma imoral concentração de riqueza nas mãos de uma minoria reduzidíssima.
A infame teoria da cascata de rendimentos, em que se se aumentasse a riqueza dos mais ricos esta se espalharia a partir daí para as classes mais desfavorecidas, não só não funcionou em lado nenhum como deixou atrás de si um rasto de destruição social que não é superável no actual quadro e, pasme-se, ainda que apresentando-se como liquidatário do estado e do país, para gáudio da União Europeia, o chefe do governo não só não travou a subida das taxas de juro como esta subida se contagiou de imediato à Espanha e Itália, como aliás era por demais evidente.

É imperativo Mudar - Agora CDU

Nas eleições legislativas em Cabo Verde, num passado não muito distante, o principal partido da oposição lançou o slogan de campanha “Mesti muda”. O significado deste slogan é traduzível por “É preciso mudar”, mas tal tradução peca grandemente por defeito. O que a expressão crioula encerra é um imperativo, uma urgência, e não somente uma necessidade.
A mudança que nas ilhas se propunha não era particularmente significativa, mas a urgência de mudança é de tal forma imperiosa no nosso país, que a expressão se aplica aqui mais do que a qualquer outro lado no momento.
É imperioso mudar, mas não apenas de protagonistas de governo. É imperioso que a mudança a realizar no dia 5 de Junho seja uma mudança de políticas, um corte com as práticas que têm sido a norma nos últimos 35 anos. É imperioso criar as condições de pôr termo ao chamado “arco de poder” ou “arco da governação”, formula que apenas têm servido para que se aprofundem políticas de acumulação de capital e perda de direitos e regalias dos trabalhadores que lhes vinham garantindo uma vida mais digna.
As propostas draconianas da chamada “troika” – FMI/EU/BCE – com os cortes das prestações sociais, aumentos de gás, electricidade, transportes públicos, aumento do IVA e IRS, com diminuição das deduções ao imposto, com a sujeição a impostos dos rendimentos sociais, com a desregulamentação laboral – tornando o despedimento mais fácil e barato e não sujeito à justa causa – com a privatização de empresas públicas que têm sido fonte de ganhos para o Estado, com o encerramento de postos e estações de correios, não são mais que o aprofundamento das políticas que já vinham a ser paulatinamente postas em prática pelos partidos do tal “arco de governação”, com os resultados que estão mais do que à vista.
Entretanto as transacções em bolsa, as transacções dos off-shores, as mais-valias imobiliárias, continuam sem ser sujeitas a qualquer taxação. Os Bancos e as Seguradoras continuam a beneficiar de uma taxa de IRC inferior às das pequenas e médias empresas e comércio. Sendo que caberia perguntar onde está ou é pedida a colaboração destas pessoas, para quem, directamente ou em garantias bancárias, estão destinados € 47.000 milhões, dos € 78.000 milhões do empréstimo?
Estes e nenhuns outros foram os principais beneficiários da ajuda do governo para evitar a sua falência, e estes e nenhuns outros foram os responsáveis pela crise pela qual desejam que paguemos nós, porque nada lhes é exigido.
Dizer, como foi dito pelo líder do maior partido da oposição, que o dinheiro foi afundado nas empresas públicas, é uma mentira tão grande quanto as várias mentiras do Primeiro-ministro nas suas juras de manutenção do Estado Social, ou da integridade das leis laborais. O tal dinheiro dos impostos, do qual são negados € 19.000 milhões para saneamento das empresas de transportes públicos, é tranquilamente gasto aos € 26.000 milhões para salvar a Banca privada da falência, para fazer o estado suportar os custos de Bancos que a troika obriga agora a vir à praça limpos de ónus e sem preço base de licitação, podendo o Estado embolsar com a transacção € 1,00, por hipótese.
PS, PSD, CDS-PP, que governaram neste país 16 anos, cada um dos primeiros, e 7 o último, declaram hoje, com a costumeira hipocrisia, não ser exequível a renegociação da dívida, nos seus montantes, nos seus juros e nos seus prazos, quando é hoje praticamente unânime entre os economistas mundiais que essa renegociação é inevitável, tal como o foi na Grécia e tal como também se encaminha a Irlanda, e que pior será para o nosso povo em termos de dificuldades e sacrifícios, o quanto mais tarde o for feito. Ninguém de entre estes três partidos explica como pagar uma dívida que, com juros, ascenderá a € 112.000 milhões, num país que, segundo a troika terá uma contracção económica de 2,2% ao ano?
Dizem que não é exequível que as empresas públicas vendam os seus activos estrangeiros comprando dívida pública nacional, mas escondem que e a única intervenção passível de fazer as taxas de juros sobre a dívida nacional saírem dos valores especulativos onde se encontram neste momento, e garantir o tal financiamento urgente do Estado que dizem existir e que preside ao empréstimo da troika, empréstimo esse que, a concretizar-se faria com que o tal dinheiro tão urgente entrasse nos cofres nacionais apenas no último trimestre deste ano. Onde fica então a urgência?
É imperioso mudar, mudar de politicas e de rumo do país, é necessário que em lugar de uma economia financeira, em que nada ou quase é produzido e que nos vem colocando numa total situação de dependência (a um grau por vezes sem paralelo em qualquer outro país da UE), seja encorajada a retoma da nossa produção agrícola e industrial, únicos suportes de geração de riqueza, permitindo ao estado o cumprimento dos seus compromissos externos e com os cidadãos. *É imperioso mudar

