Mobilidade como um direito

Partindo da definição de cidade, de Lefebvre, como uma projecção da sociedade sobre um espaço, é fácil concluir que é também o lugar dos conflitos, onde a exploração de classe se agudiza e é também contestada.
O livre e permanente acesso da população aos centros onde se encontra sediado o poder é portanto condição essencial para a alteração da correlação de forças e para a mudança da posse do poder.
Não é por acaso que o poder estabelecido procura limitar o acesso aos centros das cidades, especialmente as capitais, em horas, dias, ou ocasiões em que mais facilmente se geram relações de troca de ideias, partilha de opiniões e acção organizada das massas.
Os transportes públicos que, desde os princípios da industrialização, garantiram o acesso aos locais de trabalho, mas que com o andar dos tempos permitiram também a livre deslocação dos trabalhadores nos seus tempos livres, tornam-se assim um dos principais alvos a abater nas épocas em que os níveis de exploração e o cercear de direitos tornam potencialmente perigosas para o poder incumbente todas as manifestações e demonstrações por parte dos explorados.
Assim, a apropriação dos transportes públicos por empresas privadas não visa apenas a obtenção de um chorudo negócio à custa do Estado e dos utentes, visa também dificultar o acesso dos trabalhadores ao centro da cidade mantendo-os seguramente nas periferias, durante o tempo em que não estão em trabalho.
O minar das empresas de transportes públicos, sonegando-lhes os fundos de compensação que lhes permitiriam fazer face às necessidades de manutenção e modernização, e obrigando-as a um crescente endividamento junto da banca, fragilizou a sua actuação e foi utilizada como justificativa para reduções de oferta, degradação das condições laborais e de qualidade de serviço.
A manipulação de conceitos, apelidando de clientes o que de facto são utentes, mais não visa do que criar a ideia que as empresas de transportes públicas são de facto empresas de serviços privados actuando no mercado, procurando acomodar no intimo do publico a ideia de alegada normalidade dos aumentos de preços e opções de ditas racionalizações de serviços, com supressão de carreiras e ligações, encurtamento de horários, diminuição do número de efectivos circulantes, entre outras situações.
Ambas porém concorrem para o objectivo de criar na opinião publica as condições para prosseguir com os intentos de fundir empresas, numa primeira fase, e numa segunda privatizar as áreas cuja rentabilidade possa ser garantida per se, ou através de indemnizações compensatórias, transferindo desta maneira os fundos públicos para mãos privadas.
Da mesma forma, mesmo aqueles que se deslocam em veículos próprios vêem estando sujeitos a medidas que impedem objectivamente o acesso ao centro da cidade daqueles que têm maiores dificuldades económicas, quer através de políticas de estacionamento que em lugar de promoverem a utilização racional do espaço, fazem a apologia da troca de espaço por dinheiro, ou mais recentemente de políticas que vedam literalmente o acesso ao centro da cidade aos automóveis mais antigos, sob pretexto da defesa de melhores índices ambientais e diminuição da poluição.
Quem quer que se tenha debruçado sobre esta temática seriamente tem a noção que apenas politicas de mobilidade integradas, com uma forte componente de transporte público funcionando sob premissas de rapidez de deslocação e curtos tempos de espera, preços reduzidos, e conforto satisfatório, dá cabalmente resposta às questões de melhoria da qualidade ambiental.
Os paradigmas seguidos quer pelo Governo PSD-CDS, quer pelo Executivo PS, na Câmara de Lisboa, nada têm, nem um nem outro, qualquer orientação visando a melhoria da mobilidade e a garantia dos direitos dos cidadãos. Por isso mesmo todas as medidas apresentadas têm encontrado crescente resistência por parte das populações, tendo ou não estas a consciência clara de todas as implicações.
As comissões de utentes da Carris, que vêm aumentando em número desde as primeiras reestruturações da chamada Rede Sete, tiveram ao longo de todo este processo importantes intervenções em defesa deste modo, mas também mobilizando e esclarecendo as populações no que diz respeito aos aumentos dos preços da bilhética, de que se destacam as duas acções levadas a cabo no Caís do Sodré, no Verão de 2011, com corte do trânsito durante vários minutos, nos Olivais, com a retenção da carreira 79, na Alta de Lisboa e Ajuda, com diversas acções populares com crescente adesão popular e directa pressão sobre a Administração da Carris, nos Sapadores, Praça do Chile, Estrada de Benfica com sessões de esclarecimento e distribuição de informação.
Entre todas as acções realizadas cabe salientar a manifestação de utentes no Largo Camões, que reuniu várias centenas de pessoas em protesto por melhores transportes.
Igualmente em relação ao Metropolitano a luta levada a cabo, e na qual a intervenção do Partido foi mais determinante, passou neste pela recolha de assinaturas relativas ao não funcionamento dos meios eléctricos de acesso ao exterior e plataformas, e que impedem a circulação de pessoas com mobilidade condicionada.
Estas lutas, aliadas às lutas pela defesa dos vários outros modos de transporte público afectados, não sendo pela sua própria natureza de lutas localizadas por objectivos concretos, o veículo para travar do ponto de vista ideológico a ofensiva desencadeada, são no entanto modos de resistência, de obstrução da investida, e peças determinantes para alicerçar novas fases de luta para travar e reverter esta ofensiva.
Do ponto de vista da actuação do Partido nos órgãos autárquicos, quer na sua intervenção própria, quer no quadro da CDU, a actuação das comissões de utentes fornece elementos e dados, permite contextualizar as várias situações e, de um ponto de vista de actuação, forçar a tomadas de posição dos outros partidos que permitam a clarificação pública das suas posições ou mesmo a assumpção de posturas que abram caminho à derrota das políticas até aqui conduzidas.
As dificuldades sentidas no desenvolvimento da luta junto das populações são, não pouco frequentemente, fruto de alguma ineficiência na ligação, nos fluxos de informação e na coordenação dos membros do partido envolvidos nas várias frentes e comissões e, por vezes, da falta de uma definição clara dos diferentes níveis de actuação, sejam eles o MUSP, a Plataforma ou as várias comissões de utentes, donde seria útil um trabalho de maior proximidade entre os militantes envolvidos nas várias vertentes da luta dos utentes dos transportes públicos.
Não será uma luta que se trave sem inúmeras derrotas, mas existe uma forte hipótese de reverter a situação. Aprofundemos o trabalho!

