Vemos, ouvimos e lêmos, não podemos ignorar

Contrariamente ao que é o meu hábito, inicio hoje com um video. Video esse que apresenta uma intervenção num programa de televisão a intervenção de uma pessoa real, com problemas bem reais, e que são sentidos pela vasta maioria da população portuguesa.

Para quem pare e pense é notório que algo está mal quando, durante estes anos todos em que a crise não existia no sector financeiro, os lucros gerados pela exploração do sector bancário tenham ficado praticamente livres de contribuições ao estado fazendo com que a riqueza gerada pelo país não fosse redistribuida pela população. É preocupante que vastas camadas da população estejam a receber os mesmos salários que há quatro ou cinco anos atrás, quando todos os bens essenciais à vida aumentaram. É preocupante que no entanto as transações em bolsa tenham continuado isentas de pagar mais valias. É preocupante que, se procure gastar menos com os cidadãos encerrando serviços básicos de atendimento na saúde e assistência, abrindo nos mesmos locais, sem concorrência serviços privados a cuja maioria da população não chega.

Esta semana mesmo aconteceu algo nos EUA, que havia já acontecido na Grã-Bretanha, com a utilização de dinheiros públicos, vindos dos impostos, para salvar da falência bancos privados. Ou seja o Estado (todos nós) compra(mos) um banco falido, reestrutura(mo)-(l)o, e entrega(mo)-(l)o depois de gastos alguns milhões na sua recuperação aos antigos donos para que continue lucrativo em mãos privadas. Ou seja os lucros são para alguns, os danos são para todos. Isto, tanto quanto eu sei é gestão lesiva dos interesses do estado, impondo sacrifícios a quem não tem, para garantir previlégios a quem tem. Num sistema sério os governantes seriam presos por gestão danosa.

É bom reflectir nestas e noutras situações que vamos observando. Não é possível defeder mais a ideia que o mercado funciona, nem por si, nem regulamentado. O mercado chegou já ao limite da desfaçatez dos seus intervenientes, e é necessário avançae rumo a uma outra abordagem sob o risco de perecermos todos.

A pretexto da Comuna

Foto Biblioteque National de Paris

Já há algum tempo que não coloco qualquer novo post neste meu blogue. Eu sempre disse que detestava blogues e que este se deveu a um equívoco. No entanto tenho que reconhecer que serviu para colocar algumas ideias a escrito, quer sejam lidas ou não, e o mais provável é não dado o numero de comentários à maioria dos posts (Zero).
De qualquer forma estamos a entrar no tempo das Cerejas e não poderia deixar aqui passar essa data tão importante para a humanidade.

Estava eu no passado dia 20 de Março num evento realizado por uma conhecida ONG da área ambiental (quem me conhece sabe de que ONG falo), quando me pareceu pertinente tomar algumas notas sobre o que se dizia, principalmente quando se abordou a questã da propriedade em comum dos recursos e do direito de partilha equitativa dos recusos. Nada me podia ter agradado mais, porém há coisas que eu próprio não consigo entender. Como fala uma organização em partilha dos recuros, tornando-os públicos, sem falar em Nacionalização dos mesmos? Como é que se fala em tornar equitativo o acesso aos recursos sem além de nacionaliar, internacionalizar as companhias que gerem a exploração desse recurso?

As respostas a estas questões jazem na questão da Democracia de facto versus Democracia ´dita de sistema. As chamadas democracias ocidentais, têm como uma das bases da sua actuação a manutenção da propriedade privada, seja a da terra, seja do direito de apropriação privada das matérias primas, da energia e dos meios de produção. É aliás esse direito que é uma das mais defendidad "liberdades", condição sine qua non a democracia não é certificada pelas nossas bandas. Questões como vida humanamente digna, literacia, acesso à saúde e à cultura, são satisfeitas apenas, quando o são em função da disponibilidade de verbas, que como vemos muito recentemente estão sempre disponíveis para tornar públicos os prejuízos privádos (os bancos são comprados pelos estado em situação de pré-falência, voltando ao privádo depois de recuperados.

A questão à volta deste problema vem estando em choque desde o século XIX quando os primeiros movimentos e prol do Bem Comum (Comunas) provaram que era possível gerir de uma forma absolutamente diversa e eqitativa; aí sim, não só os recursos mas também a riqueza gerada.

A Nacionalização e a Internacionalização dos recursos e a sua distribuição eqitativa e justa, implicam obrigatóriamente a alteração do sistema produtivo rumo a uma exploração que não implique a acumulação de mais valias, que de qualquer forma são sempre destinadas ao chamado investimento (capital).

