Liberdade de Expressão

O Período de "Democracia", internacionalmente e socialmente aceite, em que vivemos tem destas. O Movimento de Utentes da Carris, que congrega várias comissões de utentes da cidade de Lisboa. Reuniram perto de 10000 assinaturas contra a restruturação da rede da Carris da Rede Sete; Pediram para ser recebidos pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçãoes, pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; pela Administração da Carris, e pelos Grupos Parlamentares na Assembleia da República. Foram recebidos pelo Ministério, pela Carris após uma longuíssima espera e pelos Grupos Parlamentares. A Presidência da Câmara Municipal de Lisboa ignorou olimpicamente o pedido desta Plataforma.

Ainda assim, e apesar do enorme interesse da Carris que reuniu com a Plataforma durante Quatro horas, nenhuma das suas reivindicações foi atendida. A Plataforma passou então a acções de rua, tendo parado vários autocarros e mesmo todo o trânsito em várias artérias da cidade, por vezes mobilizando mais de 200 pessoas, destes acontecimentos pouquíssimos jornais deram a notícia e nenhuma televisão sequer falou disso.

A Plataforma resolveu levar a cabo uma rábula em plena Rua Augusta às 15 horas, para que fosse impossível dizer que não tinha acontecido nada. Informou de antecedência os Jornais, as Rádios, as Televisões. Confirmou com estas a recepção da informação.O único jornal presente foi o Correio da Manhã. Desta cobertura nenhuma notícia saiu na comunicação social.

Rompendo o cerco que o poder nos move, escudando-se em critérios jornalísticos que ninguém conhece, e para que alguém saiba que se passou de facto um acto de incontestável importância, ficam aqui as fotos do evento. Mas para que se conheça a justeza das reivindicações fica também a transcrição do Caderno Reivindicativo do Movimento.

Não nos calarão:







Movimento de Utentes da Carris
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Há muito, enquanto grupos de utentes de várias zonas de Lisboa, vínhamos questionando a pertinência da exiguidade de horários nocturnos e dos percursos que serviam as nossas freguesias, bem como a completa ausência de cobertura de importantes zonas habitacionais da mesmas, porém, a situação criada com a implementação da primeira fase, mas principalmente da segunda fase, desta reestruturação tornou imperativa a tomada de posição e luta contra as medidas adoptadas.

A similitude de problemas e a identidade de objectos conduziram a que quatro destas Comissões, muito embora existam mais na Cidade de Lisboa, se tenham Associado no sentido de assim não só potenciar as nossas acções mas também criar sinergias nas nossas reivindicações por forma a vê-las satisfeitas.

Assim ao apresentar-mos perante os Grupos Parlamentares na Assembleia da República os motivos que nos levaram a enveredar por uma contestação activa, trazemos também ao conhecimento dos Deputados a existência destas estruturas que, não obstante informais, representam uma forma legitima de união das populações em torno da defesa do interesse comum de Alfama, Campolide, Estrada de Benfica e Olivais, fazendo referência também à do Bairro da Boavista, que não se encontrando connosco representa contudo um importante contributo em defesa dos transportes públicos nesta zona da Cidade.

Assim, embora com pontos comuns, cada Comissão contribuiu para a elaboração deste documento com as indicações que concernem a solução dos seus problemas específicos:

O Grupo de Utentes em Defesa dos Transportes em Alfama definiu, juntamente com a população do bairro as prioridades a levar em conta pelo Governo através do Ministério da tutela e pela Administração da Carris, em defesa das carreiras de autocarros que deverão continuar a servir a população do nosso Bairro.