O fascismo como reduto seguro do capital.

Durante quase todos os anos oitenta e durante boa parte dos anos 90 do século XX era usual, senão mesmo compulsório, dizer-se que a Democracia estava intimamente ligada com os valores de liberdade de escolha e igualarem-se estes à chamada livre escolha, leia-se iniciativa, e à existência do mercado, essa sacrossanta entidade cuja mão reguladora permitia que a riqueza fluísse qual cascata até toda a sociedade, uma vez acumulada nas mãos de uma pequena classe possidente.
A realidade muito rapidamente veio demonstrar que não só o mercado nada regula como a riqueza que se acumula no topo da pirâmide social não flui para lado nenhum, apenas gera maiores desigualdades e contradições dentro das sociedades.
Se dúvidas havia quanto à reprodução das desigualdades e das desvantagens sociais por via dos processos educativos e dos cuidados de saúde, com ênfase nos materno-infantis, os estudos levados a cabo no Reino Unido e cujos resultados se conhecem agora, dissiparam-nas completamente mostrando de forma meridiana que a ideia de que o capitalismo promove a mobilidade social dos indivíduos é completamente falsa, e que a vastíssima probabilidade é, que no modelo actual, quem nasce pobre e desfavorecido veja a sua situação agravar-se a ultrapassar a barreira da sua própria geração.
Historicamente, para objectar a que fossem postas em causa as premissas da dominação capitalista (e que foram retomadas no final do século passado com o desaparecimento do Bloco Socialista) o capital promoveu tanto ao nível de apoio económico como ao nível mediático, os fenómenos fascistas, nas suas várias matizes do conservadorismo social-católico, de Salazar ou Pétain, aos modelos de Mussolini ou mesmo o nazismo hitleriano.
Num momento em que a crise do sistema alastra, e em que a espoliação das populações atinge o seu paroxismo, a partir do qual qualquer nova tentativa de esbulho se irá deparar com fenómenos de resistência, mais ou menos organizada, que podem variar entre fenómenos revolucionários até à violência desesperada, com diferentes matizados entre si. O capital procura desviar as atenções, através de respostas “fáceis” e que não exigirão reflexões aturadas e devidamente respaldadas do pondo de vista teórico, promovendo a ascensão e preponderância da extrema-direita. Assim vem sendo na Grécia, onde o LAOS integrou, primeiro o governo, permitindo-lhe granjear respeitabilidade, votando contra novas medidas de austeridade depois, por forma a ganhar a simpatia de grandes camadas da população. O mesmo em França, onde a candidatura da Front National não se coíbe sequer de utilizar um discurso plagiado à esquerda. Ou mesmo a Itália onde a destruição das bases da esquerda e o desnorte ideológico abrem caminho ao apoio à direita de Fini e Bossi.
Assim é fácil verificar que dois factores concorrem para a ascensão destas forças: 1 – O desinvestimento na educação e na saúde; 2 – A promoção mediática e económica de pretensas respostas “fáceis” e imediatas.
Como ser empenhado na Democracia e Educação, enquanto fenómenos de libertação e promoção da dignidade humana, aqui estarei para juntar-me aos demais no seu combate.