Resumindo a questão da defesa dos recursos naturais para todos, bens públicos, é indissociável da alteração do sistema de exploração e transformação dos mesmos, ou seja a superação do próprio sistema capitalista. Só que, como dizia Brecht há quem queira ser pelo Capitalismo e contra a barbárie.

Ainda bem que houve Comuna e que sabemos analisar a situação. Vive la Commune!

As palavras do Ministro Augusto Santos Silva em Chaves, na noite de 7 de Março, não me iriam merecer qualquer comentário, pela baixeza, a vilania e o desrespeito que significam para todos aqueles que resistiram contra o fascismo com sacrifício das suas famílias, da sua saúde, e até das suas vidas, em Angra, em Peniche, em Caxias, na EPL e no Campo da Morte Lenta - O Tarrafal. Baixeza e vilania que merecem o total desprezo, o mesmo desprezo que homens como Bento Gonçalves, José Gomes Ferreira, Militão Ribeiro e tantos, tantos outros seguramente lhe dariam.

Mas não posso deixar de transcrever esta Carta Aberta de António Vilarigues, pela profunda amizade que me liga à Sofia, minha colega de profissão e de curso, ainda que não do mesmo ano, e com a qual, por também ela ter sido uma vítima desse fascismo do Estado Novo, do qual se faz hoje o branqueamento, chegando ao ponto de se pretender que toda a luta antes do 25 de Abril nada significou, tendo sim significado esse famigerado 25 de Novembro que, falsamente, teria impedido uma tomada do poder pelos Comunistas.

Graças a essa data temos hoje o país sub-desenvolvido que temos, com a pior distribuição de riqueza dos países da UE (excepção feita ainda à Roménia e Bulgária), tendo-se restabelecido as oligarquias financeiras do tempo do fascismo e o mesmo modelo económico do Consulado de Marcelo Caetano.

É por ela e por muitas outras crianças da clandestinidade, pessoas da minha idade, um pouco mais velhas ou um pouco mais novas, que foram também vitimas dessa luta e portanto também elas uma geração heróica, que suportou o fardo desse combate, elas também lutadoras, portanto, dessa liberdade conquistada a 25 de Abril de 74, que coloco na integra esta carta, com o meu abraço fraterno e a certeza de que existe um futuro mais justo e humano para o nosso país.

Á memória também de Rogério Ribeiro, artista e homem de liberdade

Sábado, 8 de Março de 2008

Carta Aberta ao Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares



Exmº Senhor Ministro Augusto Santos Silva,



Venho por este meio informá-lo que me sinto insultado pelas suas afirmações proferidas ontem à noite, em Chaves e dadas hoje à estampa na comunicação social escrita.



Foi o comunista do meu pai, Sérgio Vilarigues, que esteve preso 7 anos (dos 19 aos 26) no Aljube, em Peniche, em Angra e no campo de concentração do Tarrafal para onde foi enviado já com a pena terminada. Que foi libertado por «amnistia» em 1940, quatro anos depois de ter terminado a pena. Que passou 32 anos na clandestinidade no interior do país, o que constitui um recorde europeu. Não foi ao seu pai, e ainda bem, que tal sucedeu.



Foi a comunista da minha mãe, Maria Alda Nogueira, que, estando literalmente de malas feitas para ir trabalhar em França com a equipa de Irène Joliot-Curie, pegou nas mesmas malas e passou à clandestinidade em 1949. Que presa em 1958 passou 9 anos e 2 meses nos calabouços fascistas. Que durante todo esse período o único contacto físico próximo que teve com o filho (dos 5 aos 15 anos) foi de 3 horas por ano (!!!). Que, sublinhe-se, foi condecorada pelo Presidente da República Mário Soares com a Ordem da Liberdade em 1988. Não foi à sua mãe, e ainda bem, que tal sucedeu.



Foi a mãe das minhas filhas, Lígia Calapez Gomes, quem, em 1965, com 18 anos, foi a primeira jovem legal, menor (na altura a maioridade era aos 21 anos), a ser condenada a prisão maior por motivos políticos – 3 anos em Caxias. Não foi à sua esposa, e ainda bem, que tal sucedeu.



Foi a minha filha mais velha, Sofia Gomes Vilarigues, quem até aos 2 anos e meio não soube nem o nome, nem a profissão dos pais, na clandestinidade de 1971 a 1974. Não foi à sua filha, e ainda bem, que tal sucedeu.