As Ajudas…

Este texto foi publicado como editorial do jornal "Voz do Operário" de Maio

Diariamente somos confrontados com as notícias da presença do FMI/BCE/UE, descrevendo a sua actuação como “resgate” ou “ajuda”, ora resgate tem como significado: Salvamento de apuro ou ameaça. Quanto a ajuda é absolutamente desnecessário buscar um sinónimo. Qualquer das duas expressões pressupõe um auxílio desinteressado e de carácter solidário perante uma situação complicada.
A actuação destas entidades, porém, nada tem de desinteressado e menos ainda de solidário, porquanto o receituário que têm imposto aos países que caíram na sua ajuda, tem tido como resultado o seu empobrecimento e da sua população, o corte dos seus salários e benefícios sociais, a desregulamentação do seu mercado de trabalho e a liberalização dos despedimentos, a estagnação económica e a privatização das poucas empresas chave que se mantinham na posse do Estado, privando-o em definitivo – após o Euro o ter privado de determinar a sua política cambial – de controlar o seu destino financeiro.
Como dizia há uns meses Eugene McCartan, nas páginas deste jornal: “No final desse período a Irlanda deveria ainda 133% de toda a produção do país durante um ano. (…) podemos ver que se perderão milhares de postos de trabalho, os serviços sociais serão devastados, e o sector público será destruído.” Tal como a Irlanda, também a Grécia – alvo da “ajuda” se vê hoje em situação bem pior do que se encontrava há um ano, a ponto do muito capitalista canal de televisão de economia, Bloomberg, ter afirmado que melhor teria sido que a Grécia tivesse então renegociado a dívida do que ter de o fazer uma ano depois de ser “resgatada”, em condições muito piores.
Com efeito um ano depois a Grécia não conseguiu cumprir com os pagamentos ao FMI, porque depois de ter colocado o seu povo numa situação de miséria e desemprego verificou que a sua dívida e os juros da mesma não só não diminuíram, como aumentaram mesmo. A ajuda que foi aplicada pelo FMI/BCE/UE retirava muito mais do que havia emprestado. A este tipo de actuação dá-se há muito tempo o nome de agiotagem.
Mas a agiotagem agora aplicada a Portugal, Grécia e Irlanda, é apenas o início de um quadro mais complexo de ataque aos direitos dos trabalhadores e dos povos nas restantes economias europeias. Uma ajuda que é de facto um verdadeiro cavalo de Tróia contra os povos e contra direitos conquistados com mais de um século de luta. O FMI/BCE/UE são os “gregos” nesta história e os trabalhadores e os povos os “troianos” que não se podem deixar enganar com esta ajuda interesseira. “Equo ne credite, Teucri! Quidquid id est, timeo Danaos et dona ferentis” - Não creiam no cavalo, seja ele o que for, desconfiai dos gregos mesmo trazendo presentes.