Protesto dos Utentes dos Transportes Públicos - 17 de Novembro

Como membro da Plataforma das Comissões de Utentes da Carris, enquanto utente simplesmente, equanto cidadão de Lisboa e do País, enquanto individuo sempre empenhado nas lutas por melhores condições e qualidade de vida, donde a qualidade do Ambiente Urbano é fundamental, enquanto elemento empenhado e dirigente de várias Associações cujo campo da acção vai do ambiente, à cultura, ensino, etc. Não poderia deixar de me revoltar profundamente com o grau de destruição dos Serviços Públicos, e em particular dos Serviços Públicos de Transportes, que além de ser gravamente lesivo dos direitos dos utentes e dos cidadãos é um crime inominável cometido contra a economia e o bem estar do país.

Não há troika nenhuma, nem autoridade alguma, que possa exigir aos governantes deste país que o destruam e que em seriedade se esperasse que estes diligentemente obedecessem. Os dirigentes do nosso país são, portanto além de incompetentes na relidade verdadeiros Migueis de Vasconcelos, que mereceriam igual defenestração.

Amanhã, dia 17 de Novembro os utentes dos transportes públicos vão concentrar-se Frente ao Ministério da Economia, na Rua da Horta Seca ao Camões, às 18 Horas, que ninguém falte, depois da amanhã, pode ser tarde!

(ver nota de impresnsa das Comissões de Utentes)

Há quem alerte!!!

O que se passa na Europa e no Mundo nada deixa a enganar. Quando parece, soa a e se comporta como, é mesmo aquilo que é. E aquilo pelo qual estamos passando é um fenómeno fascista. Ao longo da sua história o capitalismo sempre tendeu e protegeu o fascismo e os fenómenos fascistas, como melhor forma de levar a cabo os seus intentos de acumular capital, reprimindo e silenciando as reivindicações dos povos. Foi-o antes da Segunda Guerra Mundial, nomeadamente em Espanha, foi-o na repressão do povo Grego, foi-o na Coreia do Sul, na América latina, de que o Chile é o expoente das políticas economicas que se procuram aplicar na Europa hoje em dia, foi-o na África do Sul, no Zaíre, na Indonésia do regime de Suharto, etc, etc, e quantos mais etcaetras teriamos de juntar.

O Video que aqui deixo não é de nenhuma televisão que esteja por aí nos milhentos canais por cabo, dos quais já nem conseguimos saber que canais são, todos tão iguais e formatados para entorpecer a razão e o pensamento, com excepções é claro mas muitas das vezes atirados para as profundezas da lista ou para desoras da madrugada.

Espero que gostem.

Antes cedo que tarde!

"Embora os liberais chamem essa tendência da " recaída da consciência autoritária" e explicam-na pelo efeito do envelhecimento da população — o facto é que em 2011, 60% dos entrevistados na Rússia por vários sociólogos lamentam o colapso da União Soviética. E ainda mais, um em cada cinco russos gostaria de viver na URSS reestabelecida." in Pravda.ru

Com estas palavras o que fica claro, aqui como em outros países socialistas, é que apesar de não terem conseguido identificar e defender o enorme património político e social que o Socialismo representava, os povos não estão satisfeitos com a experiencia capitalista que foi feita e com mais empenho uns que outros, mas sempre com simpatia, aspiram ao retorno a muitas das regalias que possuiam numa sociedade que não era orientada pelos valores do dinheiro e da subjugação dos direitos aos interesses económicos.

Durante muitos anos, mais de metade do século XX, os meios de comunicação ocidentais, bem como todas as enormes máquinas publicitárias colocadas ao serviço dessa perspectiva, procuraram convencer-nos, a nós que viviamos no chamado mundo capitalista, mas igualmente e com maior veemencia e investimento económico aos habitantes dos países socialistas, que havia modalidades de "sociedade mais suave" dentro do capitalismo, de que as sociedades escandinavas eram o culminar, e no qual, sem luta de classes, sem necessidades de reivindicação, sem tomada de poder pelas classes trabalhadoras, com a amizade e colaboração do próprio capital, se atingia o bem estar para todos e a justiça com um grau de liberdade que não podia ser atingido no socialismo, dado o seu carácter ditatorial e opressivo.