Fui eu, António Vilarigues, quem aos 17 anos, em Junho de 1971, passou à clandestinidade. Não foi a si, e ainda bem, que tal sucedeu.



Foi o caso do primeiro Comité Central do Partido Comunista Português eleito depois do 25 de Abril de 1974. Dos 36 membros efectivos e suplentes eleitos no VII Congresso (Extraordinário) do PCP em 20 de Outubro de 1974, apenas 4 não tinham estado presos nas masmorras fascistas. Dois tinham mais de 21 anos de prisão. Com mais de 10 anos de prisão eram 15, entre eles Álvaro Cunhal (13 anos).



São casos entre milhares de outros (Haja Memória) presos, torturados e até assassinados pelo fascismo. Para que houvesse paz, democracia e liberdade no nosso país.



Para que o senhor ministro pudesse insultar em liberdade. Falta-lhe a verticalidade destes homens e mulheres. Por isso sei que não se retratará, nem muito menos pedirá desculpas. As atitudes ficam com quem as praticam.



Penalva do Castelo, 8 de Março de 2008



António Nogueira de Matos Vilarigues

Professores - O que se joga nas Ruas?

fonte: Fenprof

Nos últimos dias, desde as enormes manifestações, tem-se assistido a uma polémica que está directamente ligada ao funcionamento das instituições democráticas. Alguns têm defendido que a "Rua" não se pode sobrepor nem determinar o rumo das politicas governamentais.

Penso exactamente o contrário, a Democracia não pode esgotar-se no acto da votação. Esse acto escolhe os Representantes do País no hemiciclo, não escolhe, nem nunca escolheu Governos. Por força da nossa Lei, cabe ao Presidente da República convocar o "Lider" do Partido mais votado a fim de formar Governo, mas nem sequer é garantido que venha a ser este o Primeiro ministro, tudo dependendo dos entendimentos pós-eleitorais dentro da Assembleia da República.

Por este mesmo motivo a participação dos cidadãos e a sensibilidade das ruas é tão importante para temperar e moderar as tendências mais extremistas dos governos, na falta de outras formas de intervenção popular na acção democrática.
Dizer portanto que as "reformas" do Governo PS não podem ser travadas pela rua, sob pena de nunca mais existirem condições para reformas no Estado, é, no mínimo, iludir a realidade que a rua mede o sentir das classes e das populações em relação a essas ditas "reformas".

Dizer que professores podem, ou devem, ser avaliados pelo numero de "sucessos" de alunos, equivale a dizer que a análise do ensino no nosso país é quantitativa e não qualitativa. Ou seja vamos aprovar qualquer aluno, quer saiba ou não, para garantir a nossa classificação e, em último caso, segurar-mos o nosso lugar no ensino face ás alterações das leis da Função Pública. Não é de esperar que um qualquer professor, com dignidade e ética de ensino, se revolte, seja qualquer que seja a sua tendência política.

As alterações propostas vão, sem sombra de dúvida, degradar o ensino público neste país até limites nunca vistos. Já não bastava que os ensinos de linguas e música, tenham ficado no primeiro ciclo do básico entregues a empresas, muitas delas de mais do que duvidosa competência; Não bastava que o ensino artistico tivesse sofrido um dos mais perniciosos ataques que poderia ter sofrido com o fim do ensino dedicado em nome de uma democratização que é uma farsa; Estas reformas são o constatar da incapacidade do Governo em gerir o dossier educação.

Assim é impossível não se ser solidário com esta luta e reconhecer que a Rua tem e terá sempre um papel determinante na construção da Democracia e... na sua manutenção.

Veja o Video

Uma Terra Sem Amos

Dia 6 de Março de 1921 nasce o Partido Comunista Português, na Associação dos Empregados de Escritórios, tendo por primeiro Secretário Geral, José Carlos Rates, eleito no Comgresso que teve lugar em Novembro do 1923, e que mais tarde haveria de trair o Partido e o Movimento Comunista.

Com origens na Federação Maximalista Portuguesa, o PCP teve o imediato reconhecimento da IIIª Internacional na sua fundação.

Tal como outros partidos comunistas, o Partido Comunista Português tem a sua matriz ideológica no Marxismo-Leninismo, como consequências críticas das falhas que levaram à queda da experiência da Comuna de Paris e à situação que conduziu à eclosão da Revolução Russa.