Pretendendo:

• Que as carreiras 709 (ex. 9), e/ou 746 (ex. 46) continuem a ter o seu términos na estação de Santa Apolónia para que a população do Bairro de Alfama tenha a oferta de transporte público à superfície que deve ter de modo a não se ver privada de tão importante meio de locomoção, principalmente no trajecto Alfama centro da Cidade de Lisboa;
• Que passe a haver uma carreira de autocarros a passar pelo cemitério do Alto de São João, trajecto que a população do bairro se viu privada desde há muitos anos a esta parte, desde a eliminação do eléctrico n.º 24, sem existir da parte da tutela ou da administração da empresa que deveria fornecer o transporte público à superfície, a preocupação para colmatar esta lacuna na mobilidade da população do Bairro de Alfama. Sugerimos, por isso, a alteração da carreira n.º 35 que tendo o seu términos na Praça do Chile, poderá fazer o trajecto pela Avenida Afonso III, de modo a que possa levar as pessoas do Bairro de Alfama até ao cemitério do Alto de São João;
• Que, de todo, não seja substituído o transporte público á superfície pelo Metropolitano de Lisboa!

A Comissão de Utentes dos Transportes Públicos em Campolide define como prioridades a ser tidas em conta pela Administração da Carris e pelo Ministério das Obras Públicas transportes e Comunicações, que a tutela, as seguintes situações:

• Que a Carreira 713 retome o seu percurso anterior à reestruturação da Rede 7, segunda fase, servindo a Boavista, o Largo do Corpo Santo e Praça do Comércio, sendo estes destinos compatíveis com a necessidades da população, sem ligações directas, em contraposição a destinos como Estrela; Rato; Amoreiras; Marquês de Pombal, servidos respectivamente pelas Carreiras 27 (727); 58, 74; 48, 53, 23 (723) e 711, bem como a Carreira 2 que com um trajecto mais curto serve os pontos de partida e término da agora reestruturada 713.
• Que o Bairro da Bela Flor seja servido por uma Carreira de autocarros, quer por alteração do percurso da actual Carreira 702, quer por criação de nova carreira. Neste momento não existe qualquer serviço de transportes públicos dentro do Bairro.
• Que a carreira 2 (702) retome o seu percurso à Baixa. Na realidade a solução oferecida de transbordo para a carreira 711, além de implicar perdas de tempo (os horários são na generalidade desencontrados e muitas das vezes ao chegarem ao Marquês de Pombal o autocarro da carreira 702 parte antes que o 711 vindo da Praça do Comércio chegue à paragem), implica um elevado incómodo para uma população envelhecida, para quem o Metropolitano não é alternativa por implicar uma deslocação a pé entre paragens e um custo agravado de transporte. Além disso, ao contrário do que é afirmado a procura dentro dos períodos de ponta da manhã e da tarde não são desprezáveis.

A Comissão de utentes dos transportes públicos da Carris da Estrada de Benfica, definiram como prioridades a considerar pela tutela e pela Administração da Carris:
• Que seja retomada a carreira 63, suprimida aquando da primeira fase da reestruturação da Rede Sete, e que servia a deslocação de e para o Hospital de Santa Maria, bem como os estudantes das várias Universidades e Faculdades situadas nesse término, principalmente tendo em conta que a Estrada de Benfica é um eixo que serve a multi-modalidade aos serviços de Caminhos de Ferro.
• Que seja retomada a ligação directa à Baixa, através da Carreira 746, encurtada no seguimento desta segunda fase da Rede Sete, ao Marquês de Pombal, e que servia em grande medida os utentes na ligação aos serviços de Barcos e à própria CP em Santa Apolónia, forçando-os à utilização do Metropolitano, com superior gasto de tempo e dispêndio de dinheiro.
• Que fosse alargado o horário do percurso da carreira 58 (758) até às Portas de Benfica, até às 00,30. O actual horário de término em Sete Rios a partir das 21,45 é altamente prejudicial para toda a população residente no eixo da estrada de Benfica, que nem sequer se encontra servida pelo Metropolitano.