Maio maduro Maio

O mês de Maio deste ano começa sob a sombra escura de uma ingerência, que sob a forma de "ajuda" institui um processo de agiotagem sobre o nosso povo, procurando retirar ao nosso país o que lhe resta de sobrerania.

Após terem imposto a destruição do tecido produtivo nacional, deixando o país extremamente vulnerável perante as economias estrangeiras, depois de todas as formas de chantagem com o fim de liberalizar os despedimentos -chantagem essa que foi sabujamente seguida pelos nossos governos - e que foi apresentada durante anos como reforma das leis laborais, depois de terem logrado obter os cortes nas regalias sociais, como hospitais, escolas, maternidades, cuidados psiquiátricos, colocando à venda inúmeras estruturas do estado, como os quarteis, os próprios edifícios hospitalares, tribunais, etc, tudo chamado de racionalização de custos, mas uma acionalização que nunca chega aos altos cargos de administração ou às suas regalias e sinecuras obtidas a expensas do erário público. Impõem agora cortes nas pensões e salários, mas não às duas e três reformas que auferem, e menos ainda a questionar que dinheiros públicos sejam utilizados para salvar bancos privados, quando os mesmos fundos nunca podem ser disponibilizados para atender a situações como o saneamento de empresas públicas depois de anos de gestões que mais do que deveriam ser consideradas de danosas.

O repúdio por estas políticas e acções, a demonstração que são necessárias outras políticas que passam por soluções tão básicas como a renegociação da dívida, coisa que curiosamente é defendida pelo canal Bloomberg, insuspeitíssimo de simpatias socialistas.

É necessário que o Primeiro de Maio seja um canal de todas as lutas pelos direitos e pelas regalias sociais e laborais, seja uma jornada de luta que deixe irreversível a vontade de uma política de esquerda que corte radicalmente com a pútrida situação tecida ao longo dos últimos 35 anos, e que ponha os interesses do nosso povo acima dos interesses do capital intre e extra fronteiras, Que estejamos todos juntos desde o Martim-Moniz à Alameda Dom Afonso Henriques para mostrar a nossa determinada vontade.

Em Abril de novo

Estamos de novo em vésperas de 25 de Abril, este ano com motivos mais do que suficientes para que não nos limitemos a festejar a data. Com efeito a intervenção da União Europeia, do FMI, do Banco Central Europeu, no nosso país, trás os maiores motivos de preocupação para os portugueses. Na realidade a tão propalada ajuda, ou resgate financeiro, não são mais do que um processo conhecido milenarmente por agiotágem. O dinheiro é emprestado, sai do Estado para os Bancos, a fim de cobrir a dívida pública, sai dos Bancos nacionais, para os Bancos estrangeiros, a fim de cobrir os empréstimos que financiaram estes bancos no processo de transformação das suas dívidas em dívida do Estado, e o mais interessante é que no fim o Estádo Português terá de pagar estes empréstimos mais os juros que UE, FMI e BCE imposerem. Confusos??? De facto os processos financeiros engendrados para fazer a riqueza nacional fluir para os Bancos e destes para o capital internacional, não são sempre óbvios, e nem sequer são simples, mas ao fim e ao cabo visam criar as condições para empobrecer a população fazendo com que as necessidades forcem os trabalhadores a aceitar situações em que já não conseguem sequer satisfazer as suas necessidades, donde estabelecer as condições de uma semi-escravatura para produção em quantidade e suficientemente barato, para os mercados internacionais. Mas produzir em situações claramente controladas pelo exterior, ou seja dependentes tecnica e tecnológicamente do estrangeiro.

Não sabem, nem a sua situaão permite ver, os trabalhadores dos países do norte da Europa que eles são as vítimas seguintes, primeiro com a deslocalização para os países empobrecidos, que podem dar ao patronato maiores margens de lucro, forçando-os depois à aceitação tendencial das mesmas condições impostas aos seus camaradas de classe.

Toda a barragem que possamos estabelecer é assim não só de defesa dos direitos e regalias da classe trabalhadora nacional, mas a um prazo não tão longo quanto isso, de todas as classes trabalhadoras a nível internacional.