No quadro revolucionário que vinha desde os meados do século XIX, nos quais o estabelecimento do primeiro governo de trabalhadores na Comuna em 1871 é a mais importante realização, e reconhecendo-se como paridários desta - Comunistas - (luta que prossegue com os vários levantamentos com ideários próximos, do qual não podemos retirar as lutas republicanas), o movimento de reivindicação de direitos e condições de vida dignas têm, na Revolução Russa, nos Espartaquistas, na Hungria de Bela Khun, o desenvolvimento e ascenção ao poder, com retenção deste no primeiro caso, das primeiras experiências Marxistas-Leninistas, corolários das lutas iniciadas, principalmente na França e nos Estados Unidos, no último quartel do século XIX.

O Partido Comunista Português, expressão da vontade de também no nosso país dar sequência às aspirações dos trabalhadores, confronta-se com um país rural e uma industrialização incipiente que mostra que o desenvolmento da luta por uma sociedade socialista está num grau modesto até pela falta de desenvolvimento do modelo capitalista e das forças produtivas, condição essencial para a revolução e que, contráriamente ao Império Russo, não existia uma massa de operariado com significativo relevo nos principais pólos industriais capaz de liderar esse movimento.

A ditadura do Estado Novo, sob Salazar, promoveu o desenvolvimento industrial em torno alguns monopólios e sob um proteccionismo que não conduzia à introdução de inovações industriais, não obstante as duras condições de vida dos operários, aliada a identicas condições no mundo rural, especialmente o ligado ao modelo de exploração extensíva em latifundios - condições pouco diversas das encontradas sob o esclavagismo - conduziram a um rápido progresso da difusão dos principios e objectivos do Partido Comunista Português, primeiro nos meios fabris e campesinato e posteriormente junto de algumas franjas da pequena burguesia urbana, não obstante a ilegalização do Partido após o golpe fascista de 28 de Maio de 1926.


Atravessando momentos de grande dificuldade com cisões internas e uma perseguição férrea por parte dos agentes do fascismo, que conduziram à prisão e à morte inumeros militantes e dirigentes, entre os quais o seu segundo Secretário Geral, Bento Gonçalves, no Tarrafal, o Partido torna-se referência obrigatória para todos quantos lutavam contra o fascismo instituido, tendo aumentado o seu prestigio e capacidade de organização e acção em grande parte graças à reestruturação de 1949, e a eleição posterior de Álvaro Cunhal para o Secretariado Geral.

É indissociável a ligação do Partido Comunista Português à campanha Presidencial de Humberto Delgado, grande momento unitário de luta antifascista, para o qual contribuiu decisivamente a desistência do candidato apoiado pelo Partido: Arlindo Vicente.

É também impossível de dissociar do PCP e da sua luta, a Revolução de 25 de Abril, vitória que não teria sido possível sem a capacidade de mobilização e orientação dos Comunistas, o seu empenho e dedicação ao longo de anos de luta e nesse momento decisivo, alertando as populações para a necessidade de empenhadamente garantirem com a sua presença o triunfo da Democracia.

O final dos anos 80, trouxe, com a enorme ofensiva contra as realizações Socialistas internacionalmente e com as contradições internas do sistema que foi incapaz de consagrar as novas respostas e passos que eram inerentes ao próprio desenvolvimento do Socialismo, um retrocesso no fortalecimento do Socialismo, tendo os Comunistas sofrido um rude golpe com o colapso da URSS e do Bloco Socialista, acompanhado prontamente de dissenções internas que visavam desvirtuar o projecto fundador e a própria matriz ideológica do Partido. Durante esse dificil período, em que a firmeza se mostrou necessária, aliada a uma capacidade de diálogo e procura de equilibrios internos, por vezes complexos, foi notável o desempenho do então Secretário Geral do PCP, Carlos Carvalhas.

A demonstração na prática dos objectivos do Imperialismo Capitalista, com a tentativa de se apropriar e lucrar com todos os recursos vitais do planeta, quer se tratem de recursos naturais ou da sobre-exploração da capacidade de trabalho dos povos através da deslocalização para locais onde se garanta à partida as piores condições de vida, de saúde e de educação, que minem a capacidade reivindicativa e garantam a máximização do lucro, deixou bem pantente neste dealbar do século XXI, assim como ficou patente também a incapacidade do sistema para por termo ou sequer controlar eficazmente os danos causados ao meio, de que são expressão máxima os efeitos de estufa e o aquecimento global.