A Comissão de utentes dos Transportes da Freguesia de Santa Maria dos Olivais, entendeu em conjunto com a população, definir como linhas de orientação prioritárias a ter em consideração pela Administração da Carris e pelo Ministérios da Obras públicas Transportes e Comunicações:

• A retoma dos serviços da carreira 105, eliminada na sequência da reestruturação Rede Sete, segunda fase, que permitia a ligação dos vários Bairros do Norte e Sul desta freguesia, que de outra forma se encontram praticamente isolados uns dos outros durante fins de semana e feriados.
• Fosse retomado o acesso ao bairro de Alvalade e ao Hospital Curry Cabral, inexistente desde a eliminação da carreira 21, na reestruturação da Rede Sete – primeira fase – obrigando os habitantes da freguesia a vários transbordos.
• Fossem analisados, com carácter de urgência, os horários nocturnos dentro das carreiras circulantes dentro desta freguesia, pela carência e impossibilidade real de deslocações após as 20,30.

Finalmente a Comissão de Utentes da Carris, do bairro da Boavista considera fundamental a retoma do percurso original da carreira 43, encurtada na sequência da reestruturação, e que obriga a população deste Bairro e dos Bairros do Zambujal e Buraca, a deslocarem-se a pé pelo interior do Monsanto, de forma a poder aceder ao transporte público.

Nós as Comissões de Utentes reunidas nesta Plataforma, relembramos ainda que uma eficiente e moderna rede de transportes públicos rodoviários, que sirva de facto as populações e que permita a transferência de utilizadores da viatura particular para o modo público tem, à partida, de garantir o transporte em tempo útil, com razoável conforto, e a um custo compatível com o nível de vida da população que se pretende servir, e consideramos que neste momento estas três vertentes essenciais não se encontram satisfeitas. Lembramos ainda que, todos os estudos efectuados nesta matéria demonstram que só uma oferta de qualidade e quantidade superior, e que isto representa um investimento necessário, podem no futuro garantir o sucesso do transporte público nas grandes cidades, como Lisboa, com os óbvios ganhos em Mobilidade, Satisfação, e qualidade de Vida e Ambiente.


Lisboa, 31 de Janeiro de 2008


A Plataforma de Comissões de Utentes em Defesa dos Transportes Públicos

14 de Abril - Viva la República

Hoje dia 14 de Abril faz 77 da proclamação da IIª República Espanhola. Data de esperança e de projecto de futuro, 14 de Abril de 1931 tem de ser celebrado por todos aqueles que acreditam numa democracia profunda, participada, como início do fim do sistema de exploração do homem pelo homem.
Não se pense porém que a República é o fim de todas as lutas, representa apenas que nós o povo passamos da condição de subditos à condição de cidadãos, capazes de decidir quem comanda os destinos da nossa nação e que essa pessoa não seja mais de um primeiro entre iguais. Deixar de existir alguém investido de poder pela graça divina, mas sim alguém investido pelo povo soberano para presidir às decisões no melhor interesse das populações. A República nada mais é do que isso, o caminho, portanto para uma sociedade mais justa fica ainda por trilhar, e não podemos pensar que apenas por essa conquista a luta deixa de necessitar ser travada.
Defendi, defendo, e continuarei defendendo que Monarquia e Democracia são contradições em termos. A própria palavra Democracia, vem do grego governo do povo que se traduz na lingua latina por "Res Pública", porque quando à decisão do povo não pode haver lugar para o soberano.
A situação que a Espanha vive hoje, com a constituição de 78, é um mau remendo num corte com a legalidade republicana de 31, através do levantamento e guerra cívil levado a cabo por Franco em 36, e da sua imposição através das armas em 39. Nenhum referendo à constituição, como o levado a cabo em 78, poderia ter outro resultado, pelo que representava em por fim às facetas mais expúrias do Franquismo, mas não significava Democracia.
A legalidade, portanto desta Constituição e da fórmula Monárquica daí resultante, é mais do que duvidosa, e fossem os partidos espanhóis, com ênfase no PSOE, fieis aos seus princípios e seguramente a IIIª República seria já uma realidade. Porém a solução das contradições em que vive o Estado Espanhol, mostram a absoluta necessidade da República como forma de resolver os problemas das nacionalidades. Viva portanto a República Espanhola, que saúdo neste seu 77º aniversário.

Vemos, ouvimos e lêmos, não podemos ignorar

Contrariamente ao que é o meu hábito, inicio hoje com um video. Video esse que apresenta uma intervenção num programa de televisão a intervenção de uma pessoa real, com problemas bem reais, e que são sentidos pela vasta maioria da população portuguesa.

