sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Ainda a Revolução

No decurso da minhas pequisas encontrei uma análise sobre a importância de Revolução de Outubro, feita pelo Fórum Comunista Israelita (Cisão do Partido Comunista de Israel), que me pareceu muito interessante quer do ponto de vista de análise ideológica, quer do ponto de vista cronológico da análise. Assim transcrevo na integra esta declaração, cuja tradução para o Português é da minha responsabilidade.






Declaração do Fórum Comunista Israelita (Outubro 2007)

90º Aniversário da Revolução de Outubro

7 de Novembro deste ano marca o 90º aniversário da Revolução de Outubro, que marcou um novo estádio histórico nos anais da humanidade. Pela primeira vez na história os operários e camponeses tiveram a oportunidade de controlar o seu país por um extenso período de tempo. Os meios de produção, recursos naturais e a terra, muitos dos quais haviam pertencido a terra tenentes ou a capitalistas locais ou internacionais, foram colocados ao dispor dos cidadãos, com a finalidade de garantir o seu bem-estar.

Devido à Revolução de Outubro, liderada por Vladimir Ilich Lenine, A Rússia - um dos países mais atrasados da Europa, e que também tinha sofrido severos danos da Primeira Guerra Mundial e da Guerra Civil que se seguiu – tornou-se a breve trecho uma potência com notáveis sucessos mundialmente reconhecidos na agricultura, industria, ciência e cultura.

O Socialismo retirou a Rússia, num período de tempo relativamente curto, das garras do capitalismo e do semi-feudalismo. O Socialismo na União Soviética eliminou a exploração de classe, e a exploração do homem pelo homem, acabou com o analfabetismo (que atingia os 75% antes da revolução) e elevou os membros de todas as nacionalidades a um nível cultural superior. O Socialismo eliminou o desemprego, as crises económicas cíclicas e a insegurança social.

A União Soviética teve um contributo decisivo na vitória sobre o Nazismo na Segunda Guerra Mundial, salvando assim toda a humanidade. Teve um contributo decisivo na preservação da paz mundial durante a sua existência. A União Soviética deu um enorme impulso à luta dos povos pela libertação do Colonialismo (e posteriormente também do Neo-colonialismo), e ofereceu uma ajuda tremenda aos países em desenvolvimento na África, Ásia e no resto do Mundo. Contrastando com os países ocidentais que agem (e continuam a agir) apenas com o objectivo de controlar economicamente esses países e explorar os seus recursos naturais.

A União Soviética apoiou os movimentos de libertação nacional e os países que sofriam agressões imperialistas, e manifestou a sua solidariedade com todas as forças que lutavam contra a ocupação e pelo progresso social e o socialismo. Os feitos alcançados dentro das suas fronteiras, incluindo a educação e cuidados de saúde gratuitos, e a satisfação de outras necessidades sociais a preços reduzidos, foram um desafio aos países capitalistas, e tornaram possível aos trabalhadores desses estados obter maiores regalias sociais.

Ainda assim a primeira tentativa de sempre de construir um regime Socialista, num tão vasto e complexo país, num cenário de confronto internacional com as potências capitalistas, foi acompanhado de erros, recuos e desvios. Alguns desses erros no decurso da acção, depois de aprendidas as lições e de terem sido tomadas as medidas apropriadas para resolver os problemas que surgiam. Mas alguns desses erros corrigidos reapareceram mais tarde.
Em diferentes períodos desenvolveram-se métodos administrativos que minaram a democracia Socialista. Métodos que foram apropriados em determinados momentos e sob certas condições internacionais (por exemplo durante a Guerra Civil ou no decorrer da Segunda Guerra Mundial), não sofreram as mudanças necessárias quando novas condições e novas situações internacionais ocorreram.

Entre outras fragilidades encontrava-se o enfraquecimento e abandono do ensino ideológico Marxista-Leninista. Isto incluía a pressuposto errado que a própria existência do regime Socialista na União Soviética durante tantos anos, e os seus inúmeros êxitos, asseguravam por si mesmos a sua perenidade; que a situação estava cimentada de tal forma que em nenhuma circunstância permitiria o desenvolvimento interno de elementos que pudessem ameaçar a própria existência do regime Socialista – quando mais derrubá-lo.