Mais uma vez os Comunistas estão presentes, mostrando através da sua solidariedade com as lutas dos povos, na luta pelo cumprimento dos direitos laborais, impedindo assim a expoliação de direitos que custaram, por vezes, mais de cem anos a conquistar, pelas garantias de um desenvolvimento que integre as várias componentes e seja capaz de promover uma justa distribuição de riqueza quer às populações, quer através da solidariedade entre os territórios, pelo acesso à educação, única via capaz de garantir a dignificação real do ser humano e capaz de o dotar de capacidade de intervir como agente social consciente e crítico, pela o acesso à saúde, factor essencencial para a promoção da qualidade de vida e consequentemente da capacidade de contribuir para a melhoria dos níveis de vida da humanidade.

As tentativas de cercear, como acontecem particularmente nos últimos anos, mas que eram já reflexo do enorme retrocesso no modelo económico seguido no nosso país, em que a economia se encontra hoje de novo nas mãos de meia dúzia de grupos, e em que a imprensa escrita não é de facto livre, encontrando-se sujeita aos ditames dos detentores dos meios, são hoje um meio utiliado pelo Governo Português, que pese embora ocupado por um partido nominalmente Socialista, há muito se afastou da sua matriz, não se encontrando sequer sob uma matriz social-democrata. As leis eleitorais restritivas, esbulhando a grande parte da população o direito de escolher quem os representa, as invectivas contra a educação e saúde, a lei dos Partidos, com que não só se pretende impedir a existência de parte destes, mas com que também se intenta lançar mão aos ficheiros dos partidos para melhor conhecer e controlar os seus militantes, a Lei do financiamento partidário, com a qual se deixa grandemente liberta a possibilidade de financiamento empresarial, mas cujos pequenos contributos são passados a pente fino, chegando-se ao cúmulo de procurar inviabilizar a realização desse enorme evento cultural e político, levado a cabo pelo PCP, que é a Festa do Avante, são a prova cabal que a Democracia de que tanto falam é apenas serventuária do poder económico, garantindo para este total liberdade de movimentos, e inexistente para todas aquelas categorias que deveriam ser o primado do direito democrático.

Assim novos combates, pela Democracia e pela Liberdade, havia que travar e o Partido Comunista Português, nas vésperas do seu 87º aniversário, de novo saíu à rua, numa impressionante demosntração da vitalidade e validade da sua luta e acção, para de acordo com o seu presente Secretário Geral, Jerónimo Sousa, abrir as veredas da liberdade e, parafraseando Allende, por onde passará seguramente o homem do futuro.



Saudações pelo seu 87º Aniversário
Viva o Partido dos Operários, Camponeses e de Todos os Trabalhadores
Viva o Partido Comunista Português

De Reis e Revoluções

Grassa, de há uns tempos a esta parte, uma insidiosa iniciativa de reescrever a história e condenar o Buíça, o Costa e os carbonários em geral por uma suposta mancha negra que seria o regicídio. Quem fala assim não compreende certamente o significado de dinamicas históricas. O regicídio deu-se porque a instituição monarquica estava moral e institucionalmente falida. Aliás estava falida como instituição desde o Ultimato Inglês e moralmente desde a repressão da revolta Republicana do 31 de Janeiro.

Não é possível olhar o retrato social da época sem lembrar o que foi a repressão que se tinha imposto desde dos 90 do século XIX, até 5 de Outubro de 1910.

Como Republicano e Marxista que sou não posso deixar de verificar que o que se passou a 1 de Fevereiro de 1908 é um processo dialético e histórico em que há um confronto entre dois regimes. Um ainda excrecência do antigo regime (pese embora a Revolução Liberal em que de qualquer forma as forças vintistas haviam sido na prática derrotadas pelos mais conservadores cartistas) alicerçada numa aristcracia, que no caso português tinha alguma coisa de circence, e na alternância (onde é que eu já terei ouvido isto) entre Luciano de Castro e Hintze Ribeiro.

Foi contra este estado de coisas que surgiram as acções dos Republicanos, primeiramente minoritários, mas posteriormente com uma força sensivel no país. Não podemos esquecer que maugrado o Partido Republicano de Afonso Costa se tenha vindo a tornar hegemónico, existiam outras facções republicanas desde maçons carbonários, anarco-sindicalistas ou os Socialistas de Azedo Gneco.