Para quem pare e pense é notório que algo está mal quando, durante estes anos todos em que a crise não existia no sector financeiro, os lucros gerados pela exploração do sector bancário tenham ficado praticamente livres de contribuições ao estado fazendo com que a riqueza gerada pelo país não fosse redistribuida pela população. É preocupante que vastas camadas da população estejam a receber os mesmos salários que há quatro ou cinco anos atrás, quando todos os bens essenciais à vida aumentaram. É preocupante que no entanto as transações em bolsa tenham continuado isentas de pagar mais valias. É preocupante que, se procure gastar menos com os cidadãos encerrando serviços básicos de atendimento na saúde e assistência, abrindo nos mesmos locais, sem concorrência serviços privados a cuja maioria da população não chega.

Esta semana mesmo aconteceu algo nos EUA, que havia já acontecido na Grã-Bretanha, com a utilização de dinheiros públicos, vindos dos impostos, para salvar da falência bancos privados. Ou seja o Estado (todos nós) compra(mos) um banco falido, reestrutura(mo)-(l)o, e entrega(mo)-(l)o depois de gastos alguns milhões na sua recuperação aos antigos donos para que continue lucrativo em mãos privadas. Ou seja os lucros são para alguns, os danos são para todos. Isto, tanto quanto eu sei é gestão lesiva dos interesses do estado, impondo sacrifícios a quem não tem, para garantir previlégios a quem tem. Num sistema sério os governantes seriam presos por gestão danosa.

É bom reflectir nestas e noutras situações que vamos observando. Não é possível defeder mais a ideia que o mercado funciona, nem por si, nem regulamentado. O mercado chegou já ao limite da desfaçatez dos seus intervenientes, e é necessário avançae rumo a uma outra abordagem sob o risco de perecermos todos.

A pretexto da Comuna

Foto Biblioteque National de Paris

Já há algum tempo que não coloco qualquer novo post neste meu blogue. Eu sempre disse que detestava blogues e que este se deveu a um equívoco. No entanto tenho que reconhecer que serviu para colocar algumas ideias a escrito, quer sejam lidas ou não, e o mais provável é não dado o numero de comentários à maioria dos posts (Zero).
De qualquer forma estamos a entrar no tempo das Cerejas e não poderia deixar aqui passar essa data tão importante para a humanidade.

Estava eu no passado dia 20 de Março num evento realizado por uma conhecida ONG da área ambiental (quem me conhece sabe de que ONG falo), quando me pareceu pertinente tomar algumas notas sobre o que se dizia, principalmente quando se abordou a questã da propriedade em comum dos recursos e do direito de partilha equitativa dos recusos. Nada me podia ter agradado mais, porém há coisas que eu próprio não consigo entender. Como fala uma organização em partilha dos recuros, tornando-os públicos, sem falar em Nacionalização dos mesmos? Como é que se fala em tornar equitativo o acesso aos recursos sem além de nacionaliar, internacionalizar as companhias que gerem a exploração desse recurso?

As respostas a estas questões jazem na questão da Democracia de facto versus Democracia ´dita de sistema. As chamadas democracias ocidentais, têm como uma das bases da sua actuação a manutenção da propriedade privada, seja a da terra, seja do direito de apropriação privada das matérias primas, da energia e dos meios de produção. É aliás esse direito que é uma das mais defendidad "liberdades", condição sine qua non a democracia não é certificada pelas nossas bandas. Questões como vida humanamente digna, literacia, acesso à saúde e à cultura, são satisfeitas apenas, quando o são em função da disponibilidade de verbas, que como vemos muito recentemente estão sempre disponíveis para tornar públicos os prejuízos privádos (os bancos são comprados pelos estado em situação de pré-falência, voltando ao privádo depois de recuperados.

A questão à volta deste problema vem estando em choque desde o século XIX quando os primeiros movimentos e prol do Bem Comum (Comunas) provaram que era possível gerir de uma forma absolutamente diversa e eqitativa; aí sim, não só os recursos mas também a riqueza gerada.