A verdade é que, não estando transcorridas três décadas do desaparecimento do mundo socialista, os direitos, regalias sociais, as chamadas liberdades individuais, e até os direitos a coisas tão básicas como a saúde, a educação, os transportes e, até um bem tão essencial à vida como a água, são postos em causa nas sociedades que tão abertas e colaborativas se mostravam.

A resposta da humanidade, muitas vezes desorganizada e não conseguindo ainda destrinçar a enorme rede de desinformação e mentira que lhes foi tolhendo os movimentos, é resistir, enfrentar, e para aqueles que conheceram já outras reslidades conseguir reverter os processos que os foram coartando dos seus direitos.

O espectro que Marx e Engels afirmaram assolar a Europa, contrariamente ao que pretendiam fazer crer não se esfumou, assola, e assolará sempre a Europa e o Mundo, enquanto não for fundada sobre as ruinas deste sistema uma sociedade mais justa. Vamos lutar por ela. Vamos lutar pelos nossos direitos. Dia 24 somos nós todos chamados a defender a dignidade da nossa vida, somos todos chamados à adesão à Greve Geral.

Comissão liquidatária

O governo PSD/CDS-PP entrou em funções. A sua propensão para a demagogia ficou imediatamente revelada na reduzida quantidade de Ministros e na deslocação a Bruxelas do Primeiro-Ministro.
A ideia de que um governo mais pequeno sai mais barato ao erário público é completamente falsa. Quanto mais pastas acumular um Ministro mais Secretários de Estado, Sub-secretários e Assessores terá de ter para ter a mínima capacidade de despacho em relação às várias matérias que lhe são colocadas. Donde os custos em gabinetes em lugar de diminuir de facto aumentam. Fica a imagem.
A deslocação do Primeiro-Ministro em classe económica no voo da TAP para Bruxelas foi apresentada como um novo estilo de actuação para um menor gasto. Absolutamente falso! A companhia aérea portuguesa não cobra ao Estado nem um tostão pelo transporte de membros do Governo em missão ao estrangeiro. Donde o Primeiro-Ministro poderia ter-se deslocado em primeira classe, em classe económica ou no porão, que o custo seria exactamente o mesmo para o erário público. Ficou a imagem.
O governo decidiu, na sua primeira reunião, exonerar os Governadores civis. Não procedeu a qualquer acção que visasse a substituição dos Distritos pelas Regiões Administrativas. Mantêm-se as funções só que desempenhadas pelos Secretários dos Ex-Governadores. Nada foi feito em relação às CCDR’s. Resultado para os cofres públicos da medida? Pouco ou mesmo desprezável. Ficou a imagem.
O governo português começou o seu mandato da melhor forma. Engodando os portugueses a pensar que está a fazer sacrifícios próprios quando na realidade se prepara para impor condições ainda mais duras do que as previstas na troika. Prevê privatizar ainda mais empresas e serviços públicos, destruir as fundações da escola pública e do serviço nacional de saúde, e para tanto até colocou um homem da banca à frente deste último ministério. Verdade seja dita, foi isso mesmo que veio afirmando antes e durante a campanha eleitoral.
O governo português já tornou público que pretende tornar o despedimento mais fácil e barato, conduzindo à miséria e desespero milhares de famílias, sem que a produção tenha condições de crescer uma décima que seja. Aliás o acordo da troika previa a contracção da economia em 2,2% ao ano, nos próximos dois anos. Com as medidas brutais que PSD/CDS-PP querem impor a contracção deverá ser ainda maior, com uma imoral concentração de riqueza nas mãos de uma minoria reduzidíssima.
A infame teoria da cascata de rendimentos, em que se se aumentasse a riqueza dos mais ricos esta se espalharia a partir daí para as classes mais desfavorecidas, não só não funcionou em lado nenhum como deixou atrás de si um rasto de destruição social que não é superável no actual quadro e, pasme-se, ainda que apresentando-se como liquidatário do estado e do país, para gáudio da União Europeia, o chefe do governo não só não travou a subida das taxas de juro como esta subida se contagiou de imediato à Espanha e Itália, como aliás era por demais evidente.