É neste contexto que é a instituição da coroa que é atingida na Praça do Comércio, e Carlos I porque nele reside o poder régio, e nos filhos pois representam a continuidade dinástica. Quanto ao homem não me compete apreciá-lo, tanto mais que pelas obras de oceanografia que deixou parece ter-se tratado de uma pessoa excepcional. Por isso o revisionismo que pretende condenar um dos actos fundadores da República, abre caminho não à reabilitação do homem e cientista que não necessita porque nunca esteve em causa, mas à instituição monarquica, coisa que parece agora algo em voga.

Cabral ca morrê!

Na passagem dos 35 anos do Assassinato de Amilcar Cabral faz todo o sentido prestar-lhe esta justa homenagem. Homem de uma dimensão internacional, quer como teórico e pensador, quer como organizador de uma luta de massas que culminou com a independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, as suas palavras reverberam hoje como na altura como caminhos na luta contra a exploração do homem pelo homem. O seu significado na luta anticolonial é o de exemplo para outros movimentos e os seus escritos não têm uma importância de menor significado que o de outros pensadores africanos e mundiais.
"Bô que ca fazia out cousa que enxná bô povo espiá pa diante" Nestas palavras tão justas retrata-se a importância de Amilcar Cabral na libertação do seu povo, mas são talvez insuficientes pois em todo o mundo os povos em luta revêm-se certamente no seu pensamento. Nas palavras do próprio: "O fenómeno neo-colonialista mostrou-nos que não se pode duvidar da relação estreita que existe entre a nossa luta e a luta da classe operária internacional"
Deixo assim também expresso também aqui o testemunho de Sérgio Ribeiro sobre Cabral:

30 anos da sua morte
Sobre Amílcar Cabral
Sérgio Ribeiro

Para falar de Amílcar Cabral, os espaços (os caracteres!) vão sendo cada vez mais escassos. Pela sua dimensão humana, pela relevância das suas ideias-chave, pelo exemplo de revolucionário, de marxista, pelo que resiste às décadas, e aproximam-se três, sobre o seu assassinato a 20 de Janeiro de 1973.

O homem

Os vários sentidos do contributo de Amílcar Cabral escoram-se na sua quase desconcertante simplicidade (1) , que coexiste com a enorme complexidade dos temas sobre que reflectiu e das tarefas que assumiu por decisão pessoal e pela dinâmica colectiva em que se inseriu.

Não encontro melhor adjectivo que humanista para essa postura. Essa dimensão humana ganha toda a expressão quando o dirigente da luta da libertação de dois povos – de Cabo Verde e da Guiné-Bissau – do jugo colonial português, revela também sentir como seu o povo português.

A simples (!) destrinça entre o regime fascista e colonialista de Portugal, contra quem dirigia a luta, e o povo português que (também) o sofria, é um dos aspectos mais marcantes da sua personalidade. É uma atitude que merece o apodo de corajosa pois se faz parte da preparação para a (e da ideologia da) guerra desumanizar o inimigo, se é fácil suscitar ódios, em contrapartida, mostra uma enorme (e magoada) lucidez ver – e não o esconder! –, no aparente e próximo inimigo, a vítima do mesmo poder contra que se trava uma luta de vida ou morte (2) .

E, sobre o homem, não se pode ainda esquecer, por mais sucinta que seja a anotação, a referência ao técnico, ao engenheiro agrónomo que, com grande exigência de rigor científico, fez a sua formação na universidade, em Lisboa, estudou a erosão dos solos no Alentejo e a morte súbita do cafeeiro em Angola, fez o recenseamento agrícola da Guiné-Bissau.

Ideias-chave

Pelo enunciado de ideias-chave, resume-se, telegraficamente mas procurando não se ser redutor, o mais significativo do pensamento de Amílcar Cabral.

Das referências ao homem, ao técnico e ao revolucionário, decorre a importância da ligação entre teoria e prática. O volume I das Obras escolhidas de Amílcar Cabral (3) tem o título A arma da teoria – unidade e luta e o II A prática revolucionária – unidade e luta II, e é feliz e esclarecedora a escolha desses títulos pois traduz a procura constante em fazer da teoria, do estudo, da reflexão, a arma para a prática revolucionária.

Outra ideia-chave é a unidade. Não só a unidade dialéctica – a arma da teoria indispensável para a prática revolucionária e esta indispensável para aquela – mas também a inovadora unidade na luta e orgânica entre os povos de Cabo Verde e da Guiné Bissau, conduzida por um único partido – o PAIGC – Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde – para se conquistar a independência de dois países, levando à criação de dois Estados em espaços nacionais autónomos, com o mesmo partido saído da luta a manter a unidade entre diferentes... aliás porque apenas entre diferentes pode haver unidade. E a ideia da unidade “dos povos de Cabo Verde e Guiné-Bissau”, com base em/reforço de complementaridades, inseria-se numa ideia mais larga da unidade africana – PAI... – e da unidade da luta de libertação dos povos do colonialismo e, também, da exploração capitalista.