A Nacionalização e a Internacionalização dos recursos e a sua distribuição eqitativa e justa, implicam obrigatóriamente a alteração do sistema produtivo rumo a uma exploração que não implique a acumulação de mais valias, que de qualquer forma são sempre destinadas ao chamado investimento (capital).

Resumindo a questão da defesa dos recursos naturais para todos, bens públicos, é indissociável da alteração do sistema de exploração e transformação dos mesmos, ou seja a superação do próprio sistema capitalista. Só que, como dizia Brecht há quem queira ser pelo Capitalismo e contra a barbárie.

Ainda bem que houve Comuna e que sabemos analisar a situação. Vive la Commune!

As palavras do Ministro Augusto Santos Silva em Chaves, na noite de 7 de Março, não me iriam merecer qualquer comentário, pela baixeza, a vilania e o desrespeito que significam para todos aqueles que resistiram contra o fascismo com sacrifício das suas famílias, da sua saúde, e até das suas vidas, em Angra, em Peniche, em Caxias, na EPL e no Campo da Morte Lenta - O Tarrafal. Baixeza e vilania que merecem o total desprezo, o mesmo desprezo que homens como Bento Gonçalves, José Gomes Ferreira, Militão Ribeiro e tantos, tantos outros seguramente lhe dariam.

Mas não posso deixar de transcrever esta Carta Aberta de António Vilarigues, pela profunda amizade que me liga à Sofia, minha colega de profissão e de curso, ainda que não do mesmo ano, e com a qual, por também ela ter sido uma vítima desse fascismo do Estado Novo, do qual se faz hoje o branqueamento, chegando ao ponto de se pretender que toda a luta antes do 25 de Abril nada significou, tendo sim significado esse famigerado 25 de Novembro que, falsamente, teria impedido uma tomada do poder pelos Comunistas.

Graças a essa data temos hoje o país sub-desenvolvido que temos, com a pior distribuição de riqueza dos países da UE (excepção feita ainda à Roménia e Bulgária), tendo-se restabelecido as oligarquias financeiras do tempo do fascismo e o mesmo modelo económico do Consulado de Marcelo Caetano.

É por ela e por muitas outras crianças da clandestinidade, pessoas da minha idade, um pouco mais velhas ou um pouco mais novas, que foram também vitimas dessa luta e portanto também elas uma geração heróica, que suportou o fardo desse combate, elas também lutadoras, portanto, dessa liberdade conquistada a 25 de Abril de 74, que coloco na integra esta carta, com o meu abraço fraterno e a certeza de que existe um futuro mais justo e humano para o nosso país.

Á memória também de Rogério Ribeiro, artista e homem de liberdade

Sábado, 8 de Março de 2008

Carta Aberta ao Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares



Exmº Senhor Ministro Augusto Santos Silva,



Venho por este meio informá-lo que me sinto insultado pelas suas afirmações proferidas ontem à noite, em Chaves e dadas hoje à estampa na comunicação social escrita.



Foi o comunista do meu pai, Sérgio Vilarigues, que esteve preso 7 anos (dos 19 aos 26) no Aljube, em Peniche, em Angra e no campo de concentração do Tarrafal para onde foi enviado já com a pena terminada. Que foi libertado por «amnistia» em 1940, quatro anos depois de ter terminado a pena. Que passou 32 anos na clandestinidade no interior do país, o que constitui um recorde europeu. Não foi ao seu pai, e ainda bem, que tal sucedeu.



Foi a comunista da minha mãe, Maria Alda Nogueira, que, estando literalmente de malas feitas para ir trabalhar em França com a equipa de Irène Joliot-Curie, pegou nas mesmas malas e passou à clandestinidade em 1949. Que presa em 1958 passou 9 anos e 2 meses nos calabouços fascistas. Que durante todo esse período o único contacto físico próximo que teve com o filho (dos 5 aos 15 anos) foi de 3 horas por ano (!!!). Que, sublinhe-se, foi condecorada pelo Presidente da República Mário Soares com a Ordem da Liberdade em 1988. Não foi à sua mãe, e ainda bem, que tal sucedeu.