É um imperativo por isso lutar por todos os meios disponíveis, contra esta ingerência, contra os planos traçados de apropriação da riqueza nacional e num gesto iminentemente internacionalista, contra o recuo universal das conquistas dos trabalhadores.

À luta, com o 25 de Abril, pelas conquistas dos trabalhadores !

Enquanto humanidade à conquista do espaço

A celebração do voo da Vostok-1 na qual o cosmonauta Yuri Gagarin se tornou no primeiro ser humano no espaço, acaba por ser muito mais do isso. É de facto encontrar-mo-nos perante o facto de ter sido a existência do sistema socialista e a da URSS que acabou por tornar possível esse grande feito da humanidade que é conquista do espaço. Não que os EUA não tenham grandes feitos e realizações nesta área, nem que os seus astronautas não fossem, nem sejam, homens e mulheres de coragem e determinação, e quem diz os EUA diz outros países que vêm enviando homens e mulheres para viagens e estações orbitais. Mas se não fosse a existência da União Soviética e do Socialismo, a aventura espacial ter-se-ia reduzido ao que é hoje, actos vergados ao sabor dos interesses lucrativos e portanto sujeito apenas às acções corriqueiras se que a humanidade se tenha aventurado mais além do ponto em que se encontrava à altura do fim desta experiência de organização humana.

A época em que Gagarine, foi para o espaço a questão de custos obviamente que se punha, mas não se punha a questão de qual o ganho final monetário e sim os ganhos para a humanidade com a conquista espacial.

Hoje ninguém tem a menor dúvida que só a existência de recursos exploráveis em outros planetas levará as agências espaciais a investir em programas para arribar a esses planetas. Aquilo que seria hoje já uma realidade, como a chegada a Marte, caso o socialismo tivesse permanecido como a forma de organização social de uma vasta parte da humanidade, muito provavelmente só se virá a concretizar daqui a vinte ou trinta anos.

Nenhum outro país investiu num modo de propulação que viesse a permitir essa viagem excepto a URSS - O foguetão Saturno dos EUA, que permitira a alunagem e poderia ter vindo a sofrer alterações que lhe permitissem algo semelhante em relação a Marte, encontrava-se já desmantelado por motivos económicos - Somente o complexo Energia-Buran, ou a utilização do Energia apenas como foguete, permitia ter essa meta à vista de uma forma realista

A história provou já que os avanços da humanidade não são e não podem ser atingidos se norteados pela mera opção contabilistica. Donde não podemos, contrariamente ao que esperámos - enquanto género humano - há 50 anos atrás, alcançar novos mundos e enriquecer-mo-nos de conhecimento e experiências, desvendando mais um pouco do Universo em que vivemos.

A celebração do feito de um homem é a celebração do nosso feito enquanto seres humanos. Não pode ser desligado das condições objectivas que lhe permitiram alcançae esse feito.

A Vergonha de Governo e o Governo da Vergonha

Este artigo foi públicado n'"A Voz do Operário"