A estas ideias-chave, junta-se uma outra, só aparentemente menor: a da relevância do factor cultural. Na chamada “Declaração da Praia” (4) pode ler-se: “Na linha do pensamento de Cabral, (...) quanto menos as bases materiais forem adequadas às relações sociais a serem criadas, mais devem ser tomados em consideração os elementos culturais nos processos de transição (...) cada povo deve poder dar a sua contribuição própria ao património mundial, graças a uma produção cultural original e dinâmica, verdadeiramente popular e livre de se exprimir criativamente (e) se o particular se chama cultura e responde deste modo às exigências da vida quotidiana e da identidade de cada povo, a solidariedade internacional é também uma exigência do pensamento e da acção”.

A relevância do factor cultural não apaga nem diminui a abordagem dialéctica e a perspectiva materialista histórica, de onde a ideia-chave da importância decisiva da libertação das forças produtivas, espartilhadas pelas relações sociais de produção coloniais e neo-coloniais. Para Cabral, a libertação das forças produtivas nos países sob o jugo colonial era determinante para a verdadeira independência dos povos.

Outra ideia-chave, esta merecedora de referência particular pelo modo como provocou e “encantou” quem, na década de 60 e começos da de 70, “pensou a revolução”, é a do suicídio da pequena burguesia. Na impossibilidade de mais fazer que resumir o essencial, cito o próprio Amílcar Cabral quando escreveu que “esta alternativa – trair a revolução ou suicidar-se como classe – constitui o dilema da pequena burguesia no quadro geral da luta de libertação nacional”, no pressuposto, na sua análise numa perspectiva de luta de classes, da inexistência de uma classe revolucionária que pudesse, nesses locais, conduzir a luta.

Não quereria isto dizer que o PAIGC fosse um partido de pequeno-burgueses mas que os seus dirigentes, na consciência da luta política que travavam, incluíam a de que contra si, como parte de uma classe, lutavam e que, por isso, a sua opção de revolucionários serem semelhava um suicídio (como classe!).

Porquê o assassinato?

O PAIGC levou, com a declaração da independência da Guiné-Bissau a 24 de Setembro de 1973, a sua tarefa até ao fim de uma etapa. Impedi-lo teria sido uma das razões do assassinato de Amílcar Cabral que, num relatório já de Janeiro de 1973, escrevia que “a nossa situação é a de um Estado independente de que uma parte do território nacional, nomeadamente os centros urbanos, está ocupada por uma potência estrangeira” e definia como se iria proclamar a independência.

Mas se o seu assassinato não impediu essa machadada no colonialismo português, já terá sido determinante para o agravar das dificuldades, e depois abrupto rompimento, na concretização do projecto de unidade Cabo Verde-Guiné-Bissau (Uma luta, um partido, dois países, título do recentíssimo livro de Aristides Pereira), que concitava alguma animosidade – e bem mais do que isso... – por parte de alguns dos que, sem o desaparecimento de Cabral, não teriam força para o combater. Além de que a capacidade de Amílcar Cabral, com o seu rigor e exigência do ponto de vista técnico-científico, seria determinante no equacionar e na resolução de dificuldades de projecto tão inovador e ambicioso.

Mas a História (e a política) não é o que poderia ter sido, é... o que é depois do que foi!

Era Cabral marxista?

O simpósio internacional, organizado pelo PAICV na capital de Cabo Verde em Janeiro de 1983, para assinalar o 10º aniversário do assassinato de Amílcar Cabral e consagrado à sua obra e pensamento, juntou um grande número de participantes (5) de várias origens, nacionais, continentais e ideológicas, que, a partir da obra e do pensamento de Cabral, reflectiram o Mundo, a sua mudança e como a fazer. Do simpósio, suas comunicações e documentos, editou-se o volume de 705 páginas já citado. Refiro esta publicação porque nela se encontra um repositório de contributos, alguns de grande importância a todos os títulos, e ainda porque nela se aborda uma outra questão que, por vezes, surge quando se fala de Amílcar Cabral: era ele marxista? Aproveito dois trechos, meros aperitivos para aprofundada fundamentação da resposta que, a meu ver, só pode ser afirmativa.