Foi a mãe das minhas filhas, Lígia Calapez Gomes, quem, em 1965, com 18 anos, foi a primeira jovem legal, menor (na altura a maioridade era aos 21 anos), a ser condenada a prisão maior por motivos políticos – 3 anos em Caxias. Não foi à sua esposa, e ainda bem, que tal sucedeu.



Foi a minha filha mais velha, Sofia Gomes Vilarigues, quem até aos 2 anos e meio não soube nem o nome, nem a profissão dos pais, na clandestinidade de 1971 a 1974. Não foi à sua filha, e ainda bem, que tal sucedeu.



Fui eu, António Vilarigues, quem aos 17 anos, em Junho de 1971, passou à clandestinidade. Não foi a si, e ainda bem, que tal sucedeu.



Foi o caso do primeiro Comité Central do Partido Comunista Português eleito depois do 25 de Abril de 1974. Dos 36 membros efectivos e suplentes eleitos no VII Congresso (Extraordinário) do PCP em 20 de Outubro de 1974, apenas 4 não tinham estado presos nas masmorras fascistas. Dois tinham mais de 21 anos de prisão. Com mais de 10 anos de prisão eram 15, entre eles Álvaro Cunhal (13 anos).



São casos entre milhares de outros (Haja Memória) presos, torturados e até assassinados pelo fascismo. Para que houvesse paz, democracia e liberdade no nosso país.



Para que o senhor ministro pudesse insultar em liberdade. Falta-lhe a verticalidade destes homens e mulheres. Por isso sei que não se retratará, nem muito menos pedirá desculpas. As atitudes ficam com quem as praticam.



Penalva do Castelo, 8 de Março de 2008



António Nogueira de Matos Vilarigues

Professores - O que se joga nas Ruas?

fonte: Fenprof

Nos últimos dias, desde as enormes manifestações, tem-se assistido a uma polémica que está directamente ligada ao funcionamento das instituições democráticas. Alguns têm defendido que a "Rua" não se pode sobrepor nem determinar o rumo das politicas governamentais.

Penso exactamente o contrário, a Democracia não pode esgotar-se no acto da votação. Esse acto escolhe os Representantes do País no hemiciclo, não escolhe, nem nunca escolheu Governos. Por força da nossa Lei, cabe ao Presidente da República convocar o "Lider" do Partido mais votado a fim de formar Governo, mas nem sequer é garantido que venha a ser este o Primeiro ministro, tudo dependendo dos entendimentos pós-eleitorais dentro da Assembleia da República.

Por este mesmo motivo a participação dos cidadãos e a sensibilidade das ruas é tão importante para temperar e moderar as tendências mais extremistas dos governos, na falta de outras formas de intervenção popular na acção democrática.
Dizer portanto que as "reformas" do Governo PS não podem ser travadas pela rua, sob pena de nunca mais existirem condições para reformas no Estado, é, no mínimo, iludir a realidade que a rua mede o sentir das classes e das populações em relação a essas ditas "reformas".

Dizer que professores podem, ou devem, ser avaliados pelo numero de "sucessos" de alunos, equivale a dizer que a análise do ensino no nosso país é quantitativa e não qualitativa. Ou seja vamos aprovar qualquer aluno, quer saiba ou não, para garantir a nossa classificação e, em último caso, segurar-mos o nosso lugar no ensino face ás alterações das leis da Função Pública. Não é de esperar que um qualquer professor, com dignidade e ética de ensino, se revolte, seja qualquer que seja a sua tendência política.

As alterações propostas vão, sem sombra de dúvida, degradar o ensino público neste país até limites nunca vistos. Já não bastava que os ensinos de linguas e música, tenham ficado no primeiro ciclo do básico entregues a empresas, muitas delas de mais do que duvidosa competência; Não bastava que o ensino artistico tivesse sofrido um dos mais perniciosos ataques que poderia ter sofrido com o fim do ensino dedicado em nome de uma democratização que é uma farsa; Estas reformas são o constatar da incapacidade do Governo em gerir o dossier educação.

