Dividir para reinar

Num dia em que discretamente o Governo procura recuar na fusão das empresas de transportes públicos, certamente por um qualquer "espírito santo de orelha" ter feito notar que iria pôr em perigo o negócio, a menos que o Estado assumisse todos passivos para as deixar libertas e apetecíveis para os ditos investidores. Ora como isso equivaleria a falhar a tão incensada meta do défice, o que impedia o Governo de encher a boca com resultados que não passam de meras manipulações de números, abandonou-se a ideia no maior dos silêncios.

Mas no mesmo dia, enquanto os trabalhadores lutam contra a tremenda injustiça que lhes querem impor, quase os pondo a trabalhar de graça. Vem um soit disent movimento de utentes do Metro de Lisboa, tentar ameaçar com acções contra os trabalhadores.

Não sei em nome de que utentes falam. Enquanto utente e membro da Comissão de Utentes dos Transportes públicos, só lamento que mais utentes não estejam ao lado dos trabalhadores para proteger o transporte público.

Acho que este "movimento" não se movimenta tanto que não note a supressão de inúmeras composições e redução do tamanho das mesmas na Linha Verde. Acho que este "movimento" não se movimenta, ou sequer se movimentou, aquando do "brutal" aumento do preços dos transportes. Mas sabe muito bem "movimentar-se" para volsar enormidades em relação a pretensos danos das greves aos utentes. Estas greves são feitas para garantir que de futuro tenhamos transporte público com a qualidade e segurança a que temos direito. As mesquinharias de incómodos passageiros jamais se deveriam ou poderiam sobrepor à defesa do interesse futuro comum.

Este pretenso "Movimento" procura jogar com os sentimentos mais primários e imediatos da população para, voltando-os contra os trabalhadores, inviabilizar a defesa dos interesses comuns de trabalhadores e utentes num serviço de Metro que seja uma oferta pública de mobilidade, com segurança, rapidez e a preços compatíveis com o pagamento que como povo fazemos já através dos impostos.

Os utentes, que o são de facto, só podem lamentar e deplorar esta manipulação e mistificação feita em seu nome e combater estas posturas que só contribuem para o acelerar da degradação do sistema de transportes públicos e, por fim à criação das condições para a privatização do mesmo.

Era evidente!

Era por demais evidente e só quem teimosamente não queria saber negava que se preparavam novas e graves medidas contra o Estado Social em Portugal, como parte do profundíssimo retrocesso civilizacional que se procura impor mundialmente.

O OCDE já tinha dito em Dezembro que eram necessárias novas medidas para além do OE (com toda a despudorada violência que este representa para a condição de dignidade humana dos Portugueses), e não foi preciso esperar muito, bastou que o Orçamento estivesse promulgado e lá retirou o FMI mais um estudo da cartola, para ser prestimosamente aplicado por Coelhos e quejandos por aqui. Curioso é verificar, para quem anda com alguma atenção a estas coisas, que alguns dos eminentes "expertos" que denodadamente trabalharam este relatório, apareceram há dias , num programa sobre a crise perorando sobre a necessidade de desmantelar o estado para manter a economia sã. Curioso verificar também que uma das personalidades cujo nome aparecia para agradecimento no genérico final era um dos bem apreciados banqueiros do nosso burgo (acreditará realmente que alguém aguenta?).

Ou seja, tudo aquilo que vêm a lume, utilizando os argumentos mais descabelados contra trabalhadores dos mais variados sectores, acusando-os de privilégio, tentando voltar as gerações umas contra as outras, e assim medrar na confusão, vinha já sendo cozinhado há meses, senão mesmo anos, sendo os sucessivos PEC's do PS ao memorando e sua aplicação de PS, PSD e CDS, apenas o início de um processo de destruição das conquistas sociais em nome da manutenção e aumento dos privilégios de banqueiros e afins, esses sim PRIVILIGIADOS, sem qualquer menção no documento, que evidentemente nem sequer se debruça sobre os buracos de PPP's, de BPN's, BCP's, BPI's, e mais recentemente de Banifes. Tudo isso é para olvidar...basta bem promover a guerra ao povo.