Um, de Imre Marton, universitário húngaro, afirma que Amílcar Cabral faz parte da “reprodução alargada do pensamento marxista (que) é, em suma, o devir histórico da identidade do pensamento marxista”, e acrescenta “como toda a identidade, ela é confrontada com as mudanças que se operam no tempo e com as especificidades que encontra no curso da sua extensão no espaço (...) A grandeza de Cabral foi a de ter sabido detectar e responder às exigências de correntes do devir histórico da identidade do pensamento marxista. Se ele encontrou respostas adequadas aos imperativos da luta de libertação nacional a partir de uma situação singular, a da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, foi porque ele localizou o mundial e mundializou o local.”(6)

O outro trecho é da Declaração final do simpósio:

“A época das lutas ainda de modo nenhum terminou (...) Trata-se muito claramente da gigantesca luta de classes, que entrou numa fase nova da sua dimensão mundial. Uma burguesia sem fronteiras conseguiu dotar-se de bases técnicas e jurídicas para a sua dominação (...) Essas lutas não se revestem de um carácter linear. Elas são atingidas por contradições muitas vezes dolorosas, devidas a factores internos de classes ou culturas, bem como a factores externos de dominação económica e política e, às vezes, mesmo militar. Amílcar Cabral, que foi um dos autores do despertar das consciências populares, e dos dirigentes das lutas de libertação, também deu um impulso novo à reflexão teórica. É missão dos intelectuais prosseguir essa tarefa de um pensamento ligado à prática e de práticas fecundadas pelo pensamento.”

Notas

(1) Para cuja caracterização o que Manuel Alegre conta em Continuar Cabral, Grafedito/Prelo-Estampa, 1984 dispensa grandes exposições: “...de repente ele virou-se para mim e disse: ‘Sabes o que me apetecia? Apetecia-me ser ponta esquerda do Benfica ou chefe de orquestra do Morro’”.

(2) Num livro de Miguel Urbano Rodrigues, O tempo e o espaço em que vivi - 1, Campo das Letras, 2002, há páginas dedicadas a encontros com Amílcar Cabral em que tal se reflecte de forma impressiva: “Emocionou-me ouvi-lo, numa antevisão do futuro próximo, lamentar um absurdo. (...) Antes de disparado o primeiro tiro já lhe doía a inevitabilidade da guerra. Sofria pela juventude que iria morrer nos campos de batalha. A sua gente teria de morrer para que a História avançasse; os portugueses, esses seriam triturados pela máquina do colonialismo, como carne para canhão de uma causa condenada. ‘É terrível, angustiante, sabermos que isso vai acontecer’ – não esqueço as suas palavras – ‘e não podermos deter a máquina da morte, accionada pela irracionalidade do colonialismo mais retrógrado de todos os colonialismos’”.

(3) Editadas pela Seara Nova, em 1977.

(4) Declaração final, aprovada pelos participantes no Simpósio Internacional Amílcar Cabral a 20 de Janeiro de 1983, em Continuar Cabral.

(5) Cabo-verdianos: Aristides Pereira, Pedro Pires, Olívio Pires, Dulce Almada Duarte e dezenas de quadros.
Convidados estrangeiros: Leopold Senghor, Lúcio Lara, Alda Espírito Santo, O. Martichine, Basil Davidson, Ario L. de Azevedo, Jean Suret-Canale, R. Chilcote, J. Medeiros Ferreira, Nzongola-Ntalaja, Manuel Alegre, François Houtart e G. Lemercinier, M. Glisenti, Mário de Andrade, Luis Moita, Bernard Magubane, Sérgio Ribeiro, M. Diawara, Babacar Sine, Solodovnikov, Yves Benoit, I. Wallerstein, P. Pierson-Mathy, L. Luzzato, Imre Marton, S. Bosgra, Jean Ziegler, Sylvia Hill, K. Roth, Álvaro Mateus, Pascoal Mocumbi, T. Ngakoutou, E. Apronti, O. Dzuverovic, Kim San Koun, A. I. Sow, N. Kamati, D. Cindi, Jorge Manfugas, G. Chaliand, S. Malley (ordem apresentada pelos organizadores de acordo com as comunicações e distribuição por temas).

(6) “L’apport d’Amilcar Cabral à une universalisation concrète de la pensée revolutionnaire, marxiste”.


«O Militante» - N.º 262 Janeiro/Fevereiro de 2003