Lidando com o desafio da revolução científico-tecnológica que ocorreu desde 1960, a União Soviética teve primeiramente êxitos impressionantes – por exemplo no campo da exploração espacial. Contudo, mais tarde, houve um distanciamento entre os Soviéticos e os países capitalistas mais desenvolvidos. Durante a segunda metade dos anos 70 e anos 80 houve um declínio do crescimento económico. Houve o aumento do fenómeno do crescimento da quantidade produzida em detrimento da qualidade do produto, e não houve suficiente incentivo aos trabalhadores e ás fábricas de forma a aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos. Falava-se de tempos a tempos destas e de outras debilidades, que se tornaram proeminentes nesta fase, e passos para as corrigir foram delineados – mas, na prática não foram introduzidas medidas suficientes para corrigir estas debilidades.

Este foi o cenário para o emergir, começando nos meados dos anos 80, da Perestroika, cujos objectivos declarados eram aprofundar o Socialismo, aumentar a transparência, acelerar o desenvolvimento económico e reforçar a aliança Soviética. E de facto os seus resultados iniciais foram positivos. No seu prosseguimento, contudo, novos erros foram cometidos que agravaram a situação na União Soviética e criaram um perigo para a própria existência do Socialismo e da própria União. Em lugar de uma campanha para reformar e fortalecer o Socialismo, havia forças agindo rumo à liquidação do regime Socialista e desmantelamento do estado Soviético. Desenvolveu-se um confronto agudo entre as forças que procuravam preservar o regime Socialista, que tentavam sinceramente lidar com os problemas surgidos e corrigi-los dentro de um quadro Socialista, por um lado, e por outro as forças que trabalhavam para a liquidação do Socialismo, primeiro secreta e depois abertamente. As forças que apoiavam a liquidação do regime Socialista gozavam, desde perto do início da Perestroika, do controlo total da vasta maioria dos meios de comunicação na União Soviética.

Finalmente o regime Socialista cedeu, a União Soviética foi desmantelada, e o sistema Socialista na Europa de Leste colapsou.

O desmantelar da URSS e o derrube dos regimes Socialistas na Europa de Leste provocou um volte face no equilíbrio da arena internacional. Os Estados Unidos e seus aliados partiram para uma politica agressiva de forma a impor as suas regras a povos e nações, nem tiveram escrúpulos em iniciar guerras contra países que se atreveram a os desafiar ou iniciar sangrentas guerras internas em outros países. Da mesma forma iniciaram uma ofensiva contra os direitos conquistados pelos trabalhadores nos países industrializados, e muitos direitos sociais, alcançados num contexto de competição com a União Soviética, foram (e continuam a ser) abolidos um a um. O fosso entre países ricos e pobres, especialmente na Ásia e África, é maior que nunca. A concentração de capital nas mãos de cada vez menor número de multimilionários e companhias multinacionais é crescente.

Nos antigos países Socialistas a grande maioria da população sofre uma importante quebra no seu nível de vida. Muitos pagaram literalmente com as suas vidas as alterações ocorridas. A esperança de vida na Rússia caiu significativamente desde o início dos anos 90. Muitos sofrem de uma pobreza abjecta, faltando-lhes os artigos de consumo mais básicos e padecendo de várias doenças. No duro contexto, que se desenvolveu após a liquidação dos regimes Socialistas, milhões de mulheres, das antigas Repúblicas Soviéticas e dos países da Europa de Leste, foram forçadas a vender os seus corpos, tornando-se o foco de um novo género de escravatura na industria internacional do sexo. Os recursos do Estado Soviético, fruto do trabalho de várias gerações, foram apropriados por um bando de oligarcas que se tornaram multimilionários, enquanto a maioria da população caía na mais abjecta pobreza.