Deixar sem meios de sobrevivência, esgatanhando-se por qualquer coisa que seja que lhe possa garantir o provento ou o cuidado, numa lumpen-proletarização que sempre foi desejada por aqueles que detêm o poder, pois é fácil dominar com uma pequena elite um lupen dócil e que se deixará candidamente explorar.

Já sabiamos que assim pensavam. Aliás tanto sabiamos que o argumento cinematográfico, de Richard Fleischer, com parecer da Sociedade Norte Americana de Engenheiros do Ambiente, em 1973, "Green Soylent", tinha bem isso em conta...e seguramente não foi por serem perigosos subversivos.

Assim também o disse Edward Goldsmith na revista The Ecologist, e também não me consta que mantivesse ligação ao Partido Comunista. E portanto não era, nem nunca foi uma mera questão de propaganda afirmar que ideologicamente o capital iria num futuro próximo tentar superar a crise que ele próprio criou, reduzindo os gastos com a população e os custos do trabalho (como se o trabalho fosse um factor de produção inerte - apenas mais um recurso) aumentando, ou no mínimo mantendo inalteráveis, os seus ganhos.

Assim ao problema da degradação ambiental soma-se também a degradação social, mostrando com uma assombrosa clareza o caminho que pretendem seguir se nada os detiver.

2013

(Publicado originalmente em "A Voz do Operário")

Escrever no Ano Novo sobre o Ano Novo é um exercício que de tão prosaico se torna extremamente difícil. Especialmente quando do ano que se vai estrear se conhecem à priori todos, ou quase todos, os malefícios e praticamente benefícios nenhuns.

O Presidente promulgou por entre um sepulcral silêncio o Orçamento de Estado aprovado pelos sustentáculos do Governo. Um OE particularmente daninho para a vida dos portugueses e nocivo economicamente, em que várias disposições afrontam e agridem a Constituição da República.

O Presidente, garante do cumprimento da constituição, deixou indubitavelmente claro que não deseja cumprir as responsabilidades constitucionais a que se obrigou e para as quais foi eleito. Não colhe dizer que a isso estava obrigado. O Presidente da República Portuguesa não depende, nem possui qualquer outro vinculo e obrigação senão à Lei Fundamental e à soberania do Povo que nele está delegada. Não há troikas, mercados, acordos internacionais ou sequer governos, que obriguem o Presidente a qualquer outro vinculo senão o do seu juramento de tomada de posse.

O Presidente não pediu a fiscalização preventiva, embora os alertas e as mais do que suspeições que sobre o Orçamento recaíam isso exigissem. O Presidente pretendeu fingir que desconhecia a situação para não por em causa o Governo, mostrando que coloca os interesses do partido donde provém e das classes que o sustentam acima dos interesses do país e do povo, quando a postura do cargo que lhe está investido exigiria exactamente o contrário.

Se pedir a fiscalização sucessiva fica demonstrado que é incapaz de servir o interesse nacional porquanto mostra que está consciente das violações constitucionais vertidas no orçamento e, por inclinação ideológica, prefere que se apliquem esses procedimentos a defender a Constituição, quem sabe se na esperança de uma sentença do Tribunal Constitucional do género - É anticonstitucional...mas desta vez passa...não repitam para o ano - e assim permitir que as iniquidade e atentados à constituição prossigam sem que, enquanto seu defensor formal, tenha de tomar uma posição inequívoca.

Sendo que a oposição pede a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do documento e, dado a forte probabilidade, no momento em que este, no todo ou em parte, for declarado contrário à constituição o Presidente da República ficará encurralado na situação, que ele mesmo construiu, de incapacidade de permanecer num cargo que lhe exigiria uma atitude de defesa de uma Constituição que considera um empecilho para a prossecução de uma política que deseja, tal como o demonstra a sua atitude.

Mas enfim...É Ano novo, Feliz 2013!