É imperativo Mudar - Agora CDU

Nas eleições legislativas em Cabo Verde, num passado não muito distante, o principal partido da oposição lançou o slogan de campanha “Mesti muda”. O significado deste slogan é traduzível por “É preciso mudar”, mas tal tradução peca grandemente por defeito. O que a expressão crioula encerra é um imperativo, uma urgência, e não somente uma necessidade.
A mudança que nas ilhas se propunha não era particularmente significativa, mas a urgência de mudança é de tal forma imperiosa no nosso país, que a expressão se aplica aqui mais do que a qualquer outro lado no momento.
É imperioso mudar, mas não apenas de protagonistas de governo. É imperioso que a mudança a realizar no dia 5 de Junho seja uma mudança de políticas, um corte com as práticas que têm sido a norma nos últimos 35 anos. É imperioso criar as condições de pôr termo ao chamado “arco de poder” ou “arco da governação”, formula que apenas têm servido para que se aprofundem políticas de acumulação de capital e perda de direitos e regalias dos trabalhadores que lhes vinham garantindo uma vida mais digna.
As propostas draconianas da chamada “troika” – FMI/EU/BCE – com os cortes das prestações sociais, aumentos de gás, electricidade, transportes públicos, aumento do IVA e IRS, com diminuição das deduções ao imposto, com a sujeição a impostos dos rendimentos sociais, com a desregulamentação laboral – tornando o despedimento mais fácil e barato e não sujeito à justa causa – com a privatização de empresas públicas que têm sido fonte de ganhos para o Estado, com o encerramento de postos e estações de correios, não são mais que o aprofundamento das políticas que já vinham a ser paulatinamente postas em prática pelos partidos do tal “arco de governação”, com os resultados que estão mais do que à vista.
Entretanto as transacções em bolsa, as transacções dos off-shores, as mais-valias imobiliárias, continuam sem ser sujeitas a qualquer taxação. Os Bancos e as Seguradoras continuam a beneficiar de uma taxa de IRC inferior às das pequenas e médias empresas e comércio. Sendo que caberia perguntar onde está ou é pedida a colaboração destas pessoas, para quem, directamente ou em garantias bancárias, estão destinados € 47.000 milhões, dos € 78.000 milhões do empréstimo?
Estes e nenhuns outros foram os principais beneficiários da ajuda do governo para evitar a sua falência, e estes e nenhuns outros foram os responsáveis pela crise pela qual desejam que paguemos nós, porque nada lhes é exigido.
Dizer, como foi dito pelo líder do maior partido da oposição, que o dinheiro foi afundado nas empresas públicas, é uma mentira tão grande quanto as várias mentiras do Primeiro-ministro nas suas juras de manutenção do Estado Social, ou da integridade das leis laborais. O tal dinheiro dos impostos, do qual são negados € 19.000 milhões para saneamento das empresas de transportes públicos, é tranquilamente gasto aos € 26.000 milhões para salvar a Banca privada da falência, para fazer o estado suportar os custos de Bancos que a troika obriga agora a vir à praça limpos de ónus e sem preço base de licitação, podendo o Estado embolsar com a transacção € 1,00, por hipótese.
PS, PSD, CDS-PP, que governaram neste país 16 anos, cada um dos primeiros, e 7 o último, declaram hoje, com a costumeira hipocrisia, não ser exequível a renegociação da dívida, nos seus montantes, nos seus juros e nos seus prazos, quando é hoje praticamente unânime entre os economistas mundiais que essa renegociação é inevitável, tal como o foi na Grécia e tal como também se encaminha a Irlanda, e que pior será para o nosso povo em termos de dificuldades e sacrifícios, o quanto mais tarde o for feito. Ninguém de entre estes três partidos explica como pagar uma dívida que, com juros, ascenderá a € 112.000 milhões, num país que, segundo a troika terá uma contracção económica de 2,2% ao ano?
Dizem que não é exequível que as empresas públicas vendam os seus activos estrangeiros comprando dívida pública nacional, mas escondem que e a única intervenção passível de fazer as taxas de juros sobre a dívida nacional saírem dos valores especulativos onde se encontram neste momento, e garantir o tal financiamento urgente do Estado que dizem existir e que preside ao empréstimo da troika, empréstimo esse que, a concretizar-se faria com que o tal dinheiro tão urgente entrasse nos cofres nacionais apenas no último trimestre deste ano. Onde fica então a urgência?
É imperioso mudar, mudar de politicas e de rumo do país, é necessário que em lugar de uma economia financeira, em que nada ou quase é produzido e que nos vem colocando numa total situação de dependência (a um grau por vezes sem paralelo em qualquer outro país da UE), seja encorajada a retoma da nossa produção agrícola e industrial, únicos suportes de geração de riqueza, permitindo ao estado o cumprimento dos seus compromissos externos e com os cidadãos. *É imperioso mudar