Não é por acaso que em tal situação se faça, nos últimos anos na Rússia (e em outros países) uma apreciação dos êxitos sociais (e outros) alcançados durante o regime Socialista. Não é por acaso que hoje em dia até o governo da Rússia defina o desmantelamento do União Soviética como o maior desastre sofrido pela Rússia e pelo mundo inteiro no passado século. Contudo, apesar de algumas mudanças positivas, durante o mandato de Putin (comparadas com o tempo de Yeltsin), a Rússia e a vasta parte dos seus recursos se encontrem nas mãos de um punhado de oligarcas, e que a maioria da população permaneça numa situação extremamente difícil.

Apesar das dificuldades e reveses as lutas pela alteração das realidades não param, quer na Rússia e na Europa de leste, quer na parte ocidental do continente e no resto do mundo. Nos recentes anos tem havido protestos maciços contra a globalização capitalista e contra os líderes das potências ocidentais que lideram essa globalização. Na América do Sul presidentes e governos de esquerda alcançaram o poder numa série de países. Os casos mais proeminentes tiveram lugar na Venezuela e na Bolívia, mas estes países estão longe de serem os únicos. Os Partidos Comunistas continuam a estar activos em quase todos os países do mundo, e alguns deles, incluindo na nossa região, têm tido recentemente importantes ganhos eleitorais.

Não pode haver solução real para os problemas que a humanidade enfrenta, a nível de segurança, sócio-económico e ambiental, excepto pelo derrube do regime que os tem causado – o regime capitalista – e substituição pelo Socialista; a consciência de que é assim vem ganhando cada vez mais adesão. A luta por mudanças fundamentais na nova realidade local e global será longa e difícil, mas não acabará enquanto não for assegurado a humanidade um futuro diferente e melhor.

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

Outubro é Hoje


Hoje é dia 7 de Novembro, celebra-se o aniversário da Revolução de Outrubro. A revolução que levou os Bolcheviques ao poder na Rússia, e que levou à construção do primeiro Estado de Trabalhadores do Mundo na União Soviética, continua hoje em dia a causar os maiores pruridos naqueles que gostariam que os povos esquecessem as enormes conquistas alcançadas não só aí mas em muitos países, mesmo os ocidentais, graças a existência de um Estado que servia de exemplo de que era possível construir algo diferente. Em virtude disso as próprias Social-democracias ocidentais apresentavam-se como uma terceira via, com o melhor dos dois mundos (como era de moda então dizer-se).
Pretender, como hoje li, que foi a maior desgraça dos povos é tão falacioso como negar mais de cem anos de progressos nas relações laborais. Intelectuais, ditos pós Comunistas mas herdeiros do Comunismo, segundo se afirmam, dizem que é necessário repudiar profundamente o regime Soviético. Pergunta-se: Como se pode ser herdeiro de um obreiro que se despreza? Repudiar a experiência soviética, com tudo o que teve de positivo e negativo é não ser capaz de analisar o processo histórico e retirar ilações para as futuras experiências Socialistas. Logo é não ser capaz de uma análise da dialética existente entre os principios e a práxis Comunista (na sua fase de processo Socialista) e as práticas, por vezes aberrantes é certo, que afastaram a União Soviética destes principios, sendo estes muitas vezes pervertidos, como lembrou Álvaro Cunhal, e, ao não ser capaz de apresentar propostas que visassem sanar essas contradições, é ser incapaz de ter uma prespectiva da superação histórica do Capitalismo.
Há por outro lado vozes que, como muito bem lembra a edição N.º 291 de "O Militante" afirmam, em retoma das teses de Kautsky, que o Capitalismo não esgotou as suas possibilidades de desenvolvimento para que seja possível a sua superação consequente. O erro que acompanha esta intrepertação baseia-se grandemente na ideia que o desenvolvimento Capitalista não se esgota no pleno desenvolvimento das classes da sua superstrutura, mas que é desenvovimento todas as alterações dessa mesma superstrutura social, baseadas nas alterações supervinientes da infrastrutura económica. A ideia, que parece sedutora, especialmente para o Capital, baseia-se no falso principio que os recursos que alimentam essas sucessivas alterações económicas são infinitos. E por outro lado que suas alterações são uma alteração dos principios das relações sociais e suas contradições. O que é um erro absoluto.
Quanto mais escassos são os bens, maior valor de mercado atingem, tornando mais apetecível a exploração do recurso, mesmo com maior investimento. Os ganhos económicos assim gerados, são um acréscimo á mais valia, que é tanto mais perto do exaurir estiver o recurso associado. Sem qualquer freio, do ponto de vista social, este será inexorávelmente explorado até se esgotar. Logo o "desenvolvimento" final do Capitalismo só poderia dár-se depois de esgotados os recursos... Só que aí nada mais haveria para superar pois nenhuma sociedade sobrevive sem infrastrutura económica ou recursos. De facto o que se pretende demonstrar com estas palavras é que: O Capital atingiu já a sua superstrutura social final, já nos inicios do século XX, e são meramente pontuais as alterações desde então verificadas, comportando-se as relações de classe como uma maré ao sabor dos ciclos económicos de expansão ou retracção económica.
Um terceiro aspecto a focar é o argumento presente no "Público" de hoje, pela mão do seu director, que invoca a natureza humana, como factor impeditivo da vitória da superação do Capitalismo. Pobre argumento! Já antes o tinha ouvido exaltar mas, então como agora, a reflexão sobre o papel da educação (seja a que se chama para a cidadania, para a solidariedade, para a sociedade) mostra que tal fatalismo não existe. Ele só é criado quando as funções sociais da educação são deficientes e voltadas para principios de competição desenfreada e não de colaboração entre seres humanos. É este factor que desenvolve os valores de auto-sobrevivência egoísta, ganância pela supremacia, quer seja económica ou hierárquica, à qual eufemisticamente se chama "natureza humana". A prática demostra que tal não é assim. Antes nos demostra que, quando decididos e organizados para uma finalidade comum, a humanidade é capaz de grandes realizações nos mais variados campos.
Celebramos portanto a Revolução que instaurou o primeiro estado Socialista do Mundo, que permitiu a milhões de seres humanos uma vida mais justa, mais digna e com menores graus de exploração do que qualquer outra antes, apesar de todos os erros e desvios, mas não só na União Soviética. A existência do Estado dos trabalhadores e a sua solidariedade foram extaordinariamente importantes e determinantes na derrota do Nazi-Fascismo, na emergência das novas nações independentes, surgidas dos escombros coloniais, e dos quais sofrem ainda hoje sequelas, na emancipação das mulheres e na garantia da sua intervenção social. E essas "desgraças", como lhes chamam os seus detractores, são para os Comunistas imensos benefícios à humanidade. Por isso celabramos os seu 90º aniversário, celebrando com isso todas estas conquistas e realizações dos povos.

segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Por quem os sinos dobram?

Notícias terríveis não podem deixar de nos fazer pensar. Os actos terríveis tem de nos fazer agir. O que nos fazem fazer as incurias terríveis?
Dois acidentes mancharam este último fim de semana. O primeiro envolvendo o atropelamento de várias pessoas, muito perto da parte central e mais nobre da cidade de Lisboa, com resultado na morte de duas delas. Em cenas que lembrariam um cenário de guerra ou terror.
É verdade que se deveu à actuação de uma condutora que desrespeitou todas as regras, mas será que isso teria acontecido se tivessem sido tomadas medidas de defesa da circulação do peão, para mais num local de intenso trafego pedonal e automóvel. Poderá isentar-se a CML por não ter pugnado por garantir um atravessamento desnivelado de qualidade na zona? em vez de junto ao Terreiro do Paço, obrigando os peões a deslocações até às passagens em lugar de as colocar nos locais mais convenientes à sua circulação?
Vivemos numa cidade subordinada ao trânsito automóvel em que as vítimas são os cidadãos, que por motivos económicos, não podem andar munidos com essas armaduras metálicas que se convencionou serem a montra da modernidade. Ou seja quem é pobre é sempre uma vítima possível.
Ou quando se é criança, como aconteceu no Lago do Alto do Lumiar. Como pode a CML manter espaços sem cuidados? Quem é responsável último? As responsabilidades não podem ficar por atribuir ou um dia o exército de vitimas que criármos hoje nos pedirá de alguma forma contas.

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Vai haver memória?