Assim é impossível não se ser solidário com esta luta e reconhecer que a Rua tem e terá sempre um papel determinante na construção da Democracia e... na sua manutenção.

Veja o Video

Uma Terra Sem Amos

Dia 6 de Março de 1921 nasce o Partido Comunista Português, na Associação dos Empregados de Escritórios, tendo por primeiro Secretário Geral, José Carlos Rates, eleito no Comgresso que teve lugar em Novembro do 1923, e que mais tarde haveria de trair o Partido e o Movimento Comunista.

Com origens na Federação Maximalista Portuguesa, o PCP teve o imediato reconhecimento da IIIª Internacional na sua fundação.

Tal como outros partidos comunistas, o Partido Comunista Português tem a sua matriz ideológica no Marxismo-Leninismo, como consequências críticas das falhas que levaram à queda da experiência da Comuna de Paris e à situação que conduziu à eclosão da Revolução Russa.

No quadro revolucionário que vinha desde os meados do século XIX, nos quais o estabelecimento do primeiro governo de trabalhadores na Comuna em 1871 é a mais importante realização, e reconhecendo-se como paridários desta - Comunistas - (luta que prossegue com os vários levantamentos com ideários próximos, do qual não podemos retirar as lutas republicanas), o movimento de reivindicação de direitos e condições de vida dignas têm, na Revolução Russa, nos Espartaquistas, na Hungria de Bela Khun, o desenvolvimento e ascenção ao poder, com retenção deste no primeiro caso, das primeiras experiências Marxistas-Leninistas, corolários das lutas iniciadas, principalmente na França e nos Estados Unidos, no último quartel do século XIX.

O Partido Comunista Português, expressão da vontade de também no nosso país dar sequência às aspirações dos trabalhadores, confronta-se com um país rural e uma industrialização incipiente que mostra que o desenvolmento da luta por uma sociedade socialista está num grau modesto até pela falta de desenvolvimento do modelo capitalista e das forças produtivas, condição essencial para a revolução e que, contráriamente ao Império Russo, não existia uma massa de operariado com significativo relevo nos principais pólos industriais capaz de liderar esse movimento.

A ditadura do Estado Novo, sob Salazar, promoveu o desenvolvimento industrial em torno alguns monopólios e sob um proteccionismo que não conduzia à introdução de inovações industriais, não obstante as duras condições de vida dos operários, aliada a identicas condições no mundo rural, especialmente o ligado ao modelo de exploração extensíva em latifundios - condições pouco diversas das encontradas sob o esclavagismo - conduziram a um rápido progresso da difusão dos principios e objectivos do Partido Comunista Português, primeiro nos meios fabris e campesinato e posteriormente junto de algumas franjas da pequena burguesia urbana, não obstante a ilegalização do Partido após o golpe fascista de 28 de Maio de 1926.


Atravessando momentos de grande dificuldade com cisões internas e uma perseguição férrea por parte dos agentes do fascismo, que conduziram à prisão e à morte inumeros militantes e dirigentes, entre os quais o seu segundo Secretário Geral, Bento Gonçalves, no Tarrafal, o Partido torna-se referência obrigatória para todos quantos lutavam contra o fascismo instituido, tendo aumentado o seu prestigio e capacidade de organização e acção em grande parte graças à reestruturação de 1949, e a eleição posterior de Álvaro Cunhal para o Secretariado Geral.

É indissociável a ligação do Partido Comunista Português à campanha Presidencial de Humberto Delgado, grande momento unitário de luta antifascista, para o qual contribuiu decisivamente a desistência do candidato apoiado pelo Partido: Arlindo Vicente.

É também impossível de dissociar do PCP e da sua luta, a Revolução de 25 de Abril, vitória que não teria sido possível sem a capacidade de mobilização e orientação dos Comunistas, o seu empenho e dedicação ao longo de anos de luta e nesse momento decisivo, alertando as populações para a necessidade de empenhadamente garantirem com a sua presença o triunfo da Democracia.