Quando, há pouco mais de uma centena de anos, Victor Hugo escreveu que “entre um governo que faz mal e um povo que o consente há sempre uma espécie de cumplicidade vergonhosa”, seguramente estaria longe de pensar que esse seu desabafo se aplicava com notória actualidade ao Portugal de 2011. É de crer que esse homem, que tanto admirava o nosso país, em virtude do pioneirismo na abolição da pena capital, se desiludisse profundamente face à subserviência do nosso poder executivo em relação aos governantes e capitais estrangeiros, e, mais ainda se desiludisse por, em sufrágio directo e secreto, o eleitorado português continuar a sufragar as políticas de subordinação aos interesses externos. O fim do Governo PS-Sócrates, que há muito se adivinhava, só não aconteceu anteriormente porque em sucessivos Planos, eufemísticamente denominados de Estabilidade e Crescimento – Como se fosse expectável esperar alguma forma de crescimento económico quando se cortam salários, regalias e benefícios sociais, no fundo bases da capacidade de consumo e de aumento de produtividade, o que no sistema capitalista são, junto com a capacidade de transformação e disponibilidade de recursos, as condições sine qua non do crescimento. Capacidade de transformação que o país já não tem graças aos Governos PSD-Cavaco e recursos que foi também tratando de desbaratar ao longo dos últimos anos, pelas mãos dos vários Governos de “alternância” – o PSD foi aprovando e com isso, às ordens dos mercados, assumindo um papel activo na governação do país e dos pesadíssimos sacrifícios impostos às classes trabalhadoras, aos jovens, aos reformados e pensionistas, sendo também agente na hipoteca do futuro do país. No epílogo da história do Governo Sócrates, o PSD invocou a sua indisponibilidade para continuar a “pedir sacrifícios” aos portugueses, para colocar o Primeiro-ministro na insustentável situação de enfrentar a Comissão, o Conselho e os seus pares da União Europeia, sem os resultados de mais um passo no desmantelar do Estado Português, ou se demitir. É claro que para tanto tem a perfeita consciência que a estes pouco lhes dá qual o partido de suporte do Governo, desde que as medidas de austeridade aplicadas sejam exactamente as mesmas ou, no mínimo, contribuam para o mesmo fim, com eficiência similar. Resulta também claro que o PSD o faz por ter perdido margem de manobra em relação à acção governativa, face ao descontentamento crescente das massas, que jamais compreenderiam um novo entendimento à volta do PEC. Não deixa contudo de ser paradigmático que o líder do PSD venha, no dia seguinte a ter-se recusado pedir mais sacrifícios aos portugueses, anunciar que com ele o IVA – esse imposto que por recair de igual modo sobre ricos e pobres era extremamente injusto, nas palavras escritas pelo próprio – subiria para obter as tais receitas com que tem de agradar ao Capital internacional. Não deixa de ser paradigmático também sobre quem serve este partido e o seu líder, que comunicados sobre a situação nacional sejam feitos em língua estrangeira, para que os mercados se possam rever nas intenções e lhes abram o caminho do poder, como também o são as garantias dadas por Passos Coelho ao Presidente do Conselho Europeu Claude Junkers que um hipotético Governo do PSD aplicaria as orientações e premissas do PEC IV, que acabava de rejeitar no Parlamento. Apesar da atitude do PSD ter sido ditada pela ânsia de substituir o PS na governação e não para promover nenhuma alteração do rumo seguido, bem pelo contrário tendo a atmosfera certa e propõem-se até reforçar as características mais negativas da governação seguida, o facto da Assembleia da República ter sido dissolvida devolve a possibilidade do eleitorado alterar a correlação de forças permitindo forçar novas políticas e, também um governo que fale com os dirigentes da UE com uma outra voz. É perfeitamente claro não obstante que a transformação da insatisfação social, de que as recentes manifestações são sinal, não é uma processo nem fácil nem imediato. É óbvio que não é fácil subverter anos de dominação psicológica, efectivada pela manipulação das diversas formas de informação e, não menos importante ou frequente, através dos conteúdos curriculares na educação. Porém nem mesmo isso pode justificar que se venham a verificar os resultados por alguns propalados, mesmo sabendo a forma como surgem. A quebra dessa espécie de cumplicidade vergonhosa que radica no preconceito, no medo, na incapacidade de acção, na desconfiança semeada pela mentira e finalmente nas cadeias que escravizam a vontade pela dominação do pensamento é então a tarefa fundamental e uma das principais ferramentas da mudança. O 25 de Abril de 74, e o período de transformações que se seguiu, mostraram cabalmente que é possível, apesar dos atavismos históricos e dos condicionalismos sociais, promover alterações profundas nas formas de pensar, libertar mentes e vontades, pôr fim aos dogmas ideológicos dominantes com especial ênfase para o ensino, e assim alterar significativamente as relações de trabalho e condições de produção aos vários níveis. Daí que as celebrações do 25 de Abril e 1º de Maio deste ano, e especialmente em vésperas de eleições, têm de colocar a ênfase nessa transformação e nos benefícios que delas resultaram para as populações de uma forma duradoura ainda que duramente atacada nas últimas décadas. É necessário mudar, é necessário transformar esta realidade. O governo da nossa vergonha só o é se consentirmos a sua governação.