A lei da Memória Histórica, que as Cortes Espanholas se preparam para votar, não sendo a ideal, é um sinal que finalmente alguma justiça irá ser feita a milhares de homens e mulheres que lutaram pela legalidade, pela liberdade, e por princípios tão democráticos como o direito de escolher o chefe do seu estado.
Não é possível olhar para o levantamento fascista do 18 de Julho de 1936 e lembrar que este apenas tem lugar porque a direita não respeitou os resultados das urnas de de 14 de Fevereiro, que ditaram a vitória da Frente Popular. Não é possível desligar desta sua atitude todas as acções violentas levadas a cabo durante o tempo em que foi maioritária no biénio 33-35.
A República vinha tentando uma política de dignificação da população espanhola através do ensino, a que lhe pertencem inegáveis sucessos, da resolução dos problemas nacionais e culturais, reconhecendo a autonomia política e linguística ao País Basco, Catalunha e Galiza (sendo que esta foi imediatamente travada com o golpe militar).
Pretender dizer hoje, como se intenta, que o terror Fascista e o Repúblicano eram imágens quirais é uma completa falácia. É certo que as populações levadas por um exacerbar de paixões atacaram igrejas e conventos, mataram e perseguiram os religiosos, profanaram tumbas, lançando-se numa verdadeira caça ao homem. Mas é também verdade que essas populações se viraram contra quem identificavam como um soldado das forças inimigas, ainda que de batina, que desrespeitando a vontade expressa iniciaram a guerra cívil. E que infelizmente, como vem demosntrando a história do comportamento da Igreja em geral e espanhola em particular, não é totalmente falso.
O mais que reconhecimento prestado a essas, e outras, vitimas da parte fascista, contrasta vivamente com o opróbrio vivido pelas vitimas ou familiares de vitimas repúblicanas, com os seus entes ainda hoje, transcorridos quase trinta anos da Constituição de 1978, desaparecidos, valas comuns, crianças retiradas à força às familias, etc.
Dizer que não é necessária qualquer lei de memória é, no mínimo, tão criminoso quanto advogar o levantamento Franquista. Revelando que existe ainda no seio da direita a certeza que a recuperação da memória trará como consequência também a perda do medo que impede a discussão no seio das sociedades espanholas das questões ligadas à transição e à constituição de 78.
De facto, se fizermos uma análise clara verificamos que até Março de 39, existia uma legalidade de regime que vinha não só das municipais de 31, e que precipitaram a queda da monarquia, mas também das sucessivas eleições para as Cortes repúblicanas. Essa legalidade foi quebrada em parte da Espanha pelo levantamento de 18 de Julho e no resto do Estado com o fim da Guerra Cívil.
Reconhecer como legal o regime de Franco, equivale a fazer um reconhecimento de uma realidade que não só manteve uma feroz repressão e perseguição aos opositores durante toda a sua existência, mas que era também um pilar do Nazi-fascismo derrotado em Maio de 45, que apenas se manteve com o beneplácito dos EUA e do Reino Unido, convencidos da vitória das forças de esquerda e aumento do prestigio do Partido Comunista que, diga-se, não representava ao início da Guerra Cívil mais do 5% dos votos.
A Constituição de 78 foi um produto apresentado ao povo em refrendo, como um produto completo. Para não arriscar o desfavor do fascismo e da direita instalada nos mais diversos órgãos de poder, apresentou a Monarquia Burbónica constitucional como alternativa aos ditames do movimento puro e duro. Foi nesta estreita margem que os partidos repúblicanos e ligados às nacionalidades, como PSOE, PCE, PSUC, PNV, dão a sua aquiscência, e seria bom que o PSOE tivesse isto presente.
Daí qualquer que fosse a sua opção qualquer espanhol que almeja-se a mais alguma liberdade e democracia sufragaria este entendimento de mínimos. É um facto que ela constitui uma nova legalidade, mas não resolve o problema que ficou para trás, porquanto ninguém se pronunciou sobre a alternativa republicana.
Daí que o apelo a este debate aberto pelo Manifesto pela Terceira República, e que declara esgotado o modelo constitucional vigente tem toda a razão de ser, e terá que se fazer à medida que o movimento republicano cresce.
A nova Lei da Memória, mais do que uma lei de memória, poderá e deverá ser uma lei que liberte a memória e as ideias até aqui espartilhadas pelo medo de um retorno ao franquismo. Esperemos que seja aproveitada.