O final dos anos 80, trouxe, com a enorme ofensiva contra as realizações Socialistas internacionalmente e com as contradições internas do sistema que foi incapaz de consagrar as novas respostas e passos que eram inerentes ao próprio desenvolvimento do Socialismo, um retrocesso no fortalecimento do Socialismo, tendo os Comunistas sofrido um rude golpe com o colapso da URSS e do Bloco Socialista, acompanhado prontamente de dissenções internas que visavam desvirtuar o projecto fundador e a própria matriz ideológica do Partido. Durante esse dificil período, em que a firmeza se mostrou necessária, aliada a uma capacidade de diálogo e procura de equilibrios internos, por vezes complexos, foi notável o desempenho do então Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas.

A demonstração na prática dos objectivos do Imperialismo Capitalista, com a tentativa de se apropriar e lucrar com todos os recursos vitais do planeta, quer se tratem de recursos naturais ou da sobre-exploração da capacidade de trabalho dos povos através da deslocalização para locais onde se garanta à partida as piores condições de vida, de saúde e de educação, que minem a capacidade reivindicativa e garantam a máximização do lucro, deixou bem pantente neste dealbar do século XXI, assim como ficou patente também a incapacidade do sistema para por termo ou sequer controlar eficazmente os danos causados ao meio, de que são expressão máxima os efeitos de estufa e o aquecimento global.

Mais uma vez os Comunistas estão presentes, mostrando através da sua solidariedade com as lutas dos povos, na luta pelo cumprimento dos direitos laborais, impedindo assim a expoliação de direitos que custaram, por vezes, mais de cem anos a conquistar, pelas garantias de um desenvolvimento que integre as várias componentes e seja capaz de promover uma justa distribuição de riqueza quer às populações, quer através da solidariedade entre os territórios, pelo acesso à educação, única via capaz de garantir a dignificação real do ser humano e capaz de o dotar de capacidade de intervir como agente social consciente e crítico, pela o acesso à saúde, factor essencencial para a promoção da qualidade de vida e consequentemente da capacidade de contribuir para a melhoria dos níveis de vida da humanidade.

As tentativas de cercear, como acontecem particularmente nos últimos anos, mas que eram já reflexo do enorme retrocesso no modelo económico seguido no nosso país, em que a economia se encontra hoje de novo nas mãos de meia dúzia de grupos, e em que a imprensa escrita não é de facto livre, encontrando-se sujeita aos ditames dos detentores dos meios, são hoje um meio utiliado pelo Governo Português, que pese embora ocupado por um partido nominalmente Socialista, há muito se afastou da sua matriz, não se encontrando sequer sob uma matriz social-democrata. As leis eleitorais restritivas, esbulhando a grande parte da população o direito de escolher quem os representa, as invectivas contra a educação e saúde, a lei dos Partidos, com que não só se pretende impedir a existência de parte destes, mas com que também se intenta lançar mão aos ficheiros dos partidos para melhor conhecer e controlar os seus militantes, a Lei do financiamento partidário, com a qual se deixa grandemente liberta a possibilidade de financiamento empresarial, mas cujos pequenos contributos são passados a pente fino, chegando-se ao cúmulo de procurar inviabilizar a realização desse enorme evento cultural e político, levado a cabo pelo PCP, que é a Festa do Avante, são a prova cabal que a Democracia de que tanto falam é apenas serventuária do poder económico, garantindo para este total liberdade de movimentos, e inexistente para todas aquelas categorias que deveriam ser o primado do direito democrático.

Assim novos combates, pela Democracia e pela Liberdade, havia que travar e o Partido Comunista Português, nas vésperas do seu 87º aniversário, de novo saíu à rua, numa impressionante demosntração da vitalidade e validade da sua luta e acção, para de acordo com o seu presente Secretário Geral, Jerónimo Sousa, abrir as veredas da liberdade e, parafraseando Allende, por onde passará seguramente o homem do futuro.



Saudações pelo seu 87º Aniversário
Viva o Partido dos Operários, Camponeses e de Todos os Trabalhadores
Viva o Partido Comunista Português