Pensos rápidos


Acabo de chegar de uma sessão sobre o Darfur (Sudão) levada a cabo pela Plataforma por este território, constituída por sete organizações, entre elas a Amnistia Internacional e os Missionários Combonianos, e assistir a este evento deixou-me reflexões profundas. Não pelo que lá se passa do qual tenho conhecimento há muito, ainda antes destes alertas, não pela genuína preocupação que se sente e que nos tem de mover em algum sentido, mas pelo que se passa em outros locais com igual importância, há mais tempo e de que não se fala.
Fiquei a pensar na questão do Povo Sarauí, que há tantos anos trava uma luta desigual com o Reino de Marrocos, que vê as suas terras colonizadas, as suas gentes expulsas e exiladas, perseguidas, mortas, torturadas, a sua cultura destroçada, vendo-se forçados a viver em campos de refugiádos com as piores limitações à dignidade humana que se possa imaginar. Fiquei a pensar que situações destas se passam, no médio oriente, na américa latina, ou se pensarmos nas inumeras limitações que continuam a impedir aos aborigenes o acesso ao pleno direito enquanto cidadãos australianos (ainda recentemente um estádo australiano aprovou medidas de restrições sociais a este grupo), com o esquecimento, complacência, ou mesmo cumplicidade activa das sociedades ocidentais, ou mesmo causado por elas, como a expulsão de todos os habitantes da Ilha de Diego Garcia, transformada em base militar, sem que à sua terra ancestral, duas gerações tenham direito de voltar, ser indemenizadas, ou sequer ter imediato acesso à cidadania da potência colonizadora, neste caso o Reino Unido, que cedeu o uso da base aos EUA.
Fiquei a pensar que estas situações se dão quando alguém se tenta apossar dos recursos que estão na terra de outrém, seja petróleo, fosfatos, água, outras riquezas minerais, ou localização geo-estratégica. Mas que os casos só são discutidos e falados quando se está em desgraça com a super-potência dominante. Estivesse o Marrocos, tal como está o Sudão desconsiderado pelo ocidente, e à muito que a República Árabe Sarauí Democrática (RASD) teria visto a sua independência reconhecida e garantida por todo o ocidente, podendo voltar as populações a suas casas e suas vidas. O mesmo se diz para todas as situações acima descritas. Toda a gente enche a boca dos direitos dos Cubanos, mas quem a abre para falar das populações indigenas do Perú massacradas em silêncio? E se o Reino Unido reconhecer eventualmente o direito dos ilheus a regressar à mais do interdita Diego Garcia? Que embaraço diplomático enfrentarão?
Enquanto estivermos a jogar o jogo de quem manda. Medindo a preocupação pelo seu peso e medida, estaremos a cozinhar um ódio que acabará por se virar contra nós. Pois este rio que se torna cada vez mais violento, no seu desespero e fúria, tudo vai arrastar, e nós por inércia ou por cegueira (por mais bem intencionados que estejamos) vamos estar irremediavelmente nas margens que o oprimem.
O tempo, o colonialismo, a utilização de uns povos contra outros de forma a garantir o acesso aos recursos ao mais baixo preço, quer sejam naturais ou humanos, criou uma infecção cujo tratamento exige ir às raízes dos problemas. De outra forma o colocar de pensos sobre as várias feridas originadas não resolverá nunca o problema. Quando muito vai mitigá-lo para que retorne um dia mais tarde em formas de violência muitíssimo superiores e sofisticadas.

sábado, 27 de outubro de 2007

São pessoais os lugares eleitos?


Nos últimos tempos, mas não só de hoje, espreia-se pelos meios de comunicação uma garrida discussão sobre a atitude do PCP face à Deputada Luísa Mesquita, e outra não menos colorida em relação ao Sr. Presidente da Câmara da Marinha Grande. João Barros Duarte.
Estes eleitos nas listas do PCP, no âmbito da coligação CDU, entendem que não devem renunciar aos mandatos conquistados a pedido do Partido. Argumentam, com legalidade, que os lugares são pessoais e portanto são seus e não do Partido. Digo legalmente porque moralmente os lugares pertencem apenas aos eleitores que os elegeram e, portanto, o respeito destes cidadãos tem de ser antes de tudo tido em conta.
Admitamos que estes cidadãos não tivessem assinado um compromisso de honra para com o Partido pelo qual foram eleitos. Neste caso o seu único compromisso seria para com o programa pelo qual foram sufragados pelas populações. Se não for admitido esse compromisso, então, equivale a dizer que os programas que se apresentam ao eleitorado nada valem e, que as eleições se fazem pela cara mais ou menos simpática de um candidato, como se de um concurso de misses se tratasse, o que não é o caso.
Logo os eleitores elegeram representantes de um programa a concretizar nos órgãos hierarquícos, e esses tanto quanto é evidente só podem ser concretizados em função da confiança política das forças que o apresentaram.
Não é pois um torção da democracia por parte do PCP que conduz à presente situação, mas a postura de pessoas que não são já capazes de levar a cabo os programas que se comprometeram a cumprir, nem de respeitar os acordos que realizaram com o Partido que os propôs a fim de levar a cabo esse programa. Logo para manter um mínimo de coerência, se é que com isso se importam, deveriam sair por seu próprio pé, em respeito até pelos que sufragaram o programa eleitoral da CDU.

quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Em Luta


A grande manifestação de hoje serviu para mostrar claramente, a quem disso tinha dúvidas, que há muita gente disponível para lutar contra a perda de direitos laborais conquistados com o esforço de mais de cem anos de luta.
Querer, como querem os governos europeus de carácter neoliberal, que iremos reverter anos de lutas e sofrimentos, a bel prazer da maximização do lucro pelo capital. Produzir com regalias ao nível do terceiro mundo, onde não existem regulamentos, salários humanos, ou por vezes sequer sindicatos. Ajudar a globalizar a injustiça, em lugar de globalizar direitos de cariz social, pagos pelo estado, que somos todos nós, ajudando a minimizar as diferenças sociais. Encontrarão em milhares ou mesmo em milhões de homens e mulheres na Europa e por esse mundo afora uma resistência tenaz que não conseguirão em último caso ultrapassar.
Gritamos que "quem luta sempre alcança, queremos a mudança". Queremos de facto uma mudança profunda em relação a estas investidas que mais não procuram do que diminuir os custos com o trabalho, embolsando todo o lucro que puderem não lhes importando quem é esmagado no caminho.
A luta de quem se opõe a essa situação, é também a luta dos que se opõem ao descapitalizar da assistência social do estado, à sua privatização, à privatização de bens e serviços que só o sector público pode prover com justiça e equidade à nossa população, da saúde, à educação, passando pelo ambiente e a cultura.
A falsa noção de que não existem fundos para pensões de reforma se estas não forem reduzidas ou entregues aos privados, cai imediatamente por terra quando comparada com os lucros da banca, que como se vê nos últimos dias servem, em último caso, para alimentar negociatas mais ou menos escusas, mais uma vez tentando a acumulação de capital nas mãos de uns quantos.
Os direitos dos trabalhadores e dos povos europeus não são garantidos por quaisquer tratados que escapam ao escrutinio dos povos, muito menos quando vimos que quando escrutinados não passam no julgamento destes.
As noções que a Europa entraria em crise imediata sem o tratado proposto são tão erróneas quanto o é a ideia que as instituições europeias estão em crise neste momento. É falso! O que este tratado garante é a possibilidade de uns quantos, poderosos, actuais senhores do mundo possam a coberto de uma democracia que o não é decidir sobre os destinos e vidas dos trabalhadores e povos sem necessidade de se preocuparem em prestar-lhes contas. É a impunidade total das Comissões é a possibilidade de desregular completamente o mercado laboral.
A manifestação de hoje serviu e serve para mostrar que não será impunemente que o fazem, e que não conseguiram esmagar os direitos dos trabalhadores e dos povos duramente conquistados